Os crimes de Dilma

                                                                    A OAB apresentou pedido de impeachment contra Dilma dia 28.03, incluindo um crime de responsabilidade que listei aqui no blog em 23.03, sob o título Crimes de lesa-pátria¹: "Além disso, tem a renúncia fiscal dada à FIFA durante a Copa de 2014, no valor de R$ 6,8 bilhões, sem que isso fosse solicitado, conforme declaração do presidente à época, Joseph Blatter, preso por corrupção por autoridades da Suíça e dos Estados Unidos."

Há dúvidas se todo esse valor "doado" por Dilma à FIFA foi só no ano da Copa (2014) ou ocorreu também em 2015. O mais certo é que o retorno dessa "bondade" aos líderes petistas, ocorreu após a Copa. E continuaria ocorrendo se Blatter et caterva não tivessem sido presos. Aí, sim, fica configurado mais um crime cometido no mandato atual da governanta. 

Esse, é o padrão do esquema de corrupção utilizado pelo governantes no Brasil. São dadas vantagens a grupos, empresas ou quem quer que seja, em troca de propina aos líderes do partido. Isso é feito de mil e uma maneiras: de conta secreta nos paraísos fiscais, cessão de jatinhos, nomeações a cargos comissionados, empréstimos e investimentos a empresas de amigos, parentes e até melhorias em apartamento.

Mas o jogo foi muito mais pesado desde o início, mesmo antes de 2003², e Dilma Rousseff participou intensamente dele, principalmente no ministério de Minas e Energia dos governos Lula. Ela presidia o Conselho Administrativo, quando aprovou a compra da Refinaria de Pasadena que causou prejuízo de US$ 780 milhões, até agora, visto que ainda estão pendentes de julgamento recursos impetrados na Justiça dos EUA, pela antiga proprietária-vendedora (e agora sócia) contra a Petrobras.

O engenheiro Otávio Pessoa Cintra, gerente da Petrobras América, que informou a Polícia Federal detalhes desse escândalo, falou à revista Veja sobre o esquema da compra: "Ainda em 2005, fui ao presidente da Petrobras America, o Renato Bertani, meu chefe. Disse a ele que não fazia sentido comprar Pasadena, ainda mais por aquele preço absurdo. A Petrobras tinha acabado de recusar a compra de toda a refinaria de Pasadena por 30 milhões de dólares e, agora, eles estavam comprando a metade da mesma refinaria por 360 milhões de dólares, sem consultar ninguém. Era óbvio que havia algo por trás daquilo! E nós, o comercial da companhia, não éramos ouvidos sobre o negócio. Tínhamos que ser ouvidos. E por que isso não acontecia? Porque Pasadena era um "projeto secreto. Em duas outras oportunidades anteriores, nós fomos consultados. Pasadena era uma empresa familiar, as margens de lucro eram baixas, não tinha crédito no mercado. Ela não podia comprar petróleo. Imagina uma padaria que não podia comprar farinha de trigo, que não podia fazer pão. E essa era apenas uma das muitas operações estranhas que ainda estavam por vir."

A construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco é emblemática do esquema. Um projeto binacional definido em contrato verbal entre Lula e Hugo Chaves, orçado em US$ 2,6 bilhões passou, após as adaptações ao petróleo nacional (era para processar petróleo venezuelano), aditamentos contratuais e diversos adiamentos na data de conclusão e já está em US$ 18 bilhões! O governo venezuelano não participou com qualquer valor e até hoje apenas uma unidade entrou em regime operacional... O ano previsto para a conclusão de todo projeto era 2010! 
De "mão beijada" foi entregue pelo governo Lula e a ministra Dilma a refinaria da Petrobras instalada na Bolívia, além da compra escandalosa e continuada da Refinaria de Pasadena e outras dezenas de danos e prejuízos causados pelos petistas. Esse é um dos aspectos do esquema de corrupção implantado no governo Lula e continuado no governo Dilma, que sangrou a Petrobras em cerca de R$ 100 bilhões, roubou-lhe a credibilidade, a competência técnica e por consequência, ao ser revelado, destroçou a cadeia de empresas dela dependentes e milhares de empregos. 

Vale lembrar que em todas a denúncias feitas contra os gerentes indicados e nomeados pelos líderes petistas - com exceção dos que colaboravam com a Justiça (Nestor Cerveró, Delcídio do Amaral... - Dilma saía em defesa dos criminosos e os elogiava descaradamente até onde podia, demonstrando a cumplicidade com todos os participantes do esquema de corrupção instalado nos governos petista.

