6 x 5 : pergunta socrática

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após utilizarem de ilusionismo retórico para todo gosto, concluíram que a Justiça Eleitoral é que deve assumir e proceder a apuração de crimes comuns conexos a delitos eleitorais. 

Os cinco ministros vencidos¹ votaram pela partilha dos crimes de acordo com suas especificidades: os crimes eleitorais seriam processados pela Justiça Eleitoral e os demais crimes conexos, tais como, caixa 2, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, etc, seriam investigados pela Justiça Comum. 

O argumento principal dos ministros vencidos, incluindo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, foi de que a Justiça Eleitoral não está preparada para investigar crimes comuns complexos, o que aumentaria o tempo de conclusão e o risco de prescrição. 

Já o argumento mais ressaltado pelos ministros vencedores² foi de que os crimes comuns seriam tratados pelos mesmos agentes da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público e juízes que atuariam caso houvesse a separação dos crimes eleitorais dos crimes comuns. 

Ora, se assim fosse, cabe perguntar: por que os réus investigados por esses crimes comuns, conexos a crimes eleitorais, preferem que o processo seja julgado pela Justiça Eleitoral? 

É sintomático. 

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1. Votos vencidos: ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. 

2. Votos vencedores: ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Cinco tons escuros do caixa 2

Uma proposta vem sendo colada na mídia por inúmeros políticos citados nas delações da Odebrecht e seus amigos. 

É a ideia de que existe caixa 2 do bem e caixa 2 do mau! 

Há caixa 2 para uso na campanha política e caixa 2 usada para o enriquecimento dos solicitantes e sua turma. 

Enfim, o objetivo principal dessa campanha é livrar a grande maioria dos políticos e governantes da punição por uso de recursos não declarados aos Tribunais Eleitorais, por falsidade ideológica, crime eleitoral, sonegação fiscal...

A campanha pela impunidade vem sendo feita através de declarações e comentários de citados nas delações, por defensores bem situados nos Três Poderes da República e “avulsos” nas redes sociais e na grande imprensa, visando colar na mente da população que os milhões de reais em “ajuda” a políticos, governantes e partidos têm gradações de responsabilidade e variações nas penas a serem definidas.

O procurador Sérgio Bruno Cabral Fernandes (MPF-DF), alocado à força-tarefa da Lava Jato, já esclareceu de forma cabal a Emílio Odebrecht e a todos, que o caixa 2 é desculpa para obter recursos milionários: seja para custear os gastos nos períodos de campanha eleitoral, seja nos períodos em que não há eleições. Essa última vem com a desculpa de pagar "dívidas" de campanha. 

Desse modo, a propina paga por com caixa 2 permanece atuando durante todo tempo e também serve de desculpa aos "doadores" para obtenção de vantagens ilícitas.

Como exercício, faço a seguir uma proposta de gradação em cinco tons escuros do caixa 2:

   1. Recebeu através do partido e não sabia quem tinha dado – culpado por cumplicidade implícita.

  2. Recebeu mas não sabia da origem ilícita – culpado por sonegação fiscal, falsidade ideológica, abuso econômico, atentado à democracia e às normas legais.

  3. Recebeu e sabia da origem ilícita – idem, idem acima e corrupção passiva.

  4. Recebeu porque pediu “ajuda” – idem, idem acima e  corrupção ativa.

   5. Recebeu porque pediu “ajuda” em troca de “apoio” nas votações no Congresso, nas medidas de governo ou em outra contrapartida qualquer – todas as anteriores e mais o crime de lesa-pátria.

Conclusão: não tem inocente no uso de caixa 2.

Sistema corrupto: a origem

Os membros da Organização Criminosa (OrCrim) instalados nas instituições da República, intensificaram nessas duas últimas semanas campanha para convencer a população de que não é crime utilizar recursos não declarados nas campanhas eleitorais: por fora, caixa 2, recursos não contabilizados...

Convocaram seus mais nobres representantes para argumentar a favor dessa pretensa tese.

Vários aceitaram o chamado e emitiram comentários falaciosos, imorais e ridículos, sob qualquer aspecto.

Mas aqueles que têm conhecimento do praticado pelos partidos políticos nas últimas décadas, apontam o caixa 2 como a origem do maior esquema de corrupção institucionalizada no Brasil.

