Previdência sem truques

Os números do déficit da Previdência, que somaram R$ 268,3 bilhões em 2017, revelam o faz-de-conta, truques e prestidigitação que o governo dos investigados usa para tentar impingir à população em milionárias autopropagandas.

Basta detalhar os déficits da Previdência dos Servidores Públicos (civis, militares e outros) e os da Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado (urbanos e rurais).

A Tabela abaixo coleta os déficits da Previdência no ano de 2017.

 Previdência Social – Déficit em 2017

Regimes	Setores	Número de Beneficiário (milhões)	Déficit (R$ bilhões)	Déficit por Beneficiário (R$)
RGPS	Urbano	28,7	72,85	2.538,00
(INSS)	Rural	4,7	111,60	23.745,00
	Totais	33,4	184,45	5.522,00
	Civil	0,693	45,24	65.281,00
RPPS	Militar	0,257	37,68	146.614,00
	Outros	0,023	3,42	148.696,00
	Totais	0,973	86,34	85.653,00

       RGPS – Regime Geral de Previdência Social (INSS)

       RPPS – Regime Próprio de Previdência Social 

O déficit dos servidores públicos da União que participam do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 86,34 bilhões em 2017, sendo R$ 45,24 bi dos civis, R$ 37,68 bi dos militares e R$ 3,42 bi de outros.

Já o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS) somou R$184,45 bilhões.

Grande parte desse total, R$ 111,6 bilhões (60,5%) refere-se aos trabalhadores rurais.

O déficit dos trabalhadores urbanos foi de R$ 72,85 bilhões.

Com os números gerais expostos vale fazer algumas correlações que irão ajustar o foco na obtenção do saneamento desses déficits.

Os Fundos de Previdência são criados com base em cálculos atuariais que permitem definir o percentual que cada participante deve pagar no período ativo, para obter-se recursos para pagar os benefícios que fizerem jus, conforme regulamentos estabelecidos.

No caso da Previdência Privada (INSS) o fundo tem contribuição tripartite: trabalhador, empregador e a União. Entretanto, há tempos a União não contribui, administra muito mal, abusa dos recursos e ainda desvia taxas e impostos que deveriam ser recolhidos ao INSS.

Um desses abusos foi a inclusão dos Trabalhadores Rurais na Previdência Social (INSS) sem que houvesse aporte inicial suficiente para custear seus benefícios, visto que até 2007 não recolhiam contribuição: os trabalhadores, seus patrões e nem a União. 

Qual plano de previdência sobrevive com medida desse tipo?

Foram inscrito milhares de trabalhadores rurais que passaram a receber benefícios custeados pelo INSS, sem que fossem alocados os valores necessários para atender os cálculos atuariais devidos.

É fato que os valores recolhidos pelos empregadores, empresas agropecuárias e patrões revelam-se insuficientes para cobrir os benefícios... E a União mantêm-se omissa como se nada houvesse. 

Para sanar os déficits é imprescindível considerar e adequar os cálculos atuariais de cada plano, em relação ao número de beneficiários que o causaram, às formas de arrecadação e às fontes dos recursos minimamente necessários, isto é, o suficiente para viverem dignamente. 

Uma Reforma assim, com R maiúsculo, desembocará na restrição dos super salários, dos super benefícios e das super aposentadorias. Quem usufrui deles não interessa mudanças.

O déficit de R$ 86,34 bi no RPPS é causado por 950 mil servidores públicos o que significa R$ 90.884,00 por servidor no ano de 2017, em média. 

Desse total de servidores cerca de 670 mil são civis que causaram déficit de R$ 45,24 bi, o que dá o valor de R$ 128.865.00 por ano.

Considerando que os 280 mil militares causaram déficit de R$ 37,68 bi, obtemos o valor de R$ 160.340,00  por servidor militar em 2017.

Para os 23,1 mil outros servidores públicos o déficit foi de R$ 3,42 bilhões, o resulta R$ 148.869,00 por cada um no ano, em média.

