"A Receita Federal descobriu, finalmente, que as empresas offshores e as de ações ao portador, de arranjos legais conhecidos como 'trusts', facilitam a corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem de patrimônio e outro ilícitos. O secretário da RF, Jorge Rachid, informou que na próxima semana (tempo para limpar a barra?!) será publicada regulamentação que obrigará a identificação da pessoa física, dono desse tipo de empresa aberta no exterior. O coordenador de Pesquisa e Investigação, Gerson Schaan, área de inteligência da Receita Federal, confirma: 'O anonimato é a garantia da impunidade'. Huum! Demorou! Vale lembrar que muitos outros arranjos, ditos 'legais', permitem ilícitos semelhantes. Em vez de fechar essas brechas a RF penaliza o cidadão que vender um bem com valor que não pode ser atualizado monetariamente. A diferença entre o valor desatualizado e o de venda é taxado como "ganhos de capital'! Considerando que o Brasil é um país de inflação elevada, podemos chamar isso de malandragem oficial. E, com todos esses absurdos, continuamos quietos como o sapo na panela."
José Renato M. de Almeida - 28/4/2016
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Leitores/238361
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Leitores/238361
"O vice-presidente Temer já está sinalizando com mais do mesmo a que estão submetidos os contribuintes: aumento de impostos para os que ganham mais, a volta da CPMF, etc. e etc.(Migalhas de peso - 29/4/16 - clique aqui). Após reduzir para 23 o número dos ministérios, eliminar os 30 mil cargos comissionados de aspones e os cerca de 800 mil companheiros empoleirados nos milhares de conselhos e associações sustentados pelo desgoverno do PT, fechar o ralo da corrupção em todos os órgãos governamentais, reduzir os desperdícios nos gastos públicos e tornar a fiscalização efetiva nas licitações-contratações e recuperar os bilhões desviados pelos criminosos, não vai ser necessário aumentar os impostos. Mas isso só vai ocorrer se nos posicionarmos como Paulo Skaf - tolerância zero com aumento de impostos - e nos mobilizarmos contra qualquer tentativa de transgressão a isso."
José Renato M. de Almeida - 2/5/2016
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Leitores/238552
Artigo - Programa Político do Ministério Público: 10 Medidas Contra a Corrupção
"O advogado Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, assim como muitos integrantes da Ordem, deve ter se sentido incomodado com a iniciativa da equipe do Ministério Público Federal de propor o que a OAB poderia ter proposto (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Além da conta" - clique aqui). Ainda há muito a ser proposto para a corrupção, que este ano foi, finalmente, considerado pela população como o maior problema do Brasil. Mãos à obra! E terão o apoio de todos o cidadãos de bem. Sugestão oportuna em fim de prazo para declaração de ajuste de imposto de renda: eliminar injustiças e 'espertezas' cometidas pela Receita Federal contra os assalariados, aposentados e pensionistas."
José Renato M. de Almeida - 28/4/2016
"Entendo sua análise (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Além da conta" - clique aqui). Ela é imprescindível para contrapor ideias e iniciativas que em um primeiro momento parecem totalmente imunes a erros ou interesses. Parecem até perfeitas. Mas discordo quando diz que o MP saiu do seu limite constitucional. Muito pelo contrário, o MP atual como o patrono dos interesses da sociedade, e propor normas para se alcançar o bem comum após um debate intenso dentro da instituição é representar a sociedade. Mas seu papel termina aí: propor e defender sua tese. Daqui pra frente quem faz política não é o MP, mas o Congresso e o Poder Executivo. E aí deve-se discutir e aparar as arestas. O MP, ao apresentar e patrocinar o projeto, ocupou um espaço deixado por quem poderia ou deveria fazê-lo e não fez, isto é, congressistas, a própria OAB, Executivo, sociedade civil organizada. O que esses atores apresentaram nos últimos anos que realmente era interesse, apesar de imperfeito como qualquer proposta inicial? O que a OAB apresentou? O que apresentou que não era em benefício somente da classe que patrocina as ações dos réus? Esse é um exercício que deve ser feito para quem de direito volte a buscar seus espaços deixados por si mesmos. No mais, boa análise para levar a boas discussões no Parlamento em momento oportuno."
Felipe Costa - 26/4/2016
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Leitores/238209
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