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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Reajuste do Salário Mínimo

O salário, ó...
O salário mínimo (SM) é reajustado com "fórmula" implantada no primeiro mandato do presidente FHC, na qual são considerados, além do índice oficial da inflação do ano anterior (IPCA/IBGE), o índice do PIB de dois anos antes. 

A intenção era que o trabalhador recebesse um pouco mais do que a reposição da inflação que já corroera o salário durante todo o ano. 

Depois do Plano Real não se imaginava que o Brasil ainda viesse a ter PIB negativo, como ocorreu em 2015 e 2016. 

Para o cálculo SM de 2018, somou-se o IPCA de 2017 (2,95%) com o PIB de 2016 (-3,6%) que resultou em um percentual negativo [ 2,95 + (-3,6) = 2,95 - 3,6 = - 0,85%], o que levaria a uma redução do SM ao invés de aumento. 

O governo Temer escolheu o índice de 1,8% (!?) para reajustar o SM de 2018 que resultou no valor de R$ 954,00. Esse foi o menor reajuste dado ao SM desde 1998, que não recompôs nem as perdas com a inflação de 2,95%, medida no ano, inflação que é de responsabilidade do próprio governo. 

Para manter o valor real do SM o valor deveria ser de R$ 962,00, uma diferença de R$ 8,00 a menos. 

Na época (jan/18), Temer declarou que faria a compensação no reajuste para 2019... 
Não lembrou e não fez a compensação.

Pois para o SM de 2019, a "fórmula" foi aplicada com precisão: somou-se o IPCA de 2018 (3,75%) com o PIB de 2017 (1,0%) que resultou no percentual positivo de 4,75% que atualizou o SM para R$ 998,00. 

Para os menos atentos, vale lembrar que o primeiro presidente a transgredir a tal fórmula - determinada em lei para o reajuste do SM - foi seu próprio autor: FHC. 

Em 1996, Fernando Henrique Cardoso garfou R$ 6,00 da atualização devida ao SM, com "argumentos" típicos dos prestidigitadores e estelionatários. 

A fórmula de reajuste do SM está valendo até 2019. Depois disso, os governantes poderão mantê-la como está ou aperfeiçoá-la, de modo que o reajuste dos que ganham o salário mínimo cubra, pelo menos, as perdas causadas pela inflação no ano anterior. 

Não é assim que fazem os servidores públicos que ganham salário máximo e muitos penduricalhos que triplicam o dito salário? 

Parece-me uma perversidade que o controle das contas públicas em geral, e da Previdência em particular, seja obtido tungando, aqui e ali, alguns reais daqueles que ganham o mínimo para sobreviver, como fez FHC em 1996, Temer em 2018... 

Que o governo Bolsonaro não utilize essas dissimulações desumanas. É muito provável que com o combate rijo à corrupção, que desviava os recursos da nação para as organizações criminosas, as contas públicas terão esse ganho adicional a fortalecer seu equilíbrio.

domingo, 31 de dezembro de 2017

Paridades díspares: combustível x Salário Mínimo

A Petrobras adotou a partir de 30.jun.17 mecanismo contábil de paridade entre os preços dos combustíveis no mercado interno e os praticados no mercado internacional. Ontem (29) anunciou o 12º aumento no ano para a gasolina 1,7% e o 16º para o diesel 1,1%. 


De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em dezembro os preços médio da gasolina nos postos foi de R$ 4,075/litro, variando entre R$ 3,39 a R$ 5,20. Já o diesel teve preço médio de R$ 3,324/litro, variando entre R$ 2,890 a R$ 4,470. 

Nos seis últimos meses do ano o aumento nas refinarias Petrobrás alcançou nas bombas 31,24% para gasolina e 26,52% para o diesel.


Como a Petrobras não divulga - nem a imprensa cobra - os valores de venda de cada combustível produzido (gasolina, diesel, gás de cozinha...) fez-se necessário a estimativa reversa apresentada acima. A PB tem divulgado apenas os índices que ajustam a paridade de preço de cada produto.

Vale saber que nos últimos seis meses o preço do barril de petróleo passou de 45,54 dólares (30.6.17) para 66,87 (29.12.17), acumulando aumento de 46,83%!!! E o preço do dólar tem-se mantido no patamar de R$ 3,31 desde o início da paridade em 30.06 até 30.12.17. 

