Bandidos x Lava-Jato

Sérgio Machado, 
ex-poderoso da Transpetro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm atuando, cada vez mais, como o jardineiro do filme de mesmo nome, que eliminava da comunidade aqueles que lhe pareciam nocivos ao clima de paz que imaginava ser adequado à cidadezinha. 

Essa percepção foi reforçada pelos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com os vários protagonistas que atuam no poder há mais de 20 anos. Nessas gravações, fica claro o "acordão" de um complô para impedir que a força-tarefa da Operação Lava Jato continue fazendo seu trabalho de investigar, indiciar, julgar e prender a organização criminosa, que saqueia os recursos públicos há décadas. Desde 1976, de acordo delação recentemente divulgada do ex-deputado Pedro Corrêa.

Gilmar Mendes, presidente do TSE

Os diálogos revelam a trama que envolve figuras do Executivo, Legislativo e o Judiciário - através do STF e PGR. Desse modo, fica cada vez mais improvável que o TSE, hoje presidido pelo ministro Gilmar Mendes, aceite abrir investigação para cassação da chapa Dilma-Temer, pedido pela Rede Solidariedade, mesmo com todos os indícios já conhecidos de abuso de poder econômico, uso da máquina pública, uso de dinheiro de propinas advindas das fraudes em contratos na Petrobras, falsidade ideológica, estelionato eleitoral, crime de injúria...

A interferência aguda do STE e da PGR nas decisões da Câmara, no processo de impeachment de Dilma e na suspensão do seu presidente Eduardo Cunha, confirmam a "jardinagem". As justificativas vazias ou conflitantes com a realidade utilizadas pelos ministros, ao votarem pela anulação de todo o processo que levou à aceitação do impeachment da presidente pela comissão especial da Câmara, são reveladoras de que uma intensão estranha ao processo.

Luiz Roberto Barroso, ministro do STF

O voto do ministro Barroso, omitindo, propositadamente, o texto final do Regimento Interno da Câmara (e demais votações.) que contradiz todo o seu discurso anterior, até hoje não foi considerado pelo CNJ, MPF, Senado nem pelo próprio STF, para censurar e punir o ministro prevaricador... E vai ficando por isso mesmo, nesse vale-tudo institucionalizado pelos entes que deveriam aplicar as Leis e as regras normas constitucionais. Tudo sob o argumento de preservar a "governabilidade", isto é: seus cargos e privilégios. 

Estão postas aí, as condições para realizar o melhor teste de funcionamento das instituições democráticas republicanas ora em vigor e acumular experiências para os aprimoramentos necessários. Como já podemos perceber, o processo de impeachment em andamento é exemplar de como não deveria ser: complexo, traumático, longo e prejudicial ao país. 

O processo está estruturado não para punir e/ou dirimir uma ilegalidade, mas sim para não ser utilizado. Pode ser reduzido e aprimorado sem precisar mudar o regime para parlamentarismo.  

Senador Renan Calheiros,
atual presidente do Senado

É significativa a declaração espontânea do presidente do Senado, Renan Calheiro - após a saída do seu indicado Fabiano Silveira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU) - de que não indicará ninguém para o governo Temer, por ser incompatível com o princípio de independência entre os poderes da República. Mostra o quanto a opinião pública pode se fazer valer, quando apoiada por uma cidadania atenta, lúcida e atuante. A mobilização dos funcionários do CGU, com renúncia dos chefes regionais, acelerou a saída do ministro contrário a Operação Lava-Jato. O segundo em vinte dias! E pelo menos mais três ministros de Temer estão citados na Lava-Jato. 

Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente
 da maior construtora do Brasil

Com o pré-acordo de delação premiada de Marcelo, de seu pai Emílio Odebrecht,  dos colaboradores do alto escalão e do acordo de leniência da construtora Odebrecht - assinados semana passada, mas só divulgados hoje (31) - esse número pode aumentar. E muito!

