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sábado, 14 de dezembro de 2019

República dos Bacharéis

Desde 2004 o Instituto Innovare seleciona e premia projetos que possam resultar em melhorias nos trabalhos do Poder Judiciário. 

Desde aquele ano já foram apresentados e avaliados 6.900 projetos, 213 foram premiados. 

Em 2019 foram 617 selecionados: 419 com o tema de Direitos Humanos e 198 com tema livre. 


Apesar do sintomático acúmulo de processos nas varas da Justiça e a demora crônica nos trâmites legais, nenhum dos projetos de melhorias selecionados considerava a possibilidade do Poder Judiciário adotar 335 dias de trabalho por ano, com férias de 30 dias, algo semelhante aos demais mortais trabalhadores brasileiros. 

Os pensadores e sábios desde a antiguidade já haviam percebido que o óbvio é transparente e, como se vê, quando somado aos interesses particulares dos gestores, esse óbvio torna-se praticamente invisível. 

Não é preciso ter doutorado de gestão em Oxford, Harvard ou no MIT, nem apelar para complexos logaritmos da Inteligência Artificial para prevermos que, trabalhando mais 30 dias por ano, o Judiciário será menos lento no atendimento aos cidadãos, principalmente daqueles sem recursos financeiros, incapazes de chamar para si atenção especial dos juízes e altas Cortes, em atendimento tempo integral. 

A proposta para acrescentar 30 dias de trabalho certamente vai dar maior agilidade nos trâmites legais e reduzir o acúmulo de processos, principal motivo utilizado à permanente demanda por aumento de pessoal (dembargadores, juízes, promotores, serventuários), aumento do número de varas, sessões, juizados, varas, juizados, além de inúmeras locações para acomodar esses acréscimos e, claro, a construção de novos e suntuosos prédios... Alguém pensou alto aí? Parece ter ouvido Nicolaláu...

Entretanto, ao que parece, esse tipo de proposta não é algo "sugerível" no ambiente jurídico. 
Nesse caso, o óbvio não é apenas transparente, torna-se invisível aos olhos dos gestores da alta cúpula do Judiciário. 


Adotar a modernidade e a informática que provoca redução significativa de pessoal, nesse caso e em outros privilégios similares, faz-se necessário para que consigamos abandonar a velha, poderosa e resistente República dos Bacharéis, abrindo espaço para a implantação definitiva da República Federativa do Brasil de todos nós outros, simples mortais.

Se não por esse, por qual seria o motivo que leva o Poder Judiciário ser consagrado campeão em remunerar seus empenhados e bem intencionados servidores com contracheques que acumulam valores acima do limite constitucional?

Ufa! Já não é sem tempo.