A Previdência Privada (INSS) teve déficit de R$ 184,45 bilhões em 2017, no atendimento de 33,4 milhões de trabalhadores urbanos e rurais, o que dá média de R$ 5.522,00 por beneficiado em 2017.

Sabendo-se que desse total R$ 111,6 bilhões foram pagos em benefícios a 4,7 milhões de trabalhadores rurais ativos e inativos, temos que cada um causou déficit de R$ 23.745,00 no ano na média, enquanto os 28,7 milhões de trabalhadores urbanos causaram um déficit de R$ 74,85 bilhões, o que dá R$ 2.538,00 por beneficiário em média.

Concluímos que o foco para reduzir o déficit da Previdência deve estar sobre os servidores públicos civis, militares, outros e ao trabalhador rural, com ajustes do percentual de recolhimento que compatibilize a receita de contribuições e outras fontes aos valores previstos para os pagamentos dos benefícios agora e no futuro.

Não há razão em reduzir os benefícios dos trabalhadores urbanos visto que o setor tem o menor déficit por beneficiário - R$ 2.538,00 por ano -, causado, principalmente, pelos desvios pela União de impostos e taxas devidas, que são usadas em outros custeios e fundos de emergência!

O jornal Correio Brasiliense publicou que os gastos do governo Temer para obter apoio dos governadores e prefeitos, mais a renegociação das dividas dos empresários pelo REFIS e outros "perdões" e elisões fiscais pontuais, somará R$ 769 bilhões em 10 anos. E a economia prevista com a aprovação da Reforma da Previdência será de apenas R$ 600 bilhões, nos mesmos 10 anos!!!

Nesses valores não estão computados os gastos com a compra de deputados e senadores no valor de R$ 6 milhões para cada um, além das emendas parlamentares que somam R$ 6 bilhões, Fundo de Campanha Eleitoral no valor de R$ 2,7 bilhões

por ano, nem os perdões de dívidas e multas pelo Carf e demais órgãos fiscais do governo, propaganda maciça...

Conclusão: o governo dos investigados tira o mínimo que a população ainda possui para obter saldos para apoio$ e propina$, do mesmo modo que os governos anteriores fizeram! 

E usa da mesma crueldade para "atualizar" o Salário Mínimo com índice de 1,8%, abaixo da inflação oficial de 2,95% em 2017.

Vai ser preciso muita propaganda, truques e prestidigitações para Temer conseguir esconder esses fatos da população brasileira. 

Reforma meia-sola

O governo Temer gasta muito para promover a Reforma da Previdência Social com propaganda enganosa, omissa e confusa. 

Presidente da República, Michel Temer

Seria bem mais fácil se falasse a verdade e indicasse onde de fato são necessárias reformas e mudanças para manter autossustentáveis os planos previdenciários dos trabalhadores do Setor Privado (Regime Geral da Previdência Social - INSS), dos Servidores Públicos (Regime Próprio), dos deputados,senadores,ministros, presidentes e dos militares regidas por Regimes Especiais. 

No início, o discurso era abrangente. Parecia que a Reforma seria para valer, com todos os segurados e beneficiários cumprindo minimamente as mesmas regras. Não parece mais. 

Agora, o projeto em discussão no Congresso Federal propõe apenas a Reforma da Previdência Social dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS). Exatamente, a que sempre foi superavitária até o caos das desgovernanças federais revelado a partir de 2014, mesmo sem a parcela constitucional de contribuição devida pela União!

O sistema é constitucionalmente tripartite: contribuem trabalhador, empregador e União! Mas há tempos este "detalhe" foi conveniente e furtivamente esquecido. 

Para melhor enganar à população, o governo mistura na mesma conta a Previdência Urbana, Previdência Rural, Seguridade Social e Assistência Social. 

Basta ver a Previdência dos Trabalhadores Rurais, criada irresponsavelmente por governos anteriores, sem prover suporte financeiro ao Plano com alocação do valor as contribuições devidas mas não recolhidas anteriormente pelos novos beneficiários. 

