Os crimes de Dilma

                                                                    A OAB apresentou pedido de impeachment contra Dilma dia 28.03, incluindo um crime de responsabilidade que listei aqui no blog em 23.03, sob o título Crimes de lesa-pátria¹: "Além disso, tem a renúncia fiscal dada à FIFA durante a Copa de 2014, no valor de R$ 6,8 bilhões, sem que isso fosse solicitado, conforme declaração do presidente à época, Joseph Blatter, preso por corrupção por autoridades da Suíça e dos Estados Unidos."

Há dúvidas se todo esse valor "doado" por Dilma à FIFA foi só no ano da Copa (2014) ou ocorreu também em 2015. O mais certo é que o retorno dessa "bondade" aos líderes petistas, ocorreu após a Copa. E continuaria ocorrendo se Blatter et caterva não tivessem sido presos. Aí, sim, fica configurado mais um crime cometido no mandato atual da governanta. 

Esse, é o padrão do esquema de corrupção utilizado pelo governantes no Brasil. São dadas vantagens a grupos, empresas ou quem quer que seja, em troca de propina aos líderes do partido. Isso é feito de mil e uma maneiras: de conta secreta nos paraísos fiscais, cessão de jatinhos, nomeações a cargos comissionados, empréstimos e investimentos a empresas de amigos, parentes e até melhorias em apartamento.

Mas o jogo foi muito mais pesado desde o início, mesmo antes de 2003², e Dilma Rousseff participou intensamente dele, principalmente no ministério de Minas e Energia dos governos Lula. Ela presidia o Conselho Administrativo, quando aprovou a compra da Refinaria de Pasadena que causou prejuízo de US$ 780 milhões, até agora, visto que ainda estão pendentes de julgamento recursos impetrados na Justiça dos EUA, pela antiga proprietária-vendedora (e agora sócia) contra a Petrobras.

O engenheiro Otávio Pessoa Cintra, gerente da Petrobras América, que informou a Polícia Federal detalhes desse escândalo, falou à revista Veja sobre o esquema da compra: "Ainda em 2005, fui ao presidente da Petrobras America, o Renato Bertani, meu chefe. Disse a ele que não fazia sentido comprar Pasadena, ainda mais por aquele preço absurdo. A Petrobras tinha acabado de recusar a compra de toda a refinaria de Pasadena por 30 milhões de dólares e, agora, eles estavam comprando a metade da mesma refinaria por 360 milhões de dólares, sem consultar ninguém. Era óbvio que havia algo por trás daquilo! E nós, o comercial da companhia, não éramos ouvidos sobre o negócio. Tínhamos que ser ouvidos. E por que isso não acontecia? Porque Pasadena era um "projeto secreto. Em duas outras oportunidades anteriores, nós fomos consultados. Pasadena era uma empresa familiar, as margens de lucro eram baixas, não tinha crédito no mercado. Ela não podia comprar petróleo. Imagina uma padaria que não podia comprar farinha de trigo, que não podia fazer pão. E essa era apenas uma das muitas operações estranhas que ainda estavam por vir."

A construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco é emblemática do esquema. Um projeto binacional definido em contrato verbal entre Lula e Hugo Chaves, orçado em US$ 2,6 bilhões passou, após as adaptações ao petróleo nacional (era para processar petróleo venezuelano), aditamentos contratuais e diversos adiamentos na data de conclusão e já está em US$ 18 bilhões! O governo venezuelano não participou com qualquer valor e até hoje apenas uma unidade entrou em regime operacional... O ano previsto para a conclusão de todo projeto era 2010! 
De "mão beijada" foi entregue pelo governo Lula e a ministra Dilma a refinaria da Petrobras instalada na Bolívia, além da compra escandalosa e continuada da Refinaria de Pasadena e outras dezenas de danos e prejuízos causados pelos petistas. Esse é um dos aspectos do esquema de corrupção implantado no governo Lula e continuado no governo Dilma, que sangrou a Petrobras em cerca de R$ 100 bilhões, roubou-lhe a credibilidade, a competência técnica e por consequência, ao ser revelado, destroçou a cadeia de empresas dela dependentes e milhares de empregos. 

Vale lembrar que em todas a denúncias feitas contra os gerentes indicados e nomeados pelos líderes petistas - com exceção dos que colaboravam com a Justiça (Nestor Cerveró, Delcídio do Amaral... - Dilma saía em defesa dos criminosos e os elogiava descaradamente até onde podia, demonstrando a cumplicidade com todos os participantes do esquema de corrupção instalado nos governos petista.

O bilhões de reais pagos em subsídio às empresas de energia elétrica, a renúncia fiscal junto às montadoras de veículos, as indústrias de eletrodomésticos de linha branca (fogão, geladeira, lavadora), popularizou a governanta para 2014, provocou o debacle nas contas públicas, déficits anuais continuados, maquiados, omitidos das contas pelo Banco Central, gerou empréstimos ilegais junto aos bancos públicos (BB, Caixa e BNDES), não puderam ser considerados pelo TCU como déficits eventuais de caixa, como querem fazer crer Dilma e cúmplices. 
Até o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, nos esclarecimentos dados à Comissão do Impeachment, assumiu o fato: "foram valores elevados em prazo muito longo (2013 a 2016)". Para cobrir esses empréstimos, o governo Dilma usou R$ 106 bilhões, após o TCU decidir e obrigar o governo a cobrir o rombo. Impedida de maquiar contas, Dilma utiliza da base de apoio na Câmara para aprovar de forma continuada, déficits nas contas públicas desde 2013. Em 2016, o déficit previsto já está em R$ 119,9 bilhões, conforme a revisão de meta aprovada no Congresso, dia 9/3/2016.

