Bolsonaro versus Moro

Melhor do que um dia após o outro, é ter dois dias após os pronunciamentos do então ministro Sergio Moro (foto) e do presidente Bolsonaro, complementados por notícias pertinentes e de diálogos via celular divulgados como provas.

Num primeiro momento, Moro lê os motivos destacados em amarelo que o fizeram pedir demissão do superministério de Justiça e Segurança Pública, desenhado ao seu feitio. 

No segundo momento, Bolsonaro faz pronunciamento, em grande parte de improviso, com os motivos que o levaram a pedir a Moro a demissão do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.

Ambos são importantíssimos personagens da nossa  história recente. Ambos perseguidos pelas organizações criminosas que desejam continuar saqueando os recursos da Nação. 

E agora, José?

O tempo disponível na pandemia permitiu rever  a fala dos dois e as provas apresentadas por Moro, durante a sexta-quente (24/4).

Foram duas principais provas, ambas em prints com diálogos em aplicativo do celular de Moro: uma com a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP) e outra com o presidente Bolsonaro.

O de Carla Zambelli (foto) revela o enorme empenho dela em convencer seu padrinho de casamento a aceitar a demissão de Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal (PF), prometendo se empenhar para convencer o presidente a indica-lo para o STF em setembro, em substituição ao ministro Celso de Mello que se aposenta compulsoriamente em novembro.

A conversa com Bolsonaro aparece por duas vezes Moro dizendo que conversaria com o presidente às 9 horas do dia seguinte. Nela o presidente cola a manchete do site O Antagonista de que oito deputados bolsonaristas serão investigados pela PF por suspeita de envolvimento na organização da manifestação do domingo anterior, em que apareciam faixas pedindo intervenção militar, fechamento do Congresso, do STF e AI-5 (?!), emitido em 13.12.1968 durante os governos militares restringindo liberdades democráticas. 

O presidente escreve “mais um motivo para a troca”, se referindo a Valeixo, cuja demissão sairia no DOU no dia seguinte, e que deve ter sido o assunto tratado nessa ligação, apesar de Moro dizer que tomou conhecimento pela imprensa. 

Há controvérsias. É improvável que Valeixo não tenha falado com Moro após a ligação do presidente perguntando se a demissão poderia ser “a pedido”.

Moro responde que o inquérito em manchete no O Antagonista é conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes: diligências, quebras e buscas são por ele determinadas.

E encerra a conversa reiterando: “Conversamos em seguida às 0900.”.

E agora José?

Não sabemos se essa conversa às 9 horas de Moro com Bolsonaro ocorreu. O mais provável é que não ocorreu, pois na manhã do dia 24, sexta-feira, a imprensa já estava informada de que o ministro Moro faria pronunciamento às 11 horas. 

Os torcedores do Quanto Pior Melhor - QPM, já contavam com a saída do ministro, menos o presidente que pela manhã postou nas redes “vocês da imprensa estão todos errados”, o que nos leva a pensar que ele acreditava que o pronunciamento de Moro seria para anunciar que a saída de Valeixo tinha sido acertada com o presidente. Ledo engano.

No silêncio da noite, a análise da situação pode ter despertado o instinto de preservação e o estrategista em Moro.

Moro, Joice e Maia

Em exercício analítico, imagino que ao encerrar a ligação com o presidente na noite anterior, o então ministro Moro sopesou a situação em que se encontrava ante um presidente atacado pelos presidentes da Câmara, do Senado, do STF, por deputados, senadores e ministros do STF, pelos líderes do Centrão, por antigos aliados da primeira hora como o governador de Goias, Ronaldo Caiado (DEM/GO), deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP), os governadores Witzel do Rio, Dória de São Paulo... pode ter concluído ser Bolsonaro um presidente sem sustentação política, fragilizado e vulnerável, e considerou que era hora de tomar uma atitude mais de acordo com suas aspirações de se manter ídolo dos cidadãos de bem até as eleições de 2022, quando poderia ser um candidato quase imbatível. Quase, porque Bolsonaro já se revelou bom de voto.

Pode ter percebido a necessidade de reduzir as chances de Bolsonaro. 

Vejo isso como a mais forte motivação para Moro sair atirando daquele jeito.

Em seu pronunciamento de 40 minutos, Sergio Moro deu um panorama do contexto atual, para depois entrar na denúncia de tentativas do presidente em interferir na PF, em inquéritos envolvendo parentes do presidente, que teriam sido rechaçadas pelo ministro.