Juiz Federal Sérgio Moro
Coordenador da Operação Lava-Jato

Pílula do câncer

Pois, é! Por seis votos a quatro o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a Lei 13.269, que liberou a fabricação e venda da chamada "pílula do câncer". Atendeu o pedido da Associação Médica Brasileira (AMB), feito através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5501 na qual alega que a fosfoetanolamina sintética, substância ativa contida na pílula, só foi testada em ratos!

É muito estranho que após mais de 25 anos de fabricação e distribuição pelo químico Gilberto Chierice - que ajustou a melhor dosagem - da Faculdade de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos-SP, e do uso durante todos esses anos por centenas de pessoas portadoras de câncer que testemunham melhoras significativas na qualidade de vida, ainda não tenham sido feito testes controlados em humanos, necessários para a avaliação da Anvisa.
Por que será que os testes ainda não foram realizados e nem programados até hoje?

Gilberto Chierice, químico responsável
pela fabricação e distribuição da pílula.

É estimado que a indústria farmacêutica e hospitalar fatura mais de U$ 300 bilhões por ano com internamentos, cirurgias, UTIs, remédios, coquetéis, rádio e quimioterapias, mesmo que seja apenas para acrescentar alguns anos de vida ao paciente portador de câncer. Muitas vezes, nem isso! Novas e caríssimas fórmulas experimentais criam esperanças, mas até agora se revelaram frustrantes. 

O uso da fosfoetanolamina apresenta melhoras inimagináveis em apenas uma semana. Pessoas prostradas pelos efeitos colaterais dos tratamentos com rádio-quimioterápicos, recuperam-se das dores, enjoos, diarreias, debilidade física e mental e voltam a ter qualidade de vida em um curto prazo. Não dá para a medicina livre e responsável relevar os benefícios que essa substância proporciona aos pacientes. E sem qualquer registro de efeitos colaterais negativos! Isso não é pouco para quem sofre de câncer.

A divulgação dos bons resultados obtidos pelos pacientes que conseguiram usar a "pílula do câncer" só foi conseguida, de fato, no ano passado (2015), através da Internet, a tal ponto que os meios de comunicação em massa tiveram de divulgar também. O que não impediu a TV Globo de noticiar dando ênfase aos perigos de se tomar um remédio que não possui teste controlado em humanos nem a aprovação da Anvisa. Em reportagem, mostrou casos em que pacientes dão testemunhos favoráveis e um caso em que o paciente faleceu devido a metástases... Aliás, como milhares de pacientes que fazem uso de fármacos, coquetéis, rádio e quimioterapia aprovados pela Food and Drug Administration (FDA) e pela Anvisa.

Salta aos olhos de qualquer um dotado de razoável lucidez, as questões: 

1. Por que ainda não foram realizados testes controlados em humanos, a partir das experiências práticas em ratos e em humanos, realizadas pelo químico Gilberto Chierice, nos últimos 25 anos?

2. Se os testes controlados são necessários para avaliação e liberação por parte da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por que não houve interesse nem por parte da USP?

3. Quais são os verdadeiros interesses para essa cruel omissão?

4. Por que a substância não foi considerada um complemento alimentar, como sugerido durante a discussão da Lei, que dispensaria testes controlados para fabricação e venda?¹

5. Como ficam os pacientes que faziam uso da substância e agora estão impedidos de usarem?

6. Será que daqui a 2, 5 ou 10 anos os pacientes de câncer ainda serão impedidos de usar esse fármaco por falta desses testes? Seria vergonhoso demais à classe médica, científica e impensável àqueles que dependem das decisões ora adiadas!

Por que cigarro, tabaco e bebidas alcoólicas, reconhecidos cancerígenos e prejudiciais à saude, são fabricados e vendidos em nome da liberdade de escolha, enquanto a fosfoetanolamina é proibida?²

A Associação Médica Brasileira (AMB), que se mostra interessada em manter a saude dos portadores de câncer, a ponto de pedir a suspensão da Lei, poderia esclarecer essas questões. E, pelo menos, tomar a iniciativa de promover os testes controlados em humanos? Ou não?