O caixa 2 tem-se configurado como crime de lesa-pátria, sequestro da governança que submete o Estado refém, fraude ao sistema eleitoral, compra de voto, abuso de poder econômico, estelionato eleitoral contra o eleitor...

Não é um crimizinho qualquer sem maiores consequências, como nos querem fazer crer. Não é não!

Atrás da prática generalizada do caixa 2, vêm todos os males que se acumulam há anos e aos quais nos acostumamos, infelizmente, tais como: mortes e medo pela falta de segurança pública; mortes e sofrimento pela falta de um sistema de saude confiável; mortes e prejuízos pela falta de vias e estradas transitáveis; humilhação e desespero pela falta de empregos; atraso tecnológico pela falta de projeto de educação e desenvolvimento sustentável...

Sem o caixa 2, o candidato terá de conquistar o eleitor de forma direta e real, sem o uso de belas propagandas enganosas inventadas por marqueteiros pagos a peso de ouro.

Sem o caixa 2, os governantes teriam compromisso apenas com a população. Não seriam reféns das contrapartidas exigidas pelos financiadores, compradores de vantagens bilionárias, a custa do abandono do Estado ao contribuinte anônimo, ao pagador de impostos, aos sem maiores recursos.

Defender a anistia aos crimes de caixa 2 é manter esse sistema político corrupto que desvirtuou todas as funções das instituições democráticas da República do Brasil.

Um novo Brasil, livre dos crimes revelados pela Lava Jato, só será realidade quando os quadrilheiros criminosos forem responsabilizados pelos inúmeros e graves males feitos à população e à Nação brasileira. Quando todos forem investigados, condenados, cassados, perderem os direitos políticos, devolverem os valores roubados e pagarem multa por danos diversos... Inclusive os chefões!

Qualquer meia-sola a la Silvio Berlusconi, o cappo da Itália, será a institucionalização da impunidade: infame ditadura partidária criminosa.

O País não merece voltar a esse imoral e deprimente estado de coisas. 

Para evitar que ocorra, aplique-se a lei.

Chegou a hora da onça beber água!

Receita invisível

Uma receita significativa, que está sendo obtida atualmente pelos governantes, passa despercebida nos cálculos de déficit ou superávit. 

Apesar de representar cerca de 10 a 20% da arrecadação, essa receita não é registrada e nem contabilizada. E não é caixa 2! É uma receita virtual, que tem boas e reais consequências.

São recursos públicos que não foram desviados nem roubados pelos esquemas de corrupção existentes no país. 

São recurso que permanecem nas contas públicas em vez de migrar para caixa 2, empresas offshores, contas no exterior, pagamento de despesas pessoais de servidores, autoridades, etc. 

Apesar de invisível nos balanços contábeis, esses recursos não gastos de propinas e ptchulecos estão fazendo a diferença entre a atual situação ruim por que passamos e a muito ruim que passaríamos se a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro não tivesse impedido a continuidade do esquema de corrupção, implantado pelos membros da Organização Criminosa instalada em quase todas as instituições da República.

Além desses recursos - que deixaram de ser roubados e que permaneceram nas contas públicas - há recursos obtidos dos sequestros de valores em contas e em investimentos, dos bens dos criminosos adquiridos com propinas, pelo recebimento de multas e de indenizações pagas pelos réus já julgados e condenados.

As condições econômicas-sociais estariam bem melhores se os governantes não estivessem gastando muito e dando aumentos de salário bem acima da inflação a servidores do Judiciário e, por consequência aos demais servidores eleitos ou não, tais como: ministros, prefeitos, vereadores, 

Equipe do Ministério Público Federal a serviço da Operação Lava Jato

Crimes de lesa-pátria

A falta de consciência e de um completo entendimento dos crimes cometidos pela organização criminosa, que ora conduz os destinos da Nação, leva muitos a acreditarem nas palavras desses mesmos criminosos, considerar como de pouca monta seus malfeitos cometidos e achar exagero a indignação do povo. 