Nos últimos dias, os petistas tentam convencer a opinião pública menos atenta, que o impeachment é golpe pois Dilma não cometeu crime de responsabilidade. 

Talvez, pela demonstrada incompetência gerencial, pelo continuado uso de gerência temerária, agravada após as eleições de 2014, que provocou o caos atualmente instalado no País, com o objetivo de tirar o foco das revelações da Operação Lava Jato, a presidanta Dilma deveria ser "impichada", não por crimes de responsabilidade, mas sim por continuados crimes de irresponsabilidade.

Notas:

1. No post Crimes de lesa-pátria, veiculado aqui neste blog, relaciono outros absurdos      cometidos pela presidanta Dilma.

2. A 27ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Carbono-14, abriu a possibilidade de voltar aos porões da quadrilha chefiada por Lula, definido por sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como gangster. Em 18.8.2015, enviei comentário à revista VEJA, reforçando assunto abordado em reportagem sobre o empréstimo de R$ 12 milhões tomado por Bumlai junto ao Banco Schahin, para o PT pagar R$ 6 milhões ao chantagista Ronan Maria, atual dono do Diário do Grande ABC em Diadema - SP. Segue o comentário:
"O jornalista Robson Bonin em VEJA, edição 2439, Ordens de Cima, resgatou história contada pelo mensaleiro Marcos Valério, recontada agora por Nestor Cerveró, sobre o assassinato de Celso Daniel em Santo André, no dia 19 de janeiro de 2002. Ela faz parte dos segredos prudentemente esquecidos pelos que receiam por sua integridade física e pela de seus familiares. O alcance desse crime pode fulminar qualquer pretensão futura que os envolvidos ainda tenham. Vale lembrar, que o prefeito morto era o coordenador da campanha eleitoral de Lula em 2002, ano em que foi eleito pela primeira vez." 

Juiz Sergio Moro, coordenador da força-tarefa da
Operação Lava Jato foi considerado pela revista
Fortune o 13º. líder mais importante no mundo

Veja a lista completa com os 50 nomes.

Moro é o único brasileiro incluído nela!

1. Jeff Bezos
2. Angela Merkel
3. Aung San Suu Kyi
4. Papa Francisco
5. Tim Cook
6. John Legend
7. Christina Figueres
8. Paul Ryan
9. Ruth Bader Ginsburg
10. Sheikh Hasina
11. Nick Saban
12. Huateng "Pony" Ma
13. Sérgio Moro
14. Bono
15. Stephen Cury e Steve Kerr
16. Bryan Stevenson
17. Nikki Haley
18. Lin-Manuel Miranda
19. Marvin Ellison
20. Reshma Saujani
21. Larry Finks
22. Scott Kally e Mikhail Kornienko
23. David Miliband
24. Anna Maria Chávez
25. Carla Hayden
26. Mauricio Macri
27. Alicia Garza, Patrisse Cullors e Opal Tometi
28. Chai Jing
29. Moncef Slaoui
30. John Oliver
31. Marc Edwards
32. Arthur Brooks
33. Rosie Batty
34. Kristen Griest e Shaye Haver
35. Denis Mukwege
36. Christine Lagarde
37. Marc Benioff
38. Gina Raimondo
39. Amina Mohammed
40. Domenico Lucano
41. Melinda Gates e Susan Desmond-Hellmann
42. Arvind Kejriwal
43. Jorge Ramos
44. Michael Froman
45. Mina Guli
46. Ramón Mendéz
47. Bright Simons
48. Justin Trudeau
49. Clare Rewcastle Brown
50. Tshering Tobgay

# Texto acrescido e revisado em 02.04.2016, às 10:30h.

Crimes de lesa-pátria

A falta de consciência e de um completo entendimento dos crimes cometidos pela organização criminosa, que ora conduz os destinos da Nação, leva muitos a acreditarem nas palavras desses mesmos criminosos, considerar como de pouca monta seus malfeitos cometidos e achar exagero a indignação do povo. 

O governo do PT atua para livrar criminosos

As consequências da gestão temerária e corrupta instalada no Estado ainda permanecerão por muito tempo depois de se  conseguir corrigir os rumos do País. Sob adequada avaliação, as atitudes desses governantes configuram crime de lesa-pátria. E como tal, submetidos ao rigor da Lei.

Ao se fingirem de vítimas das "elites odientas", que não suportam mais assistir os pobres viajando de avião, estudar nas universidades e ter acesso ao consumo, os líderes políticos do PT e cúmplices, mentem descaradamente à população menos atenta. Não atentaram só contra a gestão econômica e política, mas contra as esperanças da população brasileira. 

