Em palestra no III Fórum Bahia
Econômica dia 10 em Salvador-BA, ocorreu um confronto de ideias entre a
secretária do Tesouro Nacional, Ana Paulo Vescovi, que defendeu a aprovação da
PEC-241 que pretende limitar os gastos do governo e o economista Raul Veloso
que considera a PEC uma proposta anti-investimento.
Entre inúmeros argumentos a favor da
PEC, a secretária que é a segunda pessoa na hierarquia do Ministério da
Fazenda, resumiu em uma frase o que dificulta a governança do país: "As corporações capturaram o
Estado".
O economista Raul
Veloso, apresentou em sua palestra números significativos do déficit das Previdências que
endossam a frase da secretária do Tesouro.
Segundo ele, os gastos do Estado para
cobrir o déficit do pagamento a 980 mil aposentados e pensionistas da
Previdência dos Servidores Públicos é de R$ 104 bilhões por ano. O que dá R$ 8.843,00 por mês/pessoa. Esse é o valor
médio pago pelo Tesouro a cada servidor, visto que as receitas obtidas com as
contribuições não são suficientes para cobrir todo o valor dos pagamentos.
(1)
Já para cobrir o
déficit que ocorre na Previdência do Setor Privado, o governo gasta R$ 380
bilhões por ano, com pagamento de aposentadorias e pensões de 28,3 milhões de
beneficiários, o que resulta R$ 1.330,00 por mês/pessoa.
Esse é o valor médio
mensal pago pelo Tesouro a cada trabalhador do setor privado, devido as
receitas não serem suficientes para pagar a totalidade dos benefícios. (2)
Esses
números, por si mesmos, apontam onde o governo precisa priorizar e atuar com
maior ênfase no ajuste das contribuições previdenciárias, que permita cobrir os
benefícios, obter o equilíbrio atuarial do plano, reduzindo, até eliminar, o
déficit público.
O
economista Raul Veloso não considerou os números das Previdências dos Militares nem dos Regimes Especiais. A dos militares o governo já disse que vai deixar de
lado nessa reforma. Quanto a dos Regimes Especiais nada foi dito.
Veloso propõe que o governo faça o ajuste somente na Previdência dos Servidores Públicos enquanto a secretária Ana Paulo Vescovi defende o ajuste nas duas Previdências acima mencionadas.
Resumo da
ópera: a empreitada governamental é extensa e complexa. A conta a pagar é
antiga, mas agora se apresenta com mais visibilidade e intensidade. É o resultado de anos de
desleixo, populismo, corrupção e incompetência por parte da governança e dos políticos.
Os ajustes
precisam ser feitos com justiça.
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NOTAS:
1. Cálculo do valor médio por pessoa/mês pago
pelo governo para cobrir o déficit da Previdência dos Servidores Públicos:
R$
104 bilhões por ano dividido por 980 mil pessoas é igual a R$ 106.122,00 por
ano por pessoa; dividindo pelos 12 meses do ano teremos R$
8.843,00 por mês/pessoa.
2. Cálculo
do valor médio por pessoa/mês pago pelo governo para cobrir o déficit da
Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado:
R$ 380
bilhões por ano dividido por 28,3 milhões de beneficiários dá R$ 13.427,00
por mês por pessoa, que dividido pelos 12 meses do ano resulta em R$
1.330,00 por mês/pessoa.
O gasto do Tesouro com cada servidor público é 6 vezes maior do que com cada trabalhador do setor privado.
