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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

O "colegiado" Lewandowski

  1. Drª Janaína Paschoal discursa,
    à esquerda está Lewandowski

      Sempre que vou escrever grave denúncia ou comentário mais complexo, fico sopesando a necessidade de um texto pequeno, que possa ser lido por mais gente, com um texto maior, que esclareça meandros importantes para um melhor entendimento, mas que pode ser dispensado de ler pela maioria dos cidadãos.
      Por isso, peço aos patriotas que ainda não conseguiram entender o crime de lesa-pátria cometido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que leiam aqui o detalhamento que fiz com base no comentário de João Carlos Schmidt Machado, postado no site-blog da Dr.ª Janaína Paschoal, a advogada que enfrentou com coragem e lucidez a Organização Criminosa que saqueou impunemente os recurso públicos da Nação, até a instalação da Operação Lava Jato. 
      Inconstitucionalidades e vícios cometidos pelo presidente do colegiado instituído no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante a seção de votação do impeachment da então presidente afastada Dilma Rousseff:
      Fazendo ajustes de última hora
      na manobra inconstitucional
      1. O acolhimento do "destaque" proposto pelo PT, que fatiou em duas a condenação prescrita no Parágrafo único do Art. 52 da Constituição;
      2. No encaminhamento à votação do "destaque", os senadores contra e a favor discursaram seus argumento em plenário, mas a votação para decidir pelo acolhimento ou não da proposta petista, não foi submetida por Lewandowski à votação do colegiado;
      3. Além de não submeter à votação dos senadores-juízes, Lewandowski decidiu sozinho o acolhimento do "destaque" inconstitucional do PT, usurpando a competência e responsabilidade do colegiado de senadores. Ele se fez "colegiado" de um só!!!
      4. Qual é o órgão ou instituição da República que têm competência para julgar o impeachment de Lewandowski, por essa lambança criminosa? É o Senado e os mesmos senadores, que em colegiado constitucional acolhem ou não e julgam os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo.
      5. É improvável que isso aconteça! Pelo menos enquanto Renan Calheiros estiver como presidente do Senado. Até agora, todos os pedidos que chegam ao protocolo são rejeitados por ele. Inclusive o contra o ministro Luiz Roberto Barroso, pegado em nov.2015 em rede nacional da TV Senado, cometendo crime de falsidade ideológica ao omitir as últimas palavras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que define ser secreta a votação pela continuidade do processo de impeachment, como ocorreu com o de Dilma. 
      6. O pedido feito para o impeachment de Barroso, foi recebido por funcionário do Senado e ficou vários dias sem número de protocolo! Após ser recebido oficialmente e protocolado, não foi submetido ao plenário, como manda o Regimento. Depois, foi rejeitado por Renan, sem qualquer explicação!
      Ministro do STF Ricardo Lewandowski
      7. Na tarde desta terça-feira (6/9), foi protocolado no Senado pelo estudante, candidato a vereador pelo DEM-SP e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Silva Bispo, um pedido de impeachment contra Lewandowski. Acusação: crime de responsabilidade, por ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo". Conforme os dicionários, desidioso significa: o que tem desídia, negligente, incauto, preguiçoso, desleixado, indolente, sem cuidado no que faz.
      8. O pedido considera que o magistrado teria sido desleixado ou omisso ao permitir o fatiamento de um dispositivo constitucional (Artigo 52, Parágrafo único).
      9. Nele, é pedido também que o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL) e o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), sejam considerados impedidos de receber a denúncia e de julgá-la, por serem eles os citados e terem participado, juntamente com Lewandowski, da "manobra" articulada por eles em favor de Dilma na votação do impeachment.
      Lembramos que estão pendentes no STF o recurso do PT pela anulação da votação que afastou de vez Dilma da presidência. E seis recurso para que seja anulada a votação que manteve o direito de Dilma ocupar cargos na administração pública, por vícios na condução do fatiamento solicitado que resultou em uma inconstitucionalidade.
      "PMDB é o PT profissional: Renan, Cunha,
      Jucá..." - 10 senadores votaram por Dilma
        Os gangsteres interessados em continuar impunes contam com o esquecimento desse episódio, qualificado como "bizarro" pelo ministro Gilmar Mendes e como erro em prova-dos-noves em jardim de infância do direito constitucional, pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo.
      Não vamos esquecer e nem aceitar que se faça no Brasil o que foi feito na Itália após a Operação Mãos Limpas, que julgou e condenou os criminosos corruptos de lá. Após o esquecimento eles voltaram como políticos, mudaram as leis, recuperaram tudo que haviam perdido nas condenações obtidas naquela operação e voltaram aos mesmos esquemas de corrupção.