As denúncias, do modo como foram relatadas por Moro, têm fortes características de vingança, pelas várias situações desconfortáveis por qual passou, e o objetivo de deslanchar um impeachment que tiraria Bolsonaro das eleições de 2020... 

Ao final, Moro disse que saía para preservar sua biografia, defender a independência da PF... E que iria escrever sua carta de demissão e procurar emprego. E sorriu.

Durante a sexta-quente (24/4) foram protocolados vários pedidos de impeachment que se somarão aos que aguardam hora oportuna por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e aos de muitos outros interessados em remover Bolsonaro do panorama nacional, sendo que alguns se contentam apenas em retirar dele prerrogativas do cargo.

Logo após o pronunciamento de Moro o presidente Bolsonaro  divulgou nas redes que faria pronunciamento às 17 horas, para “restabelecer a verdade.”

No pronunciamento, feito com o ministério perfilado atrás, o presidente falou inicialmente de improviso suas queixas junto a Moro por não ter tido empenho em investigar o atentado em Juiz de Fora, os assassinatos de Marielle e Anderson e das tentativas de envolver ele e familiares no crime. 

Disse que foi preciso “implorar” para que a PF ouvisse um dos acusados do crime, preso em Mossoró-RN, o que foi feito e esclarecido que seu filho não podia ter namorado a filha dele por ela morar nos EUA.

E que foi preciso um dos filhos dele (04) ir até a portaria condomínio na Barra, copiar a gravação do dia e hora da entrada do comparsa e constatar que a voz que autorizou não era a do porteiro que declarou em três depoimentos ter a autorização do Seu Jair, que provou estar em Brasília na ocasião. A voz era de outro porteiro! 

É incrível! Durante um ano e meio, essa prova esteve disponível sem que a Polícia Civil do Rio a tivesse considerado. Em todo esse tempo, a mídia desmamada tentava incluir Bolsonaro na cena do crime contra a vereadora e seu motorista.

Por essa e outras, a procuradora-geral Raquel Dodge à época pediu a federalização das investigações, o que não foi feito até hoje por motivos pífios. Houve reações do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) que junto com as famílias de Marielle e Anderson pediram na Justiça que isso não fosse feito. Pode o cidadão escolher órgão de investigação preferido para investigar crimes? O fato é que até hoje a PF não entrou na investigação.

Outra queixa do presidente foi quanto à ausência de relatórios de inteligência por parte da PF que em sua avaliação, com Moro perdeu em termos de dados de inteligência. É estranho o presidente não ter um relatório de inteligência da PF. Imagino a paciência do presidente em conviver com a falta de informações, recomendações preventivas e de contingenciamento.

Quanto à escolha do novo diretor-geral da PF, Bolsonaro disse que Moro só aceitava o indicado por ele. "Por que só o seu e não o meu? Propomos os nomes, façamos um sorteio." Diz que Moro não aceitou. Alegou que recebera o ministério com carta branca, que o trato não estava sendo cumprido. Bolsonaro falou que dá autonomia a todos os seus ministros, mas ele mantém o poder de veto. 

Esclareceu, com um jogo de palavras, que autonomia não significa soberania. 

Disse ter insistido muito para que Ilona Szabó, nomeada por Moro, fosse demitida, visto ela ser defensora do aborto, quando a defesa da vida foi  promessa de campanha dele. Que se Moro saiu para defender sua biografia, ele fica para defender o Brasil.

Na continuação do improviso, Bolsonaro desferiu a mas grave acusação. Disse que Moro concordou com a demissão de Valeixo, desde que fosse em novembro, após a sua indicação ao STF. Bolsonaro reagiu dizendo que não faz esse tipo de troca.

É muito forte, destrutiva. Não sei se Moro teria coragem de propor isso ao presidente. 

Essa vai ficar na conta do contra-ataque do disse-me-disse.

No Twiter Moro rebateu: "A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição".

Disconcordo com essa argumentação ilógica, visto que a saída atrelada à indicação ao STF não foi aceita por Bolsonaro. Em sendo assim, mesmo que Moro concordasse com a saída não teria assegurada a indicação ao STF.

Creio que o principal motivo do descontentamento de Moro com o presidente foi que um pensava no ministério com “porteira fechada”, como antigamente, e o outro pensava obter as condições para melhor governar o país de acordo com as promessas de campanha.

Moro achando que Bolsonaro quebrou a promessa de total autonomia, e Bolsonaro achando que Moro não se empenhava em proteger o presidente e seus familiares.

Não chegaram a um acordo. 