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou semana passada (25/5) em abrir protocolo para a realização dos testes necessários à aprovação da Anvisa. Que não seja apenas mais uma promessa vazia de político em ano eleitoral.

Notas:

1. Soube, através do Globo Repórter (TV Globo), que a melatonina, substância importante para a saude por regular os períodos do sono, não têm qualquer pedido de registro para fabricação no Brasil. Tem de ser importada!?

2.   Comentário do médico Emerson Alvim Pinto, de São João da Boa Vista à revista VEJA edição 2480 de 01.6.16. 

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# Artigo veiculado parcialmente no jornal A TARDE 22.5.16 e no site jurídico-histórico-literário Migalhas.

          Domingo, 22 de maio de 2016

        http://www.migalhas.com.br/Leitores

Pílula do câncer

"Quem sabe no futuro pode ser um medicamento promissor e render muito dinheiro aos laboratórios (Migalhas quentes - 19/5/16 - clique aqui)."

Luis Caetano Filho - 19/5/2016

"Pois, é! O STF suspendeu a fabricação e distribuição da 'pílula do câncer', atendendo pedido da Associação Médica Brasileira (AMB), sob alegação de que a substância fosfoetanolamina sintética - contida na pílula - só foi testada em ratos (Migalhas quentes- 19/5/16 - clique aqui). É muito estranho que após mais de 30 anos de fabricação na USP e distribuição a pessoas portadoras de câncer, pelo químico Gilberto Chierice - que ajustou a melhor dosagem - e os muitos testemunhos de melhoras significativas por parte de usuários, ainda não tenha sido feito testes controlados em humanos, necessários para a avaliação da ANVISA. Quais serão os interesses para que isso não tenha ocorrido? E por que ainda não se programou o teste em humanos? Será que daqui a dois, três anos estarão os pacientes impedidos de usar o fármaco por falta desse teste? A AMB poderia esclarecer essas questões e tomar a iniciativa de promover o teste em humanos? Ou não?"

José Renato M. de Almeida - 20/5/2016

O Brasil mudou!

Senador Romero Jucá,
presidente do PMDB

Hoje, ficou bem visível que o Brasil mudou. Na gravação da conversa com Rogério Jucá, feita pelo interlocutor Sérgio Machado há clara intenção de um plano com todos os partidos e a Justiça, representada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para frear as ações da Operação Lava Jato. 

Fossem outros tempos, a divulgação da gravação do telefonema entre Lula e Dilma sobre o documento de posse antecipada, visando evitar uma possível prisão, seria o suficiente para os ministros do TSJ ou STF considerarem nulas todas as investigações, depoimentos e provas já obtidas e enterrar de vez a Lava Jato em cova rasa, como era comum acontecer antes da mudança. 

Foi quando um juiz e um delegado federal sofreram condenação por investigar, obter provas e prender participantes de alto escalão na organização criminosa especializada em saquear os recursos da Nação. Uma repescagem nos processos de investigação anulados pelo Judiciário, atendendo os interesses e as conveniências dos quadrilheiros contumazes, pode ser feita nas seguintes operações: Castelo de Areia, Boi Barrica, Sanguessuga, Mãos Limpas, Voucher, Sangue Frio, Navalha, Caixa de Pandora, Chacal, Satiagraha...

A Operação Satiagraha foi anulada pela 5ª Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Adilson Macabu, que entendeu como ilegal a convocação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar nos grampos telefônicos usados como prova, mesmo sendo a Abin um órgão de Estado.

Não se anulou somente as provas obtidas nas gravações telefônicas, mas todas as demais investigações e provas. Assim, foi suspensa a ação penal que julgava o banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. O responsável pela operação, delegado federal Protógenes Queiroz, foi condenado por violação de sigilo na investigação, mesma justificativa que tentaram imputar ao juiz Sérgio Moro, por divulgar o telefonema de Lula e Dilma na véspera da posse como ministro da Casa Civil.

