Paridades díspares: combustível x Salário Mínimo

A Petrobras adotou a partir de 30.jun.17 mecanismo contábil de paridade entre os preços dos combustíveis no mercado interno e os praticados no mercado internacional. Ontem (29) anunciou o 12º aumento no ano para a gasolina 1,7% e o 16º para o diesel 1,1%. 

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em dezembro os preços médio da gasolina nos postos foi de R$ 4,075/litro, variando entre R$ 3,39 a R$ 5,20. Já o diesel teve preço médio de R$ 3,324/litro, variando entre R$ 2,890 a R$ 4,470. 

Nos seis últimos meses do ano o aumento nas refinarias Petrobrás alcançou nas bombas 31,24% para gasolina e 26,52% para o diesel.

Como a Petrobras não divulga - nem a imprensa cobra - os valores de venda de cada combustível produzido (gasolina, diesel, gás de cozinha...) fez-se necessário a estimativa reversa apresentada acima. A PB tem divulgado apenas os índices que ajustam a paridade de preço de cada produto.

Vale saber que nos últimos seis meses o preço do barril de petróleo passou de 45,54 dólares (30.6.17) para 66,87 (29.12.17), acumulando aumento de 46,83%!!! E o preço do dólar tem-se mantido no patamar de R$ 3,31 desde o início da paridade em 30.06 até 30.12.17. 

Mesmo assim, Temer assina decreto estabelecendo o valor do Salário Mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, em R$ 954,00. É a menor atualização ocorrida desde a implantação do Plano Real, há 24 anos! O índice usado está de acordo com o que estabelece a lei de reajuste do SM, que considera a inflação do ano e o PIB do ano anterior, que foi de 3,6 negativo em 2016. E o valor do aumento legal que seria de R$ 31,67 ficou reduzido a R$ 17,00. 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou: "O governo não podia dar um reajuste maior. Não tem nenhuma decisão que o governo possa tomar diferente dessa. Não é uma alternativa. No fundo, é uma notícia boa, que a inflação foi baixa". 

Nesses assuntos, Temer faz questão de cumprir as leis! 

Essa "notícia boa" deve-se estender a todos os salários dos servidores públicos, aos preços administrados pelo governo, às mordomias e penduricalhos. 

Caso contrário, será apenas mais uma declaração descarada do ministério de Temer. A resposta a essa questão teremos em pouco tempo.

Como a previsão para a inflação em 2017 (IPCA/IBGE) é de 3,38%, o reajuste que ficou em apenas 1,8%, poderá ser corrigido para maior após a confirmação desse valor... Se a gangue dos investigados não encontrar "justificativas" para barrar o aumento devido!

Extinção da Renca

Criminosos travestidos de políticos assumiram os três poderes da República fazendo da governança um balcão de negócios, onde tudo o que é feito ou deixado de fazer tem que ter propina. 

Deputados e senadores negociam com grupos econômicos propina para criar e aprovar leis que os beneficiem, abrir ou não uma CPI, convocar ou não suspeitos e testemunhas... Enfim, chantagear para vender votos e privilégios no varejo e no atacado.  

O decreto do governo Temer acabando com a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, foi redigido de forma a acabar de vez com qualquer entrave aos grupos mineradores. Foi anunciado em feira internacional de mineração no Canadá, e só depois saiu no Diário Oficial da União (DOU). 

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou que não sabia de nada, pois o decreto não passou pelo seu ministério! 

E quem foi o responsável pelo decreto, que permite a exploração de minérios nobres em ampla área de preservação e reservas indígenas? 

Certamente, quem emitiu negociou propina a receber aqui e no exterior, durante muitos anos. Ou não? 

Na CPI dos Correios, Marcos Valério declarou na TV para todo o Brasil: "O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio". 

E mais: "O ministro José Dirceu estava negociando com os banco, uma mina de nióbio na Amazônia". ¹

O Brasil é o único país do mundo que tem nióbio em abundância. 

Os EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio do Brasil!!! 

O nióbio é minério estratégico utilizado em produtos de alta tecnologia. Entretanto, é "vendido" com preços baixíssimos, sendo que a maior parte e contrabandeado. 

Comparando com outro minério estratégico - o petróleo - é como se a OPEP vendesse o barril por só 1 dólar!!! O mesmo é feito com o ouro. 

Há um silêncio de cúmplices por parte dos governos desde o fim do Regime Militar... Além da falta de interesse por parte dos militares, que chega a configurar crime de lesa-pátria! 

E o crime começa pelo nome da Reserva Nacional de Cobre e Associados, onde é dada ênfase ao minério de cobre, enquanto nióbio, ouro, manganês, etc. ficam camuflados em Associados.

Técnicos do meio ambiente informaram que os níveis de mercúrio nos rios que cortam aquela área estão 10 vezes maior que o tolerável!!! 