Os discursos indignados desses criminosos - que alegam serem perseguidos pela oposição odienta - não conseguem esconder o cínico deboche a todos. Principalmente aos mais necessitados, que sofrem com a inflação - o mais cruel dos impostos. 

Odebrecht pagava propinas a mais de 20 partidos

Não só isso! Infelizmente, esse esquema de saque aos recursos da Nação, ocorreu em todos os espaços políticos, econômicos e sociais do país, envolvendo 24 partidos e cerca de 200 políticos, como revelado nas planilhas do caixa-2 da Odebrecht. Todos faziam de conta que estavam trabalhando pelo bem do povo, enquanto apenas tratavam de seus próprios "negócios" que, às vezes, pareciam beneficiar a população. Tudo se resumia em estratégia para se perpetuar no poder e nas suas altas regalias legalizadas por eles mesmos. 

Conchavos para manter o saque ao País

O esquema de corrupção foi institucionalizado durante os 14 anos de governo petista, apesar das inúmeras investigações, prisões e ressarcimentos de valores desviados da Petrobras, BNDES¹, BB, CAIXA, Correios, Programas de Investimento, PAC, Ajuste Fiscal, etc. em prejuízo ás Instituições Democráticas e Serviços Públicos, Saude, Educação, Previdência Social, Segurança, Mobilidade, Infraestrutura, Credibilidade, Autoestima...

As partes mais visível atualmente, foram reveladas - sob fogo cerrado dos criminosos no poder e seus advogados famosos, caríssimos - no rastro das investigações da força-tarefa da Operação Lavajato, coordenada pelo competente juiz Sérgio Moro, a partir do esquema na Petrobras. Apenas na Petrobras, os valores desviados assumem ordem de grandeza inimaginável, a ponto de levar a estatal ao fundo do poço. Para se ter uma ideia disso, basta saber que o prejuízo da Petrobras em 2015 foi de R$ 35 bilhões. Somado aos R$ 26,6 bilhões do prejuízo de 2014, mostra que esses crimes de lesa-pátria terão consequências significativas. 

O que considero mais grave em tudo isso, é a manutenção ainda hoje do esquema criminosos, inclusive com adendos e adaptações à legalidade. As propinas aos partidos, foram "legalizadas" nas formas de:

1. contribuições a campanha política com registro contábil ao TSE;

2. com renúncia fiscal à indústria automobilística, eletrodomésticos, móveis..;

3. triplicação dos valores para as emendas parlamentares;

4. negociação das dívidas dos estados e municípios, a perder de vista;

5. autorização para cometer deficit de R$96 bilhões dada ao governo federal;

6. emissão de Decreto N° 8.693, de 16.03.16, transferido a Secretaria do PAC para a Casa Civil, dispondo ao ex-futuro ministro Lula R$ 42 bilhões de estímulo$ para os congre$$ista$ votarem contra o impeachment de Dilma;

além de muitas outras formas que a "criatividade" criminosa, apoiada na histórica impunidade no Brasil, tenta disfarçar como algo benéfico ao povo.

Exemplo disso, foi a criação em 2008, pelo governo Lula, do Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (CARF), subordinado à Receita Federal, com o objetivo de tratar da sonegação das - e multas às- maiores empresas do país. Funciona como um órgão que gera dificuldades para vender facilidades em forma de propinas. São cerca de R$ 500 bilhões dependentes de sentenças dos conselheiros escolhidos pelos chefes do esquema. A Operação Zelotes investiga os desvios. Esse modelo, é semelhante ao Setor de Operações Estruturais, criado pela Odebrecht, para gerenciar o caixa 2 da empresa e gerenciar a distribuição das propinas. 

Juiz Sergio Moro enfrenta organização criminosa

Na Petrobras, com a boa intenção de erradicar a corrupção sistêmica desvendada pela Lavajato e prevenir reincidências, foi criada pela ex-presidente Graça Foster e apresentada em 24.02.15, a Diretoria de Governança, Risco e Conformidade (DRC), com 362 integrantes e três gerências executivas, sendo: 81 para a governança, organização e gestão (GOG), 72 para Riscos e 209 para Conformidade. É o tipo de órgão que pode ser transformada e utilizada como "órgão de operações estruturais", agora dentro de aparente legalidade, por governantes corruptos. 

Além disso, tem a renúncia fiscal dada à FIFA durante a Copa de 2014, no valor estimado em R$ 6,8 bilhões, sem que houvesse qualquer solicitação por parte da interessada FIFA, conforme declaração à TV do presidente à época, Joseph Blatter, preso por corrupção por autoridades da Suíça e dos Estados Unidos.
De "mão beijada" também, foi entregue pelo governo Lula a refinaria da Petrobras instalada na Bolívia. Além da compra escandalosa e continuada da Refinaria de Pasadena e outras dezenas de danos e prejuízos causados dos pelos petistas. Continuada também, mas com valores muito maiores, foi a construção da Refinaria Abreu de Lima, orçada em US$ 2,6 bilhões, após as alterações de projeto, aditamentos contratuais e diversos adiamentos na data de conclusão, já está em US$ 18 bilhões, e apenas uma unidade entrou em regime operacional. E o ano da conclusão prevista era 2010! 
Acredito que esses desvios que agridem a boa gerência seriam melhor identificados como crimes de irresponsabilidade 

