Crime de responsabilidade

Parece-me que a pior das maldições configurada no episódio bíblico da Torre de Babel não foi a proliferação de linguagens diversas entre os humanos, mas a falta de entendimento dentro de uma mesma língua ou idioma.

Vemos isso no processo de impeachment de Dilma por crimes de responsabilidade, previstos na CF-88, com base na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, complementada pela Emenda Constitucional nº 80/2014. 

Ao denominar como crimes de responsabilidade, os legisladores certamente pretendiam identificar e punir os crimes de irresponsabilidade perpetrados pelos governantes. A questão se prende em se considerar como crime a virtude da responsabilidade.
Sendo a responsabilidade uma virtude positiva nunca poderia haver crime de responsabilidade ou por responsabilidade, mas sim crimes cometidos devido a ausência de responsabilidade por parte do governante.

Soa bem mais aceitável denominar tais crimes como crimes contra a responsabilidade assumida ou crimes por irresponsabilidade dolosa: planejadamente praticada.
Para comprovar isso, basta ver que a justificativa mentirosa de que as pedaladas foram feitas para atender programas sociais, não suporta um trisco. Os valores utilizados nos programas sociais não alcançaram R$ 8 bilhões, enquanto que ao final de 2014 - contra todas as recomendações contrárias dos técnicos do Banco Central - foram transferidos para o BNDES R$ 50 bilhões, que tiveram de retornar em 2015... E o rombo nas contas públicas alcançaram R$ 108 bilhões em 2014/15, omitidos no relatório da Dívida Pública do Banco Central!!!

Era lá no BNDES que vazavam bilhões em contratos "secretos" às empresas amigas, como Odebrecht e OAS, em obras no exterior. Essa substancial e apressada dotação seria para alimentar a fonte dos ptchulecos internacionais.

Bem sabem os puristas quando dizem que Filosofia só deve ser apresentada e discutida na língua alemã. Acrescentaria ainda o latim, que também possui em suas declinações a precisa relação das coisas com a realidade. 

Mas, como geralmente acontece, ainda há controvérsias!

Adendo:

Há muitos anos, ocorreu em Salvador o envenenamento de duas crianças por um cara conhecido como Zito, o gordo, que abalou a todos e a mim em especial pois uma das crianças morava atrás do meu prédio, em casa onde funcionava uma escola infantil.
Diariamente, o jornal A TARDE publicava o desenvolvimento das investigações no tópico "O crime das crianças". Um sábado de tarde liguei para o plantão do jornal e ironizei de que os redadores já tinham descoberto os criminosos: as crianças. Ponderei que as crianças não cometeram o crime. Em diálogo cortês expus que o tópico me incomodava por imputar às crianças o crime que sofreram. Alertei de que o conterrâneo Rui Barbosa devia estar se revirando no túmulo.
No dia seguinte o tópico veio com uma nova redação: "A morte das crianças". Ufa, até que enfim! Também, foi só nesse dia; nos dias seguintes voltaram a usar a redação anterior! Desisti. Até hoje não ficaram esclarecidas para a sociedade a participação de cada protagonista envolvido no crime e nem, para mim, qual o entendimento que os jornalistas de A TARDE pretendiam dar ao tópico com aquela estranha redação.

Consequências da corrupção

O psicanalista Claudio Carvalho, em artigo A voz do Brasil (A TARDE 23.8.15), responsabiliza a força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz federal Sérgio Moro, pela atual paralisia nos setores estratégicos do Brasil, como petróleo (Petrobras), indústria naval (Promef), energia nuclear (Eletrobras/Eletronuclear) e bancos de fomento financeiro  (BNDES, CAIXA, BB, BNB). Isso entretanto, não impediu da presidente Dilma "inaugurar" trecho da obra ainda não concluído no município de Cabrobó.

Sua visão - limitada por motivos bem conhecidos - o impediu de focar nos únicos responsáveis por essa paralisia: os corruptos no governo e nas empreiteiras . 

Brasileiros atentos às mentiras dos corruptos

A Lava Jato é apenas consequência do maior esquema de corrupção institucional no Brasil e quiçá no mundo. 

Claudio Carvalho defende que os corruptos continuem atuando normalmente, mesmo que roubem e se locupletem ilegalmente. 

É sua triste aceitação do "rouba, mas faz". 

Executando o contratos, sim, roubando, não mais!

Após demonizar o "capitalismo", ele faz pergunta impregnada de ideologia petista:

"A que vocação atendemos (lá ele) quando permitimos a paralisia de setores estratégicos do estado como petróleo, industria naval, energia nuclear e setor de fomento financeiro do país na esteira de uma investigação?"

Como sabe qualquer cidadão que tenha razoável interação com a realidade, a paralisação das obras e contratos foi estratégia do governo Dilma em acordo com as empreiteiras, para tentar tumultuar o país e tornar impopular as investigações da Lava Jato. 

Foram as empreiteiras que demitiram milhares de trabalhadores culpando a Lava Jato. 

O aumento da Cide dos combustíveis, energia elétrica, impostos, PIS/Confins, cortes nos ganhos e direitos dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, no Fies e na Saúde, fazem parte do pacote "bagunçar a vida dos brasileiros", de modo que não tenhamos tempo de conhecer o que a Operação Lava Jato descobriu sobre o governo petista e assim se manter no poder, custe o que custar. 

Não deu certo, mas elevou a inflação a 9,3% aa, arrasou com a economia, com a moeda, com os empregos e com os direitos dos trabalhadores.

Claudio Carvalho tenta ainda desqualificar os protestos contra a corrupção nos governos Dilma, contra Lula e contra o PT. Compara-os aos urros dos escravos que nada dizem, apenas vocalizam a voz dos seus (lá dele) senhores capitalistas. 

Considera que "As manifestações do barulho abafam o fato de que o jato que lava na Lava Jato joga a criança com a água da bacia". Não é o caso. O juiz federal Sergio Moro usa de sabedoria ao calçar, cuidadosamente, o caminho que levará a bom termo sua missão de prender todos os principais corruptos dos governos petistas e seus inúmeros cúmplices. 

O  desejo de todos os brasileiros que não são PT dependentes é o ajuste à legalidade e, consequentemente, à normalidade política, econômica e social.