Cadê o dinheiro da Previdência?

O governo Temer aponta com veemência o déficit na Previdência Social que em 2016 alcançou cerca de R$ 150 bilhões, incluindo os servidores públicos federais.

Presidente Michel Temer

O que é omitido sistematicamente por este e pelos governos anteriores, é o destino dado aos superávits obtidos desde o embrião do que deveria ser a unificação dos Planos de Previdência, passando pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) até o atual Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os valores desses saldos positivos, ocorridos durante décadas desde aquela época, não foram contabilizados como poupança, que seria usada no futuro, quando os contribuintes viessem a se aposentar ou necessitar dos demais benefícios (seguro desemprego, licença maternidade, pensão, auxílio doença, etc.) a que têm direito.

Esses recursos dos antigos superávits foram desviados por governantes para pagar outras despesas orçamentárias, que deveriam ser pagas pelo Tesouro.

Tribunal de Contas da União

Decisão gerencial como essa, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e, convenientemente, não é relatada como tal pelos órgãos fiscalizadores oficiais, como o Congresso Nacional, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral da República e nem pelas instituições representativas da sociedade como a OAB, CNBB, partidos políticos, etc.

Foram esses desvios sistemáticos dos recursos da Previdência que nos trouxe aos atuais déficits bilionários. Pelo menos para a Previdência do Setor Privado urbano, onde as contribuições até 2014 eram maiores que as despesas.

Congresso Nacional

Agora que a poupança acumulada deveria ser utilizada para sustentar o sistema previdenciário, descobre-se que ela não existe. Evaporou-se, escafedeu-se, sumiu e sem mais delongas são alardeados os déficits pontuais em 2015 e 2016!

Que governança é essa?

Se quisermos construir um novo Brasil, a investigação desses desvios de finalidade precisa ser feita e conduzida, a princípio, por força-tarefa formada com integrantes do Ministério Público, Justiça e Polícia Federais, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Que se faça isso antes que a angústia popular seja usada por marqueteiros para apagar da memória esses crimes de lesa-povo, cometidos pelos mesmos canalhas de sempre, instalados na cúpula dos governos. 

Correção de rumos

É inadmissível que o Congresso Nacional, principal órgão de fiscalização do governo executivo, deixe de conhecer, analisar, aprovar ou rejeitar as contas dos governantes durante dezessete anos! Mas isso é fato.
Desde 1998 até 2015, as contas enviadas pelo TCU ao Congresso não tiveram qualquer análise por parte dos parlamentares, nem qualquer parecer em retorno ao Tribunal de Contas da União. Nada foi feito.
Após 17 anos de total displicência com as contas públicas, os congressistas são confrontados com a rejeição das contas do governo Dilma no ano de 2014 e, finalmente, resolvem tomar pé da grave situação levantada pelo TCU.

Dá para perceber que as presidências e os parlamentares da Câmara e do Senado não estão interessados em fazer esse importante trabalho: fiscalizar o Executivo. Afinal, se não fizeram isso todo esse tempo, o que fizeram então?

Investigações mostram que a maioria dos parlamentares estava se articulando para receber propinas, regalias e cargos em troca de apoio a qualquer coisa que precise de voto nas diversas comissões e no plenário. Se não tiver propina o parlamentar se declara contra, desde pequenininho.

Deixaram de olhar as prestações de contas do governo durante todo esse tempo e agora parecem se surpreender com tantos absurdos que os governos cometeram. E só fizeram isso por causa da mobilização da população, muito afetada pelos desmandos, desperdícios e desvios de um governo totalmente mergulhado numa organização criminosa destinada a locupletação dos seus líderes e a manutenção do poder de qualquer jeito.

   Presidentes Gilmar Mendes e Michel Temer*

O PMDB foi o partido que permitiu as vitórias eleitorais de Lula e de Dilma. Apoiou e se beneficiou de todas as maneiras das medidas irresponsáveis e perdulárias dos governos petistas, que nos trouxeram até esse estado de depressão econômica, política, social e, principalmente, moral.

Desse modo, não podemos esperar que Temer faça um governo de recuperação do equilíbrio fiscal nesses dezoito meses, se não houver participação, fiscalização, críticas e cobranças por parte da sociedade pensante. Os parlamentares estão na berlinda e vão fazer de tudo para saírem bem na foto. Mesmo assim, não vamos deixar de denunciar seus malfeitos e tramoias.

Só com o fim da cobrança de propinas das empreiteiras, fornecedores e prestadores de serviços, se poderá obter economia de 10% nos novos contratos. A inclusão da competência na gestão pública resulta em eficácia nos serviços de saúde, educação e segurança, com redução dos principais sofrimentos da população.

O lema Ordem e Progresso, ressaltado pelo presidente interino, dá o recado aos profissionais dos movimentos ditos sociais, geradores de entraves nas cidades e nas estradas, com invasões, destruições gratuitas de projetos de pesquisa, que os próprios governos petistas, nesses 14 anos, pouco ou nada fizeram para amenizar seus conhecidos problemas. Ao contrário, incentivam esses grupos com discursos de ódio.