A Dívida Pública aumentou de forma contínua durante os governos do PT. Passou de R$ 687 bilhões em janeiro de 2003, para R$ 2,79 trilhões no final de 2015! Aumento de 300%!!! É significativo que o maior aumento ocorreu em 2014, ano do estelionato eleitoral, cometido pelo PT para obter a reeleição de Dilma: um acréscimo de R$ 495 bilhões (21,7%), o maior ocorrido em toda a série histórica iniciada em 2004!!!² 
Para se ter ideia de quanto o endividamento público aumentou, nos últimos 22 anos de desgovernos corruptos, basta saber que Dívida Pública (DP) no final de 1994 (FHC), era de R$ 153,162 bilhões. Em 1995, era R$ 208,460 bilhões, 29,54% do PIB. Sete anos depois, em 2002, no final dos mandatos do PSDB, saltou para R$ 892,291 bilhões, 60,38% do PIB. De 2003 a 2013, sob gerência petista, a DP subiu para R$ 1.626,334, elevação nominal de 82%). Mas a relação com o PIB caiu para de 60,38% para 33,60%, queda significativa de menos 79,7%. Infelizmente, para obter a reeleição de Dilma em 2014, os petista aumentaram as despesas, e a dívida estourou novamente, gerando déficits orçamentários "autorizados" pelo Congresso em 2014 e 2015. 

Para 2016 o governo pede aprovação de déficit de R$ 100 bilhões: 1,55% do PIB. Se aprovado, pelo Congresso o índice da divida pública passará de 66% do PIB em 2015, para 75% neste ano de 2016, a maior da série. Nesse ritmo, em que as despesas aumentam e a arrecadação seca, chegaremos em 2019 (pós-eleições) com 100% do PIB de dívida! Sustar a corrupção e controlar os gastos é tão fundamental quanto recuperar o furto!

Brasileiros que como eu acreditaram no discurso de esperança e ética dos líderes petistas, ficaram decepcionados com a forma descarada com que foram enganados. O PT tomou de assalto o erário, aparelhou as estruturas do Estado e tomou inúmeras decisões para tentar sufocar as vozes que denunciam os malfeitos. Tudo isso, com o objetivo de tornar o Brasil uma ditadura bolivariana atrelada às determinações do Foro de São Paulo.

Há muito ainda a ser apurado,* para definir o alcance desses crimes de lesa-pátria. Lula e Dilma merecem respeito e o direito de defesa, mas nem por isso podem deixar de ser investigados e julgados, de acordo com as leis em vigor. E vale frisar, da necessidade de fazer retornar aos cofres públicos os altos valores surrupiados, entocados em alguma conta em paraísos ficais. Já os valores imateriais como desrespeito, insegurança, sofrimento e morte, ficam na conta dos que sobreviveram ao caos provocado pela organização criminosa instalada nas instituições da República.

Notas e Adendos:

1. Os empréstimos secretos de mais de R$ 500 bilhões, feitos pelo BNDES a países estrangeiros, são inconstitucionais e continuam sendo feitos até hoje. De acordo com a CF-88, os empréstimos ao exterior devem ter aprovação no Congresso! O mais suspeito, é que até hoje ninguém questionou o Supremo quanto a isso! Considerando o envolvimento amplo dos políticos e das instituições na corrupção, faz sentido. 

Veja vídeo em: www.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=dbBj6gcZn9Q&app=desktop

2. Mediocrizando o Fiscal O governo tentará aprovar no Congresso uma mudança para a regra de superávit fiscal. Seguindo sua linha de contabilidade criativa, a ideia é ter uma meta de superávit de R$ 30 bilhões, mas podendo descontar deste valor tudo e mais um pouco, sobrando com um déficit de R$ 100 bilhões. Tirando a forma inusitada de apresentar um déficit, este valor corresponderia a um resultado de -1,55% do PIB. Se aprovado, nossa divida pública irá de 66% do PIB em 2015 para 75% neste ano de 2016, e seguindo a trajetória chegaríamos em 2019 (ano pós eleições) com 100% do PIB de dívida! Sim, teríamos uma dívida tão grande quanto dos países desenvolvidos, mas pagaríamos de juros cerca de 16% a.a, enquanto eles pagam 1% ou juros negativos!

	Marília Fontes Assistente de análise marilia.fontes@empiricus.com.br

Fonte: 
https://plus.google.com/105798345877324921847 http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/divida-publica-sobe-248-em-2015-para-r-279-trilhoes-maior-da-serie.html

3. À revista Exame, o economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse que o aumento das despesas com juros é preocupante e deve servir de alerta vermelho para que o governo faça um ajuste fiscal eficiente. Para Kawall, era aguardado um resultado ruim nas contas do setor público consolidado, mas veio pior que o esperado pelo resultado inédito dos regionais. "O déficit elevadíssimo do setor público regional (Estados e municípios) foi inédito e merece uma maior investigação."(Os contratos de empréstimos se prestam a taxas incorporando pthulecos. JR)
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/rombo-em-conta-publica-eleva-divida-a-65-do-pib

* A apuração deve se estender também às investigações já feitas e anuladas pelo Supremo - historicamente mais identificado com os argumentos dos defensores de poderosos endinheirados - ou silenciadas pela bala ou grana. 