O mercúrio é utilizado nos garimpos de extração do ouro.

Quando governantes e partidos políticos são chamados de Organizações Criminosas, não há qualquer exagero nisso. 

Não há outro modo de chamar esses canalhas que assaltam os recurso da Nação há décadas, mantendo a população sofrendo em um subdesenvolvimento criminoso.

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Nota 1: O site Ferramula apresenta esse absurdo em: http://ferramula3.blogspot.com.br/2012/11/niobio-mensalao-o-publicitario-marcos.html

Colo a seguir dois parágrafos. Um deles foi ressaltado pelo próprio site.

As maiores jazidas mundiais de nióbio estão em Roraima e Amazonas (São Gabriel da Cachoeira e Raposa – Serra do Sol), sendo esse o real motivo da demarcação contínua da reserva, sem a presença do povo brasileiro não-índio para a total liberdade das ONGs internacionais e mineradoras estrangeiras.

Ninguém teve coragem de investigar… Ou estarão todos ganhando com isso? Soma-se a esse fato o que foi publicado na Folha de S. Paulo em 2002: “Lula ficou hospedado na casa do dono da CMN (produtora de nióbio) em Araxá-MG, cuja ONG financiou o programa Fome Zero”.

Cadê o dinheiro da Previdência?

O governo Temer aponta com veemência o déficit na Previdência Social que em 2016 alcançou cerca de R$ 150 bilhões, incluindo os servidores públicos federais.

Presidente Michel Temer

O que é omitido sistematicamente por este e pelos governos anteriores, é o destino dado aos superávits obtidos desde o embrião do que deveria ser a unificação dos Planos de Previdência, passando pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) até o atual Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os valores desses saldos positivos, ocorridos durante décadas desde aquela época, não foram contabilizados como poupança, que seria usada no futuro, quando os contribuintes viessem a se aposentar ou necessitar dos demais benefícios (seguro desemprego, licença maternidade, pensão, auxílio doença, etc.) a que têm direito.

Esses recursos dos antigos superávits foram desviados por governantes para pagar outras despesas orçamentárias, que deveriam ser pagas pelo Tesouro.

Tribunal de Contas da União

Decisão gerencial como essa, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e, convenientemente, não é relatada como tal pelos órgãos fiscalizadores oficiais, como o Congresso Nacional, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral da República e nem pelas instituições representativas da sociedade como a OAB, CNBB, partidos políticos, etc.

Foram esses desvios sistemáticos dos recursos da Previdência que nos trouxe aos atuais déficits bilionários. Pelo menos para a Previdência do Setor Privado urbano, onde as contribuições até 2014 eram maiores que as despesas.

Congresso Nacional

Agora que a poupança acumulada deveria ser utilizada para sustentar o sistema previdenciário, descobre-se que ela não existe. Evaporou-se, escafedeu-se, sumiu e sem mais delongas são alardeados os déficits pontuais em 2015 e 2016!

Que governança é essa?

Se quisermos construir um novo Brasil, a investigação desses desvios de finalidade precisa ser feita e conduzida, a princípio, por força-tarefa formada com integrantes do Ministério Público, Justiça e Polícia Federais, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Que se faça isso antes que a angústia popular seja usada por marqueteiros para apagar da memória esses crimes de lesa-povo, cometidos pelos mesmos canalhas de sempre, instalados na cúpula dos governos. 

Pelo fim das 'espertezas'

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

O ano vai chegando ao fim sem o esperado anúncio de ajuste das Tabelas do Imposto de Renda de 2017, de acordo com o índice da inflação. Para 2016 também não houve correção. 

A Câmara aprovou lei para que a correção fosse feita. Dilma vetou, mas os deputados não votaram o veto. 

Faz sentido, em um Legislativo hábil em chantagens junto ao Executivo.

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Entre 1996 e 2015, a inflação alcançou 260,9%, patamar muito superior à correção na tabela realizada pelos governos no mesmo período: 109,6%, aponta Sindifisco, acumula defasagem de 72% e aumenta perda do trabalhador, principalmente os de menor salário, que eram isentos e passam a pagar IR mesmo sem ter aumento de salário. 

E agora, será que o governo Temer vai cometer a desfaçatez de usar a mesma omissão "esperta" de governos anteriores para aumentar o IR dos assalariados? Será?!

Para que o Brasil assimile os tão desejados valores éticos e morais - princípios de Justiça - se firmem na administração pública, após a exposição da realidade feita pelas investigações da Lava Jato e passe a ser copiado pelos demais cidadãos, é necessário que a prática seja exercida principalmente pela cúpula da governança. 

Toda a administração pública deveria adotar os mesmos compromissos assumidos pela empresa Odebrecht. Ou não?

JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO 

A partir da década de 90 do século passado, os gerentes dos cartões de crédito passaram a oferecer seus cards aos mais humildes e vulneráveis. Sabiam que pobre faz de tudo para pagar suas dívidas. É uma questão de honra. 

