Reforma meia-sola

O governo Temer gasta muito para promover a Reforma da Previdência Social com propaganda enganosa, omissa e confusa. 

Presidente da República, Michel Temer

Seria bem mais fácil se falasse a verdade e indicasse onde de fato são necessárias reformas e mudanças para manter autossustentáveis os planos previdenciários dos trabalhadores do Setor Privado (Regime Geral da Previdência Social - INSS), dos Servidores Públicos (Regime Próprio), dos deputados,senadores,ministros, presidentes e dos militares regidas por Regimes Especiais. 

No início, o discurso era abrangente. Parecia que a Reforma seria para valer, com todos os segurados e beneficiários cumprindo minimamente as mesmas regras. Não parece mais. 

Agora, o projeto em discussão no Congresso Federal propõe apenas a Reforma da Previdência Social dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS). Exatamente, a que sempre foi superavitária até o caos das desgovernanças federais revelado a partir de 2014, mesmo sem a parcela constitucional de contribuição devida pela União!

O sistema é constitucionalmente tripartite: contribuem trabalhador, empregador e União! Mas há tempos este "detalhe" foi conveniente e furtivamente esquecido. 

Para melhor enganar à população, o governo mistura na mesma conta a Previdência Urbana, Previdência Rural, Seguridade Social e Assistência Social. 

Basta ver a Previdência dos Trabalhadores Rurais, criada irresponsavelmente por governos anteriores, sem prover suporte financeiro ao Plano com alocação do valor as contribuições devidas mas não recolhidas anteriormente pelos novos beneficiários. 

Esse rombo estrutural não pode ser coberto pelos trabalhadores urbanos, nem por qualquer outro Plano Previdenciário. 

A Previdência dos Trabalhadores Rurais deve ter contas e sustentação próprias, à parte das demais previdências, além das atuais contribuições do agronegócio e dos beneficiários. Esses últimos só começaram a contribuir, minimamente, a partir de 2005! 

Já as Seguridade Social e Assistência Social precisam dispor de fontes adequadas de autossustentação, além da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que se têm mostrado insuficientes para atender os benefícios aos quais se destinam, tais como: licença maternidade-paternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria a pessoa maior de 60 ano e outras assistências. 

São essas questões que devem ser consideradas pelo governo para uma Reformas real e verdadeira a ser feita. Sem isso, é meia-sola.

Se o governo Temer quiser de fato fazer a Reforma da Previdência Social, poderá ter bons resultados, agora e no futuro. Enquanto insistir nessa confusa enrolação, não tem jeito algum de dar certo. 

Só vai prejudicar ainda mais os trabalhares do Setor Privado (INSS), que são os que recebem os menores benefícios e que, individualmente, causam o menos déficit nas Contas Públicas: em média R$ 2.500,00 anuais por contribuinte do INSS, contra R$ 75.000,00 por servidor público, como ocorreu no ano 2015. 

A prioridade está à vista, mas ainda temos esperança de que iniciar pela Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS), seja apenas uma estratégia do governo. A confirmar.

As propagandas maciças do governo Temer continuam tentando enganar e confundir os menos atentos.

Ontem, assisti na TV mais uma em que a mocinha tenta incutir nas mentes dos trabalhadores que são os contribuintes da ativa que sustentam aposentadorias e pensões dos inativos!? Falácia!

Os aposentados e pensionistas de hoje, pagaram contribuições ao longo de mais de 25 anos, para dispor desses valores no custeio das suas aposentadorias. Alguém tem dúvida disso? 

Isso pode revelar ao público  o desconhecimento, estupidez, incompetência ou má-fé dos responsáveis pela proposta da Reforma.

É sempre bom relembrar que o Sistema da Previdência Social brasileiro é constitucionalmente tripartite, isto é: contribuem solidariamente o empregado, o empregador e a União. Esta cobrirá eventuais déficits, visto que é a responsável por sua criação, gerência e administração do Plano, que deve ser atualizado e adequado sempre que for necessário para mantê-lo operando de forma sustentável.

* Veiculado parcialmente na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 18.2.17.

Escorcha ao cidadão

A falta de atualização dos valores na tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 83,12%, desde 1996. 