O bilhões de reais pagos em subsídio às empresas de energia elétrica, a renúncia fiscal junto às montadoras de veículos, as indústrias de eletrodomésticos de linha branca (fogão, geladeira, lavadora), popularizou a governanta para 2014, provocou o debacle nas contas públicas, déficits anuais continuados, maquiados, omitidos das contas pelo Banco Central, gerou empréstimos ilegais junto aos bancos públicos (BB, Caixa e BNDES), não puderam ser considerados pelo TCU como déficits eventuais de caixa, como querem fazer crer Dilma e cúmplices. 
Até o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, nos esclarecimentos dados à Comissão do Impeachment, assumiu o fato: "foram valores elevados em prazo muito longo (2013 a 2016)". Para cobrir esses empréstimos, o governo Dilma usou R$ 106 bilhões, após o TCU decidir e obrigar o governo a cobrir o rombo. Impedida de maquiar contas, Dilma utiliza da base de apoio na Câmara para aprovar de forma continuada, déficits nas contas públicas desde 2013. Em 2016, o déficit previsto já está em R$ 119,9 bilhões, conforme a revisão de meta aprovada no Congresso, dia 9/3/2016.

Nos últimos dias, os petistas tentam convencer a opinião pública menos atenta, que o impeachment é golpe pois Dilma não cometeu crime de responsabilidade. 

Talvez, pela demonstrada incompetência gerencial, pelo continuado uso de gerência temerária, agravada após as eleições de 2014, que provocou o caos atualmente instalado no País, com o objetivo de tirar o foco das revelações da Operação Lava Jato, a presidanta Dilma deveria ser "impichada", não por crimes de responsabilidade, mas sim por continuados crimes de irresponsabilidade.

Notas:

1. No post Crimes de lesa-pátria, veiculado aqui neste blog, relaciono outros absurdos      cometidos pela presidanta Dilma.

2. A 27ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Carbono-14, abriu a possibilidade de voltar aos porões da quadrilha chefiada por Lula, definido por sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como gangster. Em 18.8.2015, enviei comentário à revista VEJA, reforçando assunto abordado em reportagem sobre o empréstimo de R$ 12 milhões tomado por Bumlai junto ao Banco Schahin, para o PT pagar R$ 6 milhões ao chantagista Ronan Maria, atual dono do Diário do Grande ABC em Diadema - SP. Segue o comentário:
"O jornalista Robson Bonin em VEJA, edição 2439, Ordens de Cima, resgatou história contada pelo mensaleiro Marcos Valério, recontada agora por Nestor Cerveró, sobre o assassinato de Celso Daniel em Santo André, no dia 19 de janeiro de 2002. Ela faz parte dos segredos prudentemente esquecidos pelos que receiam por sua integridade física e pela de seus familiares. O alcance desse crime pode fulminar qualquer pretensão futura que os envolvidos ainda tenham. Vale lembrar, que o prefeito morto era o coordenador da campanha eleitoral de Lula em 2002, ano em que foi eleito pela primeira vez." 

Juiz Sergio Moro, coordenador da força-tarefa da
Operação Lava Jato foi considerado pela revista
Fortune o 13º. líder mais importante no mundo

Veja a lista completa com os 50 nomes.

Moro é o único brasileiro incluído nela!

1. Jeff Bezos
2. Angela Merkel
3. Aung San Suu Kyi
4. Papa Francisco
5. Tim Cook
6. John Legend
7. Christina Figueres
8. Paul Ryan
9. Ruth Bader Ginsburg
10. Sheikh Hasina
11. Nick Saban
12. Huateng "Pony" Ma
13. Sérgio Moro
14. Bono
15. Stephen Cury e Steve Kerr
16. Bryan Stevenson
17. Nikki Haley
18. Lin-Manuel Miranda
19. Marvin Ellison
20. Reshma Saujani
21. Larry Finks
22. Scott Kally e Mikhail Kornienko
23. David Miliband
24. Anna Maria Chávez
25. Carla Hayden
26. Mauricio Macri
27. Alicia Garza, Patrisse Cullors e Opal Tometi
28. Chai Jing
29. Moncef Slaoui
30. John Oliver
31. Marc Edwards
32. Arthur Brooks
33. Rosie Batty
34. Kristen Griest e Shaye Haver
35. Denis Mukwege
36. Christine Lagarde
37. Marc Benioff
38. Gina Raimondo
39. Amina Mohammed
40. Domenico Lucano
41. Melinda Gates e Susan Desmond-Hellmann
42. Arvind Kejriwal
43. Jorge Ramos
44. Michael Froman
45. Mina Guli
46. Ramón Mendéz
47. Bright Simons
48. Justin Trudeau
49. Clare Rewcastle Brown
50. Tshering Tobgay

