Temer e a Lava Jato

O presidente interino Michel Temer, vem afirmando que apoia a Operação Lava Jato, mas acrescentou nesta semana (23/6) que ela precisa ter um fim, concluir seus trabalhos. O país não pode ficar por dez anos desse jeito, nesse sobressalto.

Pode sim, senhor presidente. 

Aliás, pode não, deve! 

Quem não tem crimes em conta, não deveria temer as investigações da Lava Jato. Pelo discurso, vê-se que Temer teme, não só pela tal governabilidade. 

Noto que dez entre dez políticos estão fazendo de tudo para acabar com a Operação Lava Jato. Temer agora demonstra ser um deles. 

O que a força-tarefa da Lava Jato está fazendo - e o faz muito bem - é o que deve ser feito sempre, como rotina: fiscalizar os crimes de desvios dos recursos públicos, investigar as suspeitas e punir os culpados. 

Como isso não foi feito nas últimas décadas - e quando foi, sofreu interferência da organização criminosa, que anulou várias operações - o trabalho foi-se acumulando. 

Para vencer esse atraso e tirar da vida pública os bandidos travestidos de político e empresário, há muito ainda a se fazer. E precisa ser feito sem limite de prazo para acabar.

A situação do país é delicadíssima, mas vale esclarecer sempre: não é por culpa da Operação Lava Jato.

Ao contrário. É devido a ela que bilhões de reais estão voltando aos cofres públicos, amenizando a atual falta de recursos, devido a roubalheira institucionalizada pelo PT e cúmplices.

Acabou-se o tempo em que o político - pegado com a boca na botija - era afastado, expulso do partido e não se falava mais nisso. Esse roteiro não está mais dando certo na era Sérgio Moro, com Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério Público atuando no melhor estilo investigativo-judicial.

Com o impeachment de Dilma pendente, ficam pendentes também várias de suas consequências, necessárias para tornar o Brasil uma democracia de fato, livre das organizações criminosas disfarçadas de partidos políticos e dos “governantes” eleitos através deles. 

Os tribunais superiores (STJ, TSE, STF) têm a oportunidade e a responsabilidade de mudar essa cultura criminosa enraizada nas instituições da República, que tantos males causam ao país e à população.

Que esse trabalho desenvolvido por profissionais do bem continue vigoroso por muitos e muitos anos, pois a corrupção é erva daninha que nasce em qualquer lugar. Mesmo que o terreno não esteja adubado como antes.

Vida longa à Operação Lava Jato!

Temer acuado

A delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, é uma verdadeira metralhadora ponto 100, como avaliou Sarney. Ela vem abatendo os maiorais do PMDB com informações detalhadas no tempo, quantia, pagador, recebedor e no modus operandi da organização criminosa partidária.

Presidente interino Michel Temer

As divulgações de encontro dele com Michel Temer, presidente interino da República, em Base Aérea, onde teria sido pedido ajuda para a campanha do menino Gabriel Chalita ao governo de São Paulo, é apenas um aperitivo.
A parte que mais atinge Temer é o detalhamento do que ocorreu entre os líderes que participavam do butim na Transpetro. O mais explosivo está na descrição que Machado deu das desavenças, cada vez maiores entre os senadores do esquema, pela partilha das propinas acumuladas em um fundo virtual.
Para apaziguar os ânimos acirrados entre membros da quadrilha, e evitar brigas que poderiam resultar em riscos ao esquema criminoso, Michel Temer precisou se reeleger à presidência do Senado... Para meio entendedor, basta!

Na posse de Temer havia vários
investigados pela Lava Jato

Isso pode indicar que Temer comandava a gangue que usou a Transpetro para se locupletar. Esse entendimento também se revela na convocação do pronunciamento de Temer à imprensa - sem direito a perguntas - para rebater as denúncias de Machado.
O discurso pseudo indignado, mostra a fragilidade do presidente em exercício e dos seus argumentos. Apela para a governabilidade que ele está dando ao país com equipe econômica e com o ministro José Serra nas Relações Exteriores; devaneia citando o apoio que está recebendo das pessoas que encontra; e arrisca na retórica ao considerar que alguém que cometeu atos como os malfeitos citados por Sérgio Machado, não teria condições de estar à frente da presidência da República... Isso é verdade! 