Esse rombo estrutural não pode ser coberto pelos trabalhadores urbanos, nem por qualquer outro Plano Previdenciário. 

A Previdência dos Trabalhadores Rurais deve ter contas e sustentação próprias, à parte das demais previdências, além das atuais contribuições do agronegócio e dos beneficiários. Esses últimos só começaram a contribuir, minimamente, a partir de 2005! 

Já as Seguridade Social e Assistência Social precisam dispor de fontes adequadas de autossustentação, além da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que se têm mostrado insuficientes para atender os benefícios aos quais se destinam, tais como: licença maternidade-paternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria a pessoa maior de 60 ano e outras assistências. 

São essas questões que devem ser consideradas pelo governo para uma Reformas real e verdadeira a ser feita. Sem isso, é meia-sola.

Se o governo Temer quiser de fato fazer a Reforma da Previdência Social, poderá ter bons resultados, agora e no futuro. Enquanto insistir nessa confusa enrolação, não tem jeito algum de dar certo. 

Só vai prejudicar ainda mais os trabalhares do Setor Privado (INSS), que são os que recebem os menores benefícios e que, individualmente, causam o menos déficit nas Contas Públicas: em média R$ 2.500,00 anuais por contribuinte do INSS, contra R$ 75.000,00 por servidor público, como ocorreu no ano 2015. 

A prioridade está à vista, mas ainda temos esperança de que iniciar pela Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS), seja apenas uma estratégia do governo. A confirmar.

As propagandas maciças do governo Temer continuam tentando enganar e confundir os menos atentos.

Ontem, assisti na TV mais uma em que a mocinha tenta incutir nas mentes dos trabalhadores que são os contribuintes da ativa que sustentam aposentadorias e pensões dos inativos!? Falácia!

Os aposentados e pensionistas de hoje, pagaram contribuições ao longo de mais de 25 anos, para dispor desses valores no custeio das suas aposentadorias. Alguém tem dúvida disso? 

Isso pode revelar ao público  o desconhecimento, estupidez, incompetência ou má-fé dos responsáveis pela proposta da Reforma.

É sempre bom relembrar que o Sistema da Previdência Social brasileiro é constitucionalmente tripartite, isto é: contribuem solidariamente o empregado, o empregador e a União. Esta cobrirá eventuais déficits, visto que é a responsável por sua criação, gerência e administração do Plano, que deve ser atualizado e adequado sempre que for necessário para mantê-lo operando de forma sustentável.

* Veiculado parcialmente na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 18.2.17.

Perda de credibilidade

A credibilidade de um governo se mantém quando faz o que prometeu e programa o que pretende fazer à vista de todos, com transparência.

Para mim, Fernando Henrique Cardoso perdeu a credibilidade quando, em 1997, garfou o Salário Mínimo em R$ 6,00. 

A atualização anual do SM deveria ser feita de acordo com as regras estabelecidas e aprovadas dois anos antes pelo próprio governo FHC. 

Sem qualquer justificativa, o governo deixou de lado as próprias regras e, pela única vez nesses últimos 20 anos, o SM foi atualizado com um índice menor do que a inflação oficial, provocando perda de R$ 6,00 a cada trabalhador, beneficiário e pensionista da Previdência.

O governo Temer está prestes a cometer erro semelhante, que vai lhe tirar qualquer credibilidade que ainda possua. 

Ao apresentar o Projeto de Lei da Reforma das Previdências (Urbana, Rural, dos Servidores Públicos, dos Regimes Especiais e dos Militares), o fez incluindo somente a Previdência Social (Urbana e Rural), deixando sem qualquer alterações de ajustes as Previdências dos Servidores Públicos, Regimes Muito Especiais (deputados, senadores, ministros, juízes, desembargadores, presidentes...) e a dos Militares.

Mas propaga de que está fazendo a Reforma da Previdência para reduzir o déficit que, dentro de poucos anos, irá inviabilizar o pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas, dando a entender que o Projeto contempla a reforma das demais Previdências deficitárias. Propaganda enganosa!