O governo do PT atua para livrar criminosos

As consequências da gestão temerária e corrupta instalada no Estado ainda permanecerão por muito tempo depois de se  conseguir corrigir os rumos do País. Sob adequada avaliação, as atitudes desses governantes configuram crime de lesa-pátria. E como tal, submetidos ao rigor da Lei.

Ao se fingirem de vítimas das "elites odientas", que não suportam mais assistir os pobres viajando de avião, estudar nas universidades e ter acesso ao consumo, os líderes políticos do PT e cúmplices, mentem descaradamente à população menos atenta. Não atentaram só contra a gestão econômica e política, mas contra as esperanças da população brasileira. 

Os discursos indignados desses criminosos - que alegam serem perseguidos pela oposição odienta - não conseguem esconder o cínico deboche a todos. Principalmente aos mais necessitados, que sofrem com a inflação - o mais cruel dos impostos. 

Odebrecht pagava propinas a mais de 20 partidos

Não só isso! Infelizmente, esse esquema de saque aos recursos da Nação, ocorreu em todos os espaços políticos, econômicos e sociais do país, envolvendo 24 partidos e cerca de 200 políticos, como revelado nas planilhas do caixa-2 da Odebrecht. Todos faziam de conta que estavam trabalhando pelo bem do povo, enquanto apenas tratavam de seus próprios "negócios" que, às vezes, pareciam beneficiar a população. Tudo se resumia em estratégia para se perpetuar no poder e nas suas altas regalias legalizadas por eles mesmos. 

Conchavos para manter o saque ao País

O esquema de corrupção foi institucionalizado durante os 14 anos de governo petista, apesar das inúmeras investigações, prisões e ressarcimentos de valores desviados da Petrobras, BNDES¹, BB, CAIXA, Correios, Programas de Investimento, PAC, Ajuste Fiscal, etc. em prejuízo ás Instituições Democráticas e Serviços Públicos, Saude, Educação, Previdência Social, Segurança, Mobilidade, Infraestrutura, Credibilidade, Autoestima...

As partes mais visível atualmente, foram reveladas - sob fogo cerrado dos criminosos no poder e seus advogados famosos, caríssimos - no rastro das investigações da força-tarefa da Operação Lavajato, coordenada pelo competente juiz Sérgio Moro, a partir do esquema na Petrobras. Apenas na Petrobras, os valores desviados assumem ordem de grandeza inimaginável, a ponto de levar a estatal ao fundo do poço. Para se ter uma ideia disso, basta saber que o prejuízo da Petrobras em 2015 foi de R$ 35 bilhões. Somado aos R$ 26,6 bilhões do prejuízo de 2014, mostra que esses crimes de lesa-pátria terão consequências significativas. 

O que considero mais grave em tudo isso, é a manutenção ainda hoje do esquema criminosos, inclusive com adendos e adaptações à legalidade. As propinas aos partidos, foram "legalizadas" nas formas de:

1. contribuições a campanha política com registro contábil ao TSE;

2. com renúncia fiscal à indústria automobilística, eletrodomésticos, móveis..;

3. triplicação dos valores para as emendas parlamentares;

4. negociação das dívidas dos estados e municípios, a perder de vista;

5. autorização para cometer deficit de R$96 bilhões dada ao governo federal;

6. emissão de Decreto N° 8.693, de 16.03.16, transferido a Secretaria do PAC para a Casa Civil, dispondo ao ex-futuro ministro Lula R$ 42 bilhões de estímulo$ para os congre$$ista$ votarem contra o impeachment de Dilma;

além de muitas outras formas que a "criatividade" criminosa, apoiada na histórica impunidade no Brasil, tenta disfarçar como algo benéfico ao povo.

Exemplo disso, foi a criação em 2008, pelo governo Lula, do Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (CARF), subordinado à Receita Federal, com o objetivo de tratar da sonegação das - e multas às- maiores empresas do país. Funciona como um órgão que gera dificuldades para vender facilidades em forma de propinas. São cerca de R$ 500 bilhões dependentes de sentenças dos conselheiros escolhidos pelos chefes do esquema. A Operação Zelotes investiga os desvios. Esse modelo, é semelhante ao Setor de Operações Estruturais, criado pela Odebrecht, para gerenciar o caixa 2 da empresa e gerenciar a distribuição das propinas. 