Citado por Sérgio Machado
Alves deixou o ministério
do Turismo

Verdadeira também é a justificativa dada por Henrique Alves - citado na delação de Machado - ao pedir exoneração do ministério do Turismo: "Saio para não provocar qualquer constrangimento ao governo de Temer".
Ele, que também foi citado, poderia fazer o mesmo, mas não fará, confirmando o ditado "faça o que digo, mas não faça o que faço".

Está a cada dia mais à mostra, a forma pedradora com que atuam os partidos políticos brasileiros. São eles as verdadeiras "organizações criminosas" citadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot e por diversos ministro do Supremo. 

Visto em toda a sua amplitude, esse podero$o esquema de corrupção institucionalizada no Legislativo, com capacidade de corromper os demais poderes e empresas privadas, mostra os riscos que a Lava Jato vem correndo ao longo desse período de denúncias e condenações. 

Juiz Sergio Moro

Só o apoio obtido pela Lava Jato, junto à opinião pública, pode explicar o tratamento dado pelo ministro Teori Zavascki à divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma, no dia anterior à posse na Casa Civil.
Por muito menos várias operações realizadas pelo MPF e Polícia Federal foram anuladas, sob justificativas de escuta ilegal, abuso de poder, ultrapassar competências, constrangimento aos investigados pelo uso de algemas, etc. e etc., tudo para livrar os bandidos endinheirados das previsíveis condenações.

Ao juiz Sérgio Moro e aos participantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, registro aqui nossa gratidão e admiração, por terem conseguido atuar com lucidez, paciência, competência e sabedoria ante todos os obstáculos, visíveis e ocultos, armados contra eles. E que Deus abençoe a todos nós que batalhamos para ter governantes íntegros e competentes!

Enganação política

O blog Cidadania Alerta tem como objetivo principal apresentar aquela parte importante da notícia que não é considerada pelas grandes empresas de comunicação. Graças a Internet podemos desmascarar junto aos nossos leitores o que elas escamoteiam, sem dar o devido destaque. Os motivos para fazerem isso são muitos.

Está visível nas principais empresas comunicadoras do país,  a falta de jornalistas que exercem a profissão profissionalmente. Nenhuma delas fez qualquer comentário quanto ao absurdo que o governo interino de Michel Temer está propondo ao Congresso Nacional, para estabilizar o orçamento dos gastos públicos, que foge do controle dos governantes e dos fiscais relapsos.

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou como sendo uma jogada de mestre, a indexação dos gastos públicos à inflação do ano anterior, justificando que, desse modo, não haverá crescimento nos gastos públicos. 

A discussão e votação desse projeto estão previstas ocorrer a partir desta semana (12 a 19/6), e se aprovado entra em vigor já em 2017. 

A enganação política do governo interino de Temer está no fato de neste ano de 2016 o orçamento revisado semana passada, ter assumido um rombo de R$ 170 bilhões, devido à corrupção, incompetência e gerência temerária do governo Dilma-PT. 

Com isso, o orçamento de 2016 incorporou um alto valor o qual não deverá mais se repetir em 2017 nem nos próximos exercícios!
É o que todos nós esperamos, depois que forem afastadas e punidas as quadrilhas causadoras desse rombo absurdo.

Meirelles diz que a crise será bem maior

É previsível que os gastos orçados para 2017 estarão inchados, por conta dos desmandos advindos da organização criminosa petista e cúmplices. É previsível também, que a arrecadação no próximo ano não será suficiente para atender o orçamento corrigido pela inflação. A "solução" para essa insuficiência será o aumento de impostos, que voltará à cena com todo vigor após as eleições municipais.

Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato

O projeto ora apresentado, indexando os gastos à inflação, é apenas uma enganação política de espera para preparar o cenário que visa a aprovação da CPMF no Congresso, aumento de impostos, tarifas públicas, Cide - além de energia, combustível e o que mais vier! E os parlamentares estarão di$posto$ a aprovar tudo isso. Pelo menos agora, os donos das notícias de maior audiência e consumo, não podem alegar que não sabiam disso. Nem nós outros - cidadãos em alerta com as artimanhas dos enganadores políticos da hora - que mantemos a esperança, cada vez mais factível, de que os governantes nos três poderes da República, terem que agir de forma honesta para não serem apanhados pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato. Principalmente após a mega-delação do ex-presidente da empreiteira Odebrecht, Marcello, e cerca de 50 executivos-colaboradores, como se usa dizer naquela empresa.