Presidente do Brasil, Michel Temer

Conforme estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), divulgado esta semana, a "esperteza" do governo federal fez a faixa de isenção cair de R$ 3.460,50 para R$ 1.903,98, já incluindo a inflação de 2016 (IPCA), estimado pelo Relatório Focus em 6,36%. É a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

O estudo mostra que a defasagem penaliza os trabalhadores de renda mais baixa, que deveriam estar isentos, mas passaram a pagar IR, mesmo que seus salários não tenham tido aumentos reais, acima da inflação.

Ministro da Fazenda Henrique Meireles

A falta de correção da Tabela do IR pela inflação anual reduz também as deduções legais. Assim, o desconto atual por dependente que é R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), seria de R$ 347,18 mensais (R$ 4.166,16 anuais), se houvesse atualização. 

E a dedução das despesas com educação, que em 2016 foi de R$ 3.561,60, passaria para R$ 6.521,85, se fosse atualizada sem "esperteza". 

Estes são os valores atuais corrigidos pelos 83,12% da defasagem acumulada. Não é pouca coisa.

Para se ter melhor noção do quanto essa desfaçatez oficial escorcha silenciosamente o contribuinte, o estudo levanta que desde 1996 a tabela do IR foi corrigida em 109,63%, menos da metade (41%) da inflação de 283,87%, acumulada no período.

Impostos e mais impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse no final do ano que o governo faz as contas para decidir se atualiza ou não a tabela e em qual proporção.

Sabendo-se responsável pela inflação, o governo federal deveria corrigir, sem delongas, mais essa escorcha imposta, com perdas ao cidadão contribuinte.

Qualquer atualização, com índice inferior ao IPCA, é escorcha descabida aos já combalidos cidadãos de menores salários.

Fontes: Sindifisco, O Globo, Estadão

No limite da lei

Sem qualquer dúvida a principal causa do desequilíbrio nas contas dos governos é o aumento dos gastos públicos, muito além das receitas previstas e realizadas a cada ano. A maioria dos governos estaduais, municipais  e a própria União, têm os gastos aumentados a cada período, qualquer que seja a situação, com algumas e louváveis exceções. 

Uma das manobras para ter maior volume de recursos a serem gastos, é obter no Parlamento a aprovação de uma Previsão Orçamentária Anual, baseada em uma arrecadação muito acima da realidade histórica. E quando o déficit se "revela" ao longo do ano, outras manobras são engendradas para cobrir esse déficit. 
A mais usual é obter dos parlamentares aprovação de “revisão orçamentária” que autorize gastar mais do que o previsto e contratar mais empréstimos, com aumento da dívida pública. Em 2016, por duas vezes, o Congresso Nacional aprovou acréscimos nos gastos orçamentários da União. 

O governo Temer e seus ministros.

A última, ocorrida já com o ministro Henrique Meirelles na Fazenda do governo Temer,  foi feita através de emenda EM n° 00094 de 23.05.2016, em que resume assim a “legalização” do déficit bilionário:

Item 15. Para 2016, propõe-se fixar a meta de resultado primário em déficit de R$ 163,9 bilhões para o setor público não-financeiro, dividida em déficit de R$ 170,5 bilhões para os Orçamento Fiscal da Seguridade Social (OFSS), superávit de R$ 6,554 bilhões para os Estados, DF e Municípios e R$ 0,0 para as Estatais Federais.

Para fazer isso, bastou recorrer ao parágrafo 5º do Art. 166 da Constituição Federal, que permite ao Presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, enquanto não iniciada sua votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta. Tudo dentro da Lei.

Ministro da Fazenda Henrique Meireles

A mesma lei que “permite” que as contas públicas de um ano sejam submetidas à aprovação do Congresso após mais de seis meses do fechamento do ano analisado... E que “permitiu” também que o Congresso, que é o fiscal constitucional das contas públicas, deixasse de votar os Relatórios de Análise emitidos pelo Tribunal de Contas da União, órgão assessor do Congresso, durante os últimos 20 anos!!!

Agora sim, já posso entrar com o argumento principal desse post: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 241, apresentada como um marco pelo governo Temer, para limitar os gastos públicos a - no máximo - ao realizado no ano anterior, atualizado pelo índice da inflação.