                          ....................................

    1. * Comentários feitos no site-blog de Janaína Paschoal a partir da Nota de Esclarecimento da mesma colada aqui:

    2. Fonte: http://paschoal.adv.br/nota-de-esclarecimento/

    3. Pela Drª: Janaína Conceição Paschoal
      A quem interessar:
      Depois de conversar com Dr. Hélio Bicudo e com o Professor Miguel Reale Júnior, que tive a honra de ladear, durante o processo de impeachment, reitero que não recorreremos da decisão proferida pelo Senado Federal, na data de ontem. Trata-se de conquista histórica, que vem sendo nublada pelo fato de não ter a denunciada sido inabilitada. O fato de não concordarmos com a segunda parte da decisão não nos legitima a questionar o juiz natural da causa. Se, desde o princípio, digo que o Senado é soberano, não posso, agora, entendê-lo soberano somente para a parte que me agrada. O Supremo Tribunal Federal não tem competência para rever decisão de mérito do Senado Federal. Tanto a caracterização dos crimes de responsabilidade, como as penas constituem mérito. Os recursos que vêm sendo apresentados contra a maior conquista dos últimos tempos podem fragilizá-la. Não podemos controlar Partidos e Movimentos Sociais, mas devemos alertar. Não tenho medo de ser renegada por grupos que apoiam e negam o PT e Dilma Rousseff. Eu só me submeto a minha consciência.

    4. José Renato M. de Almeida                                                                                          Responder
    5. 3 de setembro de 2016 em 22:47                                                                                             





    6. O comentário anterior, de João Carlos Machado, traz uma análise precisa da lambança que Lewandowski cometeu ao submeter a segunda votação ao plenário do Senado. A estratégia da Drª Janaína de não entrar com recurso no STF quanto a esse absurdo, seria adequada até o PT entrar com recurso para anular todas as duas votações. Se apenas o PT tiver a palavra, os argumentos e a condução da defesa, suas teses serão as únicas a serem mostradas à população. O que faz muita diferença em relação à opinião pública no Brasil. O fato de imediatamente após a segunda votação e o encerramento da sessão no Senado, o PT entrar com pedido de anulação do processo e mobilizar seus grupos militantes, demonstra o quanto era esperado o fatiamento acolhido por Lewandowski. Para opor-se à mobilização da organização criminosa petista é necessário que haja um pedido de anulação da segunda votação, por inconstitucionalidade. Ou não?



  2. João Carlos Schmidt Machado
    Dra Janaina, com todo o respeito e admiração por seu eficiente trabalho e, como mais um cidadão indignado, principalmente com as atitudes do Ministro Lewandowski, que como Presidente do STF deveria resguardar nossa Carta Magna, gostaria de expor alguma s considerações sobre vícios na votação de 31/08, para sua análise e ponderação:1- Afronta à Cf88: Admitindo que isso pudesse ser feito, o que me parece impossível sem alteração do Parágrafo Único do Art 52 da CF88 através de PEC, 2 – Vício na condução da votação: No caso houve uma indução por parte do referido Ministro, de forma maliciosa ou não, para conduzir a votação do destaque de forma fossem destinados os 2/3 dos votos para a manutenção do texto constitucional e, não para a sua supressão como seria o correto ( o que se deveria votar no destaque seria a alteração/supressão do texto e não a sua manutenção como foi feito), invertendo o resultado da votação.
    Observação – (precedente) Numa das votações anteriores o Ministro Lewandoviski teve o cuidado de alertar aos senadores, num caso de votação de destaque em separado, que o sentidos das perguntas seriam invertidos com relação à votação antecedente para os efeitos corretos, ou seja, o destaque somente seria suprimido se o sim atingisse os 2/3 exigidos, caso contrário seria mantida a redação original. Tal procedimento, a meu ver, deveria ter sido adotado também no presente caso, mantendo a redação original da CF 88, com seus efeitos.
    Grato pela atenção e, por favor continue utilizando seus conhecimentos para auxiliar esta sofrida nação.