Os tempos são outros e o STF não só manteve a gravação como prova, como a anexou ao processo de Lula e Dilma por obstrução da Justiça! A reportagem - veiculada hoje (23) na Folha de São Paulo - com a gravação feita por Sérgio Machado em conversa com líder do PMDB Romero Jucá, mostra quanta diferença faz uma gravação.  O descaramento de Jucá, ao “traduzir” suas palavras na gravação, revela o que se pode esperar em dissimulação.

Michel Temer tem o apoio Eduardo Cunha e Romero Jucá, e agora conta também com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que lhe era arredio. Com companhias assim, haverá muita dificuldade para Temer fazer um governo de recuperação do crescimento, ajuste nas contas públicas, viabilizar a Previdência Social e passar o Brasil a limpo.

O processo de cassação da chapa Dilma-Temer pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que após a nomeação de Francisco Meireles para a Fazenda tomava o caminho do esquecimento, volta à pauta sob a condução de Gilmar Mendes.

Quanta diferença se faz notar nas decisões dos representantes das instituições da República, quando a sociedade vigilante se interessa, avalia e critica. Vamos persistir nisso!

PMDB, partido fisiológico

Por caminhos institucionais previstos, mas de algum modo imprevisível, o PMDB ocupa mais uma vez a presidência da República. O partido tem se revelado o mais fisiológico dos existentes desde as origens, quando ainda não tinha do P na sigla do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) criado em 1966 no rastro do Regime Militar de 1964. Só em 1980 incorporou o P de Partido na sigla.

Desde a democratização, ainda com a norma de eleições indiretas, o PMDB vem se mantendo "aliado" do poder em exercício, qualquer que seja o partido na presidência da República. É reconhecido por seu fisiologismo, que lhe dá fama de camaleão político, que se adapta às cores de qualquer partido no poder.

Tancredo Neves

Quis os vendavais republicanos que o PMDB assumisse o primeiro mandato presidencial após a redemocratização do país na pessoa do "coronel" maranhense José Sarney, com a morte do presidente Tancredo Neves, eleito de forma indireta pelo Colégio Eleitoral, que nem chegou a tomar posse. A chapa de Tancredo uniu as forças democráticas que concorreu com Paulo Maluf, representante do continuísmo "ditatorial", e venceu com 480 votos contra 180.

Com auxílio de Dilson Funaro, Sarney implantou o Plano Cruzado, com congelamento de preços para debelar alta e resistente inflação monetária. 

Sarney, "coronel' do Maranhão

Com o Plano obtendo bons resultados, Sarney deixou de lado as orientações de Funaro para flexibilizar os preços e por interesses eleitorais manteve o congelamento de preços até novembro de 1986. Com isso, o PMDB elegeu governadores em todos os estados, exceto em Sergipe. 

Entretanto, esse congelamento alongado provocou a revolta dos empresários e a explícita desobediência civil às regras do Plano Cruzado que acabou no brejo, onde afundam todos os planos mal feitos ou mal conduzidos. A inflação chegou a 84% ao mês em fev.1990, último mês do governo Sarney. Um desastre!

Collor fez o que dizia dos outro

Fernando Collor de Melo tomou posse em 15.03.1990, com a ministra Zélia Cardoso na Fazenda e confisco da poupança e dos recursos particulares depositados em bancos e financeiras. Um horror que se prolongou até aprovação do impeachment no Senado em 29 de dezembro de 1992. Collor apresentou carta de renúncia pouco antes do início da votação, para evitar a perda dos direitos políticos por oito anos, mas o Senado decidiu continuar a votação que resultou em 76 votos a favor do impedimento e três contra.

Com aceitação do processo de impeachment em outubro de 1992, Collor foi afastado das funções da Presidência da República. Assume o vice Itamar  Franco, que tinha sido do MDB, que em 1980 virou PMDB, passou pelo Partido Liberal (PL) e se elegeu vice de Collor pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), criado especificamente para acolher a candidatura. Esvaziou-se e sumiu como muitos outros partidos de aluguel que criaram em 2002 o Partido Trabalhista Cristão (PTC), um nome para se livrar do passado e enganar os menos atentos. Itamar Augusto Cautiero Franco fez um governo focado na hiperinflação, o maior problema da época, que alcançou 1100% no ano de 1992, e 2708% em 1993!!!

