A Operação Lava Jato e todos os
avanços contra a corrupção, obtidos pela força-tarefa formada pelo MPF, PF e TJF, sob
a coordenação do juiz Sergio Moro, estão ameaçados de vir abaixo.
Além do acordão fechado entre partidos,
políticos, deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente interino,
Michel Temer (PMDB), para frear as investigações em andamento, entrou em cena -
como espada de Dâmocles - o Projeto de Lei nº 280, de autoria de Renan Calheiro
(PMDB) e relatoria de Romero Jucá (PMDB), que tem como objetivo declarado definir
os crimes de abuso de autoridade e dar outras providências.
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Rodrigo Maia e Renan Calheiros
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Na realidade, o que a organização
criminosa objetiva é manter impunes os corruptos que saquearam o país, e manter
longe dos braços da Justiça os bilhões de reais roubados por eles.
O projeto é defendido com veemência por
Renan e tocado em regime de urgência no Senado onde é presidente, para aprovação
relâmpago lá e na Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (PMDB).
O presidente da OAB-Brasil, Cláudio
Lamachia, faz coro pela aprovação, com a nobre justificativa de defender os direitos
constitucionais dos cidadão investigados. Será ingenuidade?
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Renan responde a nove processos na Justiça |
Na realidade, o PL-280 legaliza a
impunidade para os membros da organização criminosa, instalada nas instituições
da República e nos partidos políticos, que vem desviando os recursos públicos
há décadas. Se sem ele, várias operações e investigações foram anuladas pelo
STF, por mínima suspeita de ilegalidade, imaginem agora com mais essa Lei?
O projeto prevê punição a quem causar
"constrangimentos ilegais" ou quem emitir ordem de prisão "fora
das hipóteses legais" ou por "abuso de autoridade".
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Prisão de Mônica Moura e João Santana
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Bolas! Se as atitudes tomadas pelos
agentes, juízes, desembargadores, procuradores, etc. são ilegais, fora da
legalidade ou fora da competência da autoridade, significa que já há leis
definindo esses crimes. Para que mais uma?
São coisas subjetivas a intimidar os
agentes, delegados, procuradores, juízes, desembargadores, carcereiros e todos
os demais envolvidos na missão constitucional de deter a organização criminosa
que se apoderou do Estado.
Mesmo cumprindo estritamente e fielmente
seu dever, qualquer um dos acima mencionados estará sujeito a acusação de
constrangimento ou abuso de autoridade.
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Presidente interino Michel Temer
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A retirada de pauta do Congresso do
projeto do MPF - 10 medidas contra a corrupção - pelo governo de Temer (PMDB), com
a justificativa que não é prioritário, mostra de onde vem o mando: lá de cima!
O engavetamento da CPI da UNE por
Rodrigo Maia (PMDB), presidente da Câmara e os habeas corpus de Cachoeira e
cúmplices, mostram o quanto a Lava Jato e o combate à corrupção estão
ameaçados.
E o pior de tudo é que, caso não haja
uma forte reação da sociedade contra o PL nº 280, o Congresso o aprovará com
facilidade, visto que os partidos e a grande maioria dos senadores e deputados estão
na mira das investigações da Lava Jato.
Os votos virão dos parlamentares do
PMDB, PSDB, PPS, PCdoB, PR, REDE, PT e demais FDPs.
A OCRIM fez acordão para acabar com a
Lava Jato e Moro.
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Juiz Sergio Moro do TJF do Paraná |
Preparem seus cartazes e faixas para
o DIA 31/7 com enfoque contra os
corruptos-corruptores, contra a corrupção, contra o PL nº 280 e de apoio ao
trabalho da LAVA JATO e do juiz Sergio Moro.
É tempo de vigiar e denunciar as
manobras impetradas contra a Lava Jato, Zelotes e demais operações que
investigam a corrupção usual sistêmica implantada no país há décadas, a qual vem conseguindo
fazer retornar aos cofres públicos os bilhões de reais roubados, confiscando os
bens e o dinheiro depositado em contas no exterior pelos criminosos.
E isso é tudo que os corruptos não
querem que aconteça.
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