O Parlamento autoriza mais déficits

Revendo as recentes medidas de “não contensão” de gastos - R$ 2,9 bilhões para o Estado do Rio; aumento ao Judiciário muito acima da inflação e, em cascata, aos demais servidores públicos; manutenção dos déficits da previdência dos militares e dos servidores públicos, aumento do número dos Ministérios, desvinculação ...), utilizadas para gastar além do previsto, além do arrecadado, muito além de um valor razoável e por motivo aceitável, caímos no abismo onde se acumulam as leis fundamentais não-cumpridas... Nem por seus autores, nem pelos guardiões estabelecidos na Constituição Federal (CF-88), da qual deveriam ser os mais fiéis, horados e ferrenhos defensores!

Por enquanto, a PEC-241 - que tem a pretensão de instituir um "novo regime fiscal" para acabar com os rombos orçamentários e sustar o aumento da dívida pública -, é só mais uma enganação promovida pelo grupo político da hora. É engodo semelhante a muitos outros já utilizados pelos desgovernos anteriores.

E por que considero essa proposta uma enrolação?

Raciocine comigo, na simplicidade que tende a desaparecer logo que os interessados entrarem com a verborragia que permite confundir os cidadãos de bem e afastá-los do debate saudável.

Neste ano de 2016, foi aprovado pelo Congresso o orçamento com o maior déficit da história econômica do País. E no próximo ano de 2017, esse valor recorde poderá se repetir, quando for corrigido pelo índice da inflação de 2016. Mas o governo Temer está propondo para 2017, orçamento com déficit de “apenas” R$ 139 bilhões. Puxa, ainda bem, que legal!!!

E, o pior, esse procedimento e o alto valor de déficit, poderão ser repetidos nos próximos quatro anos, caso aprovada a PEC-241.

Afinal, onde estão as medidas concretas para limitar os gastos e controlar a explosão da dívida pública? Que tal definir em 60% o percentual máximo de endividamento da União, Estados e Municípios? É uma fórmula direta: percentual de endividamento é igual à dívida pública dividida pelo Produto Interno Bruto (PIB) do endividado.

Da forma como está proposto, caso os gastos superarem o previsto em orçamento, o governo terá sempre à sua disposição, encaminhar ao Parlamento uma proposta de aumento de déficit, como ocorreu por duas vezes este ano.

O que fica visível é que não faltam leis de controle orçamentário. O que falta é vergonha, caráter e competência aos governantes canalhas que se revezam nos poderes da República. 

A legislação para reduzir essas faltas, já está sendo usada com bons resultados pelo MPF, PF e Justiça, na Operação Lava Jato e nas operações similares em andamento.

* Este e outros comentários do blog Cidadania Alerta, estão liberados para cópia e divulgação em qualquer mídia. 
Peço manter as referências e autoria. 
Abraços. 
José Renato 

Déficit é dívida

Presidente interino Michel Temer

Surpreendente o esforço feito pelos governantes para esconder os déficits bilionários e contínuos nas contas públicas, e a origem comum de todos eles. 

Por gastar além da conta e dos recursos existentes os governantes precisam obter financiamentos para cobrir os rombos e, pior, continuar a gastança.

Para 2016, foi assumido um déficit-dívida de R$ 170,5 bilhões e para 2017, R$ 139 bilhões, para permitir que os governos continuem a gastar além dos recursos previstos em receitas. Isso aumentará a Dívida Pública que drena por ano R$ 400 bilhões em pagamentos, principalmente, dos juros acumulados.

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

A equipe econômica do presidente interino Temer, chefiada por Henrique Meirelles, conseguiu no Congresso Nacional aprovação para o aumento da dívida pública, acenando com um projeto de "controle" de manutenção dos gastos orçamentários, no qual usa espingarda faz-de-conta de cano torto, sem mira, carregada com balas de festim! E parece que está conseguindo enganar a todos, inclusive jornalistas especialistas em Economia. Ou não?

Para aqueles que não dependem das verbas de propaganda dos governos está claro que o projeto propostos não controla os gastos públicos, ao contrário manterá o valor do orçamento para ano seguinte, pelo acréscimo da atualização monetária. Qual governante vai arriscar reduzir esse valor e ficar apertado no ano seguinte. 

Somente o governo Temer, que obteve a aprovação do déficit de 170,5 bilhões de reais, pode se dar ao luxo de propor um déficit de "apenas" 139 bilhões de reais para o próximo ano de 2017.

E a farra irresponsável da gastança desviada pela corrupção, continuará enquanto os governantes tiverem o que vender e conceder aos mui amigos cúmplices no butim ao Tesouro. 

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) alcance até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). É demais!