Itamar Franco

Preocupou-se em ajustar as contas públicas, convidou Fernando Henrique Cardoso (FHC), que na época era ministro das Relações Exteriores, para ministro da Fazenda, em maio de 1993, com a incumbência de chefiar a equipe de economistas experientes em planos econômicos anteriores fracassados, ligados ao PSDB. Era formada por Pérsio Arida, Armínio Fraga, André Lara Resende, Gustavo Franco,Pedro Malan, Edmar Bacha, Winston Fritsch, entre outros. Essa equipe preparou um plano econômico em três etapas. Após as medida iniciais com ajuste das contas pública, em 29 de fevereiro de 1994 foi implantada a segunda etapa do plano com criação da Unidade Real de Valor (URV), criativa “moeda virtual” que embutia a inflação diária. Uma "dolarização" disfarçada que funcionou de 1º de março a 1º de julho de 1994 quando foi congelada. 

Fernando Henrique saiu do
Min. da Fazenda em fevereiro
mas assinou as cédulas do
Real lançadas em julho

No fim de março de 1994 FHC deixa o ministério da Fazenda para concorrer ao cargo de presidente da República. Mesmo assim, sua assinatura apareceu nas cédulas do Real, lançadas só em julho de 1994, o que impulsionou sua candidatura e facilitou a vitória eleitoral.

Durante os oito anos dos governos FHC o PMDB aproveitou para se mostrar necessário às aprovações dos projetos e medidas no Congresso, incluindo a PEC da reeleição, que contou com o auxílio de Sérgio Motta, ministro das Comunicações e do governador do Amazonas, Amazonino Mendes, que pagava aos deputados para votar a favor da reeleição. Mais um escândalo provocado pelos interesses escusos do governante da hora e  criminosos disfarçados de parlamentares que atuam no Congresso Nacional. A eleição de Severino Cavalcanti (PP/PE) para a presidência da Câmara em 2005 revelou 300 deputados desse grupo que votou contra o candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh que só obteve 195 votos. 

Denunciou os 300 picaretas
e depois acrescentou os do PT

Em 1993, o então ex-deputado Lula, já havia declarado que “há uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. Isso permanece até hoje, basta ver a eleição do novo líder do governo Temer na Câmara, André Moura (PSC-SE), ligado a Eduardo Cunha e réu em três ações penais no STF, incluindo até assassinato. Mas a gente vai falar mais sobre isso daqui a pouco.

Em 2002, o PMDB fez de conta que apoiava o candidato do PSDB à presidência, José Serra, em coligação com o PSDB. Lula (PT) e José Alencar (PL) como vice venceram as eleições. Aliás, o presidente Fernando Henrique nada fez por José Serra!

Lula institucionalizou a corrupção

Com Lula eleito o PMDB tentou se inserir no governo dele mas não houve acordo. Com o mensalão em 2005, Lula viu a necessidade de se aliar ao partido que tem a maior bancada do Congresso. Fez coligação com o PMDB e foi reeleito com Michel Temer na vice-presidência. Nas duas vezes em que a sigla não participou do governo após a redemocratização, o Planalto sofreu sérias consequências: houve o impeachment de Collor em 1992 e o mensalão do PT em 2005. Com Dilma, essa percepção ou “teoria” perdeu a validade!

Michel Temer e os 304 picaretas

Agora o PMDB está de novo no poder com Michel Temer dependendo de dois terços do Senado! Daí a minha suspeita de que os 304 picaretas vão exigir retorno$ e$speciai$. A volta do MinC atesta que já estão agindo! Muito pior, sinaliza que o governo Temer tornou-se refém da chantagem dos picaretas! O que não é bom para o Brasil nem para a maioria do povo. 

Apenas os mesmos vão continuar recebendo as vantagen$ por apoiar o governo provisório de Temer, criado fisiológico como só o PMDB sabe ser. Daí vão surgir o mensalão e o “públicão” envolvendo todas as empresas e instituições da rês pública, AGORA, SOB NOVA DIREÇÃO!