De forma consciente, estabelece maciça propaganda com informações parciais e propositalmente confusas para enganar a população, repetindo sempre que é melhor fazer sacrifícios agora e receber um pouco menos do que não receber qualquer benefício dentro em breve. 

O governo sabe, mas deixa de informar, que a Previdência Social Urbana começou a gerar déficit somente a partir do ano de 2016! 

Escamoteia a informação de que a Previdência Social Rural foi incluída na Previdência Social do INSS, sem que os trabalhadores beneficiados tivessem contribuído anteriormente, só o fazendo minimamente a partir de 2005!

Qualquer plano previdenciário implantado dessa maneira vai gerar déficit por muitos e muitos anos.

Deixa também de divulgar que o déficit de R$ 46,7 bilhões na Previdência Social Urbana em 2016, foi o primeiro a ocorrer desde 2008, ocorrência devido ao alto desemprego, que gerou maior número de seguro desemprego e também pelo aumento das solicitações de aposentadoria devido a insegurança gerada pela Reforma proposta.

Já as Previdências Rural, Servidor Público (RGPS) e Militar geram déficits bilionários há muito mais tempo.

Para perceber a dimensão do que isso significa, basta as informações de que do déficit total de R$ 149,8 na Previdência Social (INSS) em 2016, apenas R$ 46,8 foram para cobrir os pagamento dos beneficiários da área Urbana enquanto R$ 103,3 bilhões foram para pagar os beneficiários da área Rural, que arrecadou no ano apenas 7,9 bilhões - tudo em valores nominais, sem a correção pela inflação.

É inaceitável, tanto por justiça, como na estrutura contábil e gerencial, imputar aos beneficiários da previdência Urbana - nem a qualquer outro plano de previdência - a cobertura dos déficits gerados pelo pagamento dos benefícios dos trabalhadores rurais. 

Este déficit deverá ser coberto pelo governo federal até a implantação de um plano autossustentável que inclua aporte de recursos pelo próprio governo, que cubra a falta de contribuição dos beneficiários. 

Muito significativo também é o fato do governo Temer não considerar receitas obtidas pela Desvinculação do Regime Geral da Previdência Social (DRU), como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que somou R$62 bilhões no ano de 2016; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), real ou presumido, das pessoas jurídicas; as renúncias fiscais, através de incentivos que não deram resultados e a sonegação fiscal estimados em R$ 46 bilhões.

Presidentes: Executivo, Câmara e Senado

A forma como o governo Temer apresenta os números do déficit da Previdência Social (INSS) parece atender interesses nada benéficos para os participantes.

Por tudo isso, e por deixar de incluir as demais previdências deficitárias, o governo Temer é mais um poder republicano a se juntar ao Legislativo como os de maior descrédito junto à população, rejeição construída pelas atitudes da maioria dos deputados e senadores.

Parece-me que jornalistas e meios de comunicação, dependentes das verbas bilionárias da propaganda oficial, estão omitindo informações importantes à população, confusa ante as desinformações divulgadas pelo próprio governo.

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NOTA: Finalmente, uma jornalista de grande audiência, Míriam Leitão, publicou em O GLOBO de 04.02.17 e em jornais associados, como o Correio (BA), a denúncia que faço no texto acima. Com muita confusão e desinformações o governo Temer apresentou o projeto de Reforma das Previdências ao Congresso, com o objetivo visível de só ajustar a Previdência Social Privada Urbana e Rural (INSS), deixando de lado a Previdência dos Servidores Público, dos Regimes Especiais e dos Militares. Temer et caterva, vêm tentando confundir e enganar os cidadãos brasileiros, principalmente os mais humildes, de baixos salários e, individualmente, os que menos influenciam o déficit da Previdência. 
Divulgue sem moderação. 

Reforma na Previdência

A Reforma da Previdência tem como objetivo equilibrar o plano previdenciário de modo a torná-lo autossustentável, eliminando os déficits que vêm sendo cobertos com recurso públicos.

Fila em uma agência do INSS

Até agora, o governo submete ao Congresso Nacional plano com medidas de ajustes atuariais apenas para a Previdência Social do Setor Privado (INSS).