É pena, ambos são pessoas provadas na exaustiva luta contra as organizações criminosas que estão fazendo de tudo para retornar ao poder, usando as mídias desmamadas para atingir Bolsonaro e a família, e que podem inclusive apoiar Moro como candidato em 2022.

Se as provas que Moro têm são as apresentadas na mídia, será difícil obter um processo de impeachment com alguma chance de resultar na saída do presidente, mesmo com o empenho massivo das mídias contrárias a Bolsonaro. Mídias de oposição sistemática e massiva como ocorre na Globosta e Falha de São Paulo.

O tempo esclarecerá quem tinha a melhor razão. 

* Última atualização em 27.04.20

Vergonha do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), ao comentar as últimas conversas do procurador Deltan Dellagnol divulgadas pelo site The Intercept, afirmou que a Lava Jato é "uma organização criminosa formada para investigar pessoas", e pede que o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradora-Geral Raquel Dodge, tome providências contra o procurador grampeado ilegalmente. 

E acrescentou um "álibi preventivo": "Não me surpreenderia se eles abrissem uma conta na Suíça em meu nome".

As divulgações simultâneas de conversas hackeadas têm o claro objetivo de impedir a continuidade da Operação Lava Jato, a maior investigação já feita em um estado democrático para punir corruptos que assaltaram os recursos da nação por mais de uma década.

Os alvos preferenciais são as figuras do ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, e do coordenador da força-tarefa o procurador Deltan Dellagnol.

Em conversa informal com outros procuradores, Deltan Dellagnol (foto) trata dos habeas-corpus concedidos por Gilmar a Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto (PP) operador dos esquemas de corrupção do PSDB em São Paulo. Deltan pede para atentar a possíveis ligações de Paulo Preto com Gilmar Mendes. A resposta é negativa, mas se aparecer...

Esse diálogo foi o suficiente para Gilmar declarar que a força-tarefa da Operação Lava Jato "é uma organização criminosa feita para investigar pessoas", incorrendo em crime de calúnia e difamação. Faz parte do trabalho investigativo atentar para as múltiplas possibilidades decorrentes de um crime já comprovado ou de robustos indicadores. 

Usando essa mesma forma de calúnia e difamação, vale perguntar como poderíamos qualificar as conversas de Gilmar com pessoas investigadas e condenadas, como ocorreu com o governador de Mato Grosso Silval Barbosa e com o então senador Aécio Neves, hoje deputado?

Com um longo histórico de atitudes suspeitas e/ou nada recomendadas, a maioria registradas em vídeos, áudio e documentos, Gilmar se revela em parte nas transmissões do plenário da corte pela TV Justiça, sem qualquer ética, constrangimento ou escrúpulos, demonstrado o total desprezo pelos cidadãos brasileiros e aos demais ministros.

No julgamento do "Mensalão do PT", Gilmar foi considerado por seus pares "advogado dos mensaleiros", pelo tanto que fez para que os réus permanecessem impunes.

O então ministro Joaquim Barbosa (foto) altercou de forma incisiva em plenário, dizendo: "Vossa Excelência envergonha este Tribunal... não pode sair às ruas... Saia às ruas, ministro!... não me intimida, não tenho medo dos seus capangas".

Outra situação suspeita ocorreu no processo que a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) propugnava que a relação dos bancos com os clientes não seria regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Gilmar pediu vistas, reteve por cerca de dois anos, e só retornou durante festejos de Natal, para seu voto passar despercebido. Descoberta a malandragem por jornalistas atentos, ele recuou, e após o recesso acabou votando contra a FEBRABAN.

Em 2008, Gilmar concedeu habeas-corpus ao médico monstro Roger Abdelmassih, condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pelo estupro de pelo menos 37 pacientes, que tiveram a coragem de denunciar. 

O réu esperava em liberdade julgamento em segunda instância, mas foi preso após a polícia Federal detectar que ele tentava renovar o passaporte. 

Mesmo com essa informação, Gilmar concedeu habeas-corpus e o réu sumiu, para angústia das inúmeras vítimas. Foi preso no Paraguai, depois de três anos de investigação particular pago pelas vítimas.

No julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e uso da máquina pública, Gilmar debochou do minucioso e consistente relatório do ministro Herman Benjamin. Rejeitou inúmeras provas dos ilícitos, obtidas após novas investigações pedidas pelo próprio Gilmar, em acréscimo às já existentes, antes de saber do consenso da maioria dos ministros de que as contas de campanha da chapa seriam julgadas em conjunto. 

O julgamento foi uma farsa repugnante, com três ministros cooptado por Gilmar, então presidente do TSE, falando abobrinhas em seus votos para encher tempo e votando pela absolvição dos crimes.

Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski

Antes dessa mudança de "convicções" Gilmar declarou indignado, que nos governos de Lula e Dilma do PT foi criada verdadeira cleptocracia; em tudo havia corrupção e desvio dos recursos públicos para o PT e seus dirigentes; e concluiu que o PT acumulara propinas para financiar campanhas políticas até 2032. 

Quando alguém lhe alertou que seu amigo Temer seria prejudicado com a condenação de Dilma, Gilmar passou a defender a absolvição da chapa Dilma-Temer.

As incursões noturnas ao Palácio do Jaburu, onde morava o vice e posteriormente presidente Temer, eram constantes, mesmo sabendo que iria julgar demandas contra Temer.

Mas Gilmar nunca se considerou impedido de votar, qualquer que seja suas ligações com o réu em julgamento.

Isso não ocorreu nos votos a favor de réus amigos, arrolados nas investigações de corrupção no Rio de Janeiro, nem nem nos processos conduzidos pelo escritório de advocacia onde atua sua esposa.

São notórias as decisões de Gilmar em benefício dos réus de colarinho branco e de grana preta nos bancos. 

Se não como apoio total à presunção de inocência, muitas vezes como ato de indisfarçável vaidade, com deboches a juízos de estâncias inferiores.

Nessa constante, tornou-se o "gatilho mais ágil do oeste" na liberação de presos de suce$$o, como ocorreu com os banqueiro Daniel Dantas, megainvestidor George Soros, ex-prefeito Celso Pitta e muitos outros, em Habeas Corpus concedidos em plena madrugada.

A impunidade defendida por Gilmar fez escola e alcançou operações realizadas pela PF e MPF, como a Operação Castelo de Areia em 2009, anulada com a justificativa absurda de que as investigações foram geradas a partir de denúncia anônima. Aquela operação foi considerada a "operação lava jato" que não deu certo. Pelo volume de provas obtidas a operação foi o embrião da Operação Lava Jato deflagrada em 2014, que finalmente alcançou corruptos em altos postos na Petrobrás, recuperando mais de R$10 bilhões roubados, graças ao primoroso trabalho do então juiz Sergio Moro (foto), junto com a força-tarefa comandada por Deltan Dellagnol.

Antes da quebra dessas barreiras que mantinham a impunidade institucionalizada, outras investigações realizadas pelas polícias e ministério público foram abafadas, esvaziadas ou simplesmente anuladas pelas cortes superiores do TSJ e STF, com todas as provas descartadas. 

Relembro as mais conhecidas: Satiagraha-2006, Boi Barrica (Faktor)-2006, Trânsito Livre-2003, Anaconda-2003, Farol da Colina-2004, Chacal-2004, Vampiro-2004, Shogun-2005, Sanguessuga-2006, Navalha-2007, Porto Seguro-2008, Caixa de Pandora-2009, Monte Carlo-2012, Anacrônimo-2015 e muitas outras.

A aversão de Gilmar Mendes pela Lava Jato é patente em todas as suas declarações. Junto com seus pupilos Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, fazem de tudo para acabar com ela, libertar o preso de Curitiba e os demais cúmplices presos, como Zé Dirceu.

Para Gilmar tudo é motivo de crítica ao coordenador Deltan Dellagnol: diz que não sabe o que é um processo; instituir fundação para carrear para o país R$ 2,1 bilhões de indenização pagos nos Estados Unidos pela Petrobrás; cobrar por suas palestras...

Mas uma rápida pesquisa revela a farra que Gilmar e seu Instituto de Direito Público (IDP) fizeram em Coimbra-Portugal, países da Europa e Nova York-EUA, pagos diretamente pela Itaipu Binacional ou através de puxadinho da Fundação Getúlio Vargas, FGV Projetos, a partir da nomeação de Cezar Ziliotto diretor-jurídico (2013) por Dilma Rousseff, mantido por Temer a pedido de seu amigão Gilmar.  

Tanto Ziliotto como a ex-mulher de Gilmar, Samantha Ribeiro Meyer, que compunha o conselho de Itaipu, já foram exonerados por Bolsonaro.

A mais recente aberração de Gilmar com seu cumpincha Toffoli (foto), atual presidente do STF, foi impedir que 132 pessoas físicas, com suspeitas de crimes fiscais e lavagem de dinheiro, sejam investigadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), onde as esposas de Toffoli Roberta Rangel e a de Gilmar Guiomar Mendes, estão entre elas.