Qualquer semelhança com a organização criminosa atualmente investigada pelas Operações Lava Jato, Zelotes, etc. é mera consequência. Para nós outros que tínhamos esperança de mudança na política brasileira -promovida com propinas, crimes e sofrimento dos cidadãos-eleitores menos afortunados e seus familiares - resta ficarmos atentos às medidas do novo governo que começa com a velha política.

Apesar dos fortes sinais da manutenção da velha política,
mantemos esperança de mudança por ação da sociedade contra isso

                           

  

Correção de rumos

É inadmissível que o Congresso Nacional, principal órgão de fiscalização do governo executivo, deixe de conhecer, analisar, aprovar ou rejeitar as contas dos governantes durante dezessete anos! Mas isso é fato.
Desde 1998 até 2015, as contas enviadas pelo TCU ao Congresso não tiveram qualquer análise por parte dos parlamentares, nem qualquer parecer em retorno ao Tribunal de Contas da União. Nada foi feito.
Após 17 anos de total displicência com as contas públicas, os congressistas são confrontados com a rejeição das contas do governo Dilma no ano de 2014 e, finalmente, resolvem tomar pé da grave situação levantada pelo TCU.

Dá para perceber que as presidências e os parlamentares da Câmara e do Senado não estão interessados em fazer esse importante trabalho: fiscalizar o Executivo. Afinal, se não fizeram isso todo esse tempo, o que fizeram então?

Investigações mostram que a maioria dos parlamentares estava se articulando para receber propinas, regalias e cargos em troca de apoio a qualquer coisa que precise de voto nas diversas comissões e no plenário. Se não tiver propina o parlamentar se declara contra, desde pequenininho.

Deixaram de olhar as prestações de contas do governo durante todo esse tempo e agora parecem se surpreender com tantos absurdos que os governos cometeram. E só fizeram isso por causa da mobilização da população, muito afetada pelos desmandos, desperdícios e desvios de um governo totalmente mergulhado numa organização criminosa destinada a locupletação dos seus líderes e a manutenção do poder de qualquer jeito.

   Presidentes Gilmar Mendes e Michel Temer*

O PMDB foi o partido que permitiu as vitórias eleitorais de Lula e de Dilma. Apoiou e se beneficiou de todas as maneiras das medidas irresponsáveis e perdulárias dos governos petistas, que nos trouxeram até esse estado de depressão econômica, política, social e, principalmente, moral.

Desse modo, não podemos esperar que Temer faça um governo de recuperação do equilíbrio fiscal nesses dezoito meses, se não houver participação, fiscalização, críticas e cobranças por parte da sociedade pensante. Os parlamentares estão na berlinda e vão fazer de tudo para saírem bem na foto. Mesmo assim, não vamos deixar de denunciar seus malfeitos e tramoias.

Só com o fim da cobrança de propinas das empreiteiras, fornecedores e prestadores de serviços, se poderá obter economia de 10% nos novos contratos. A inclusão da competência na gestão pública resulta em eficácia nos serviços de saúde, educação e segurança, com redução dos principais sofrimentos da população.

O lema Ordem e Progresso, ressaltado pelo presidente interino, dá o recado aos profissionais dos movimentos ditos sociais, geradores de entraves nas cidades e nas estradas, com invasões, destruições gratuitas de projetos de pesquisa, que os próprios governos petistas, nesses 14 anos, pouco ou nada fizeram para amenizar seus conhecidos problemas. Ao contrário, incentivam esses grupos com discursos de ódio.

Se desejarmos mudanças no ambiente de caos e desordem cultivado pelos políticos e governantes nessas últimas décadas, precisamos nos dispor a vigiar e atuar por isso. 

O custo da liberdade é a efetiva vigilância: um bom Brasil a todos!

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* O presidente interino Michel Temer não conseguiu disfarçar o bocejo, durante a posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Superior Tribunal Eleitoral (STE), no início da noite do dia 12, em que também tomou posse e fez seu primeiro pronunciamento como presidente da República, na parte da tarde.