Ajuste de contas

O governo interino de Temer, mesmo em seus poucos dias, já identificou - e atua com rara agilidade - para sanar a principal causa do déficit público: a previdência social. 

Seus interlocutores próximos dizem que com explicações e diálogo a sociedade vai entender a necessidade de ajustar o sistema previdenciário em vigor. Entendendo ou não, será mais uma a prejudicar os trabalhadores. E a imprensa dependente se cala e faz de conta que nem vê mais uma enganação política, desta vez feita pelo PMDB. 

Por que será que quando se fala em ajuste fiscal e das contas públicas o alvo principal são os aposentados e pensionistas do INSS? Com visão seletiva, o governo Temer quer reduzir o déficit de R$ 32 bilhões da Previdência Social (INSS) e R$ 84 bilhões na Previdência dos Servidores Públicos. Mas o foco está nos beneficiados pelo INSS. Parece não se atentar que o déficit de R$ 32 bi são para cobrir 25 milhões de pessoas no regime da CLT, enquanto os R$ 84 bi são para 3,5 milhões de funcionários público.¹ 

É visível que a previdência dos funcionários públicos está com os cálculos atuariais desajustados da realidade e precisam ser corrigidos. Mas só se fala em ajustar as aposentadorias dos que contribuíram ao INSS, mantendo os privilégios dos cidadãos de primeira classe e dos que recebem acima do teto previsto em Lei: R$ 39 milhões aprovados na Câmara, pendente no Senado. 

O corte na máquina inchada pelo PT e cúmplices, será reduzida em 4600 cargos comissionados, com economia pífia de R$ 200 milhões! Vinte mil comissionados permanecem no governo, que gasta R$ 250 bilhões com o funcionalismo público, por ano!!! 

Isso não é sério, é piada de mal gosto. E louva-se a brilhante ideia de Mantega que limita o aumento dos gastos no próximo ano ao índice da inflação. Resultado: mantêm-se a gastança do desgoverno petista nos próximos anos. Quanto aos R$ 450 bilhões de juros, pagos por ano pela dívida pública, nada é dito, nenhuma proposta para reduzir esse gasto. O índice do endividamento público já está beirando o vergonhoso recorde de 75% do PIB. Endividamento irresponsável e criminoso, que continuará a ser feito caso não se adote um limite acima do qual o governo fica impedido de contrair novos empréstimo. 

Esse era o projeto que deveria ter sido proposto ao Congresso: um limite de 50% de dívida em relação ao PIB. Assim, praticamente, poucos governos nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - poderiam pegar mais empréstimo e aumentar suas dívidas, aumentar os gastos com juros, que os governos estaduais resistem pagar à União. 

Só não vê - e nem fala nisso - quem não quer de fato ajustar as contas públicas! Parece apenas querer castigar os que contribuíram ao INSS durante todos os anos de trabalho, imaginando receber uma aposentadoria decente e de acordo com os valores recolhidos. 

O ataque aos recursos da Previdência e a diminuição dos direitos dos trabalhadores vem sendo feito sistematicamente pelos governos, com a desculpa de reduzir o déficit, que se faz permanente. Recolhia-se sobre 10 Salários Minimo (SM), baixou para três e passou a pagar com teto de três SM! Criou-se o fator de conversão do tempo de aposentadoria. 

E para o ajuste de 2015 Dilma tripudiou sobre os trabalhadores, aposentados, pensionistas e desempregados por ela mesma, em busca de um seguro desemprego que murchou e ficou distante dos necessitados. O pior de tudo é que até a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) aprovado no Congresso, foi vetado por Dilma. E os parlamentares, que se reuniram para derrubar os vetos, não derrubou esse, manteve a "esperteza" os gerentes da Receita Federal contra os assalariados indefesos. 

Essa sutil roubada, que poucos contribuintes percebem, já acumula 73% de 1996 até 2016. Não é pouca coisa, mas não é o que pensam os ávidos governantes corruptos gastadores! Para mudar, é preciso que o presidente Temer exija um mínimo de honestidade desse pessoal. Será que Temer fará isso? 