As investigações vinham ocorrendo em sigilo, até que por uma esperteza própria das raposas houve conveniente vazamento à imprensa, repercutida com veemência e indignação pelo ministro Gilmar. 

Ardilosamente, Toffoli usou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para sustar as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de seu assessor quando deputado no Rio, Fabrício Queiroz, para fazer o impedimento de todas as investigações realizadas a partir dos dados do Coaf.

A partir daí foi determinada a suspensão das investigações pelo ministro Toffoli, pedido os nomes dos funcionários que atuaram no processo e tudo o mais imaginado para atemorizar os que ousaram cumprir prerrogativas da competência do Coaf, órgão subordinado à Receita Federal.

As atitudes e decisões comprometedoras do ministro Gilmar Mendes são mais extensas e, sem comparação, muito mais graves do que as  reveladas nas conversas de Deltan Dellagnol com demais procuradores e o então juiz Sergio Moro. Se Gilmar declara que Deltan comanda uma "organização criminosa", o que dizer da comandada pelo ministro, que não está sozinho nessa guerra contra a Lava Jato e demais apurações em andamento que atingem parte significativa das governanças políticas, do empresariado e das instituições financeiras.

Apesar de muita oposição, os pedidos de impeachment feitos ao Senado tomam corpo e têm reais possibilidades de serem acolhidos por seu presidente David Alcolumbre. 

Já passou da hora de tirar essa vergonha da Suprema Corte.

Lava Jato recupera bilhões roubados

A economia brasileira vem se recuperando desde que a Operação Lava Jato impediu que recursos públicos continuassem a ser desviados nos mesmos volumes ocorridos nos governos Lula e Dilma. 

Dilma, Cunha, Temer, Aécio e Lula se uniram

As melhorias poderiam ser bem maiores caso o governo Temer não gastasse R$ 53 bilhões do erário na compra de votos de deputados e senadores, mais de R$ 90 bilhões em perdões de dívidas, redução de impostos para  obter apoio de grupos econômicos com o "perdão" de dívidas bilionárias nem concedesse benefícios para barrar investigações contra ele e aprovar medidas contra os trabalhadores e a maioria da população não envolvida com os ilícitos ocorridos. 

A devolução de R$ 650 milhões à Petrobras é apenas uma pequena parte dos desvios calculados em R$ 10 bilhões. 

Mas ainda falta muito a recuperar à Petrobras e a outras entidades saqueadas nos governos Lula e Dilma. 

Nos Fundos de Pensão das Estatais o roubo soma R$ 70 bilhões!  

Só a Petros, Fundo de Pensão da Petrobras, sofreu prejuízo de R$ 27 bilhões, causados por investimentos fraudulentos acordados pelos então dirigentes do fundo, com aval da quadrilha instalada na petroleira sob a orientação de Lulaláu e cúmplices. 

Golpe semelhante ocorreu em todos os Fundos das Estatais, como o Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) e outros.

Os herdeiros desse esquema de corrupção já definiram através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que os beneficiários dos Fundos terão que cobrir os rombos!

Pouco farão para responsabilizar os bandidos que gerenciaram de modo a obter bilhões para a quadrilha, através de fraudes e conluios. 

Com Temer refém do PT, PP, PR, PSDB, DEM, etc., ameaçado de condenação em processos e na votação das reformas e que pouco farão para obter devolução dos valores através da Justiça, já decidiram, que os beneficiários dos Fundo pagarão para cobri os rombos criminosos. Os da Petros pagarão R$ 14 bilhões em parcelas mensais durante 18 anos!? Apostam que em breve os roubos serão esquecidos.

Valores desviados somam R$ 250 bilhões/ano

Voltando à recuperação dos valores desviados, vê-se que ainda há muito trabalho até se conseguir resgatar a fortuna roubada pelos investigados na Lava Jato e congêneres, hoje aplicada em bens móveis, imóveis, contas em paraíso fiscais e dinheiro vivo em salas, malas, escritórios, apartamentos, enterrado... É muito dinheiro na mão dos quadrilheiros!

Após a posse de Temer a Organização Criminosa que sequestrou a governança, continuou saqueando o Brasil... Agora, sob nova direção. 

A diferença é que os gangsteres ameaçados de serem obrigados a devolver os valores roubados, estão unidos contra a Lava Jato, independentemente de partido político e de ideologia. 

PMDB, PSDB, PT, DEM, PR, PP e PCdoB juram que são colegas desde pequenininhos!

Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro

Com o trabalho consistente feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e pela Justiça sem partido, a verdade prevalecerá e muitos outros bilhões serão recuperados aos devidos donos... 

