Relembramos aqui conhecidas questões que não estão sendo mencionadas pelo governo interino de Michel Temer. Elas fazem muita diferença quando forem discutidas as propostas à Reforma das Previdências, para obter o equilíbrio orçamentário.
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Jornal A TARDE Sábado, 21/05/2016
Rombo da Previdência é exagero, afirma sindicalista
O presidente da Associação dos
Aposentados e Pensionistas da Bahia, (Asaprev - Casa do Aposentado), Marcos
Barroso, assegura que o discurso dos governos, tanto de Temer quanto de Dilma,
de que há um rombo de quase R$ 200 bilhões em 2016 na Previdência "não
passa de falácia". Especialista em Direito Previdenciário, Barroso diz que
a Previdência, ao contrário, seria superavitária, se o próprio governo não
fizesse uso de 30% dos recursos, por meio da Desvinculação de Receitas da União
(DRU).
"Ao
invés de fazer uma reforma que só vai prejudicar o trabalhador, deveriam acabar
com a DRU e cobrar mais das empresas que têm débitos previdenciários",
sugere. Para a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), o governo faz um cálculo distorcido que gera o rombo:
"Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida,
calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a
contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com
todos os benefícios".
A economista, que faz palestra na segunda-feira, 23, em Salvador, ressalta que a base de financiamento para a Seguridade Social deveria incluir receitas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), assim como aquelas provenientes de sorteios, como loterias e apostas. A palestra de Denise é promovida pelo sindicato dos auditores da Receita (Sinafisco/BA).
Fonte:
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O governo federal
também não informou quais são os planos de previdência mais deficitários. Para termos uma ideia, o "déficit" previsto da Previdência Social, de trabalhadores regidos pela CLT/INSS, é de R$ 64 bilhões em 2016 e o déficit da Previdência dos Servidores Públicos, incluindo
Congresso Nacional, Judiciário e Executivo, é de R$ 68,8 bilhões, para aposentadorias,
pensões, planos de saude, etc.
A grande diferença é que a Previdência Social (INSS) atende 25 milhões de beneficiários, enquanto a dos servidores públicos apenas 1,2 milhões!!!
Isso significa que,
em 2016, o governo cobrirá cada beneficiário do INSS com cerca de R$ 2.800,00 (=
70 bilhões / 25 milhões), e cobrirá cada beneficiário servidor público com R$
56.600,00 (= 68 bilhões / 1,2 milhões), uma diferença a maior de 2023%. Não é
pouco.
Isso mostra que a Reforma Previdenciária precisa rever, urgentemente, os cálculos atuariais da Previdência dos
Funcionários Públicos, por apresentar um desequilíbrios bem maior do
que o da Previdência Social (INSS).
É nessa prioridade que deve estar focada a Reforma das Previdências - no plural - para obter a redução do déficit de todas essas previdências, englobando funcionários público do Executivo, Judiciário e Legislativo, dos Militares e a Previdência Social (CLT-INSS).
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Padilha adianta o que vem por aí |
O ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha, já adiantou uma das propostas a ser apresentada ao
Congresso: incluir todos os trabalhadores na Previdência Social. Considera que todos são iguais perante a Lei. Isso aponta
para a possibilidade de reduzir muitos outros privilégios, que tanto oneram o Tesouro, de cidadãos que se
consideram mais merecedores do que os demais cidadãos.
Difícil será os
parlamentares acostumados à 1ª Classe VIP aprovarem propostas como essa.
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