Nota:

1. Calculando o déficit por beneficiado, temos: R$ 1.280,00 por ano para cada um dos contribuintes do INSS e R$ 24.000,00 por ano para cada um dos contribuintes do funcionalismo público. 

Sistema corrupto

As últimas revelações vêm mostrando o que impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido e justo com seus cidadãos. Os protagonistas da governança atuam descaradamente para obterem vantagens e privilégios, causando imenso prejuízo econômico, político, social e moral que tanto penaliza seu povo. 

Entendo que a remoção desses criminosos depende do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reforma a ser feita no sistema de governo para evitar reincidências requer atuação crítica da sociedade lúcida, a propor medidas a serem tomadas para isso. 

As 10 proposições do Ministério Público Federal (MPF), que está paralisada no Congresso Nacional, mostram-se insuficientes para evitar que a organização criminosa em atividade continue a saquear os recursos da Nação para seus interesses escusos.

A prisão do agente da polícia federal condenado em 2003, conhecido como "japonês da federal", no dia de ontem (8/6), só foi feita devido a evidência que obteve na mídia e após esgotado todos os recurso legais. Isso é a prova do caos no Judiciário, atolado nas leis aprovadas por um Congresso permanentemente leniente com a corrupção, que legisla abertamente em causa de seus próprios interesses criminosos, sem que isso mereça a autuação dos órgãos defensores das regras constitucionais. E se as leis e a Constituição atrapalham seus "negócios", um acordão entre partidos faz a mudança das regras.¹

Em tempos olímpicos, o editorial de The New York Times utilizou vergonhoso título - Medalha de ouro para a corrupção no Brasil - para apresentar a origem dos males crônicos do país, e as últimas revelações mostram o que de fato impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido e justo com seus cidadãos. Os protagonistas da governança atuam descaradamente para obter vantagens e privilégios, causando imenso prejuízo econômico, político, social e moral que tanto penaliza seu povo.

Entendo que a remoção desses criminosos depende, basicamente, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ajuste a ser feito para evitar reincidências requer atuação da sociedade lúcida, denunciando e lutando por medidas para que isso se concretize. As 10 proposições do Ministério Público Federal (MPF), paralisada no Congresso Nacional, mostram-se insuficientes para evitar que a organização criminosa em atividade continue a saquear os recursos da Nação para seus interesses escusos.

Está claro a todos, que os Partidos Políticos e o Congresso Nacional são as instituições que abrigam a maioria desses criminosos. Mas até agora nenhum partido sofreu indiciamento ou condenação. É o descompasso entre a realidade e a Justiça que alimenta a cultura da impunidade, da corrupção e da imoralidade na política e em quase tudo no Brasil.

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Notas: 

1. Em comentário de agosto de 2000 eu já denunciava o uso criminoso de mudar as leis para facilitar os crimes contra a Nação e seu povo. Leia na íntegra, a seguir.

AJUSTANDO AS LEIS

                                                                            José Renato M. de Almeida

Houve um tempo em que ficávamos indignados com os crimes praticados

na surdina pelos abastados, autoridades e amigos do rei, por não serem divulgados pela grande imprensa... Tempo em que eram divulgados, mas não eram investigados... Tempos em que até eram investigados, mas os culpados nunca eram punidos...

Agora, os crimes cometidos pelos políticos e autoridades constituídas dos

três poderes da República, são de pleno conhecimento de todos mas, mesmo assim, nada acontece com os suspeitos. 

Os resultados obtidos nas investigações e processos não vão além de choros, justificativas atrapalhadas, pedidos de desculpas em emocionantes discursos, engavetamento de processo, esquecimentos seletivos, extinção por decurso de prazo, liberação pelos tribunais e, finalmente, pagamento de indenização ao acusado, pelo Tesouro Nacional, por danos físicos, morais, psicológicos, constrangimentos e o que mais for imputado contra os investigadores. 

O atual sistema político-institucional brasileiro vem sendo montado há tempos, de modo que os detentores do poder político e econômico não sejam 

Mesmo assim, uma nova lei está no forno para reparar as últimas brechas que possibilitaram destemidos investigadores indiciar parlamentares e nomes importantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ameaçando-os até de condenação. Um deus nos acuda nos meios institucionais brasileiro.