Deixa de lado as Reformas das Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), Regimes Muito Especiais e a dos Militares.

Os números mostram que os maiores déficits ocorreram exatamente nessas duas últimas Previdências citadas: a dos Servidores Públicos e a dos Militares.

A Previdência Social do Setor Privado (INSS) só apresenta déficit quando são incluídos os beneficiários rurais. Inclusão feita em governos anteriores, sem que houvesse aporte de recursos para cobrir o tempo de contribuições não recolhidas por esses beneficiados. 

Desse modo, na previdência rural as contribuições mensais somam cerca de R$ 600 milhões, enquanto os benefícios somam em média R$ 8,4 bilhões, gerando um déficit anual em torno de R$ 40 bilhões. 

Sem incluir os valores dos benefícios pagos aos aposentados rurais, a Previdência Social (INSS) teve um superavit de R$ 8 bilhões nos primeiros cinco meses de 2015.

Em igual período, no ano de 2016 apresentou um déficit de quase R$ 11 bilhões, devido ao cenário de recessão, com redução das contribuições devido ao desemprego, aumento de solicitações do seguro desemprego e à redução da atividade econômica em praticamente todos os setores.

Os trabalhadores rurais deveriam estar em uma conta separada dos trabalhadores urbanos (INSS). 

Seriam pagos com dinheiro público, até que o governo aporte recursos que cubra os valores das contribuições não recolhidas pelos mesmos, obtendo-se assim o equilíbrio atuarial necessário para evitar déficits, pelo menos por mais algum tempo.

Esse é o objetivo da Reforma na Previdência. Ou deveria ser!

O que não tem justificativa é a Reforma focar apenas na Previdência Social (INSS), onde cada um dos 33,3 milhões de beneficiário recebeu em média dos cofres públicos apenas R$ 2.576,00 no ano de 2015, totalizando o déficit de R$ 85,8 bilhões nas contas do governo.

Enquanto que cada um dos 980 mil aposentados e pensionistas da Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) recebeu em média dos cofres públicos, nesse mesmo ano, R$ 73.979,00.

Vinte e oito vezes o que recebeu o beneficiário do INSS!

Resultado: déficit de R$ 72,5 bilhões coberto pelo erário.

Congresso Nacional - Brasília

Quanto a Previdência dos Militares o governo já declarou que vai deixar fora dessa reforma!

Já as Previdências dos Regimes Muito Especiais, como a do Judiciário e a do Legislativo - onde deputados e senadores, se "aposentam" com apenas oito anos de mandato - nada é falado e poucos ainda ousam perguntar, sem obterem resposta.

Isso tudo é o resultado de anos de corrupção, incompetência e populismo por parte dos gerentes públicos. 

Não é mais aceitável que isso continue a ocorrer daqui para frente.

Pois para realizar uma Reforma da Previdência legítima, justa e efetiva, que consiga eliminar os déficits públicos, o governo precisa fazer-la em todas as Previdências e não só na Previdência dos mais frágeis, que menos recebem e que, individualmente, menos oneram os cofres públicos.

Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev

Os números e valores aqui considerados foram obtidos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Qual previdência, cara-pálida?

Presidente interino Michel Temer

O governo interino de Michel Temer prevê para este ano de 2016, um déficit na Previdência de cerca de R$ 207 bilhões, sendo 147 bilhões na Previdência Social (INSS), que atende 25 milhões de segurados, e 60 bilhões na Previdência dos Servidores Públicos e Militares, que atende cerca de 1,2 milhões de servidores. 

Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha

Isto significa que para cobrir o déficit na Previdência Social, o governo pagará em média R$ 5.800,00 por segurado, enquanto que para cobrir o déficit da Previdência dos Servidores, terá que pagar em média R$ 50.000,00 por cada servidor. Como se vê, não dá para falar em Previdência, sem especificar, como se os problemas fossem iguais a todos.

