Déficit é dívida

Presidente interino Michel Temer

Surpreendente o esforço feito pelos governantes para esconder os déficits bilionários e contínuos nas contas públicas, e a origem comum de todos eles. 

Por gastar além da conta e dos recursos existentes os governantes precisam obter financiamentos para cobrir os rombos e, pior, continuar a gastança.

Para 2016, foi assumido um déficit-dívida de R$ 170,5 bilhões e para 2017, R$ 139 bilhões, para permitir que os governos continuem a gastar além dos recursos previstos em receitas. Isso aumentará a Dívida Pública que drena por ano R$ 400 bilhões em pagamentos, principalmente, dos juros acumulados.

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

A equipe econômica do presidente interino Temer, chefiada por Henrique Meirelles, conseguiu no Congresso Nacional aprovação para o aumento da dívida pública, acenando com um projeto de "controle" de manutenção dos gastos orçamentários, no qual usa espingarda faz-de-conta de cano torto, sem mira, carregada com balas de festim! E parece que está conseguindo enganar a todos, inclusive jornalistas especialistas em Economia. Ou não?

Para aqueles que não dependem das verbas de propaganda dos governos está claro que o projeto propostos não controla os gastos públicos, ao contrário manterá o valor do orçamento para ano seguinte, pelo acréscimo da atualização monetária. Qual governante vai arriscar reduzir esse valor e ficar apertado no ano seguinte. 

Somente o governo Temer, que obteve a aprovação do déficit de 170,5 bilhões de reais, pode se dar ao luxo de propor um déficit de "apenas" 139 bilhões de reais para o próximo ano de 2017.

E a farra irresponsável da gastança desviada pela corrupção, continuará enquanto os governantes tiverem o que vender e conceder aos mui amigos cúmplices no butim ao Tesouro. 

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) alcance até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). É demais!

O comprometimento em dívida do mutuário, aceito pela Caixa Econômica em concessão de empréstimo para a compra da casa própria, não chega nem a 50%. Mesmo com esse elevado percentual concedido pela LRF, três Estados ultrapassaram o limite de 200%: Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%)... E continuam cavando mais empréstimos, numa bola-de-neve que aumenta a cada dia. Basta ver a atual renegociação das dívidas dos Estados com a União. Isso precisa parar.

O não cumprimento das regras legais parece não causar qualquer constrangimento nas altas esferas de governo. A burla das leis é uma constante nesses espaços privilegiados. Se a lei diz que o Congresso só entra em recesso após a aprovação do orçamento da União do próximo ano, os parlamentares criam um "recesso branco" e saem de folga, mesmo sem aprovação do orçamento. Mais um mal exemplo.

Se o ajuste fiscal é necessário, o percentual máximo de 200% no comprometimento das receitas previstas, precisa ser reduzido, de forma escalonada, para 100, 80, 60% em um período de 10 anos. Os Estados, Municípios e a própria União, ficarão impedidos legalmente de obter novos empréstimos enquanto não alcançarem um percentual de endividamento abaixo dos limites legais. Qualquer coisa diferente disso revela a intenção de empurrar a enganação atual às calendas gregas ou até a sociedade tomar pulso e cobrar solução consistente dos governantes e dos parlamentares. 

A Dívida Pública alcançou, em março de 2016, R$ 2,88 trilhões e vem subindo a cada mês! A hora de ajustar as despesas às receitas é essa! Chega de enrolação adiando o problema!


* Texto veiculado parcialmente no Espaço do Leitor em A TARDE de 15.7.16

Controle orçamentário

O governo interino do presidente Michel Temer dá ênfase e prioriza o ajuste econômico das contas públicas. A equipe econômica, chefiada com a ajuda do muito poderoso ministro da Fazenda Henrique Meireles, é louvada na mídia como experiente e eficaz na condução de ajuste fiscal, redução de gastos e controle orçamentário.

Presidente interino Michel Temer

Essa percepção foi fortalecida após a aprovação de lei que impede que a direção das empresas estatais sejam ocupados por políticos e com o encaminhamento ao Congresso do projeto que limita o orçamento do próximo ano ao do ano anterior, corrigido pelo índice da inflação. 

Tudo muito bem, tudo muito bom! Parece-me que os economistas e os jornalistas especializados em economia estão anestesiados pelos discursos de Temer e Meireles ou dando um perigoso voto de confiança ao governo interino, à espera de ver o que será feito de concreto para o saneamento e controle das contas públicas. 

Ministro da Fazenda Henrique Meireles

O projeto que limita o orçamento é uma "pegadinha" de enganação explícita. Vejamos. O orçamento de 2016 assumiu os déficits acumulados dos anos anteriores quando o Congresso aprovou aporte de mais R$ 170 bilhões, solicitado por Meireles para "fechar" as contas. O do próximo ano poderá gastar tudo isso, acrescido de 10% da inflação, se repetindo nos anos seguintes. Nada mal! 

E esse dinheiro já está sendo gasto por conta na renegociação da dívida dos Estados (R$ 400 bilhões), ajuda ao governo do Rio (R$ 2,9 bilhões), aumento ao Judiciário, aporte às empresas de energia elétrica e outras benesses bilionárias, todas contrárias ao belo discurso de controle de gastos. 

Padilha prevê déficit de R$ 170 bi em 2017

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já anuncia aos apoiadores do governo a pedra dos gastos, com a previsão de um déficit de R$ 170 bilhões, em 2017! Enquanto isso, pouco ou nada foi feito para reduzir a gastança. Conclusão: se aprovado o projeto do governo no Congresso, haverá em 2017, tanto ou mais dinheiro para atender aos mui amigos de sempre. 

À população, sobrará o aumento de taxas e impostos - inclusive o Imposto de Renda, aumentado por Dilma e não vetado pelo Congresso, até agora - dos preços controlados e a "reforma" da Previdência Social contra os trabalhadores, contribuintes compulsórios, também em déficit por conta, principalmente, das benesses populistas a não-contribuintes, sem indicar receita para cobrir essas despesas. 

Já passou da hora de acordar!