Mesmo assim, Temer assina decreto estabelecendo o valor do Salário Mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, em R$ 954,00. É a menor atualização ocorrida desde a implantação do Plano Real, há 24 anos! O índice usado está de acordo com o que estabelece a lei de reajuste do SM, que considera a inflação do ano e o PIB do ano anterior, que foi de 3,6 negativo em 2016. E o valor do aumento legal que seria de R$ 31,67 ficou reduzido a R$ 17,00. 


O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou: "O governo não podia dar um reajuste maior. Não tem nenhuma decisão que o governo possa tomar diferente dessa. Não é uma alternativa. No fundo, é uma notícia boa, que a inflação foi baixa". 

Nesses assuntos, Temer faz questão de cumprir as leis! 

Essa "notícia boa" deve-se estender a todos os salários dos servidores públicos, aos preços administrados pelo governo, às mordomias e penduricalhos. 
Caso contrário, será apenas mais uma declaração descarada do ministério de Temer. A resposta a essa questão teremos em pouco tempo.

Como a previsão para a inflação em 2017 (IPCA/IBGE) é de 3,38%, o reajuste que ficou em apenas 1,8%, poderá ser corrigido para maior após a confirmação desse valor... Se a gangue dos investigados não encontrar "justificativas" para barrar o aumento devido!



segunda-feira, 21 de setembro de 2015

O trabalhador paga

Votei no Partido dos Trabalhadores para que os novos governantes revertessem os modos implementados pelos governos de até então e não para tirar dos trabalhadores o que eles ainda tinham para sobreviver, e até aquilo que já nem conseguiam possuir mais: uma Caderneta de Poupança. 

Minha esperança era de que os trabalhadores da ativa e os aposentados deixassem de ser furtados a cada dia de trabalho. Defendi o voto nos candidatos do PT para acabar a corrupção infiltrada nas instituições governamentais ou privadas nos governos do PSDB. 

Fui enganado com as promessas de mudança em prol do trabalhador. Pelas promessas de  implantação de um governo ético que iria enfrentar a desgraça política, social e econômica gerada pela corrupção. 

Creio que, como eu, a maioria dos trabalhadores assalariados já estavam cansados de serem furtados e massacrados pelos governantes anteriores: Sarney, Collor e Fernando Henrique. 
Mas logo nos primeiros seis meses do governo Lula percebi que o PT havia entrado em acordo com os corruptos dos governos FHC.
  
Nenhuma investigação foi aberta para apurar a Ação Entre Amigo$ das privatizações, negociações da dívida pública e dos bancos estaduais e os de fachada, escândalos de corrupção oficial, como a entrega de dólares aos tamboretes Marka e FonteCidam¹, a elevação das tarifas bancárias em cartel², nem a compra de votos de parlamentares para obter a aprovação da reeleição de FHC e de projetos do interesse das elites político-econômica. Mas o pior veio depois! 


As mudanças implantadas pelo governo petista em 2003, não aliviaram a escorcha sobre os trabalhadores-assalariados-aposentados-segurados-pensionistas-consumidor. 
Ao contrário! O aumento de receita nos governos Lula e Dilma vêm quebrando recordes a cada ano. E o cidadão-trabalhador-contribuinte e o consumidor de baixa renda são os quem mais sofrem com esses aumentos, com o imposto da inflação. 

Por muito menos que isso, foi deflagrado em Vila Rica-MG (1789) movimento revolucionário contra a "derrama": decreto das autoridades portuguesas que impunha a uma região o pagamento de 1.500 quilos de ouro. Se não alcançasse esse valor, as casas e propriedades dos moradores dessa região eram invadidas e vasculhadas para sequestro de bens que completasse a elevada quota. 

Naquela época surgiu a expressão "quinto dos infernos" para xingar a cobrança de 20% de todo o ganho auferido pelos produtores, comerciantes e artesãos que viviam na Colônia Brasil. 


