Depende do Supremo

Todo o trabalho para punir criminosos, realizado pela Justiça, MP e PF na Lava Jato, depende do Supremo Tribunal Federal - STF. Seus ministros decidirão sobre os diversos questionamentos feitos pelos advogados dos acusados, com o objetivo principal de desqualificar os procedimentos investigativos e processuais, as provas documentais e testemunhais dos delitos e até a anulação do próprio processo. 

Os principais quadrilheiros já foram revelados e dispõem de muito dinheiro. Acuados, farão qualquer coisa para saírem ilesos das acusações, da prisão e principalmente da devolução dos valores roubados e das multas. 

Apesar dos discursos de apoio o juiz Sergio Moro batalha sozinho. Os órgãos e entidades governamentais, políticos e sociais pouco têm investido contra os estratagemas usados para desqualificar o competente trabalho da equipe da Operação Lava Jato. 

Surpreendeu sobremodo o argumento apresentado pelos ministros da Segunda Turma do STF para negar, por unanimidade*, o pedido de prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ao se aterem basicamente a uma das justificativas dada pelo juiz Sérgio Moro e Ministério Público Federal sobre a real possibilidade dele fugir do país por dispor de dinheiro ilegal em contas no exterior.

E assim, um dos principais acusados pelo esquema de corrupção na Petrobras permanece livre a meses para, se quiser, eliminar provas, intimidar testemunhas, obstruir investigações, a demonstrar a todos o poder dos ministros do Supremo no direcionamento do processo. 
Por mais perfeito que tenha sido desenvolvido o processo de investigação, oitivas e apuração é sempre possível o ministro optar por interpretações que o reduza ou o anule. 

O Ministro Toffoli, empenha-se
a fatiar processos da Lava Jato
 investigados por Sergio Moro

Isso já aconteceu nos processos das investigações realizadas na Operação Castelo de Areia, envolvendo executivos da empreiteira Camargo Corrêa, e nas Operações Chacal e Satiagraha que acusou e prendeu o banqueiro Daniel Dantas do grupo Opportunity e outros personagens importantes. Nessas operações os únicos punidos foram os investigadores e juízes. Os esquemas de corrupção foram revelados, mas tudo foi anulado e esquecido.

Nesta rara oportunidade que ora se apresenta, os ministros do Supremo podem constituir, de fato e de direito, um marco jurídico contra a corrupção endêmica que saqueia os recursos públicos, desvia as verbas dos serviços básicos, envergonha a todos nós e humilha a população carente.

Mais do que qualquer outra coisa, a prioridade neste processo é impedir que esse tipo de assalto aos recursos públicos continue a atuar no país. Com o foco no objetivo principal de combater a corrupção - punindo de modo exemplar corruptos e corruptores - será mais difícil acolher tecnicidades e filigranas processuais periféricas que, infladas por interesses contrários a esse combate, venham a ser apresentadas como argumentos determinantes para reduzir penas, valores a ressarcir, multas e até obter a anulação do processo. 
    

Está nas mãos dos ministros do Supremo impedir que esses esquemas de corrupção permaneçam como prática comum no Brasil. Entendo que só o STF pode barrar a notória institucionalização da impunidade para bandidos poderosos - existente no país a décadas - que submetem e desmoralizam os Poderes da República, causando gravíssimos prejuízos à Nação e incontáveis malefícios aos cidadãos de bem. 

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* Votaram os ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Melo, ausente, não votou.

. Texto veiculado em 24.02.15 no site MIGALHAS        http://www.migalhas.com.br/Leitores/215902

. Texto parcialmente veiculado na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 26.02.15.

Ex-ministro Joaquim Barbosa - quando presidente do STF
conseguiu levar às grades vários líderes do governo petista,
envolvidos no esquema de corrupção conhecido como Mensalão