E quanto maior for o apoio da população à Lava Jato e aos seus condutores, mais operações serão realizadas e maior será o valor em dinheiro e bens recuperados dos criminosos que aí estão, tentando escapar da Justiça, a fim de desfrutarem os bilhões de reais roubados. 

Lava Jato ameaçada

A Operação Lava Jato e todos os avanços contra a corrupção, obtidos pela força-tarefa formada pelo MPF, PF e TJF, sob a coordenação do juiz Sergio Moro, estão ameaçados de vir abaixo.

Além do acordão fechado entre partidos, políticos, deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), para frear as investigações em andamento, entrou em cena - como espada de Dâmocles - o Projeto de Lei nº 280, de autoria de Renan Calheiro (PMDB) e relatoria de Romero Jucá (PMDB), que tem como objetivo declarado definir os crimes de abuso de autoridade e dar outras providências.

Rodrigo Maia e Renan Calheiros
presidentes da Câmara e do Senado

Na realidade, o que a organização criminosa objetiva é manter impunes os corruptos que saquearam o país, e manter longe dos braços da Justiça os bilhões de reais roubados por eles.

O projeto é defendido com veemência por Renan e tocado em regime de urgência no Senado onde é presidente, para aprovação relâmpago lá e na Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (PMDB).

O presidente da OAB-Brasil, Cláudio Lamachia, faz coro pela aprovação, com a nobre justificativa de defender os direitos constitucionais dos cidadão investigados. Será ingenuidade?

Renan responde a nove processos na Justiça

Na realidade, o PL-280 legaliza a impunidade para os membros da organização criminosa, instalada nas instituições da República e nos partidos políticos, que vem desviando os recursos públicos há décadas. Se sem ele, várias operações e investigações foram anuladas pelo STF, por mínima suspeita de ilegalidade, imaginem agora com mais essa Lei?

O projeto prevê punição a quem causar "constrangimentos ilegais" ou quem emitir ordem de prisão "fora das hipóteses legais" ou por "abuso de autoridade".

Prisão de Mônica Moura e João Santana
marqueteiros de Dilma revelam Caixa 2 

Bolas! Se as atitudes tomadas pelos agentes, juízes, desembargadores, procuradores, etc. são ilegais, fora da legalidade ou fora da competência da autoridade, significa que já há leis definindo esses crimes. Para que mais uma?

São coisas subjetivas a intimidar os agentes, delegados, procuradores, juízes, desembargadores, carcereiros e todos os demais envolvidos na missão constitucional de deter a organização criminosa que se apoderou do Estado.

Mesmo cumprindo estritamente e fielmente seu dever, qualquer um dos acima mencionados estará sujeito a acusação de constrangimento ou abuso de autoridade.  

Presidente interino Michel Temer
retirou de pauta projeto do MPF
com 10 medidas contra a corrupção

A retirada de pauta do Congresso do projeto do MPF - 10 medidas contra a corrupção - pelo governo de Temer (PMDB), com a justificativa que não é prioritário, mostra de onde vem o mando: lá de cima!

O engavetamento da CPI da UNE por Rodrigo Maia (PMDB), presidente da Câmara e os habeas corpus de Cachoeira e cúmplices, mostram o quanto a Lava Jato e o combate à corrupção estão ameaçados.

E o pior de tudo é que, caso não haja uma forte reação da sociedade contra o PL nº 280, o Congresso o aprovará com facilidade, visto que os partidos e a grande maioria dos senadores e deputados estão na mira das investigações da Lava Jato. 

Os votos virão dos parlamentares do PMDB, PSDB, PPS, PCdoB, PR, REDE, PT e demais FDPs. 

A OCRIM fez acordão para acabar com a Lava Jato e Moro.

Juiz Sergio Moro do TJF do Paraná

Preparem seus cartazes e faixas para o DIA 31/7 com enfoque contra os corruptos-corruptores, contra a corrupção, contra o PL nº 280 e de apoio ao trabalho da LAVA JATO e do juiz Sergio Moro.

É tempo de vigiar e denunciar as manobras impetradas contra a Lava Jato, Zelotes e demais operações que investigam a corrupção usual sistêmica implantada no país há décadas, a qual vem conseguindo fazer retornar aos cofres públicos os bilhões de reais roubados, confiscando os bens e o dinheiro depositado em contas no exterior pelos criminosos. 

E isso é tudo que os corruptos não querem que aconteça. 