Lembro das Operações Satiagraha, Castelo de Areia, Banestado, Chacal, Sandow/Boi Barrica, Dilúvio, Poseidon, Diamante... 
Em 1992, houve a CPI das Empreiteiras que caiu no esquecimento, após o assassinato do governador do Acre, Edmundo Pinto de Almeida Neto, no hotel de luxo Della Volpi em São Paulo, na véspera de depor no Congresso!!! Segundo o jornal A Folha de São Paulo, no dia do assassinato, três quartos do mesmo andar do hotel eram ocupados por funcionários da construtora Norberto Odebrecht, que havia vencido a licitação para realizar a obra superfaturada do Canal da Maternidade, usando financiamento do FGTS sob tutela do ministro do Trabalho Antonio Rogério Magri do PT. Em 17.05,16, completará 24 anos!!! O segredo dos esquecidos merece ser relembrado!
Além de muito dinheiro, há recuperação de dignidade, de cargos e reintegração funcional. O juiz Fausto De Sanctis e o delegado da Polícia Federal Demóstenes Queiroz, foram esmagados pela propagação de acusações junto ao Supremo. 
Leia também: Comentário "O trabalhador paga" neste blog http://cidadanialerta.blogspot.com.br/2015/09/o-trabalhador-paga_21.html 
e entrevista do juiz De Sanctis em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/12/bfausto-de-sanctisb-solucao-para-corrupcao-tem-de-ser-prisao.html

                                                          (Post revisado e aditado em 30.03.16)

Método Aragão

Eugênio Aragão, ministro da Casa Civil

Em 17/3 foram empossados os novos ministros da Justiça, Casa Civil, Aviação e o Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, agora com status de ministro de estado. 

Além da nomeação do ex-presidente Lula para ocupar a Casa Civil e logo impedido por liminares, até a sentença do ministro Gilmar Mendes do STF, o ministro da Justiça Eugênio Aragão chama atenção pelo fato de ser integrante do Ministério Público, tal como era o ministro Wellington César Lima e Silva, empossado dias antes e impedido após onze dias por sentença do STF, à qual apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

Sob essa mesma avaliação, o Partido Popular Socialista (PPS) pediu liminar ao STF para suspender imediatamente a nomeação de Eugênio Aragão, alegando que na ADPF388, julgada no último dia 9, estabeleceu "de forma conclusiva e inconteste" o impedimento ao acúmulo de cargo de promotor ou procurador, com cargos do Executivo. E o fato de Aragão ter ingressado na carreira do MP antes da Constituição de 1988, não legitima sua nomeação, visto que o conflito institucional permanece, pela subordinação de todos os ministros de estado à presidência da República. Desse modo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, poderá exercer o cargo até o próximo dia 03 de abril, prazo dado pelo STF na sentença à ADPF388.

O argumento de que, por ter ingressado no MP antes da promulgação da atual Constituição, poderia acumular os cargos conflitantes em questão, também não se sustenta quando o foco é o no "direito adquirido", já que Aragão não exercia o cargo de ministro da Justiça na ocasião da promulgação. Caso esse argumento fosse aceito, as demandas judiciais poderiam advir aos montes, subvertendo a ordem jurídica e econômica do país.

Vale dizer que Eugênio Aragão em poucos dias já mostrou a que veio: impedir a atuação do juiz Sérgio Moro, desmantelar a força-tarefa da Operação Lavajato e sustar as condenações e as consequências legais das investigações. Ao jornal “Folha de S.Paulo”, em entrevista publicada sábado (19), ele descreveu seu método para consegui isso:

Aragão atuava como vice na PGR

"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada. Toda. Cheirou, eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe."

Seu passado reforça a percepção do modo imperioso como atua em defesa do partido.
Participou do grupo terrorista MR-8, entre 1978 e 1980; atuava até dias atrás como vice-procurador-geral da República; tem 25 anos de carreira no Ministério Público Federal (MPF). É muito ligado ao PT e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em novembro de 2005, ele revela suas raízes na organização criminosa petista, durante as investigações do escândalo do Mensalão. Viajou aos Estados Unidos para convencer - sem sucesso - as autoridades norte-americanos a não disponibilizar à PF, documentos das movimentações nas contas de Duda Mendonça, marqueteiro da campanha que elegeu Lula em 2002.¹

Após retorno ao Brasil, a Polícia Federal (PF) apresentou denúncia, acusando Eugênio Aragão de atuar em conjunto com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)², na tentativa de "criar obstáculos" à investigação. O caso foi levado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CJMPF) que, apesar de registrar "indícios de punibilidade", arquivou o processo. Pelo mesmo motivo, também respondeu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Procuradoria-Geral da República (PRG), que prescreveu antes das conclusões.³

Enfim, todo cuidado ainda é pouco no trato com esse indivíduo.