Na República que mantém a Ditadura dos Partidos Políticos, há muito esse limite foi ultrapassado com 22,5% e 27,5%, em alíquota provisória-permanente, implantada no governo Sarney, sem que isso provocasse qualquer resistência ou revolta dos cidadãos, além das contumazes "queixas ao bispo", murmurações e xingamentos eventuais na hora de pagar ainda mais na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. 

O achaque se concentra nas faixas de baixa renda: os que recebem de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 já sofrem garfada de 7,5% na fonte; de R$ 2826,66 a R$ 3.751,05 pagam 15,0%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 pagam 22,5% e os que recebem acima de R$ 4.664,68 pagam 27,5%. As duas últimas faixas estão acima dos "quintos dos infernos".

Mas o verdadeiro percentual de incidência está bem acima disso ao considerarmos os demais impostos e taxas que pagamos aos governos quando compramos bens ou serviços, mesmos os essenciais à sobrevivência: aí então o percentual alcança 38%! É o dobro dos "quintos dos infernos" da colonia!
Esse é o percentual entre o total de impostos e taxas pagos aos governos e o Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma dos valore de tudo o que é produzido e apurado no país. 

E isso tudo ocorre mesmo após os cortes de gastos do Tesouro em subsídios para das inúmeras estatais que foram privatizadas, tidas na época como "cabides-de-emprego", na privatização de estradas com cobrança de pedágio, privatização de aeroportos e portos, privatização da educação, saude, previdência e segurança, que são pagas em contratos à parte pelo contribuinte, pois o governo não as assegura mais em seus serviços como fazia antes.

E assim, mesmo repassando essa imensa carga de gastos que eram públicos ao contribuinte, o governo não para de aumentar impostos de todo jeito. 
Aqui na Bahia o governo estadual do PT aprovou uma lei para cobrar imposto sobre doações declaradas no Imposto de Renda! E, este ano, aprovou também lei para vistoria anual de veículos com menos de cinco anos! 
Antes apenas os com mais de cinco anos precisavam ser vistoriados. Curioso é que as empresas de vistoria foram instaladas em bairros nobres meses antes da aprovação da lei! Os amigos da hora ficaram agradecidos.

O governo Dilma propaga aos quatro ventos que "batalha" para fazer o ajuste fiscal, mas não mexe com os aspones apaniguados e cargos comissionados, além de criar mais espaços para alocar gente que contribua com o PT.


Com os inúmeros escândalos na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato, a então presidente Graça Foster criou mais uma diretoria para ensinar às demais a não cometer erros ou transgredir as normas de licitações e contratações. Recebeu um belo nome: Diretoria de Governança, Risco e Conformidade. 
Desse modo, a presidente da empresa deixará de ser responsável pelos atos de corrupção que venha acontecer.
Vejo nessa diretoria algo semelhante à criação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por Lula em 2008, com o objetivo de julgar os recursos às multas aplicadas contra grandes contribuintes, tais como: bancos, montadoras de veículos, construtoras, grupos financeiros, empreiteiras, etc.

A Operação Zelotes (zeladores), criada pelo grupo de investigação semelhante a da Lava Jato (Polícia Federal+Ministério Público Federal +Justiça Federal), revelou um grande esquema de corrupção implantado no órgão para redução ou perdão das multas com cobrança de propina.

Essa nova diretoria da Petrobras, criada em 2014 e preenchida em janeiro de 2015 por João Adalberto Elek Junior, poderá ser usada por grupos de poder para orientar os demais diretores a fraudar licitações, superfaturar contratos e emitir múltiplos aditivos, de forma que não sejam considerados ilegais pelos órgãos de fiscalização. 
É a corrupção "legalizada" sob o argumento padrão do "eu não sabia de nada", traduzido em mantra repetitivo pelo presidente do PT, Rui Falcão: "Todas as doações recebidas pelo partido foram legais, registradas, declaradas, analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
Na sentença que condenou o João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, o juiz Sergio Moro diz que as provas levantadas confirmam que o tesoureiro do PT sabia a origem do dinheiro das doações "legais".  

É válido pensar que isso não vai ocorrer mais na Petrobras! Mas quando o CARF foi criado, também não se acreditava que os conselheiros poderiam ser cooptados por grupos de poder.   


Afinal, quem vai pagar essa conta bilionária dos desgovernos do PT?