Sacadas da semana

Esta semana de 2 a 8 de maio transcorre como montanha-russa, com muito movimento, velocidade e emoção para ninguém botar defeito. Vale a pena fazer um resumo com alertas aos amigos leitores, começando com o principal:

1. Temer parece trilhar o modelo corrupto da velha política que troca apoio político no Congresso por pedaços do orçamento, poder, cargos e benesses. 

Vice-presidente Michel Temer/PMDB

Ele pode querer fazer o ajuste fiscal em 18 meses junto com o crescimento do PIB, agravando a vida dos cidadãos comuns. Precisamos estar atentos para rejeitar com justa revolta qualquer aumento de impostos ou redução de direitos do cidadão comum. O ajuste nos gastos deve ser feito com cortes dos privilégios e combate de vícios de má gerência em todas as instituições da República. Já as receitas deverão ser elevadas com o combate à corrupção e com a recuperação dos bilhões de reais surrupiados pelos corruptos, aplicados aqui e lá fora. O presidente da FIESP Paulo Skaf, deu o tom: o ajuste deve ser feito sem aumento de imposto. Mas o veto de Dilma à correção da tabela do IR continua assaltando o cidadão todos os mêses sem que os parlamentares se mexam para derrubar. Por que será?

2. A Mãe-Pátria está recebendo muitos presentes: um consistente e detalhado pedido de investigação nomeando mais de 70 suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, obstrução da Justiça, desvio de finalidade, incluindo Lula, Dilma, Jaques Wagner, Sérgio Gabrielli, Paulo Okamoto e outros membros da organização criminosa que saqueia o Brasil há tempos. 

Ministro Teori Zavascki, voto histórico

O arrazoado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deu entrada no STF em 16.12.2015, pedindo o afastamento do presidente da Câmara teve, nas 73 folhas do voto do ministro Teori Zavascki ampla, profunda e a melhor guarida. É peça jurídica única, sem precedentes, que vai ficar na história do STF, aprovada integralmente por seus pares (6.5.16) em sábia unanimidade, contradizendo o ditado popularizado pelo dramaturgo Nelson Rodrigues, de que toda unanimidade é burra. Há tempos perscruto sinais como esse, que demonstram o interesse do juízo em coibir os males que os donos do poder causam a todos nós, surfando na impunidade gestada na serviçal conivência de "bandidos de toga" nas cortes de Justiça, como já declarou a destemida ex-ministra Eliana Calmon no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

3. Os discursos "empolgantes" dos quadrilheiros caem no vazio quando a elite petista não conta com o apoio dos dependentes, necessitados e comedores de pão com mortadela. No "lançamento" do Plano Safra, Dilma fez discurso ante o silêncio de alguns poucos participantes do agronegócio, basicamente de um único estado. 

Dilma Rousseff esvazia as gavetas

Quando há claque, o discurso é marcado pela demonstração de ignorância política, sempre que a governanta emite frases mentirosas com ares desafiador, do tipo: "Eles querem ganhar a presidência sem ter nenhum voto!" Aos menos dotados cabe dizer que Temer foi eleito com o mesmo número de votos que Dilma teve, nem mais, nem menos. Dilma fez coalizão com o PMDB para obter os votos dos eleitores daquele partido. Lula teve de fazer coalizão para poder ganhar as eleições e Dilma, sem o PMDB, dificilmente ganharia as eleições em 2010 e a reeleição em 2014. Já o discurso do "golpe" está com o prazo de validade vencida desde que o plenário do STF detalhou passo-a-passo os procedimentos do processo de impeachment na Câmara e no Senado. Mas continua a ser proferido pelos petistas que não têm mais nada a dizer nos microfones.

Enfim, Feliz Dia das Mães, Pátria muito amada: Brasil!

                    

Reforma da Cidadania

Dilma e Delcídio então líder do PT no Senado

Já estão em andamento as providências para remover dos Três Poderes da República os principais componentes da organização criminosa revelada pela Operação Lava Jato. 