Essa nova lei, urdida no Congresso Nacional, limitará as investigações e a

competência da Polícia Federal e do Ministério Público. Melhor, remeterá aos

tribunais ditos superiores, todos os processos contra pessoas consideradas

"acima de qualquer suspeita". Pretende-se assim acabar com os

constrangimentos a que foram submetidos cidadãos especiais envolvidos nas

inúmeras falcatruas, descobertas nesses últimos anos.

A campanha "popular" para o fim da CPMF faz parte do pacote. Esse imposto tem o “grande defeito” de indicar por onde andou e onde anda o dinheiro... A opção para reduzir o índice de incidência de 0,38 para 0,10% - mantendo-o mais como meio de investigação do que propriamente de arrecadação - não é considerada por nenhuma das sumidades do governo. 

E, convenhamos, circular dinheiro em espécie em malas, mochilas, caixas, cuecas, meias, etc. não é muito confortável.

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Em tempo: Este comentário foi veiculado na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 07.08.2000, terça-feira, sob o título Impunidade reinante.

Mentes que mentem

Acompanhamos as atitudes, discursos e argumentos dos protagonistas dos governos no Brasil, com uma lente semelhante à do escritor-jornalista Stanislaw Ponte Preta, aqui traduzida para o politicamente correto - que ele certamente incluiria no rol das suas finas gozações - que resume o nosso atual fuzuê político-econômico-social como o ritmo brasileiro do afrodescendente com necessidades psiquiátricas especiais. No popular: samba do crioulo doido.

Michel Temer, presidente interino

As mentiras declaradas por importantes senhores e senhoras da governança, parecem ser bem mais atraentes do que as verdades que tentam esconder. Não só para os próprios emitentes, como aos milhões de pessoas desprovidas de discernimento e de capacidade intelectual.

 Lançada num relance, no fragor dos discursos rápidos mas portentosos, a mentira não resiste uma análise de perto, para perceber que a atraente aparência dispersa da boca mau-hálito, dos cabelos piolhos, do corpo cê-cê e as frieiras minam no salto-alto. É sabido que a principal deficiência nos alunos que completam o ciclo básico de estudos é quanto a incapacidade de interpretar de textos. Não estão sozinhos nisso.

Por impossibilidade de dispor espaço-tempo suficiente para conhecer as ciências que envolvem a realidade, ficamos como em um salão escuro apalpando um elefante. Certo de saber do que se trata no primeiro contato, cada um descreve sua percepção de acordo com a parte com que teve contato, afirmando: um muro, um tronco, um boi, um tigre, uma cobra, uma rocha, uma arraia...

Uma dessas mentiras que encantam é a que diz que "o brasileiro é criativo". Fácil de ser aceita, pelo irracional ufanismo tupiniquim, essa afirmação pode esconder a falta de planejamento, de providências e muitas vezes muita preguiça, que leva as pessoas se desincumbirem de suas tarefas, em cima da hora, com a tal da "criatividade esperta", isto é, de qualquer jeito! 

Isso, quando a tarefa é cobrada por superiores, judicialmente ou pelos meios de comunicação. Quando não há cobranças, os males que esse descaso irresponsável causa, se revelam na falta de: fiscalização, vacinas, escolas, creches, leitos, UTIs e nas inúmeras obras inacabadas como as do bilionário Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Ministro Luís Roberto Barroso do STF

A questão também é grave quando pessoas em posição de governo adotam disfarces conscientes para omitir a verdade. Empenham-se tanto nesse exercício que parecem acreditar na fraude que emitem. É quando a maldição de Babel se instala de vez e a mente deixa de entender a comunicação reflexiva feita consigo mesma.

Só isso pode explicar a omissão das últimas palavras (... e demais votações.) do Regimento Interno da Câmara, lido por Barroso para justificar seu voto contra os trabalhos da Câmara na aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As palavras omitidas contrariavam toda sua minuciosa argumentação. Até o relator, ministro Edson Fachin, deixou-se ser levado no bico! Pena.

O presidente interino Michel Temer diz que não se deve mais culpar governos anteriores para se eximir dos problemas. Porém, acrescenta, não vai aceitar que aqueles advindos como herança maldita dos governos anteriores, sejam considerados como de seu governo. Quase!

José Eduardo Cardozo
advogado de defesa de Dilma

Como entender os líderes dos governos petistas se entrincheirarem no argumento de que Dilma é vitima de um golpe, mesmo ante todo o processo desenvolvido em acordo com os ditames constitucionais democráticos, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal? 