Será que o caro leitor ou leitora sabe com que dinheiro a governanta e o ministro da Fazenda Joaquim Levy pretendem fechar os rombos nas contas da Nação, abertos pelos desgovernos petistas?

Para comprovar nossa percepção dessa enorme carga de malefícios previstos pelo governo para cobrir os rombos acumulados, penalizando principalmente trabalhadores, aposentados, pensionistas e desempregados, relaciono abaixo as principais "medidas" que, apesar de massacrar o trabalhador, não são percebidas,  avaliadas ou repudiadas por eles.

  1. Corte no seguro desemprego, pensão por morte e benefícios aos novos desempregados.
  2 . Aumentos sucessivos no preço da energia elétrica, alcançando até 78% em julho de 2015.
  3. Adiamento do pagamento do adiantamento da primeira parcela do 13º Salário.
  4. Mudanças e restrições no FIES e aumento dos juros para os novos contratos.
  5. Volta da cobrança de R$ 0,22 da Cide e PIS/Cofins, sobre combustíveis. 
  6. Descontrole na inflação, com índice anual (INPC) alcançando 9,8% em agosto: um imposto invisível.
  7. Aumento do Imposto de Renda.
  8. Proposta para reimplantar o imposto do cheque, a CPMF, que tira dos cidadãos 50 bilhões/ano.
  9. Aumento do desemprego a níveis recordes, devido ao desajuste orçamentário e queda de receita.
10. Parcelamento da correção do FGTS aprovada pela Câmara Federal, mas adiada em negociação e votação no Congresso.
11. Redução de recursos para o Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senai)
12. O aumento da taxa Selic para 14,5% a.a. joga juros de financiamento a mais de 350% a.a.
13. Redução nos programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
14. Corte nos gastos com Saude, Educação, Segurança e Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
15. Interrupção ou redução de contratos já em andamento, provocando mais desemprego.
16. Restrição do crédito da casa própria pela Caixa Econômica e aumento do juro.
17. Adiamento do reajuste salarias dos funcionários públicos, quebrando acordo anterior.
18. Aumentos sucessivos da Dívida Pública Federal que já alcança R$ 2,372 trilhões³.


É muito desajuste para o trabalhador pagar com suor, dor, frustração, sacrifício e até com a vida, enquanto o esquema de sustentação do PT no poder continua drenando os recursos da Nação para um projeto político partidário cruel e insano, desatrelado das necessidades dos brasileiros que não pertencem às zelites politica petista.


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Notas:1. Veja notícia do jornal O GLOBO sobre sentença de primeira instância aos funcionários do Banco Central, acusados de vender dólares abaixo do câmbio oficial aos bancos Marka e FonteCidam . O câmbio era de R$ 1,30 e o BC de Francisco Lopes, vendeu ao banqueiro Salvatore Cacciola por R$ 1,25! A Bolsa de Valores (BM&F Bovespa), que se beneficiou com essa venda ilegal, também foi condenada.
2. Após a liberação das tarifas bancárias, com o argumento de que a concorrência do mercado faria os ajustes e evitaria elevação exagerada, os bancos passaram a ter lucros imorais, conforme relatório de um gerente do Banco Mundial. Diretores do FMI também consideram absurdos os lucros dos bancos no Brasil. Basta ver os balanços dos maiores bancos para perceber que as dezenas cobranças de tarifas aos correntistas são muito altas. Fora as pegadinhas que surgem do nada nos estratos. Lembro que no Banco Econômico do ex-ministro do governo Sarney, Calmon de Sá, quando o dono queria trocar de iate os gerentes orientavam para lançar valores nas contas dos clientes. Os que reclamavam e não aceitavam as inúmeras explicações tinham o valor estornado, já a maioria era afanado em 6 reais ou 13 reais em uma linha de seu estrato com abreviações diversas.
 3. Essa lista de 18 itens elenca o aperto econômico que o Brasil está sofrendo e poderá sofre - caso sejam aprovados pelo Congresso - devido aos gastos feitos para o PT manter o poder, gerando ptchulecos para sustentação da chamada base aliada.

Pode ser corrigida ou completada pelo leitor.

Fique à vontade!