Ajuste no caos

Os governantes brasileiros parecem avessos a planejamento, fiscalização e acompanhamento da execução de serviços e projetos de sua responsabilidade. São eles os maiores usuários do gerúndio inconclusivo em suas explicações e justificativas: estamos providenciando licitação para...; estamos preparando o contrato para..., já estamos comprando..., estaremos concluindo no fim do ano..., no próximo ano... 

Por essas e outras é que todo cidadão de bem precisa estar atento e conhecer às pendências cruciais de providências necessárias para se evitar o retorno ao sistema político que institucionalizou a corrupção nos três poderes da República. E de que são necessários tempo e empenho para que as engrenagens - livres de corrupção, incompetência e chantagem - entrem em funcionamento dentro da normalidade, em um Brasil renovado em todos os aspectos. 

Até agora, as investigações, prisões e condenações das Operações Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, etc. não mudaram em quase nada esse sistema que vem locupletando á décadas os políticos e seus cúmplices. Quando muito, deixaram os criminosos cientes de que a impunidade não é mais regra... 

Políticos unidos contra a Lava Jato

Por enquanto! Pois os membros da organização criminosa que tomou as governanças no Brasil, já estão fazendo de tudo para na calada da noite aprovar projetos de lei e de emendas constitucionais que vão permitir reverte as apurações-punições e conceder anistia aos políticos que usaram caixa 2, além das novas "facilidades legais" à impunidade, como a denúncia por abuso de autoridade e constrangimento ilegal aos suspeitos endinheirados que chegarem a ser investigados, presos e julgados daqui para frente.

É isso mesmo: se chegarem a ser investigados porque, além de ameaçarem qualquer servidor do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Conta, etc. - que ousar cumprir mandatos, prisões ou realizar investigações, essas novas propostas de lei vão desacreditar as instituições tolhidas.

Para mudar a cleptocracia instalada atualmente na governança do País, e que continua operando a todo vapor, serão necessário tomar algumas providências básicas pendentes e sempre adiadas, considerando os recurso disponíveis, onde o tempo é um dos recursos mais voláteis. 

Vejamos as principais:

1. Implantação do voto impresso pela urna eletrônica para as eleições de 2018, permitindo a certificação do sistema e possibilidade de auditagem em caso de falhas no sistema ou suspeitas de fraudes;

2. Reforma das Previdências Social (INSS), dos Servidores Públicos, dos Militares e dos Regimes Especiais (!?) para obter o equilíbrio nos cálculos atuariais entre valores de contribuição versus valores dos benefícios;

3. Ação, execução e emissão de relatórios por parte dos órgãos de fiscalização e controle de gastos públicos dentro do prazo. Capacitação dos parlamentares em planejamento, orçamento e controle das contas públicas.  (O Congresso não votava há 20 anos, os relatórios do TCU com análise e parecer das contas de governo!)

4. Permitir que as investigações realizadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e similares, sejam prorrogadas pelo tempo que for necessário para apurar, julgar e condenar os crimes de corrupção cometidos há décadas contra o erário, mas que não haviam sido investigados devido aos esquemas de impunidade articulados pelos criminosos instalados nos poderes constitucionais da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), suas instituições e nos partidos políticos, transformados em feudos por seus "donos".

Somente com a conclusão dos principais processos de investigação contra criminosos da alta cúpula ora em andamento - e das que surgirem ao longo desse tempo - será possível estabelecer as condições mínimas para que o Brasil tenha, finalmente, um sistema político partidário que não incentive nem permita o saque fácil aos cofres públicos ou fomente a impunidade institucional.

O juiz federal Sérgio Moro faz fé de que o Brasil sobreviva a isso. 

Nós também!

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# Assista vídeo em que o juiz Sérgio Moro lê discurso de Theodore Roosevelt ao Congresso norte-americano em 7 de dezembro de 1903condenando os crimes cometidos pelos políticos corruptos: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/10/em-video-moro-comenta-discurso-de-roosevelt-sobre-corrupcao.html

Ameaça a Moro

Um artigo do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, na Folha de São Paulo, com o título pretensioso de “Desvendando Moro”¹, repercutiu na mídia semana passada. 