O que leva o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmar em sua defesa no Senado, que Dilma não é acusada de corrupção nem tem contas no exterior, se o processo de impeachment pune o governante que descumpriu a Lei de Responsabilidade e não por crimes comuns, como os citados por ele?

Ministra Cármen Lúcia
presidirá o STF a partir de setembro.

Só uma grande confusão mental pode justificar o discurso da ministra Cármen Lúcia do STF, quando presidente do TSE em 2009, ao justificar seu voto contra a implantação do voto impresso aprovado na Câmara Federal? Ao arrematar seu discurso mostrou sua enorme preocupação ao afirmar algo assim: O voto impresso quebra o sigilo da vontade do eleitor previsto na Constituição, básico à democracia. Se hoje, já tem gente tirando foto da tela da urna eletrônica, para mostrar ao comprador do voto, imaginem o que poderão fazer com o voto impresso?".

Espero que algum/a estagiário/a já tenha esclarecido/a a ministra de que: se o eleitor pode tirar fotos da tela da urna, pode também tirar do voto impresso, indiferentemente, sem aumentar a gravidade do seu ato. Os jovens são os mais indicados para fazerem isso, pois são "corajosos" e não têm plena noção do perigo. No entanto, prefiro admirar a ministra Cármen Lúcia por seus inúmeros outros posicionamentos, como sua declaração resumida sobre os governos de Lula e Dilma.

"Houve um momento que a maioria de nós, brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal nº 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.

A falta de discernimento da maioria da população, explorada pelos gurus e marqueteiros, impediram nos últimos anos afastar da cena política a organização criminosa do PT e dos demais partidos, cúmplices do maior dos golpes, engendrado nesse País, explicitado pelo jurista Gandra Martins em seu artigo "O PT é incompatível com a democracia", (Jornal O Globo, 27/05/2016 – Política), onde comenta a análise dos magos do PT sobre os erros cometidos pelo partido, que levaram à situação insustentável do impeachment de Dilma. Escreveu Gandra: "Li, com muita preocupação, a “Resolução sobre a conjuntura” do PT, análise ideológica, com nítido viés bolivariano, sobre os erros cometidos pelo partido por não ter implantado no Brasil uma “democracia cubana”. Em determinado trecho, lê-se: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”. De rigor, a ideia do Partido (dito dos trabalhadores) era transformar o Estado Brasileiro num feudo petista, com reforma do Estado “pro domo sua” e subordinação a seus interesses e seus correligionários, das Forças Armadas, Ministério Público, a Polícia Federal e a Imprensa.¹ 

A escolha política ainda está em aberto no Senado Federal. É a primeira etapa das muitas outras geradas pelas investigações levadas a sério pela força-tarefa Operação Lava-Jato, coordenada pelo juiz Sergio Moro. É necessário entender que ainda não acabou!

Juiz federal Sergio Moro,
coordena a Operação Lava-Jato

Nota 1. Observar que entre as instituições que não foram devidamente "aparelhadas" e subordinadas aos ditames do PT, não estão o Congresso nem a Justiça. Isso pode ser indicativo de que tanto os parlamentares como os juízes e ministros das cortes ditas superiores, como o STF, TSE e TSJ, estariam dentro dos acertos e das necessidades petista-bolivarianas.

Estupro de vulneravel

O descompasso entre a legislação e a atualidade promove situações como as divulgadas nesses últimos dias, com o vídeo de um auto-denunciado estupro coletivo, ocorrido em favela na zona oeste do Rio de Janeiro. Como a queixa do crime foi feita com a apresentação do vídeo gravado por um dos participante e divulgado nas redes sociais em delegacia especializada em crimes cibernéticos, o delegado não prendeu os criminosos que aparecem no vídeo ou foram identificados pela vítima de 16 anos.

Em depoimento, um rapaz maior de idade - tido como namorado da vítima (o que ele nega) -, confessou, com naturalidade, ter mantido relação sexual com a vítima antes da ocorrência. Ele e o próprio delegado sabem que relação sexual consentida com menor de 18 e maior de 14 anos não se enquadra no crime de estupro, como pensa a maioria das pessoas, incluindo "este locutor que vos fala"! Entretanto, a violação do corpo da jovem - através de violência ou fraude (dopar a vítima) - é tipificado na lei como crime de estupro.