    1. Zoroast
      Não concordo com o que foi feito, por terem contrariado a Constituição Brasileira. Uma simples votação no Senado Federal, no meu entender enquanto cidadão, não pode ferir a nossa Constituição. Lamentável o ato. A presidente deposta, tinha que perder os direitos conforme previsto na Constituição. Me pareceu condenarem o criminoso, mas lhe devolverem a arma do crime.Z





  3. Eduardo Botelho Barrionuevo Soares
    Prezada Doutora Janaína Paschoal
    Enviei um e-mail semana passada aos Senadores e inclusive à Vossa Excelência com minha indignação pela manobra política orquestrada pelo PT, PMDB e Presidente do STF. Concordo com os pontos trazidos em sua nota e é claro que não há necessidade de sentir-se renegada por não recorrer ou por vislumbrar a impossibilidade de o fazê-lo. Porém fica aqui meu registro de que nosso país é no mínimo um palco de circo. Vosso comprometimento chega a ser perigoso quando se trata de enfrentar o PT, mas respeito a sua coragem e determinação. Parabéns.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Janaina Paschoal



 
Antes de tudo, ilustre professora, quero expressar a nossa especial admiração por seu empenho em batalhar junto aos renomados, pelo que a maioria dos brasileiros queria, mas não sabia como conseguir: o impeachment da presidente Dilma e o fim do desgoverno petista.

Vossa mercê já está inscrita na história deste país. Sua lucidez e verdade são contagiantes. Suas intervenções e respostas aos argumentos de conveniência dos que defendiam a permanência da presidente, mostraram seu preparo jurídico e o zelo à pátria e ao povo infelicitado por tantos crimes cometidos pelo PT e seus cúmplices.

Esse texto, é a forma que encontrei para lhe agradecer e lhe incentivar  a permanecer atuando na vida pública. Mas é também para desobriga-la de se penalizar e se culpar pelas dores causadas à presidente Dilma.

Emocionada ao falar do sofrimento que causa
à Dilma: "Mas faço isso pelos seus netos!"
Dilma atuou contra tudo que é bom e verdadeiro defendido pelos cidadãos de bem, para manter seus cúmplices usufruindo por 13 anos de governança petista, das regalias legais - e principalmente das ilegais -, que o poder constitucional lhes permitiram usufruir. Poder obtido e mantido com mentira, ofensa, calúnia, prepotência, corrupção, desfaçatez, crueldade, ódio...

O sofrimento que o processo de impeachment causa à Dilma é consequência de suas próprias escolhas dentro da organização criminosa desmascarada no mensalão, petrolão e outros esquemas. 
Diferente do que ocorre com milhões de brasileiros que acreditaram nela, no PT e em Lula, e agora sofrem sem qualquer culpa... A não ser a de ter se deixado enganar, com também fiz eu, até perceber o abismo existente ente o discurso e a prática dos líderes petistas... E constatar que as maravilhas prometidas de uma governança ética em benefício dos cidadãos mais carentes, era apenas marketing eleitoral milionário pago com o caixa 2.

Professora Janaína, peço resguardar sua piedade e solidariedade para expressá-las em favor dos milhões de brasileiros, que sofrem muito por causa das decisões tresloucadas de Dilma, visando se manter no poder de qualquer maneira, sob orientação dos membros da cúpula do partido, investigados e condenados no mensalão, petrolão, nucleão, eletrolão e outros esquemãos.

A situação de Dilma é muito diferente da que ocorre com milhões de brasileiros que acreditaram nela, no PT e em Lula, os quais vêm sofrendo devido aos serviços públicos deficientes, insegurança, desemprego e preços subindo mais do que os salários... Estes são os que estão sofrendo punição, mesmo sem ter qualquer culpa... A não ser a vergonhosa culpa de ter se deixado enganar pelo discurso, apoiar e votar no PT, na qual também incorri.

Advogada de acusação no Senado

Enquanto os que são a favor do impeachment avaliavam o risco de entrar com recurso no Supremo, os petistas, sem titubear, aproveitaram a estupidez de Lewandowski - ao desconsiderar os termos do Parágrafo único do Artigo 52 da Constituição -, para pedir a anulação das votações por inconstitucionalidade.

Certamente, agora estão mais visíveis as intenções dos que desejam continuar a usando os recursos da Nação em proveito próprio sem risco de prisão, nem  de serem condenados à mais temida das sentenças: devolver aos cofres públicos os valores roubados e pagar multa por danos causados à sociedade. Além do cumprimento da pena de prisão em presídios ou em casa mesmo.

Dr.ª Janaína Paschoal

Dr.ª Janaína Paschoal, parece-me que ainda é cedo para recolher as armas da verdade e os mais legítimos sentimentos de patriotismo e de indignação. 
O Brasil – e nós outros – desejamos contar com sua brilhante e decisiva disposição nas batalhas de vida ou morte contra os criminosos travestidos de políticos, que ameaçam a democracia, a dignidade e a felicidade dos brasileiros. 

