Os governantes brasileiros parecem avessos a planejamento, fiscalização e acompanhamento da execução de serviços e projetos de sua responsabilidade. São eles os maiores usuários do gerúndio inconclusivo em suas explicações e justificativas: estamos providenciando licitação para...; estamos preparando o contrato para..., já estamos comprando..., estaremos concluindo no fim do ano..., no próximo ano...
Por
essas e outras é que todo cidadão de bem precisa estar atento e conhecer às
pendências cruciais de providências necessárias para se evitar o retorno ao sistema político
que institucionalizou a corrupção nos três poderes da República. E de que são necessários tempo e empenho para que as engrenagens - livres de corrupção, incompetência e chantagem - entrem em funcionamento dentro da normalidade, em um Brasil renovado em todos os aspectos.
Até
agora, as investigações, prisões e condenações das Operações Lava Jato,
Acrônimo, Zelotes, etc. não mudaram em quase nada esse sistema que vem
locupletando á décadas os políticos e seus cúmplices. Quando
muito, deixaram os criminosos cientes de que a impunidade não é mais
regra...
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Políticos unidos contra a Lava Jato |
Por
enquanto! Pois os membros da organização criminosa que tomou as governanças no
Brasil, já estão fazendo de tudo para na calada da noite aprovar projetos de
lei e de emendas constitucionais que vão permitir reverte as apurações-punições
e conceder anistia aos políticos que usaram caixa 2, além das novas
"facilidades legais" à impunidade, como a denúncia por abuso de
autoridade e constrangimento ilegal aos suspeitos endinheirados que chegarem a
ser investigados, presos e julgados daqui para frente.
É isso
mesmo: se chegarem a ser investigados porque, além de ameaçarem qualquer
servidor do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de
Conta, etc. - que ousar cumprir mandatos, prisões ou realizar investigações,
essas novas propostas de lei vão desacreditar as instituições tolhidas.
Para
mudar a cleptocracia instalada atualmente na governança do País, e que continua
operando a todo vapor, serão necessário tomar algumas providências básicas
pendentes e sempre adiadas, considerando os recurso disponíveis, onde o tempo é um dos recursos mais voláteis.
Vejamos
as principais:
1.
Implantação do voto impresso pela urna eletrônica para as eleições de 2018,
permitindo a certificação do sistema e possibilidade de auditagem em caso de
falhas no sistema ou suspeitas de fraudes;
2.
Reforma das Previdências Social (INSS), dos Servidores Públicos, dos Militares
e dos Regimes Especiais (!?) para obter o equilíbrio nos cálculos atuariais
entre valores de contribuição versus valores dos benefícios;
3. Ação, execução e emissão de relatórios por parte dos órgãos de fiscalização e controle
de gastos públicos dentro do prazo. Capacitação dos parlamentares em planejamento, orçamento e controle das contas públicas. (O Congresso não votava há 20 anos, os
relatórios do TCU com análise e parecer das contas de governo!)
4.
Permitir que as investigações realizadas pela força-tarefa da Operação Lava
Jato e similares, sejam prorrogadas pelo tempo que for necessário para apurar,
julgar e condenar os crimes de corrupção cometidos há décadas contra o erário,
mas que não haviam sido investigados devido aos esquemas de impunidade
articulados pelos criminosos instalados nos poderes constitucionais da
República (Executivo, Legislativo e Judiciário), suas instituições e nos
partidos políticos, transformados em feudos por seus "donos".
Somente
com a conclusão dos principais processos de investigação contra criminosos da alta cúpula ora em andamento - e das que surgirem ao longo
desse tempo - será possível estabelecer as condições mínimas para que o Brasil
tenha, finalmente, um sistema político partidário que não incentive nem permita o
saque fácil aos cofres públicos ou fomente a impunidade institucional.
O juiz federal Sérgio Moro faz fé de que o Brasil sobreviva a isso.
Nós também!
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