O comprometimento em dívida do mutuário, aceito pela Caixa Econômica em concessão de empréstimo para a compra da casa própria, não chega nem a 50%. Mesmo com esse elevado percentual concedido pela LRF, três Estados ultrapassaram o limite de 200%: Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%)... E continuam cavando mais empréstimos, numa bola-de-neve que aumenta a cada dia. Basta ver a atual renegociação das dívidas dos Estados com a União. Isso precisa parar.

O não cumprimento das regras legais parece não causar qualquer constrangimento nas altas esferas de governo. A burla das leis é uma constante nesses espaços privilegiados. Se a lei diz que o Congresso só entra em recesso após a aprovação do orçamento da União do próximo ano, os parlamentares criam um "recesso branco" e saem de folga, mesmo sem aprovação do orçamento. Mais um mal exemplo.

Se o ajuste fiscal é necessário, o percentual máximo de 200% no comprometimento das receitas previstas, precisa ser reduzido, de forma escalonada, para 100, 80, 60% em um período de 10 anos. Os Estados, Municípios e a própria União, ficarão impedidos legalmente de obter novos empréstimos enquanto não alcançarem um percentual de endividamento abaixo dos limites legais. Qualquer coisa diferente disso revela a intenção de empurrar a enganação atual às calendas gregas ou até a sociedade tomar pulso e cobrar solução consistente dos governantes e dos parlamentares. 

A Dívida Pública alcançou, em março de 2016, R$ 2,88 trilhões e vem subindo a cada mês! A hora de ajustar as despesas às receitas é essa! Chega de enrolação adiando o problema!


* Texto veiculado parcialmente no Espaço do Leitor em A TARDE de 15.7.16

Enganação política

O blog Cidadania Alerta tem como objetivo principal apresentar aquela parte importante da notícia que não é considerada pelas grandes empresas de comunicação. Graças a Internet podemos desmascarar junto aos nossos leitores o que elas escamoteiam, sem dar o devido destaque. Os motivos para fazerem isso são muitos.

Está visível nas principais empresas comunicadoras do país,  a falta de jornalistas que exercem a profissão profissionalmente. Nenhuma delas fez qualquer comentário quanto ao absurdo que o governo interino de Michel Temer está propondo ao Congresso Nacional, para estabilizar o orçamento dos gastos públicos, que foge do controle dos governantes e dos fiscais relapsos.

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou como sendo uma jogada de mestre, a indexação dos gastos públicos à inflação do ano anterior, justificando que, desse modo, não haverá crescimento nos gastos públicos. 

A discussão e votação desse projeto estão previstas ocorrer a partir desta semana (12 a 19/6), e se aprovado entra em vigor já em 2017. 

A enganação política do governo interino de Temer está no fato de neste ano de 2016 o orçamento revisado semana passada, ter assumido um rombo de R$ 170 bilhões, devido à corrupção, incompetência e gerência temerária do governo Dilma-PT. 

Com isso, o orçamento de 2016 incorporou um alto valor o qual não deverá mais se repetir em 2017 nem nos próximos exercícios!
É o que todos nós esperamos, depois que forem afastadas e punidas as quadrilhas causadoras desse rombo absurdo.

Meirelles diz que a crise será bem maior

É previsível que os gastos orçados para 2017 estarão inchados, por conta dos desmandos advindos da organização criminosa petista e cúmplices. É previsível também, que a arrecadação no próximo ano não será suficiente para atender o orçamento corrigido pela inflação. A "solução" para essa insuficiência será o aumento de impostos, que voltará à cena com todo vigor após as eleições municipais.

Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato

O projeto ora apresentado, indexando os gastos à inflação, é apenas uma enganação política de espera para preparar o cenário que visa a aprovação da CPMF no Congresso, aumento de impostos, tarifas públicas, Cide - além de energia, combustível e o que mais vier! E os parlamentares estarão di$posto$ a aprovar tudo isso. Pelo menos agora, os donos das notícias de maior audiência e consumo, não podem alegar que não sabiam disso. Nem nós outros - cidadãos em alerta com as artimanhas dos enganadores políticos da hora - que mantemos a esperança, cada vez mais factível, de que os governantes nos três poderes da República, terem que agir de forma honesta para não serem apanhados pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato. Principalmente após a mega-delação do ex-presidente da empreiteira Odebrecht, Marcello, e cerca de 50 executivos-colaboradores, como se usa dizer naquela empresa.