Temer e a Lava Jato

O presidente interino Michel Temer, vem afirmando que apoia a Operação Lava Jato, mas acrescentou nesta semana (23/6) que ela precisa ter um fim, concluir seus trabalhos. O país não pode ficar por dez anos desse jeito, nesse sobressalto.

Pode sim, senhor presidente. 

Aliás, pode não, deve! 

Quem não tem crimes em conta, não deveria temer as investigações da Lava Jato. Pelo discurso, vê-se que Temer teme, não só pela tal governabilidade. 

Noto que dez entre dez políticos estão fazendo de tudo para acabar com a Operação Lava Jato. Temer agora demonstra ser um deles. 

O que a força-tarefa da Lava Jato está fazendo - e o faz muito bem - é o que deve ser feito sempre, como rotina: fiscalizar os crimes de desvios dos recursos públicos, investigar as suspeitas e punir os culpados. 

Como isso não foi feito nas últimas décadas - e quando foi, sofreu interferência da organização criminosa, que anulou várias operações - o trabalho foi-se acumulando. 

Para vencer esse atraso e tirar da vida pública os bandidos travestidos de político e empresário, há muito ainda a se fazer. E precisa ser feito sem limite de prazo para acabar.

A situação do país é delicadíssima, mas vale esclarecer sempre: não é por culpa da Operação Lava Jato.

Ao contrário. É devido a ela que bilhões de reais estão voltando aos cofres públicos, amenizando a atual falta de recursos, devido a roubalheira institucionalizada pelo PT e cúmplices.

Acabou-se o tempo em que o político - pegado com a boca na botija - era afastado, expulso do partido e não se falava mais nisso. Esse roteiro não está mais dando certo na era Sérgio Moro, com Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério Público atuando no melhor estilo investigativo-judicial.

Com o impeachment de Dilma pendente, ficam pendentes também várias de suas consequências, necessárias para tornar o Brasil uma democracia de fato, livre das organizações criminosas disfarçadas de partidos políticos e dos “governantes” eleitos através deles. 

Os tribunais superiores (STJ, TSE, STF) têm a oportunidade e a responsabilidade de mudar essa cultura criminosa enraizada nas instituições da República, que tantos males causam ao país e à população.

Que esse trabalho desenvolvido por profissionais do bem continue vigoroso por muitos e muitos anos, pois a corrupção é erva daninha que nasce em qualquer lugar. Mesmo que o terreno não esteja adubado como antes.

Vida longa à Operação Lava Jato!

Mentes que mentem

Acompanhamos as atitudes, discursos e argumentos dos protagonistas dos governos no Brasil, com uma lente semelhante à do escritor-jornalista Stanislaw Ponte Preta, aqui traduzida para o politicamente correto - que ele certamente incluiria no rol das suas finas gozações - que resume o nosso atual fuzuê político-econômico-social como o ritmo brasileiro do afrodescendente com necessidades psiquiátricas especiais. No popular: samba do crioulo doido.

Michel Temer, presidente interino

As mentiras declaradas por importantes senhores e senhoras da governança, parecem ser bem mais atraentes do que as verdades que tentam esconder. Não só para os próprios emitentes, como aos milhões de pessoas desprovidas de discernimento e de capacidade intelectual.

 Lançada num relance, no fragor dos discursos rápidos mas portentosos, a mentira não resiste uma análise de perto, para perceber que a atraente aparência dispersa da boca mau-hálito, dos cabelos piolhos, do corpo cê-cê e as frieiras minam no salto-alto. É sabido que a principal deficiência nos alunos que completam o ciclo básico de estudos é quanto a incapacidade de interpretar de textos. Não estão sozinhos nisso.

Por impossibilidade de dispor espaço-tempo suficiente para conhecer as ciências que envolvem a realidade, ficamos como em um salão escuro apalpando um elefante. Certo de saber do que se trata no primeiro contato, cada um descreve sua percepção de acordo com a parte com que teve contato, afirmando: um muro, um tronco, um boi, um tigre, uma cobra, uma rocha, uma arraia...

Uma dessas mentiras que encantam é a que diz que "o brasileiro é criativo". Fácil de ser aceita, pelo irracional ufanismo tupiniquim, essa afirmação pode esconder a falta de planejamento, de providências e muitas vezes muita preguiça, que leva as pessoas se desincumbirem de suas tarefas, em cima da hora, com a tal da "criatividade esperta", isto é, de qualquer jeito! 

