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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

O custo da democracia

O Fundo de Custeio de Campanha Eleitoral, aprovado pelos senadores em 26/9, expõe o verdadeiro interesse dos donos dos partidos políticos: "Quero a minha parte em espécie!". 

Preparando o saque ao Tesouro

Pelo projeto em aprovação no Congresso a propaganda partidária "gratuita" deixará de existir e os impostos que serão recolhidos dos meios de comunicação com a comercialização desses horários, reverterão ao Fundo Eleitoral. 

Porém, será mantida a propaganda eleitoral "gratuita" nos anos de eleições. Como as eleições ocorrem a cada 2 anos, no período de 5 anos haverá 2 anos sem propaganda eleitoral e 3 anos com propaganda obrigatória paga com os impostos recolhidos pelo contribuinte. 

Além desses valores, o Fundo será alimentado também com 30% do total das Emendas Parlamentares previstas para os anos de eleições! 

Como urubus na carniça

Em geral, essas emendas são de projetos que beneficiam a população que vive no curral eleitoral do parlamentar. 
Agora, a população ficará sem mais esses benefícios, cujos valores irão se somar aos bens dos membros das organizações criminosas disfarçadas de partido político. 

A fiscalização dos TRE's e do TSE podem até reduzir os gastos superfaturados pelas empresas de prestação de serviços para gerar caixa 2, mas não alcançarão a totalidade das malandragens operadas por esses criminosos que, assim, poderão comprar cabos eleitorais e quem mais quiser. 

Urna eletrônica com impressora de voto

Enquanto vemos a intensa movimentação para aprovar o Fundo Eleitoral, o Voto Impresso, aprovado há cinco anos, é relegado ao esquecimento pelo presidente do TSE Gilmar Mendes, por seus ministros, pelos ministros do STF, pela imprensa e pelas instituições democráticas que nada fazem para que sua implantação seja concluída até os pleitos de 2018. 

E assim, o Sistema Eleitoral Brasileiro continuará a ser "garantido" apenas pela palavra de seus operadores que, por mais que sejam tão honestos tanto quanto Lulaláu, não estão acima de qualquer suspeita. Não basta ser honesto, tem que garantir que o Sistema opere conforme o estabelecido... E isso só é possível quando há possibilidade de auditagem dos votos, que hoje não se permite! E o presidente do TSE Gilmar Mendes, que deixou passar o tempo sem tomar as medidas necessárias para a implantação, parece estar preocupado com outras demandas.

Gilmar Mendes, atual presidente do TSE

Em 2018, quando teremos um pleito da maior importância, não teremos segurança nem a garantia de que a vontade dos eleitores registrada e confirmada no voto na tela será preservada até a totalização. 

O prazo de três dias (8 horas p/dia=24 horas) dados pelo TSE a grupos de especialistas selecionados para analisar os programas eleitorais é insuficiente para detectar bugs e instruções maliciosas que podem alterar resultados.
Toda fiscalização será necessária para impedir fraudes e gerar denúncias, que devem ser apuradas de pronto e os criminosos punidos exemplarmente. 

Ministro Dias Toffoli presidiu o TSE

O ministro Toffoli, quando presidiu o TSE, achou muito cara a implantação do voto impresso - cerca de R$ 1,2 bilhão - e não o implantou. 

Agora os políticos "arranjam" R$ 2,6 bilhões por ano para custear suas campanhas eleitorais e o senador Jucá acha até barato para termos democracia do país! 

Só teremos democracia de fato quando estiver implantado o voto impresso em todas as urnas eletrônicas, que em caso de suspeitas de fraude ou de erros poderão ser recontados fisicamente! 
Sem isso estamos a mercê do grupinho que detém as senhas dos programas. 

A quem interessa adiar ad eternum a implantação do voto impresso?
 



terça-feira, 16 de maio de 2017

Eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou campanha para obter o registro biométrico dos eleitores. Desse modo, só terá direito a votar o eleitor que tiver seu cadastro biométrico no Sistema Eleitoral, evitando a fraude de um eleitor votar pelo outro.

Urna eletrônica com impressão de voto

O mesmo TSE, entretanto, não mostrou  ter tomado providências efetivas para a implantação do voto impresso, conforme Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, que sofreu veto da então presidente Dilma Rousseff, que foi derrubado pelos parlamentares e, finalmente, integrado na Lei nº 13.165 de 26/11/2015.