Se desejarmos mudanças no ambiente de caos e desordem cultivado pelos políticos e governantes nessas últimas décadas, precisamos nos dispor a vigiar e atuar por isso. 

O custo da liberdade é a efetiva vigilância: um bom Brasil a todos!

.........................................................

* O presidente interino Michel Temer não conseguiu disfarçar o bocejo, durante a posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Superior Tribunal Eleitoral (STE), no início da noite do dia 12, em que também tomou posse e fez seu primeiro pronunciamento como presidente da República, na parte da tarde.

Reforma da Cidadania

Dilma e Delcídio então líder do PT no Senado

Já estão em andamento as providências para remover dos Três Poderes da República os principais componentes da organização criminosa revelada pela Operação Lava Jato. 

A Comissão Especial do Senado analisa Relatório propondo o impeachment da governanta... O STF julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pela REDE Sustentabilidade de Marina Silva, para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara... Rodrigo Janot desencantou e pede abertura de processo para investigar Lula, Dilma, Jaques Wagner, Sérgio Gabrielle, Paulo Okamoto e cerca de mais de 60 gangsteres, travestidos de ministros e equipe de governo... 

Vice-presidente Temer, citado na Lava Jato

Temer, mesmo sob possibilidade de ser cassado pelo TSE, se move na mesma lama do fisiologismo corrupto do desgoverno Dilma, do qual nunca saiu... E outras providências geradas pelo trabalho competente da força-tarefa da Operação Lava Jato, aguardadas há tempos pela população. Um juiz de primeira instância dá exemplo de eficácia a todos os profissionais do Judiciário. Mostra que não é preciso estar em cortes superiores para fazer cumprir as leis na defesa da ordem pública. 

Como costuma acontecer, depois que os principais chefes forem presos e condenados o interesse da população diminuirá e a politicagem corrupta e pedradora voltará aos gabinetes de "vossas excelências" parlamentares com a placa: Agora, sob nova direção! 

Lewandowski, presidente do STF até maio,
quando assumirá a ministra Cármen Lúcia¹

Que fique claro a todos nós, que os suspeitos, indiciados, julgados e condenados até agora não causaram sozinhos os males que hoje sofremos. Para que isso ocorresse, houve ação e, principalmente, a omissão dos órgãos de fiscalização e controle do governo, tais como: TCU, Câmar, Senado, TSE, PGR, MP e muitos outros.

Pasmem! Como é que o Congresso passa 20 anos sem analisar e votar as contas do governo, apresentadas pelo TCU?! Haveria demonstração mais cabal do que o descaso com suas atribuições, como essa cometida pelos parlamentares? Isso é muita, mas muita esculhambação, mesmo! Aceitamos isso como 'normal'? 

Ministro Toffoli, presidente do TSE, será
substituído por Gilmar Mendes, em 6/5/16 

E os donos dos partidos políticos já estão na mídia com o blá-blá-blá vazio de sempre. Membros da Polícia Federal, da Receita Federal, do TSE e do Judiciário em geral, podem atuar para inibir esse tipo de enganação oficializada pelo atual sistema político existente no Brasil: o estelionato eleitoral explícito. 

Que novos heróis e heroínas adentrem a trilha de zelo e coragem aberta por gente como Joaquim Barbosa, Sérgio Moro e Janaína Paschoal e resgatem o País das mãos dos criminosos, das instituição da República, qualquer que seja seu partido político.

Procurador Deltan Dallagnol participa
da força-tarefa da Operação Lava Jato

Nós outros, que hoje nos mostramos indignados com os crimes de lesa-pátria que esses criminosos cometeram contra o país e o povo, devemos insistir na cobrança do funcionamento mínimo das instituições da República, denunciando os desvios de finalidade que venham ocorrer. 

Acredito que uma adequada Reforma Política só será realizada após uma consistente reforma de nós cidadãos.

________________________

Em tempo: Henrique Meirelles, cotado para ministro da Fazenda em um possível governo Temer, falou da importância de haver um limite legal de endividamento em relação ao PIB. Essa foi uma das propostas apresentada em meu post Por um Brasil mais justo! Os governos endividados em mais de 50% do PIB, ficarão impedidos de tomar novos empréstimos e assumir novas dívidas. O endividamento público nos desgovernos petistas alcançaram 62% no fim de 2015 e pode chegar a 76% no final de 2016!!! A média histórica é de 54%.

Nota:

1. A ministra Cármen Lúcia emitiu em plenário comentário de cidadã-eleitora: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora (petrolão) parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”. (Acrescento: constatamos hoje que o deboche sobrepujou o cinismo, o escárnio, a desfaçatez, a mentira deslavada e os crimes contra o País. Só não pode sobrepujar nossa disposição de lutar contra esse estado de coisas!)

# Texto acrescido e revisado em 05.05.2016, às 10:30 horas.