Juiz Sergio Moro enfrenta organização criminosa

Na Petrobras, com a boa intenção de erradicar a corrupção sistêmica desvendada pela Lavajato e prevenir reincidências, foi criada pela ex-presidente Graça Foster e apresentada em 24.02.15, a Diretoria de Governança, Risco e Conformidade (DRC), com 362 integrantes e três gerências executivas, sendo: 81 para a governança, organização e gestão (GOG), 72 para Riscos e 209 para Conformidade. É o tipo de órgão que pode ser transformada e utilizada como "órgão de operações estruturais", agora dentro de aparente legalidade, por governantes corruptos. 

Além disso, tem a renúncia fiscal dada à FIFA durante a Copa de 2014, no valor estimado em R$ 6,8 bilhões, sem que houvesse qualquer solicitação por parte da interessada FIFA, conforme declaração à TV do presidente à época, Joseph Blatter, preso por corrupção por autoridades da Suíça e dos Estados Unidos.
De "mão beijada" também, foi entregue pelo governo Lula a refinaria da Petrobras instalada na Bolívia. Além da compra escandalosa e continuada da Refinaria de Pasadena e outras dezenas de danos e prejuízos causados dos pelos petistas. Continuada também, mas com valores muito maiores, foi a construção da Refinaria Abreu de Lima, orçada em US$ 2,6 bilhões, após as alterações de projeto, aditamentos contratuais e diversos adiamentos na data de conclusão, já está em US$ 18 bilhões, e apenas uma unidade entrou em regime operacional. E o ano da conclusão prevista era 2010! 
Acredito que esses desvios que agridem a boa gerência seriam melhor identificados como crimes de irresponsabilidade 

A Dívida Pública aumentou de forma contínua durante os governos do PT. Passou de R$ 687 bilhões em janeiro de 2003, para R$ 2,79 trilhões no final de 2015! Aumento de 300%!!! É significativo que o maior aumento ocorreu em 2014, ano do estelionato eleitoral, cometido pelo PT para obter a reeleição de Dilma: um acréscimo de R$ 495 bilhões (21,7%), o maior ocorrido em toda a série histórica iniciada em 2004!!!² 
Para se ter ideia de quanto o endividamento público aumentou, nos últimos 22 anos de desgovernos corruptos, basta saber que Dívida Pública (DP) no final de 1994 (FHC), era de R$ 153,162 bilhões. Em 1995, era R$ 208,460 bilhões, 29,54% do PIB. Sete anos depois, em 2002, no final dos mandatos do PSDB, saltou para R$ 892,291 bilhões, 60,38% do PIB. De 2003 a 2013, sob gerência petista, a DP subiu para R$ 1.626,334, elevação nominal de 82%). Mas a relação com o PIB caiu para de 60,38% para 33,60%, queda significativa de menos 79,7%. Infelizmente, para obter a reeleição de Dilma em 2014, os petista aumentaram as despesas, e a dívida estourou novamente, gerando déficits orçamentários "autorizados" pelo Congresso em 2014 e 2015. 

Para 2016 o governo pede aprovação de déficit de R$ 100 bilhões: 1,55% do PIB. Se aprovado, pelo Congresso o índice da divida pública passará de 66% do PIB em 2015, para 75% neste ano de 2016, a maior da série. Nesse ritmo, em que as despesas aumentam e a arrecadação seca, chegaremos em 2019 (pós-eleições) com 100% do PIB de dívida! Sustar a corrupção e controlar os gastos é tão fundamental quanto recuperar o furto!

Brasileiros que como eu acreditaram no discurso de esperança e ética dos líderes petistas, ficaram decepcionados com a forma descarada com que foram enganados. O PT tomou de assalto o erário, aparelhou as estruturas do Estado e tomou inúmeras decisões para tentar sufocar as vozes que denunciam os malfeitos. Tudo isso, com o objetivo de tornar o Brasil uma ditadura bolivariana atrelada às determinações do Foro de São Paulo.

Há muito ainda a ser apurado,* para definir o alcance desses crimes de lesa-pátria. Lula e Dilma merecem respeito e o direito de defesa, mas nem por isso podem deixar de ser investigados e julgados, de acordo com as leis em vigor. E vale frisar, da necessidade de fazer retornar aos cofres públicos os altos valores surrupiados, entocados em alguma conta em paraísos ficais. Já os valores imateriais como desrespeito, insegurança, sofrimento e morte, ficam na conta dos que sobreviveram ao caos provocado pela organização criminosa instalada nas instituições da República.