Em vídeo feito pela vítima em uma residência, ao vivo para rede social, com participação de uma amiga e dois amigos - provavelmente em jan. ou fev.2016, pois assistem o Big-Brother na TV -, mostra a tola "desenvoltura" da jovem vitimada, que foi mãe aos 13 anos.

A Lei n.º 12.015/09, que revisou os crimes sexuais previstos no Título VI do Código Penal brasileiro (CP), considera como vulneráveis os menores de 14 anos. Nessa faixa, os crimes de estupro são considerados hediondo. Essa Lei alterou a nomenclatura dos delitos de "sedução de menores" (Art.217) e de "corrupção de menores"(Art.218) do CP. Na revisão de atualização, foram englobados no capítulo "dos crimes sexuais contra vulnerável", tipificados em quatro de crimes, sendo o primeiro deles o "estupro de vulnerável" (Art. 217A do CP).

A revisão de atualização já considera que hoje crianças com quatorze anos são articuladas e dispõem de amplo conhecimento, através dos meios de comunicação facilmente acessíveis (Internet, redes sociais, TV, rádio), independente de nível social, tanto nas cidades como no interior do País. Porém, entende como de nenhuma valia um eventual consentimento por parte da vítima menor de 14 anos.

O conceito de vulnerável, apesar de não ser uniforme - pois cada um dos tipos penais previstos no capítulo II do título VI do Código Penal (CP) tem objeto diferente - permite atuação mais contundente nos casos de crimes sexuais contra menores de 14 anos, período em que esse tipo de crime ocorre com maior frequência e causa maiores danos físicos, emocionais e mentais às pessoas: seja a vítima menina ou menino. Fonte: http://leonardocastro2.jusbrasil.com.br/artigos/121943504/legislacao-comentada-artigo-217-a-do-cp-estupro-de-vulneravel

Esta semana (30/5), uma menina de 11 anos, grávida do padastro, foi hospitalizada para tratar de eclampsia, grave distúrbio que ocorre após a 20ª semana de gestação - geralmente ao final da gravidez - em que o aumento da pressão arterial (hipertensão) é o sintoma mais acentuado. Causa convulsões, acessos de "loucura", coma. É a maior causa de morte de gestante no Brasil. 

Ontem, dia 1.º de junho, foi preso em Camacã-BA um homem de 28 anos por estuprar criança de seis anos. Era namorado da vizinha da mãe da vítima, com quem morava. Há dois anos cuidava da criança quando a mãe precisava sair. A mãe descobriu ao ver sangramento nas partes íntimas da menina, que disse ter sido abusada várias vezes e ameaçada pelo homem caso contasse. Está à disposição da Justiça, acusado de estupro de vulnerável, crime hediondo que tem pena de 8 a 15 anos. O acusado tinha passagem por tráfico de drogas e roubo em Arataca, também no sul da Bahia!

Pesquisadores revelam porque Freud optou por usar a saga de Édipo-Rei, para ilustrar sua mais famosa teoria psicanalítica: o complexo de édipo. Revelam que ele percebia com preocupação o uso de meninas por adultos, advindas principalmente das regiões agrícolas próximas à Rússia, castigadas pela fome e miséria devido a conflitos étnicos e guerras. Senhores e senhoras de posses adotavam crianças e jovens para os servir, com a meritória desculpa de resgatá-los da morte prematura e educá-los. Enviou diversas cartas expondo que as crianças estavam sendo escravizadas, seduzidas e prostituídas pelos adultos ricos. Sem respostas, constatou que isso era tabu indizível até entre seus amigos. Diz a lenda, que não podendo apresentar a ação dos adultos na sedução e uso sexual de crianças, Freud tratou dessa relação - adulto versus vulnerável, com sinal trocado, isto é: a criança como o agente de sedução de adultos! O filho atraído compulsivamente pela mãe e a filha pelo pai. 

Nada explica nem justifica essa relação sexualizada, a não ser a liberação criminosa dos instintos - por parte do estuprador - ante a fragilidade da vítima. Nem Freud!

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* Disque 100 para denunciar indícios ou suspeitas de abuso sexual!
Sua identidade será preservada.

# Revisado e atualizado em 3/6/16.