Isso, quando a tarefa é cobrada por superiores, judicialmente ou pelos meios de comunicação. Quando não há cobranças, os males que esse descaso irresponsável causa, se revelam na falta de: fiscalização, vacinas, escolas, creches, leitos, UTIs e nas inúmeras obras inacabadas como as do bilionário Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Ministro Luís Roberto Barroso do STF

A questão também é grave quando pessoas em posição de governo adotam disfarces conscientes para omitir a verdade. Empenham-se tanto nesse exercício que parecem acreditar na fraude que emitem. É quando a maldição de Babel se instala de vez e a mente deixa de entender a comunicação reflexiva feita consigo mesma.

Só isso pode explicar a omissão das últimas palavras (... e demais votações.) do Regimento Interno da Câmara, lido por Barroso para justificar seu voto contra os trabalhos da Câmara na aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As palavras omitidas contrariavam toda sua minuciosa argumentação. Até o relator, ministro Edson Fachin, deixou-se ser levado no bico! Pena.

O presidente interino Michel Temer diz que não se deve mais culpar governos anteriores para se eximir dos problemas. Porém, acrescenta, não vai aceitar que aqueles advindos como herança maldita dos governos anteriores, sejam considerados como de seu governo. Quase!

José Eduardo Cardozo
advogado de defesa de Dilma

Como entender os líderes dos governos petistas se entrincheirarem no argumento de que Dilma é vitima de um golpe, mesmo ante todo o processo desenvolvido em acordo com os ditames constitucionais democráticos, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal? 

O que leva o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmar em sua defesa no Senado, que Dilma não é acusada de corrupção nem tem contas no exterior, se o processo de impeachment pune o governante que descumpriu a Lei de Responsabilidade e não por crimes comuns, como os citados por ele?

Ministra Cármen Lúcia
presidirá o STF a partir de setembro.

Só uma grande confusão mental pode justificar o discurso da ministra Cármen Lúcia do STF, quando presidente do TSE em 2009, ao justificar seu voto contra a implantação do voto impresso aprovado na Câmara Federal? Ao arrematar seu discurso mostrou sua enorme preocupação ao afirmar algo assim: O voto impresso quebra o sigilo da vontade do eleitor previsto na Constituição, básico à democracia. Se hoje, já tem gente tirando foto da tela da urna eletrônica, para mostrar ao comprador do voto, imaginem o que poderão fazer com o voto impresso?".

Espero que algum/a estagiário/a já tenha esclarecido/a a ministra de que: se o eleitor pode tirar fotos da tela da urna, pode também tirar do voto impresso, indiferentemente, sem aumentar a gravidade do seu ato. Os jovens são os mais indicados para fazerem isso, pois são "corajosos" e não têm plena noção do perigo. No entanto, prefiro admirar a ministra Cármen Lúcia por seus inúmeros outros posicionamentos, como sua declaração resumida sobre os governos de Lula e Dilma.

"Houve um momento que a maioria de nós, brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal nº 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.

A falta de discernimento da maioria da população, explorada pelos gurus e marqueteiros, impediram nos últimos anos afastar da cena política a organização criminosa do PT e dos demais partidos, cúmplices do maior dos golpes, engendrado nesse País, explicitado pelo jurista Gandra Martins em seu artigo "O PT é incompatível com a democracia", (Jornal O Globo, 27/05/2016 – Política), onde comenta a análise dos magos do PT sobre os erros cometidos pelo partido, que levaram à situação insustentável do impeachment de Dilma. Escreveu Gandra: "Li, com muita preocupação, a “Resolução sobre a conjuntura” do PT, análise ideológica, com nítido viés bolivariano, sobre os erros cometidos pelo partido por não ter implantado no Brasil uma “democracia cubana”. Em determinado trecho, lê-se: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”. De rigor, a ideia do Partido (dito dos trabalhadores) era transformar o Estado Brasileiro num feudo petista, com reforma do Estado “pro domo sua” e subordinação a seus interesses e seus correligionários, das Forças Armadas, Ministério Público, a Polícia Federal e a Imprensa.¹ 

A escolha política ainda está em aberto no Senado Federal. É a primeira etapa das muitas outras geradas pelas investigações levadas a sério pela força-tarefa Operação Lava-Jato, coordenada pelo juiz Sergio Moro. É necessário entender que ainda não acabou!

Juiz federal Sergio Moro,
coordena a Operação Lava-Jato

Nota 1. Observar que entre as instituições que não foram devidamente "aparelhadas" e subordinadas aos ditames do PT, não estão o Congresso nem a Justiça. Isso pode ser indicativo de que tanto os parlamentares como os juízes e ministros das cortes ditas superiores, como o STF, TSE e TSJ, estariam dentro dos acertos e das necessidades petista-bolivarianas.