A Lei determina que o processo com impressão do registro do voto será implantado “até a primeira eleição geral subsequente à aprovação dessa Lei”. Ou seja, o voto impresso estará valendo nas eleições gerais de 2018.

O consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes e o professor de ciência de Computação da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Resende consideraram que o voto impresso vai garantir mais transparência nas eleições.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) esclarece que caso haja necessidade de auditoria na eleição, com o voto impresso isso pode ser realizado com segurança e qualidade.

Com a divulgação das delações de membros do alto escalão da governança, conhecemos a abrangência do esquema de corrupção da Organização Criminosa.
Isso nos impede de acreditar ou afirmar, que alguma instituição da República esteja totalmente livre do aparelhamento feito pelos criminosos.

É preciso que tomemos consciência dos riscos que a democracia brasileira corre se não forem tomadas as providências para a impressão do voto nas eleições de 2018.

O registro biométrico impede fraudes localizadas, feitas com a anuência dos membros da Mesa Receptora de Votos.

Já o voto impresso impede fraudes sistêmicas em escala nacional.


Adendo: 
A urna da foto foi utilizada nas eleições de 2002 no Distrito Federal e em Sergipe. Modelos mais compactos já são utilizadas e aprovadas nas eleições da Argentina. O assessor da STI/STE, Elmano de Sá Alves, diz que embora a impressão do voto apresente suas dificuldades próprias o TSE reconhece como legítimo o desejo dos representantes do povo em tornar os resultados das eleições mais auditáveis. "Nesse sentido, o voto impresso será implementado com a esperança de que ele melhore a confiança no voto digital por parte dos eleitores e dos eleitos."

sábado, 28 de novembro de 2015

La garantia soy yo!

No editorial "Retrocesso nas eleições" (colado abaixo) os editores do jornal A TARDE registram que se renderam aos argumentos falaciosos da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consideram retrocesso a implantação do voto impresso. 
Os atuais editores do jornal, se rendem ao costume enraizado na cultura nacional de deixar ao Grande Irmão Governo a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem. Preferem deixar os programadores e gerentes - donos das senhas secretas dos programas da urna eletrônica - os únicos responsáveis pela "garantia" das eleições. Cansaram, é pena!
Se seus repórteres e jornalistas tivessem se interessado em acompanhar a construção fantasiosa dessa garantia, saberiam que ela é igualzinha a dada às mercadorias contrabandeadas do Paraguai, onde o ambulante afirma sem pejo: "La garantia soy yo!".
Considerando o grau de honestidade dos atores que ocupam os mais altos cargos da República, é muito arriscado aceitar a palavra do TSE - gerente do processo -, de que o sistema é garantido e imune a fraudes, pois o mesmo não realizou qualquer investigação para apurar e corrigir os "erros" registrados até em vídeos nas últimas eleições. E o pior, não deu qualquer satisfação à sociedade quanto a isso!
Pode ser que por algum milagre a equipe atual seja honestíssima e assegure a lisura do processo. Porém, o sistema tem de ser assegurado para qualquer outra equipe que assuma o sistema eleitoral. Se houvesse confiança em todos os participantes da equipe não seria necessário fiscalização, pois não?*
E aqui vale lembrar a frase de Obama sobre o Acordo Nuclear com o Irã: Não há confiança nesse acordo. Há, porém, um conjunto de ações e vigilância que vão garantir o cumprimento do acordo.
Uma auditoria física é imprescindível para qualificar a lisura de qualquer sistema informatizado. E o único - eu disse, o único - modo de impedir fraude nos programas das urnas é o voto impresso.
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* No bate-boca entre os ministros do STF Gilmar Mendes e Lewandowski, na sessão de 02.12.15, ficou sem resposta a ilação ou acusação proferida por Gilmar Mendes a Lewandowski: 
Gilmar - Porque não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral. 
A resposta de Lewandowski não foi a que se esperava ante tão grave "ilação" sobre fraude eleitoral: 
Lewandowski - Eu não sou de Mato Grosso, me desculpe. Vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal. 
Logo depois do confronto verbal a sessão foi encerrada. A repercussão na mídia foi cautelosa. Veja o bate-boca no texto de Márcio Falcão, publicado no site da Folha de São Paulo, a seguir: 
< http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1714130-lewandowski-e-gilmar-batem-boca-durante-sessao-do-supremo.shtml >