# Texto acrescido e revisado em 02.04.2016, às 10:30h.

Crimes de lesa-pátria

A falta de consciência e de um completo entendimento dos crimes cometidos pela organização criminosa, que ora conduz os destinos da Nação, leva muitos a acreditarem nas palavras desses mesmos criminosos, considerar como de pouca monta seus malfeitos cometidos e achar exagero a indignação do povo. 

O governo do PT atua para livrar criminosos

As consequências da gestão temerária e corrupta instalada no Estado ainda permanecerão por muito tempo depois de se  conseguir corrigir os rumos do País. Sob adequada avaliação, as atitudes desses governantes configuram crime de lesa-pátria. E como tal, submetidos ao rigor da Lei.

Ao se fingirem de vítimas das "elites odientas", que não suportam mais assistir os pobres viajando de avião, estudar nas universidades e ter acesso ao consumo, os líderes políticos do PT e cúmplices, mentem descaradamente à população menos atenta. Não atentaram só contra a gestão econômica e política, mas contra as esperanças da população brasileira. 

Os discursos indignados desses criminosos - que alegam serem perseguidos pela oposição odienta - não conseguem esconder o cínico deboche a todos. Principalmente aos mais necessitados, que sofrem com a inflação - o mais cruel dos impostos. 

Odebrecht pagava propinas a mais de 20 partidos

Não só isso! Infelizmente, esse esquema de saque aos recursos da Nação, ocorreu em todos os espaços políticos, econômicos e sociais do país, envolvendo 24 partidos e cerca de 200 políticos, como revelado nas planilhas do caixa-2 da Odebrecht. Todos faziam de conta que estavam trabalhando pelo bem do povo, enquanto apenas tratavam de seus próprios "negócios" que, às vezes, pareciam beneficiar a população. Tudo se resumia em estratégia para se perpetuar no poder e nas suas altas regalias legalizadas por eles mesmos. 

Conchavos para manter o saque ao País

O esquema de corrupção foi institucionalizado durante os 14 anos de governo petista, apesar das inúmeras investigações, prisões e ressarcimentos de valores desviados da Petrobras, BNDES¹, BB, CAIXA, Correios, Programas de Investimento, PAC, Ajuste Fiscal, etc. em prejuízo ás Instituições Democráticas e Serviços Públicos, Saude, Educação, Previdência Social, Segurança, Mobilidade, Infraestrutura, Credibilidade, Autoestima...

As partes mais visível atualmente, foram reveladas - sob fogo cerrado dos criminosos no poder e seus advogados famosos, caríssimos - no rastro das investigações da força-tarefa da Operação Lavajato, coordenada pelo competente juiz Sérgio Moro, a partir do esquema na Petrobras. Apenas na Petrobras, os valores desviados assumem ordem de grandeza inimaginável, a ponto de levar a estatal ao fundo do poço. Para se ter uma ideia disso, basta saber que o prejuízo da Petrobras em 2015 foi de R$ 35 bilhões. Somado aos R$ 26,6 bilhões do prejuízo de 2014, mostra que esses crimes de lesa-pátria terão consequências significativas. 

O que considero mais grave em tudo isso, é a manutenção ainda hoje do esquema criminosos, inclusive com adendos e adaptações à legalidade. As propinas aos partidos, foram "legalizadas" nas formas de:

1. contribuições a campanha política com registro contábil ao TSE;

2. com renúncia fiscal à indústria automobilística, eletrodomésticos, móveis..;

3. triplicação dos valores para as emendas parlamentares;

4. negociação das dívidas dos estados e municípios, a perder de vista;

5. autorização para cometer deficit de R$96 bilhões dada ao governo federal;

6. emissão de Decreto N° 8.693, de 16.03.16, transferido a Secretaria do PAC para a Casa Civil, dispondo ao ex-futuro ministro Lula R$ 42 bilhões de estímulo$ para os congre$$ista$ votarem contra o impeachment de Dilma;

além de muitas outras formas que a "criatividade" criminosa, apoiada na histórica impunidade no Brasil, tenta disfarçar como algo benéfico ao povo.