Reforma da Cidadania

Dilma e Delcídio então líder do PT no Senado

Já estão em andamento as providências para remover dos Três Poderes da República os principais componentes da organização criminosa revelada pela Operação Lava Jato. 

A Comissão Especial do Senado analisa Relatório propondo o impeachment da governanta... O STF julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pela REDE Sustentabilidade de Marina Silva, para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara... Rodrigo Janot desencantou e pede abertura de processo para investigar Lula, Dilma, Jaques Wagner, Sérgio Gabrielle, Paulo Okamoto e cerca de mais de 60 gangsteres, travestidos de ministros e equipe de governo... 

Vice-presidente Temer, citado na Lava Jato

Temer, mesmo sob possibilidade de ser cassado pelo TSE, se move na mesma lama do fisiologismo corrupto do desgoverno Dilma, do qual nunca saiu... E outras providências geradas pelo trabalho competente da força-tarefa da Operação Lava Jato, aguardadas há tempos pela população. Um juiz de primeira instância dá exemplo de eficácia a todos os profissionais do Judiciário. Mostra que não é preciso estar em cortes superiores para fazer cumprir as leis na defesa da ordem pública. 

Como costuma acontecer, depois que os principais chefes forem presos e condenados o interesse da população diminuirá e a politicagem corrupta e pedradora voltará aos gabinetes de "vossas excelências" parlamentares com a placa: Agora, sob nova direção! 

Lewandowski, presidente do STF até maio,
quando assumirá a ministra Cármen Lúcia¹

Que fique claro a todos nós, que os suspeitos, indiciados, julgados e condenados até agora não causaram sozinhos os males que hoje sofremos. Para que isso ocorresse, houve ação e, principalmente, a omissão dos órgãos de fiscalização e controle do governo, tais como: TCU, Câmar, Senado, TSE, PGR, MP e muitos outros.

Pasmem! Como é que o Congresso passa 20 anos sem analisar e votar as contas do governo, apresentadas pelo TCU?! Haveria demonstração mais cabal do que o descaso com suas atribuições, como essa cometida pelos parlamentares? Isso é muita, mas muita esculhambação, mesmo! Aceitamos isso como 'normal'? 

Ministro Toffoli, presidente do TSE, será
substituído por Gilmar Mendes, em 6/5/16 

E os donos dos partidos políticos já estão na mídia com o blá-blá-blá vazio de sempre. Membros da Polícia Federal, da Receita Federal, do TSE e do Judiciário em geral, podem atuar para inibir esse tipo de enganação oficializada pelo atual sistema político existente no Brasil: o estelionato eleitoral explícito. 

Que novos heróis e heroínas adentrem a trilha de zelo e coragem aberta por gente como Joaquim Barbosa, Sérgio Moro e Janaína Paschoal e resgatem o País das mãos dos criminosos, das instituição da República, qualquer que seja seu partido político.

Procurador Deltan Dallagnol participa
da força-tarefa da Operação Lava Jato

Nós outros, que hoje nos mostramos indignados com os crimes de lesa-pátria que esses criminosos cometeram contra o país e o povo, devemos insistir na cobrança do funcionamento mínimo das instituições da República, denunciando os desvios de finalidade que venham ocorrer. 

Acredito que uma adequada Reforma Política só será realizada após uma consistente reforma de nós cidadãos.

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Em tempo: Henrique Meirelles, cotado para ministro da Fazenda em um possível governo Temer, falou da importância de haver um limite legal de endividamento em relação ao PIB. Essa foi uma das propostas apresentada em meu post Por um Brasil mais justo! Os governos endividados em mais de 50% do PIB, ficarão impedidos de tomar novos empréstimos e assumir novas dívidas. O endividamento público nos desgovernos petistas alcançaram 62% no fim de 2015 e pode chegar a 76% no final de 2016!!! A média histórica é de 54%.

Nota:

1. A ministra Cármen Lúcia emitiu em plenário comentário de cidadã-eleitora: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora (petrolão) parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”. (Acrescento: constatamos hoje que o deboche sobrepujou o cinismo, o escárnio, a desfaçatez, a mentira deslavada e os crimes contra o País. Só não pode sobrepujar nossa disposição de lutar contra esse estado de coisas!)

# Texto acrescido e revisado em 05.05.2016, às 10:30 horas.