Déficit é dívida

Presidente interino Michel Temer

Surpreendente o esforço feito pelos governantes para esconder os déficits bilionários e contínuos nas contas públicas, e a origem comum de todos eles. 

Por gastar além da conta e dos recursos existentes os governantes precisam obter financiamentos para cobrir os rombos e, pior, continuar a gastança.

Para 2016, foi assumido um déficit-dívida de R$ 170,5 bilhões e para 2017, R$ 139 bilhões, para permitir que os governos continuem a gastar além dos recursos previstos em receitas. Isso aumentará a Dívida Pública que drena por ano R$ 400 bilhões em pagamentos, principalmente, dos juros acumulados.

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

A equipe econômica do presidente interino Temer, chefiada por Henrique Meirelles, conseguiu no Congresso Nacional aprovação para o aumento da dívida pública, acenando com um projeto de "controle" de manutenção dos gastos orçamentários, no qual usa espingarda faz-de-conta de cano torto, sem mira, carregada com balas de festim! E parece que está conseguindo enganar a todos, inclusive jornalistas especialistas em Economia. Ou não?

Para aqueles que não dependem das verbas de propaganda dos governos está claro que o projeto propostos não controla os gastos públicos, ao contrário manterá o valor do orçamento para ano seguinte, pelo acréscimo da atualização monetária. Qual governante vai arriscar reduzir esse valor e ficar apertado no ano seguinte. 

Somente o governo Temer, que obteve a aprovação do déficit de 170,5 bilhões de reais, pode se dar ao luxo de propor um déficit de "apenas" 139 bilhões de reais para o próximo ano de 2017.

E a farra irresponsável da gastança desviada pela corrupção, continuará enquanto os governantes tiverem o que vender e conceder aos mui amigos cúmplices no butim ao Tesouro. 

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) alcance até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). É demais!

O comprometimento em dívida do mutuário, aceito pela Caixa Econômica em concessão de empréstimo para a compra da casa própria, não chega nem a 50%. Mesmo com esse elevado percentual concedido pela LRF, três Estados ultrapassaram o limite de 200%: Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%)... E continuam cavando mais empréstimos, numa bola-de-neve que aumenta a cada dia. Basta ver a atual renegociação das dívidas dos Estados com a União. Isso precisa parar.

O não cumprimento das regras legais parece não causar qualquer constrangimento nas altas esferas de governo. A burla das leis é uma constante nesses espaços privilegiados. Se a lei diz que o Congresso só entra em recesso após a aprovação do orçamento da União do próximo ano, os parlamentares criam um "recesso branco" e saem de folga, mesmo sem aprovação do orçamento. Mais um mal exemplo.

Se o ajuste fiscal é necessário, o percentual máximo de 200% no comprometimento das receitas previstas, precisa ser reduzido, de forma escalonada, para 100, 80, 60% em um período de 10 anos. Os Estados, Municípios e a própria União, ficarão impedidos legalmente de obter novos empréstimos enquanto não alcançarem um percentual de endividamento abaixo dos limites legais. Qualquer coisa diferente disso revela a intenção de empurrar a enganação atual às calendas gregas ou até a sociedade tomar pulso e cobrar solução consistente dos governantes e dos parlamentares. 

A Dívida Pública alcançou, em março de 2016, R$ 2,88 trilhões e vem subindo a cada mês! A hora de ajustar as despesas às receitas é essa! Chega de enrolação adiando o problema!


* Texto veiculado parcialmente no Espaço do Leitor em A TARDE de 15.7.16

Enganação política

O blog Cidadania Alerta tem como objetivo principal apresentar aquela parte importante da notícia que não é considerada pelas grandes empresas de comunicação. Graças a Internet podemos desmascarar junto aos nossos leitores o que elas escamoteiam, sem dar o devido destaque. Os motivos para fazerem isso são muitos.

Está visível nas principais empresas comunicadoras do país,  a falta de jornalistas que exercem a profissão profissionalmente. Nenhuma delas fez qualquer comentário quanto ao absurdo que o governo interino de Michel Temer está propondo ao Congresso Nacional, para estabilizar o orçamento dos gastos públicos, que foge do controle dos governantes e dos fiscais relapsos.

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou como sendo uma jogada de mestre, a indexação dos gastos públicos à inflação do ano anterior, justificando que, desse modo, não haverá crescimento nos gastos públicos. 

A discussão e votação desse projeto estão previstas ocorrer a partir desta semana (12 a 19/6), e se aprovado entra em vigor já em 2017. 

A enganação política do governo interino de Temer está no fato de neste ano de 2016 o orçamento revisado semana passada, ter assumido um rombo de R$ 170 bilhões, devido à corrupção, incompetência e gerência temerária do governo Dilma-PT. 

Com isso, o orçamento de 2016 incorporou um alto valor o qual não deverá mais se repetir em 2017 nem nos próximos exercícios!
É o que todos nós esperamos, depois que forem afastadas e punidas as quadrilhas causadoras desse rombo absurdo.

Meirelles diz que a crise será bem maior

É previsível que os gastos orçados para 2017 estarão inchados, por conta dos desmandos advindos da organização criminosa petista e cúmplices. É previsível também, que a arrecadação no próximo ano não será suficiente para atender o orçamento corrigido pela inflação. A "solução" para essa insuficiência será o aumento de impostos, que voltará à cena com todo vigor após as eleições municipais.

Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato

O projeto ora apresentado, indexando os gastos à inflação, é apenas uma enganação política de espera para preparar o cenário que visa a aprovação da CPMF no Congresso, aumento de impostos, tarifas públicas, Cide - além de energia, combustível e o que mais vier! E os parlamentares estarão di$posto$ a aprovar tudo isso. Pelo menos agora, os donos das notícias de maior audiência e consumo, não podem alegar que não sabiam disso. Nem nós outros - cidadãos em alerta com as artimanhas dos enganadores políticos da hora - que mantemos a esperança, cada vez mais factível, de que os governantes nos três poderes da República, terem que agir de forma honesta para não serem apanhados pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato. Principalmente após a mega-delação do ex-presidente da empreiteira Odebrecht, Marcello, e cerca de 50 executivos-colaboradores, como se usa dizer naquela empresa.