Cadê o dinheiro da Previdência?

O governo Temer aponta com veemência o déficit na Previdência Social que em 2016 alcançou cerca de R$ 150 bilhões, incluindo os servidores públicos federais.

Presidente Michel Temer

O que é omitido sistematicamente por este e pelos governos anteriores, é o destino dado aos superávits obtidos desde o embrião do que deveria ser a unificação dos Planos de Previdência, passando pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) até o atual Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os valores desses saldos positivos, ocorridos durante décadas desde aquela época, não foram contabilizados como poupança, que seria usada no futuro, quando os contribuintes viessem a se aposentar ou necessitar dos demais benefícios (seguro desemprego, licença maternidade, pensão, auxílio doença, etc.) a que têm direito.

Esses recursos dos antigos superávits foram desviados por governantes para pagar outras despesas orçamentárias, que deveriam ser pagas pelo Tesouro.

Tribunal de Contas da União

Decisão gerencial como essa, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e, convenientemente, não é relatada como tal pelos órgãos fiscalizadores oficiais, como o Congresso Nacional, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral da República e nem pelas instituições representativas da sociedade como a OAB, CNBB, partidos políticos, etc.

Foram esses desvios sistemáticos dos recursos da Previdência que nos trouxe aos atuais déficits bilionários. Pelo menos para a Previdência do Setor Privado urbano, onde as contribuições até 2014 eram maiores que as despesas.

Congresso Nacional

Agora que a poupança acumulada deveria ser utilizada para sustentar o sistema previdenciário, descobre-se que ela não existe. Evaporou-se, escafedeu-se, sumiu e sem mais delongas são alardeados os déficits pontuais em 2015 e 2016!

Que governança é essa?

Se quisermos construir um novo Brasil, a investigação desses desvios de finalidade precisa ser feita e conduzida, a princípio, por força-tarefa formada com integrantes do Ministério Público, Justiça e Polícia Federais, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Que se faça isso antes que a angústia popular seja usada por marqueteiros para apagar da memória esses crimes de lesa-povo, cometidos pelos mesmos canalhas de sempre, instalados na cúpula dos governos. 

Déficit na Previdência

A Reforma da Previdência é considerada pelo governo Temer como a mais importante a ser feita. 

Os dados disponíveis indicam que o governo gastou em 2015 R$ 85,8 bilhões para cobrir o déficit que ocorreu na Previdência Social do Setor Privado (INSS), em pagamento de aposentadorias e pensões de 33,3 milhões de beneficiários, o que dá R$ 2.576,00 por ano/pessoa ou R$ 214,00 por mês/pessoa! O atual benefício médio pago aos aposentados e pensionistas do INSS é de R$ 1.200,00. O teto é de R$ 5.189,82. 

Já para cobrir o déficit na Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), em pagamento dos 980 mil aposentados e pensionistas, o governo desembolsou R$ 72,5 bilhões em 2015. Isso dá R$ 73.979,00 por ano/pessoa ou R$ 6.165,00 por mês/pessoa. Esse é o valor médio pago pelo Tesouro a cada servidor, visto que as receitas obtidas com as contribuições não são suficientes para cobrir os valores a pagar. 

Roberto de Carvalho do Ieprev

Essas informações são do presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho. Apesar da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, defender que a reforma deve ser feita nas previdências do setor privado e do setor público, esses números, por si só, apontam onde o governo precisa priorizar e atuar com maior ênfase na Reforma, no ajuste das contribuições previdenciárias, que permitam cobrir os benefícios concedidos, obtendo o equilíbrio atuarial do plano e reduzindo o déficit, até eliminá-lo por completo. 

Não estão sendo considerados nesses números os déficits das Previdências dos Militares e dos Regimes Especiais. A dos militares o governo já disse que vai deixar fora dessa reforma. Quanto a Previdência dos Regimes Especiais, nada foi dito. 

Resumo da ópera: a empreitada governamental é extensa e complexa. A conta a pagar é antiga, que agora – mesmo com as desinformações expostas na mídia – se apresenta com mais força e visibilidade. Isso é o resultado de anos de desleixo, populismo, corrupção e incompetência por parte dos gerentes públicos. Não é aceitável que isso ocorra ainda hoje.

Qual previdência, cara-pálida?

Presidente interino Michel Temer

O governo interino de Michel Temer prevê para este ano de 2016, um déficit na Previdência de cerca de R$ 207 bilhões, sendo 147 bilhões na Previdência Social (INSS), que atende 25 milhões de segurados, e 60 bilhões na Previdência dos Servidores Públicos e Militares, que atende cerca de 1,2 milhões de servidores. 

Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha

Isto significa que para cobrir o déficit na Previdência Social, o governo pagará em média R$ 5.800,00 por segurado, enquanto que para cobrir o déficit da Previdência dos Servidores, terá que pagar em média R$ 50.000,00 por cada servidor. Como se vê, não dá para falar em Previdência, sem especificar, como se os problemas fossem iguais a todos.

Sendo assim, os ajustes necessários para reduzir o déficit, terá de ter medidas diferenciadas a cada Previdência e focar, com prioridade, na Previdência que se apresenta com maior desequilíbrio em seus cálculos atuariais e no percentual de contribuição: a Previdência dos Servidores e Militares.

Que as medidas para cobrir o déficit nas contas da Previdência Social, sejam adequadas ao tamanho do déficit unitário médio por cada segurado.