Notas:
1. Duda recebeu R$ 11 milhões do esquema do Mensalão em contas no        exterior, mas foi inocentado pelo STF em 2015.
2. Três anos depois, em 2008, Lula criou o Conselho Administrativo de              Recursos Fiscais (CARF), hoje sob a mira da Operação Zelotes.
3. Comentário veiculado parcialmente no site jurídico MIGALHAS.

    Clique aqui: < http://www.migalhas.com.br/Leitores/236223 >

Fontes:

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/03/16/interna_politica,743906/ministro-da-justica-tentou-barrar-mensalao.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1751763-ministro-da-justica-diz-que-trocara-equipe-da-pf-em-caso-de-vazamento.shtml?cmpid=newsfolha

Condução coercitiva

Dia 4 de março, 6 horas da manhã. A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão no apartamento de Lula, atendendo o preceito legal de que a polícia não pode cumprir diligências, adentrando residências, antes das 6 nem depois das 22 horas. O mandado previa levá-lo para prestar depoimento na Polícia Federal coercitivamente, caso se negasse a acompanhar os delegados.
O cumprimento do mandado veio contrapor-se e superar a prepotência do líder petista que durante a semana emitiu vários comunicados de que não iria mais atender o pedido do Ministério Público de São Paulo para prestar esclarecimentos. Seus advogados já estavam de posse de habeas-corpus preventivo para Lula não comparecer e não precisar responder ao MP, mesmo que por escrito. O que fazer então?
A resposta foi fazer o que foi feito dia 4. Caso contrário, reeditaria na Operação Lava-Jato o mesmo roteiro de negação junto ao MP/SP. Seria o começo da pretensa virada engendrada pelo criminalista Nilo Batista, que trabalha para Lula e seus familiares sem receber honorários. Desconfie! 

Os atuais esquemas de corrupção são engendrados a tal ponto que comprovar sua existência é um exercício de competência, persistência, paciência e sorte. As informações coletadas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato indicam que Lula tem suas contas-correntes recheadas e suas despesas pagas pelo saque à Petrobras através contratos viciados do Clube das Empreiteiras. A Operação Zelotes investiga empresas montadoras de veículos beneficiadas por decisões dos conselheiros no Carf e por Medidas Provisórias (MPs), redigidas sob medida pela mesma organização criminosa.

Desde sempre, os tribunais ditos superiores foram criados exatamente para evitar que os poderosos sejam incomodados por juízes de instâncias inferiores. Quando o acusado de algum crime possui $tatu$ de pessoa acima de qualquer suspeita, fica fácil aos advogados pagos a peso de ouro obterem sentença favorável junto àqueles tribunais. Com essa certeza de impunidade os criminosos deixaram rastros, agora levantados minuciosamente pelas forças-tarefa mencionadas. Inclusive, forte suspeita de vazamento da deflagração dessa 24ª Etapa da Operação, percebido pela destruição de documentos e remoção de equipamentos de informática nos endereços alvos.

Apesar das aparências de cidadãos probos e honestos, são criminosos da pior espécie e de maior alcance. São seus esquemas de corrupção que promovem o sofrimento e a infelicidade de milhares de pessoas em busca de atendimento médico, educação, emprego, alimentação... Tudo provocado pela ganância e pela incompetência gerencial dos paus-mandados que ora ocupam cargos de gerência nos serviços públicos. Falta de tudo: da seringa a vacina anti-tetânica!

Além das desavergonhadas atitudes  dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a lógica estatística-matemática confirma a grave suspeita de que provavelmente agem sob comandos externos às suas consciências. Raciocinem comigo: se os poderes Legislativo e Executivo estão mergulhados até o pescoço na lama da corrupção, o que faria o poder Judiciário ser diferente? 

O pedido de impeachment contra o descaramento do ministro Barroso na votação sobre o rito de impedimento de Dilma, entregue no Senado em 16 de fevereiro, até agora não recebeu número de protocolo, após o qual implica leitura no plenário um dia após a numeração ser dada. Renan está fazendo média com o STF: um 'puxadinho' do PT ou de quem oferecer mais.

Há cerca de 2 anos, se alguém me dissesse que os diretores das maiores empreiteira do país seriam presos e permanecido na prisão por mais de dois dias, eu não acreditaria. Estão! E já foi feito de tudo para retirá-los de detrás das grades, sem sucesso. O mote dos criminosos e dependentes continua sendo acusar e desqualificar o juiz Sérgio Moro, responsável por esse feito, tachando-o de parcial, truculento, odiento, injusto, etc. Só eles mesmos fingem acreditar nisso!

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Um recado do MPF a Marco Aurélio Mello

Fonte  http://www.oantagonista.com/posts/um-recado-do-mpf-para-marco-aurelio-mello

Brasil 05.03.16 21:26

O MPF divulgou nota de esclarecimento sobre a adoção da condução coercitiva de Lula. É um recado ao próprio Lula e, especialmente, a Marco Aurélio Mello, que ironizou o argumento usado pela Lava Jato para a deflagração da Operação Alethea.

Na nota, os procuradores de Curitiba lembram que já foram executados 117 mandados de condução coercitiva em 24 fases da Lava Jato, mas só agora surgiram críticas.

"Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República"

"Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato."

O MPF lembra que a legalidade da decisão adotada ontem já foi reconhecida pelo próprio STF e que, diferentemente do que Lula apregoa, não bastaria convidá-lo. Isso ficou claro no episódio envolvendo o MP de São Paulo.

"Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer."

E finaliza:

"Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal."

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Lucro obsceno

As instituições bancárias, que reclamavam de dificuldades financeiras, solicitaram e obtiveram do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) a liberação para cobrança das tarifas bancárias, os lucros dos bancos ultrapassaram os limites do tolerável. Agentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em relatórios oficiais de 2012, consideraram que: os lucros das instituições financeiras no Brasil são absurdos, obscenos. 

Desde então o "Clube dos Bancos", semelhante ao "Clube das Empreiteiras" revelado no rastro das investigações da Operação Lava Jato, toca um campeonato de cartelização oficializada sob as vistas $eletiva$ dos órgãos de regulamentação e de fiscalização pública, que deveriam defender os usuários. Além de obter lucros obscenos de tão elevados, os bancos e financeiras empurram aos usuários-consumidores serviços e produtos de baixa qualidade, que vão custar caro a todos os seus clientes. E fazem isso com tanta certeza que não serão incomodados por agir assim, que os lucros batem recordes com crise ou sem crise. 

       

Usura desmedida - comentário feito em 2010 já denunciava isso, sem sucesso até hoje

Ao coletar informações para o ajuste anual do Imposto de Renda, tive de tirar cópia xerox dos recibos e comprovantes emitidos pelos bancos. Os dados impressos nesses documentos emitidos em papel termo-sensível estão se apagando, alguns quase ilegíveis. O descaramento e a certeza da impunidade é tanta que um alerta já vem impresso nos cupons: "Impressão em papel termo sensível, se apaga na presença da luz. Faça cópia xerox para arquivo"! E nós, que não temos nenhum sobrando, fazemos isso na maior obediência aos magnatas das finanças, que querem lucrar sempre mais.

Após os governos FHC, os governos petistas mantiveram e incrementaram facilidades ao sistema bancário-financeiro. A organização criminosa petista também sabe onde obter os pthuleco$ e acarajé$ quentinho$. Estão aí as MPs, repasses do BNDES e a Operação Zelotes que não me deixam mentir.

DIA 13 DE MARÇO, VAMOS PRA RUA

Quando será que os clientes-consumidores e os órgãos de fiscalização e de regulamentação vão se dar conta disso e exigir que os recibos e documentos bancários sejam impressos em processo tecnológico durável? Por cinco anos, no mínimo.

São esses desrespeitos ao cidadão brasileiro que promove a descrença nas instituições públicas e privadas, responsáveis por sua defesa, contra os abusos do poder econômico. Há alguns anos fiz denúncia na mídia, quando tive de apresentar os recibos quase ilegíveis dos depósitos da caderneta da poupança que tinha data de aniversário em 14 do mês, mas não obteve o rendimento em março de 1991, porque Collor, que assumiu em 15 de março, um dia depois, emitiu um decreto confiscando a poupança. 

Atualmente, não vejo mais ninguém reclamar disso.

Projeto da Copa previa quadra coberta, sem
pista de atletismo e piscina, a 'nova' Arena é
só para futebol, shows e estacionamento.

Complexo Esportivo da Fonte Nova, demolido.
Possuía quadra coberta, pistas de atletismo,
piscina olímpica p/natação e saltos ornamentais.

Assim como não se reclama mais da falta de estádio coberto com quadra de esportes, pista de atletismo, aparelhos e piscina olímpica, destruídas e não reconstruídas para a Copa do Mundo em 2014 nem para as Olimpíades neste ano de 2016 nem do pedágio absurdo cobrado em duplicidade pela Concessionária Linha Verde (CLV), a a apenas 5 km da Rodovia BA-099 (Estrada do Coco; Linha Verde) que tem extensão de 217 km!!! E a duração do contrato de concessão é de 50 anos. É muito tempo para aguentar esse descaramento.

A suspensão da cobrança anual de vistoria em carros com menos de cinco anos, pelo governado Rui Costa, mostrou que isso só se efetiva quando os órgãos de defesa do cidadão, em conjunto com a sociedade organizada, tomam as medidas cabíveis.

Será que os cidadãos vão protestar contra esses achaques oficializados pelos governantes corruptos? Só atitudes cidadãs dos eleitores-contribuintes podem mudar esse triste panorama.Que o Ministério Público e as agências regulamentadoras tomem a iniciativa e as providências necessárias para coibir esses e muitos outros crimes contra a população.