A Comissão Especial do Senado analisa Relatório propondo o impeachment da governanta... O STF julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pela REDE Sustentabilidade de Marina Silva, para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara... Rodrigo Janot desencantou e pede abertura de processo para investigar Lula, Dilma, Jaques Wagner, Sérgio Gabrielle, Paulo Okamoto e cerca de mais de 60 gangsteres, travestidos de ministros e equipe de governo... 

Vice-presidente Temer, citado na Lava Jato

Temer, mesmo sob possibilidade de ser cassado pelo TSE, se move na mesma lama do fisiologismo corrupto do desgoverno Dilma, do qual nunca saiu... E outras providências geradas pelo trabalho competente da força-tarefa da Operação Lava Jato, aguardadas há tempos pela população. Um juiz de primeira instância dá exemplo de eficácia a todos os profissionais do Judiciário. Mostra que não é preciso estar em cortes superiores para fazer cumprir as leis na defesa da ordem pública. 

Como costuma acontecer, depois que os principais chefes forem presos e condenados o interesse da população diminuirá e a politicagem corrupta e pedradora voltará aos gabinetes de "vossas excelências" parlamentares com a placa: Agora, sob nova direção! 

Lewandowski, presidente do STF até maio,
quando assumirá a ministra Cármen Lúcia¹

Que fique claro a todos nós, que os suspeitos, indiciados, julgados e condenados até agora não causaram sozinhos os males que hoje sofremos. Para que isso ocorresse, houve ação e, principalmente, a omissão dos órgãos de fiscalização e controle do governo, tais como: TCU, Câmar, Senado, TSE, PGR, MP e muitos outros.

Pasmem! Como é que o Congresso passa 20 anos sem analisar e votar as contas do governo, apresentadas pelo TCU?! Haveria demonstração mais cabal do que o descaso com suas atribuições, como essa cometida pelos parlamentares? Isso é muita, mas muita esculhambação, mesmo! Aceitamos isso como 'normal'? 

Ministro Toffoli, presidente do TSE, será
substituído por Gilmar Mendes, em 6/5/16 

E os donos dos partidos políticos já estão na mídia com o blá-blá-blá vazio de sempre. Membros da Polícia Federal, da Receita Federal, do TSE e do Judiciário em geral, podem atuar para inibir esse tipo de enganação oficializada pelo atual sistema político existente no Brasil: o estelionato eleitoral explícito. 

Que novos heróis e heroínas adentrem a trilha de zelo e coragem aberta por gente como Joaquim Barbosa, Sérgio Moro e Janaína Paschoal e resgatem o País das mãos dos criminosos, das instituição da República, qualquer que seja seu partido político.

Procurador Deltan Dallagnol participa
da força-tarefa da Operação Lava Jato

Nós outros, que hoje nos mostramos indignados com os crimes de lesa-pátria que esses criminosos cometeram contra o país e o povo, devemos insistir na cobrança do funcionamento mínimo das instituições da República, denunciando os desvios de finalidade que venham ocorrer. 

Acredito que uma adequada Reforma Política só será realizada após uma consistente reforma de nós cidadãos.

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Em tempo: Henrique Meirelles, cotado para ministro da Fazenda em um possível governo Temer, falou da importância de haver um limite legal de endividamento em relação ao PIB. Essa foi uma das propostas apresentada em meu post Por um Brasil mais justo! Os governos endividados em mais de 50% do PIB, ficarão impedidos de tomar novos empréstimos e assumir novas dívidas. O endividamento público nos desgovernos petistas alcançaram 62% no fim de 2015 e pode chegar a 76% no final de 2016!!! A média histórica é de 54%.

Nota:

1. A ministra Cármen Lúcia emitiu em plenário comentário de cidadã-eleitora: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora (petrolão) parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”. (Acrescento: constatamos hoje que o deboche sobrepujou o cinismo, o escárnio, a desfaçatez, a mentira deslavada e os crimes contra o País. Só não pode sobrepujar nossa disposição de lutar contra esse estado de coisas!)

# Texto acrescido e revisado em 05.05.2016, às 10:30 horas.