Notas e Adendos:

1. Os empréstimos secretos de mais de R$ 500 bilhões, feitos pelo BNDES a países estrangeiros, são inconstitucionais e continuam sendo feitos até hoje. De acordo com a CF-88, os empréstimos ao exterior devem ter aprovação no Congresso! O mais suspeito, é que até hoje ninguém questionou o Supremo quanto a isso! Considerando o envolvimento amplo dos políticos e das instituições na corrupção, faz sentido. 

Veja vídeo em: www.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=dbBj6gcZn9Q&app=desktop

2. Mediocrizando o Fiscal O governo tentará aprovar no Congresso uma mudança para a regra de superávit fiscal. Seguindo sua linha de contabilidade criativa, a ideia é ter uma meta de superávit de R$ 30 bilhões, mas podendo descontar deste valor tudo e mais um pouco, sobrando com um déficit de R$ 100 bilhões. Tirando a forma inusitada de apresentar um déficit, este valor corresponderia a um resultado de -1,55% do PIB. Se aprovado, nossa divida pública irá de 66% do PIB em 2015 para 75% neste ano de 2016, e seguindo a trajetória chegaríamos em 2019 (ano pós eleições) com 100% do PIB de dívida! Sim, teríamos uma dívida tão grande quanto dos países desenvolvidos, mas pagaríamos de juros cerca de 16% a.a, enquanto eles pagam 1% ou juros negativos!

	Marília Fontes Assistente de análise marilia.fontes@empiricus.com.br

Fonte: 
https://plus.google.com/105798345877324921847 http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/divida-publica-sobe-248-em-2015-para-r-279-trilhoes-maior-da-serie.html

3. À revista Exame, o economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse que o aumento das despesas com juros é preocupante e deve servir de alerta vermelho para que o governo faça um ajuste fiscal eficiente. Para Kawall, era aguardado um resultado ruim nas contas do setor público consolidado, mas veio pior que o esperado pelo resultado inédito dos regionais. "O déficit elevadíssimo do setor público regional (Estados e municípios) foi inédito e merece uma maior investigação."(Os contratos de empréstimos se prestam a taxas incorporando pthulecos. JR)
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/rombo-em-conta-publica-eleva-divida-a-65-do-pib

* A apuração deve se estender também às investigações já feitas e anuladas pelo Supremo - historicamente mais identificado com os argumentos dos defensores de poderosos endinheirados - ou silenciadas pela bala ou grana. 

Lembro das Operações Satiagraha, Castelo de Areia, Banestado, Chacal, Sandow/Boi Barrica, Dilúvio, Poseidon, Diamante... 
Em 1992, houve a CPI das Empreiteiras que caiu no esquecimento, após o assassinato do governador do Acre, Edmundo Pinto de Almeida Neto, no hotel de luxo Della Volpi em São Paulo, na véspera de depor no Congresso!!! Segundo o jornal A Folha de São Paulo, no dia do assassinato, três quartos do mesmo andar do hotel eram ocupados por funcionários da construtora Norberto Odebrecht, que havia vencido a licitação para realizar a obra superfaturada do Canal da Maternidade, usando financiamento do FGTS sob tutela do ministro do Trabalho Antonio Rogério Magri do PT. Em 17.05,16, completará 24 anos!!! O segredo dos esquecidos merece ser relembrado!
Além de muito dinheiro, há recuperação de dignidade, de cargos e reintegração funcional. O juiz Fausto De Sanctis e o delegado da Polícia Federal Demóstenes Queiroz, foram esmagados pela propagação de acusações junto ao Supremo. 
Leia também: Comentário "O trabalhador paga" neste blog http://cidadanialerta.blogspot.com.br/2015/09/o-trabalhador-paga_21.html 
e entrevista do juiz De Sanctis em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/12/bfausto-de-sanctisb-solucao-para-corrupcao-tem-de-ser-prisao.html

                                                          (Post revisado e aditado em 30.03.16)