Como não têm maiores conhecimentos eles pagam os juros absurdos, sem questionar sua ilegalidade nos Procons ou nos Juizado de Pequenas Causas, como fazem as pessoas mais esclarecidas para se livrar da escorcha. 

A proposta de limitar em 30 dias a cobrança dos juros extorsivos, que chegou em novembro a 459,53%, é um basta nessa esperteza criminosa que infelicitou muitas famílias nas últimas décadas.

Manobras espúrias

Câmara e o Senado estão a um passo de se firmarem como poderes que zelam pelo que de melhor existe no Brasil e na alma dos brasileiros. 

Depende da ação de repúdio - por parte do deputados e senadores que honram seus mandatos - contra as manobras espúrias em andamento, visando deixar impunes os que cometeram crime de lavagem de dinheiro e corrupção em suas campanhas eleitorais. 

O descaramento dos líderes partidários mostra que se faz necessário um esforço especial para derrotar essas tentativas em plenário. 

Esperamos que os deputados e senadores honrados façam valer suas posições contra os crimes de lesa-pátria que os membros da Organização Criminosa insistem em cometer. 

Contamos com a integridade pessoal dos parlamentares e o seu respeito à população, que hoje sofre devido aos crimes cometidos por gangsteres travestidos de políticos. 

Os bilhões desviados, a serem devolvidos à Petrobras e ao erário, mitigarão esse sofrimento.

Já não dá mais para disfarçar que os parlamentares trabalham pelo progresso do País e pelo bem estar do povo. Estão empenhados em legislar em causa própria e dos membros da organização criminosa que comandam os maiores partidos políticos.

As manobras que os líderes partidários que formam a base de apoio do governo Temer estão fazendo para deixar impunes os que cometeram crimes eleitorais, corrupção, lavagem de dinheiros, sonegação fiscal e evasão de divisas são, por si mesmo, crime de lesa-pátria a ser vetado pelos ministro do STF que cumprem sua missão de defender a Constituição Nacional, a integridade do País e as suas instituições governamentais.

O parlamentares não podem por capricho elaborar leis que estabeleça a impunidade para criminosos eleitos através de transgressões à legislação eleitoral e ao Código Civil. Isso é um abuso, um desvio de função constitucional que agride a ética, a moral e aos bons costumes.

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* Texto resumido veiculado no site jurídico, histórico, literário Migalhas < http://www.migalhas.com.br/Leitores/249644 >

Hora do pesadelo

Os norte-americanos escolhem o novo presidente. Se Hillary for eleita pouco muda. Será a continuação do governo Obama. E se Trump ganhar? 

O que leva quase metade dos eleitores escolherem um candidato boquirroto e destrambelhado como Donald Trump? 
A saída do Reino Unido da União Européia foi aprovada em plebiscito!!! 
O acordo de paz na Colômbia foi rejeitado em plebiscito!!! 

No Rio, protesto, invasão e depredação

E o Estado do Rio de Janeiro tem suas contas bloqueadas, até pagar dívida com União!!! Servidores revoltados com o aumento da previdência, depredam e invadem a Câmara em protesto. Pezão diz não ter outra opção senão cobrar dos contribuintes da previdência do Estado. 
Isso parece pesadelo. Só parece. 

Governo Temer, PMDB e cúmplices

O verdadeiro pesadelo, que ninguém percebeu, foi quando os governantes gastaram muito mais do que arrecadavam. Foi quando obtiveram autorização para contrair empréstimos e mais empréstimos - para sustentar as regalias e prover propinas aos políticos - mas que um dia precisariam ser pagos com juros. 
A conta chegou. Como chegou a todos os governantes no Brasil. 
Quem viveu de empréstimos, vive agora a hora do pesadelo. 

Corrupção aliada à impunidade

A divulgação da lista dos denunciados pelos executivos da Odebrecht é o pesadelo de muitos políticos. O pesadelo deles é para os cidadãos de bem a melhor parte do que ocorre no Brasil. Mas para o povo o pesadelo continua. 

Sabendo do que vem por aí com a delação dos executivos da Odebrecht, o senador Ricardo Ferraço apresentou e o deputado André Moura, líder do governo Temer, colocou em regime de urgência, a aprovação de Projeto de Lei (PL) nº 3636, que permitirá que os acordos de leniência sejam aprovados somente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que é do governo do PMDB. 

Hoje, os acordos são aprovados em conjunto pelo Ministério Público Federal, Justiça e Polícia Federal. 

O pior, é que esse pesadelo está ocorrendo hoje no Congresso. 
O "regime de urgência" foi proposto às 18 horas de hoje (8.11) e já estão discutindo para votar às 21 horas. Os partidos que aprovaram a urgência foram: PMDB, PSDB, PTP, Solidariedade, PP, PR, PSC, PPR...