Sendo assim, os ajustes necessários para reduzir o déficit, terá de ter medidas diferenciadas a cada Previdência e focar, com prioridade, na Previdência que se apresenta com maior desequilíbrio em seus cálculos atuariais e no percentual de contribuição: a Previdência dos Servidores e Militares.

Que as medidas para cobrir o déficit nas contas da Previdência Social, sejam adequadas ao tamanho do déficit unitário médio por cada segurado.  

Reforma das Previdências

Relembramos aqui conhecidas questões que não estão sendo mencionadas pelo governo interino de Michel Temer. Elas fazem muita diferença quando forem discutidas as propostas à Reforma das Previdências, para obter o equilíbrio orçamentário.

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Jornal   A TARDE   Sábado, 21/05/2016

Rombo da Previdência é exagero, afirma sindicalista

Joyce de Sousa 

O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia, (Asaprev - Casa do Aposentado), Marcos Barroso, assegura que o discurso dos governos, tanto de Temer quanto de Dilma, de que há um rombo de quase R$ 200 bilhões em 2016 na Previdência "não passa de falácia". Especialista em Direito Previdenciário, Barroso diz que a Previdência, ao contrário, seria superavitária, se o próprio governo não fizesse uso de 30% dos recursos, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

"Ao invés de fazer uma reforma que só vai prejudicar o trabalhador, deveriam acabar com a DRU e cobrar mais das empresas que têm débitos previdenciários", sugere. Para a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o governo faz um cálculo distorcido que gera o rombo:  "Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios". 

A economista, que faz palestra na segunda-feira, 23, em Salvador, ressalta que a base de financiamento para a Seguridade Social deveria incluir receitas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), assim como aquelas provenientes de sorteios, como loterias e apostas. A palestra de Denise é promovida pelo sindicato dos auditores da Receita (Sinafisco/BA).

Fonte: 

http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1772602-rombo-da-previdencia-e-exagero-afirma-sindicalista

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O governo federal também não informou quais são os planos de previdência mais deficitários. Para termos uma ideia, o "déficit" previsto da Previdência Social,  de trabalhadores regidos pela CLT/INSS, é de R$ 64 bilhões em 2016 e o déficit da Previdência dos Servidores Públicos, incluindo Congresso Nacional, Judiciário e Executivo, é de R$ 68,8 bilhões, para aposentadorias, pensões, planos de saude, etc.

A grande diferença é que a Previdência Social (INSS) atende 25 milhões de beneficiários, enquanto a dos servidores públicos apenas 1,2 milhões!!!

Isso significa que, em 2016, o governo cobrirá cada beneficiário do INSS com cerca de R$ 2.800,00 (= 70 bilhões / 25 milhões), e cobrirá cada beneficiário servidor público com R$ 56.600,00 (= 68 bilhões / 1,2 milhões), uma diferença a maior de 2023%. Não é pouco.

Isso mostra que a Reforma Previdenciária precisa rever, urgentemente, os cálculos atuariais da Previdência dos Funcionários Públicos, por apresentar um desequilíbrios bem maior do que o da Previdência Social (INSS). 

É nessa prioridade que deve estar focada a Reforma das Previdências - no plural - para obter a redução do déficit de todas essas previdências, englobando funcionários público do Executivo, Judiciário e Legislativo, dos Militares e a Previdência Social (CLT-INSS).

Padilha adianta o que vem por aí

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já adiantou uma das propostas a ser apresentada ao Congresso: incluir todos os trabalhadores na Previdência Social. Considera que todos são iguais perante a Lei. Isso aponta para a possibilidade de reduzir muitos outros privilégios, que tanto oneram o Tesouro, de cidadãos que se consideram mais merecedores do que os demais cidadãos.

Difícil será os parlamentares acostumados à 1ª Classe VIP aprovarem propostas como essa.

Ajuste de contas

O governo interino de Temer, mesmo em seus poucos dias, já identificou - e atua com rara agilidade - para sanar a principal causa do déficit público: a previdência social. 