Exemplo disso, foi a criação em 2008, pelo governo Lula, do Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (CARF), subordinado à Receita Federal, com o objetivo de tratar da sonegação das - e multas às- maiores empresas do país. Funciona como um órgão que gera dificuldades para vender facilidades em forma de propinas. São cerca de R$ 500 bilhões dependentes de sentenças dos conselheiros escolhidos pelos chefes do esquema. A Operação Zelotes investiga os desvios. Esse modelo, é semelhante ao Setor de Operações Estruturais, criado pela Odebrecht, para gerenciar o caixa 2 da empresa e gerenciar a distribuição das propinas. 

Juiz Sergio Moro enfrenta organização criminosa

Na Petrobras, com a boa intenção de erradicar a corrupção sistêmica desvendada pela Lavajato e prevenir reincidências, foi criada pela ex-presidente Graça Foster e apresentada em 24.02.15, a Diretoria de Governança, Risco e Conformidade (DRC), com 362 integrantes e três gerências executivas, sendo: 81 para a governança, organização e gestão (GOG), 72 para Riscos e 209 para Conformidade. É o tipo de órgão que pode ser transformada e utilizada como "órgão de operações estruturais", agora dentro de aparente legalidade, por governantes corruptos. 

Além disso, tem a renúncia fiscal dada à FIFA durante a Copa de 2014, no valor estimado em R$ 6,8 bilhões, sem que houvesse qualquer solicitação por parte da interessada FIFA, conforme declaração à TV do presidente à época, Joseph Blatter, preso por corrupção por autoridades da Suíça e dos Estados Unidos.
De "mão beijada" também, foi entregue pelo governo Lula a refinaria da Petrobras instalada na Bolívia. Além da compra escandalosa e continuada da Refinaria de Pasadena e outras dezenas de danos e prejuízos causados dos pelos petistas. Continuada também, mas com valores muito maiores, foi a construção da Refinaria Abreu de Lima, orçada em US$ 2,6 bilhões, após as alterações de projeto, aditamentos contratuais e diversos adiamentos na data de conclusão, já está em US$ 18 bilhões, e apenas uma unidade entrou em regime operacional. E o ano da conclusão prevista era 2010! 
Acredito que esses desvios que agridem a boa gerência seriam melhor identificados como crimes de irresponsabilidade 

A Dívida Pública aumentou de forma contínua durante os governos do PT. Passou de R$ 687 bilhões em janeiro de 2003, para R$ 2,79 trilhões no final de 2015! Aumento de 300%!!! É significativo que o maior aumento ocorreu em 2014, ano do estelionato eleitoral, cometido pelo PT para obter a reeleição de Dilma: um acréscimo de R$ 495 bilhões (21,7%), o maior ocorrido em toda a série histórica iniciada em 2004!!!² 
Para se ter ideia de quanto o endividamento público aumentou, nos últimos 22 anos de desgovernos corruptos, basta saber que Dívida Pública (DP) no final de 1994 (FHC), era de R$ 153,162 bilhões. Em 1995, era R$ 208,460 bilhões, 29,54% do PIB. Sete anos depois, em 2002, no final dos mandatos do PSDB, saltou para R$ 892,291 bilhões, 60,38% do PIB. De 2003 a 2013, sob gerência petista, a DP subiu para R$ 1.626,334, elevação nominal de 82%). Mas a relação com o PIB caiu para de 60,38% para 33,60%, queda significativa de menos 79,7%. Infelizmente, para obter a reeleição de Dilma em 2014, os petista aumentaram as despesas, e a dívida estourou novamente, gerando déficits orçamentários "autorizados" pelo Congresso em 2014 e 2015. 

Para 2016 o governo pede aprovação de déficit de R$ 100 bilhões: 1,55% do PIB. Se aprovado, pelo Congresso o índice da divida pública passará de 66% do PIB em 2015, para 75% neste ano de 2016, a maior da série. Nesse ritmo, em que as despesas aumentam e a arrecadação seca, chegaremos em 2019 (pós-eleições) com 100% do PIB de dívida! Sustar a corrupção e controlar os gastos é tão fundamental quanto recuperar o furto!

Brasileiros que como eu acreditaram no discurso de esperança e ética dos líderes petistas, ficaram decepcionados com a forma descarada com que foram enganados. O PT tomou de assalto o erário, aparelhou as estruturas do Estado e tomou inúmeras decisões para tentar sufocar as vozes que denunciam os malfeitos. Tudo isso, com o objetivo de tornar o Brasil uma ditadura bolivariana atrelada às determinações do Foro de São Paulo.