Tem muito dinheiro correndo para conseguir essa aprovação. As empreiteiras se livrariam da Lava Jato e até a delação dos executivos da Odebrecht poderá ser abafada, se o projeto for aprovado. 
Hora de agir! 
Esses canalhas no Congresso precisam ter uma resposta concreta da sociedade brasileira não comprometida com corruptos. Caso contrário farão as leis necessárias para manter o regime corrupto existente há décadas. Como ocorreu na Itália.

Ajuste de contas

O governo interino de Temer, mesmo em seus poucos dias, já identificou - e atua com rara agilidade - para sanar a principal causa do déficit público: a previdência social. 

Seus interlocutores próximos dizem que com explicações e diálogo a sociedade vai entender a necessidade de ajustar o sistema previdenciário em vigor. Entendendo ou não, será mais uma a prejudicar os trabalhadores. E a imprensa dependente se cala e faz de conta que nem vê mais uma enganação política, desta vez feita pelo PMDB. 

Por que será que quando se fala em ajuste fiscal e das contas públicas o alvo principal são os aposentados e pensionistas do INSS? Com visão seletiva, o governo Temer quer reduzir o déficit de R$ 32 bilhões da Previdência Social (INSS) e R$ 84 bilhões na Previdência dos Servidores Públicos. Mas o foco está nos beneficiados pelo INSS. Parece não se atentar que o déficit de R$ 32 bi são para cobrir 25 milhões de pessoas no regime da CLT, enquanto os R$ 84 bi são para 3,5 milhões de funcionários público.¹ 

É visível que a previdência dos funcionários públicos está com os cálculos atuariais desajustados da realidade e precisam ser corrigidos. Mas só se fala em ajustar as aposentadorias dos que contribuíram ao INSS, mantendo os privilégios dos cidadãos de primeira classe e dos que recebem acima do teto previsto em Lei: R$ 39 milhões aprovados na Câmara, pendente no Senado. 

O corte na máquina inchada pelo PT e cúmplices, será reduzida em 4600 cargos comissionados, com economia pífia de R$ 200 milhões! Vinte mil comissionados permanecem no governo, que gasta R$ 250 bilhões com o funcionalismo público, por ano!!! 

Isso não é sério, é piada de mal gosto. E louva-se a brilhante ideia de Mantega que limita o aumento dos gastos no próximo ano ao índice da inflação. Resultado: mantêm-se a gastança do desgoverno petista nos próximos anos. Quanto aos R$ 450 bilhões de juros, pagos por ano pela dívida pública, nada é dito, nenhuma proposta para reduzir esse gasto. O índice do endividamento público já está beirando o vergonhoso recorde de 75% do PIB. Endividamento irresponsável e criminoso, que continuará a ser feito caso não se adote um limite acima do qual o governo fica impedido de contrair novos empréstimo. 

Esse era o projeto que deveria ter sido proposto ao Congresso: um limite de 50% de dívida em relação ao PIB. Assim, praticamente, poucos governos nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - poderiam pegar mais empréstimo e aumentar suas dívidas, aumentar os gastos com juros, que os governos estaduais resistem pagar à União. 

Só não vê - e nem fala nisso - quem não quer de fato ajustar as contas públicas! Parece apenas querer castigar os que contribuíram ao INSS durante todos os anos de trabalho, imaginando receber uma aposentadoria decente e de acordo com os valores recolhidos. 

O ataque aos recursos da Previdência e a diminuição dos direitos dos trabalhadores vem sendo feito sistematicamente pelos governos, com a desculpa de reduzir o déficit, que se faz permanente. Recolhia-se sobre 10 Salários Minimo (SM), baixou para três e passou a pagar com teto de três SM! Criou-se o fator de conversão do tempo de aposentadoria. 

E para o ajuste de 2015 Dilma tripudiou sobre os trabalhadores, aposentados, pensionistas e desempregados por ela mesma, em busca de um seguro desemprego que murchou e ficou distante dos necessitados. O pior de tudo é que até a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) aprovado no Congresso, foi vetado por Dilma. E os parlamentares, que se reuniram para derrubar os vetos, não derrubou esse, manteve a "esperteza" os gerentes da Receita Federal contra os assalariados indefesos. 

Essa sutil roubada, que poucos contribuintes percebem, já acumula 73% de 1996 até 2016. Não é pouca coisa, mas não é o que pensam os ávidos governantes corruptos gastadores! Para mudar, é preciso que o presidente Temer exija um mínimo de honestidade desse pessoal. Será que Temer fará isso? 

Nota:

1. Calculando o déficit por beneficiado, temos: R$ 1.280,00 por ano para cada um dos contribuintes do INSS e R$ 24.000,00 por ano para cada um dos contribuintes do funcionalismo público.