Furtaram ginásio, pistas e piscina

Segredo que Gilmar não disse, ainda

República sequestrada

A organização criminosa petista, seus cúmplices e dependentes, se apoderou das instituições do governo republicano, tornando-as agentes particulares a serviço dos seus crimes cometidos e dos ainda a cometer. Assim sendo, o Projeto de Lei - PL 2960/2015 - que permite a repatriação de valores não declarados existentes no exterior, com multa de 30%, sem necessidade de qualquer questionamento por parte da Receita Federa - foi aprovado no Congresso Nacional neste mês de fevereiro de 2016 e enviado para a sansão da presidente Dilma com rara agilidade. 
O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, presos esta semana (22.02) na 23ª fase da Operação Lava-Jato, esperavam pela sanção da presidente Dilma para providenciar a repatriação de 7,4 milhões de dólares depositados no exterior sem os devidos registros contábeis-fiscais. O total de dinheiro a ser repatriado está estimado em 400 Bilhões de dólares, equivalente a um Trilhão, quatrocentos e quarenta bilhões de reais, ao câmbio de R$ 3,60/dólar. Dá para entender o porquê da rápida aprovação desse projeto de Lei no Congresso. Mas, considerando a eficácia da força-tarefa da Operação Lava-Jato, coordenada pelo juiz Sergio Moro, os candidatos a pedir repatriação irão pensar mil vezes antes de arriscar, visto que recursos suspeitos de serem obtidos ilegalmente poderão ser investigados.

Outra demonstração de uso da instituição da presidência da República a proveito de criminosos, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base no decreto de indulto de Natal, feito sob medida para os mensaleiros, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena de oito condenados do mensalão: Delúbio Soares, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Vinícius Samarane, Rogério Lanza, João Paulo Cunha e Pedro Henry. José Genoíno já foi perdoado antes disso por decreto da governanta Dilma, feito sob medida para ele. 

Janot ficou de se pronunciar sobre a concessão de indulto natalino ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, quando o STF decidir se ele deve ou não voltar a cumprir pena em regime fechado. Dirceu, cumpria pena do mensalão de sete anos e 11 meses em casa mas voltou a ser preso, pois mesmo depois de condenado e preso no mensalão, o ex-ministro teria continuado a cometer crimes. A força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras apurou que o ex-ministro movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007, em nome de sua empresa, a JD Consultoria. As movimentações teriam ocorrido mesmo após a condenação dele no processo do mensalão. 

E tudo isso vem ocorrendo nos governos eleitos desde sempre, o que demonstra que falta mais itens nos 10 propostos pelo Ministério Público Federal (MPF) para inibir de fato esses esquemas de corrupção institucionalizados, utilizados a bel prazer dos criminosos sem qualquer impedimento ou intervenção dos órgãos fiscalizadores.

Crimes de Dilma

Vivemos hoje no Brasil um fenômeno pra lá de surreal. O governo Dilma comete inúmeros crimes de lesa-pátria e, mesmo assim, há imensas dificuldades em responsabilizá-la e removê-la do comando da Nação. O sistema institucional de governança está viciado à impunidade.

Dilma promoveu conscientemente uma gestão temerária ao tomar medidas de rara incompetência: saqueou a Petrobras e estatais levando-as ao descrédito; manteve o preço dos combustíveis, quando o petróleo estava acima de 100 dólares; reduziu a tarifa de energia elétrica para enganar os eleitores menos atentos e se reeleger; aumentou o crédito e promoveu ampla renúncia fiscal em coluio com grandes empresários e utilizou os ptchulecos obtidos dos contratos da Petrobras em sua campanha. 

Após reeleita, promoveu o caos na tentativa de demonizar a Operação Lava-Jato junto aos brasileiros: elevou os preços dos combustíveis e de energia elétrica; aumentou impostos; retirou direito dos trabalhadores e dos aposentados; pagou apoio político com a entrega da governança a partidos; triplicou o valor das emendas parlamentares; atolou a administração pública na incompetência de apaniguados; paralisou os contratos das empresas investigadas na Operação Lava-Jato, desempregando cerca de 40 mil trabalhadores; vetou correção da tabela do Imposto de Renda aprovada no Congresso (que ainda não derrubou o veto, fazendo de conta que não é com ele); usa a máquina pública para comprar apoio político e enganar os eleitores; defende e acolhe todos os agentes da organização criminosa instalada no seu governo; e nada faz para reconhecer e sanar seus erros. Seus planos de ajuste fiscal se resumem em aumentar impostos e tirar direitos dos cidadãos.

No final de 2015, o desgoverno petista engendrou uma sofisticada operação para realizar mais uma pedalada fiscal para cobrir rombos. 

De acordo com a Folha Centro Sul, a operação ocorreu da seguinte forma: utilizando duas Medidas Provisórias e quatro portarias - a maior parte emitida às vésperas das festas de fim de ano - o governo remanejou uma série de recursos do Banco Central para poder pagar as pedaladas anteriores e, de quebra, cobrir um déficit na Previdência. 

Para confirmar nossa avaliação, propôs esta semana corte orçamentário de R$ 23,4 bilhões, sem tocar no nicho petista de incompetência remunerada... E a epidemia de zika vírus é adubada pela falta de providências mínimas ao combate ao mosquito Aedes aegyptis e de medicamentos nos postos de saude e hospitais públicos. 

O que falta para declará-la impedida?

Troféu por incompetência assumida à Dilmandioca e o de cegueira conveniente ao Congre$$o e às demais instituições da República omissas, aparelhadas pela organização criminosa do PT e cúmplices.