Sabendo o quanto essa decisão pode lhe custar, peço: Não nos abandone!



quarta-feira, 4 de maio de 2016

Reforma da Cidadania

Dilma e Delcídio então líder do PT no Senado

Já estão em andamento as providências para remover dos Três Poderes da República os principais componentes da organização criminosa revelada pela Operação Lava Jato. 

A Comissão Especial do Senado analisa Relatório propondo o impeachment da governanta... O STF julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pela REDE Sustentabilidade de Marina Silva, para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara... Rodrigo Janot desencantou e pede abertura de processo para investigar Lula, Dilma, Jaques Wagner, Sérgio Gabrielle, Paulo Okamoto e cerca de mais de 60 gangsteres, travestidos de ministros e equipe de governo... 

Vice-presidente Temer, citado na Lava Jato

Temer, mesmo sob possibilidade de ser cassado pelo TSE, se move na mesma lama do fisiologismo corrupto do desgoverno Dilma, do qual nunca saiu... E outras providências geradas pelo trabalho competente da força-tarefa da Operação Lava Jato, aguardadas há tempos pela população. Um juiz de primeira instância dá exemplo de eficácia a todos os profissionais do Judiciário. Mostra que não é preciso estar em cortes superiores para fazer cumprir as leis na defesa da ordem pública. 

Como costuma acontecer, depois que os principais chefes forem presos e condenados o interesse da população diminuirá e a politicagem corrupta e pedradora voltará aos gabinetes de "vossas excelências" parlamentares com a placa: Agora, sob nova direção! 

Lewandowski, presidente do STF até maio,
quando assumirá a ministra Cármen Lúcia¹

Que fique claro a todos nós, que os suspeitos, indiciados, julgados e condenados até agora não causaram sozinhos os males que hoje sofremos. Para que isso ocorresse, houve ação e, principalmente, a omissão dos órgãos de fiscalização e controle do governo, tais como: TCU, Câmar, Senado, TSE, PGR, MP e muitos outros.

Pasmem! Como é que o Congresso passa 20 anos sem analisar e votar as contas do governo, apresentadas pelo TCU?! Haveria demonstração mais cabal do que o descaso com suas atribuições, como essa cometida pelos parlamentares? Isso é muita, mas muita esculhambação, mesmo! Aceitamos isso como 'normal'? 

Ministro Toffoli, presidente do TSE, será
substituído por Gilmar Mendes, em 6/5/16 

E os donos dos partidos políticos já estão na mídia com o blá-blá-blá vazio de sempre. Membros da Polícia Federal, da Receita Federal, do TSE e do Judiciário em geral, podem atuar para inibir esse tipo de enganação oficializada pelo atual sistema político existente no Brasil: o estelionato eleitoral explícito. 


Que novos heróis e heroínas adentrem a trilha de zelo e coragem aberta por gente como Joaquim Barbosa, Sérgio Moro e Janaína Paschoal e resgatem o País das mãos dos criminosos, das instituição da República, qualquer que seja seu partido político.

Procurador Deltan Dallagnol participa
da força-tarefa da Operação Lava Jato

Nós outros, que hoje nos mostramos indignados com os crimes de lesa-pátria que esses criminosos cometeram contra o país e o povo, devemos insistir na cobrança do funcionamento mínimo das instituições da República, denunciando os desvios de finalidade que venham ocorrer. 

Acredito que uma adequada Reforma Política só será realizada após uma consistente reforma de nós cidadãos.

________________________

Em tempo: Henrique Meirelles, cotado para ministro da Fazenda em um possível governo Temer, falou da importância de haver um limite legal de endividamento em relação ao PIB. Essa foi uma das propostas apresentada em meu post Por um Brasil mais justo! Os governos endividados em mais de 50% do PIB, ficarão impedidos de tomar novos empréstimos e assumir novas dívidas. O endividamento público nos desgovernos petistas alcançaram 62% no fim de 2015 e pode chegar a 76% no final de 2016!!! A média histórica é de 54%.

Nota:

1. A ministra Cármen Lúcia emitiu em plenário comentário de cidadã-eleitora: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora (petrolão) parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”. (Acrescento: constatamos hoje que o deboche sobrepujou o cinismo, o escárnio, a desfaçatez, a mentira deslavada e os crimes contra o País. Só não pode sobrepujar nossa disposição de lutar contra esse estado de coisas!)

# Texto acrescido e revisado em 05.05.2016, às 10:30 horas.