Seus interlocutores próximos dizem que com explicações e diálogo a sociedade vai entender a necessidade de ajustar o sistema previdenciário em vigor. Entendendo ou não, será mais uma a prejudicar os trabalhadores. E a imprensa dependente se cala e faz de conta que nem vê mais uma enganação política, desta vez feita pelo PMDB. 

Por que será que quando se fala em ajuste fiscal e das contas públicas o alvo principal são os aposentados e pensionistas do INSS? Com visão seletiva, o governo Temer quer reduzir o déficit de R$ 32 bilhões da Previdência Social (INSS) e R$ 84 bilhões na Previdência dos Servidores Públicos. Mas o foco está nos beneficiados pelo INSS. Parece não se atentar que o déficit de R$ 32 bi são para cobrir 25 milhões de pessoas no regime da CLT, enquanto os R$ 84 bi são para 3,5 milhões de funcionários público.¹ 

É visível que a previdência dos funcionários públicos está com os cálculos atuariais desajustados da realidade e precisam ser corrigidos. Mas só se fala em ajustar as aposentadorias dos que contribuíram ao INSS, mantendo os privilégios dos cidadãos de primeira classe e dos que recebem acima do teto previsto em Lei: R$ 39 milhões aprovados na Câmara, pendente no Senado. 

O corte na máquina inchada pelo PT e cúmplices, será reduzida em 4600 cargos comissionados, com economia pífia de R$ 200 milhões! Vinte mil comissionados permanecem no governo, que gasta R$ 250 bilhões com o funcionalismo público, por ano!!! 

Isso não é sério, é piada de mal gosto. E louva-se a brilhante ideia de Mantega que limita o aumento dos gastos no próximo ano ao índice da inflação. Resultado: mantêm-se a gastança do desgoverno petista nos próximos anos. Quanto aos R$ 450 bilhões de juros, pagos por ano pela dívida pública, nada é dito, nenhuma proposta para reduzir esse gasto. O índice do endividamento público já está beirando o vergonhoso recorde de 75% do PIB. Endividamento irresponsável e criminoso, que continuará a ser feito caso não se adote um limite acima do qual o governo fica impedido de contrair novos empréstimo. 

Esse era o projeto que deveria ter sido proposto ao Congresso: um limite de 50% de dívida em relação ao PIB. Assim, praticamente, poucos governos nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - poderiam pegar mais empréstimo e aumentar suas dívidas, aumentar os gastos com juros, que os governos estaduais resistem pagar à União. 

Só não vê - e nem fala nisso - quem não quer de fato ajustar as contas públicas! Parece apenas querer castigar os que contribuíram ao INSS durante todos os anos de trabalho, imaginando receber uma aposentadoria decente e de acordo com os valores recolhidos. 

O ataque aos recursos da Previdência e a diminuição dos direitos dos trabalhadores vem sendo feito sistematicamente pelos governos, com a desculpa de reduzir o déficit, que se faz permanente. Recolhia-se sobre 10 Salários Minimo (SM), baixou para três e passou a pagar com teto de três SM! Criou-se o fator de conversão do tempo de aposentadoria. 

E para o ajuste de 2015 Dilma tripudiou sobre os trabalhadores, aposentados, pensionistas e desempregados por ela mesma, em busca de um seguro desemprego que murchou e ficou distante dos necessitados. O pior de tudo é que até a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) aprovado no Congresso, foi vetado por Dilma. E os parlamentares, que se reuniram para derrubar os vetos, não derrubou esse, manteve a "esperteza" os gerentes da Receita Federal contra os assalariados indefesos. 

Essa sutil roubada, que poucos contribuintes percebem, já acumula 73% de 1996 até 2016. Não é pouca coisa, mas não é o que pensam os ávidos governantes corruptos gastadores! Para mudar, é preciso que o presidente Temer exija um mínimo de honestidade desse pessoal. Será que Temer fará isso? 

Nota:

1. Calculando o déficit por beneficiado, temos: R$ 1.280,00 por ano para cada um dos contribuintes do INSS e R$ 24.000,00 por ano para cada um dos contribuintes do funcionalismo público.