Há muito ainda a ser apurado,* para definir o alcance desses crimes de lesa-pátria. Lula e Dilma merecem respeito e o direito de defesa, mas nem por isso podem deixar de ser investigados e julgados, de acordo com as leis em vigor. E vale frisar, da necessidade de fazer retornar aos cofres públicos os altos valores surrupiados, entocados em alguma conta em paraísos ficais. Já os valores imateriais como desrespeito, insegurança, sofrimento e morte, ficam na conta dos que sobreviveram ao caos provocado pela organização criminosa instalada nas instituições da República.

Notas e Adendos:

1. Os empréstimos secretos de mais de R$ 500 bilhões, feitos pelo BNDES a países estrangeiros, são inconstitucionais e continuam sendo feitos até hoje. De acordo com a CF-88, os empréstimos ao exterior devem ter aprovação no Congresso! O mais suspeito, é que até hoje ninguém questionou o Supremo quanto a isso! Considerando o envolvimento amplo dos políticos e das instituições na corrupção, faz sentido. 

Veja vídeo em: www.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=dbBj6gcZn9Q&app=desktop

2. Mediocrizando o Fiscal O governo tentará aprovar no Congresso uma mudança para a regra de superávit fiscal. Seguindo sua linha de contabilidade criativa, a ideia é ter uma meta de superávit de R$ 30 bilhões, mas podendo descontar deste valor tudo e mais um pouco, sobrando com um déficit de R$ 100 bilhões. Tirando a forma inusitada de apresentar um déficit, este valor corresponderia a um resultado de -1,55% do PIB. Se aprovado, nossa divida pública irá de 66% do PIB em 2015 para 75% neste ano de 2016, e seguindo a trajetória chegaríamos em 2019 (ano pós eleições) com 100% do PIB de dívida! Sim, teríamos uma dívida tão grande quanto dos países desenvolvidos, mas pagaríamos de juros cerca de 16% a.a, enquanto eles pagam 1% ou juros negativos!

	Marília Fontes Assistente de análise marilia.fontes@empiricus.com.br

Fonte: 
https://plus.google.com/105798345877324921847 http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/divida-publica-sobe-248-em-2015-para-r-279-trilhoes-maior-da-serie.html

3. À revista Exame, o economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse que o aumento das despesas com juros é preocupante e deve servir de alerta vermelho para que o governo faça um ajuste fiscal eficiente. Para Kawall, era aguardado um resultado ruim nas contas do setor público consolidado, mas veio pior que o esperado pelo resultado inédito dos regionais. "O déficit elevadíssimo do setor público regional (Estados e municípios) foi inédito e merece uma maior investigação."(Os contratos de empréstimos se prestam a taxas incorporando pthulecos. JR)
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/rombo-em-conta-publica-eleva-divida-a-65-do-pib

* A apuração deve se estender também às investigações já feitas e anuladas pelo Supremo - historicamente mais identificado com os argumentos dos defensores de poderosos endinheirados - ou silenciadas pela bala ou grana. 

Lembro das Operações Satiagraha, Castelo de Areia, Banestado, Chacal, Sandow/Boi Barrica, Dilúvio, Poseidon, Diamante... 
Em 1992, houve a CPI das Empreiteiras que caiu no esquecimento, após o assassinato do governador do Acre, Edmundo Pinto de Almeida Neto, no hotel de luxo Della Volpi em São Paulo, na véspera de depor no Congresso!!! Segundo o jornal A Folha de São Paulo, no dia do assassinato, três quartos do mesmo andar do hotel eram ocupados por funcionários da construtora Norberto Odebrecht, que havia vencido a licitação para realizar a obra superfaturada do Canal da Maternidade, usando financiamento do FGTS sob tutela do ministro do Trabalho Antonio Rogério Magri do PT. Em 17.05,16, completará 24 anos!!! O segredo dos esquecidos merece ser relembrado!
Além de muito dinheiro, há recuperação de dignidade, de cargos e reintegração funcional. O juiz Fausto De Sanctis e o delegado da Polícia Federal Demóstenes Queiroz, foram esmagados pela propagação de acusações junto ao Supremo. 
Leia também: Comentário "O trabalhador paga" neste blog http://cidadanialerta.blogspot.com.br/2015/09/o-trabalhador-paga_21.html 
e entrevista do juiz De Sanctis em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/12/bfausto-de-sanctisb-solucao-para-corrupcao-tem-de-ser-prisao.html

                                                          (Post revisado e aditado em 30.03.16)