O juiz Moro reage às ameaças

Não porque o autor compara o juiz Sergio Moro com o frade dominicano Girolano Savonarola, chamando a ambos de "justiceiros messiânicos" - personagem de triste memória que aterrorizou a cidade de Florença, na Itália do século XV, na condução de um tribunal da Inquisição - mas por causa de uma carta enviada à Folha pelo juiz Moro. Nela Moro chama atenção àquele jornal por veicular artigo com ameaça de morte à sua pessoa.

Estátua de Girolano Savanarola

Ocorre que o professor Rogério Leite, após expor as crueldades do inquisidor Savanarola, relembra do triste fim que levou. Condenado pela Igreja foi enforcado e seu corpo queimado... E encerra seu artigo dizendo: “Cuidado, Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira.” Essa ameaça, típica de mafiosos, passou em branco.

Na Bahia de governadores e ministros já na fila da Lava Jato, o que foi ressaltado pelo colunista Elio Gaspari no Correio de (16/10/16)  e, posteriormente, pelo editorial de A TARDE (22/10), foi a parte da carta em que o juiz Moro considera que não deveria ser acolhido à publicação, um texto que  venha “sugerir atos de violência contra o ora magistrado”. 

As palavras de imediato repúdio de Moro à opinião panfletária do artigo, que visa colar no coordenador da Lava Jato a pecha de juiz cruel e prepotente, foram consideradas pelos defensores dos investigados, julgados e condenados por Moro e por outros magistrados, como uma tentativa de censura semelhante a que existiu durante a Ditadura Militar!!!

Elio Gaspari infere no último parágrafo de seu texto que “A contrariedade de Moro produziu uma surpresa: que há algo de Savanarola no seu sistema”. 

Equipe da força-tarefa da Lava Jato

Inacreditável a capacidade de análise do colunista visto que o “sistema” utilizado pelo juiz Moro é o do Judiciário brasileiro baseado na Constituição, aplicado da forma mais transparente, lúcida jamais vista a ponto de apesar de todas as interferências sinistras contra a Lava Jato, ela vem recolhendo um a um os criminosos atrás das grades e recuperando bilhões de reais roubados - seja na política, na empresa privada ou nas instituições republicanas. Essa justiça constitucional praticada por Moro é o fiel cumprimento das leis, que não se confunde com "intolerância moralista", como rotula Rogério Leite.

Execução de Savanarola

Já o jornal A TARDE demorou alguns dias para ser convencido a repercutir a carta de Moro. Em compensação, redigiu editorial recorrendo com presteza ao artigo 5º da Constituição Federal, para condenar a opinião de Moro à Redação da Folha: “É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura”. E mais adiante junta os dois textos constitucionais que deixa à mostra a verdadeira intenção do editorialista ao escrever que - nada mais fez o jornal (FSP) do que cumprir, à risca, o que estabelece a Lei Maior: permitir a “manifestação do pensamento”, “independente de censura”.

Quem tem mais de dois neurônios funcionando percebe a forma tendenciosa e pouco jornalística usada nesse e em outros trechos do editorial enjambrado. Critica a opinião de Moro expressa na carta e sugere que, no caso de se sentir ofendido, o caminho é processar o autor conforme a lei. 

Que se processe, mas nada impede de que seja dada de imediato uma resposta ao agressor e satisfação aos leitores através do mesmo veículo, dando-lhe oportunidade a uma retificação.

Sérgio Moro fez a diferença

Como se vê, os membros da Organização Criminosa instalada nos poderes da República continuam usando e abusando de qualquer coisa para distorcer e confundir a opinião pública, com o único objetivo de insultar, provocar, desqualificar e desconstruir a reputação que o juiz Sérgio Moro tem aqui e no mundo. 

Ainda mais, quando se é conselheiro de editoria da Folha, como é o caso do professor Rogério Cerqueira Leite!

Entretanto, os profissionais da imprensa, jornalistas e cidadãos de bem sabem que é o trabalho corajoso e competente da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro, que permite termos hoje esperança de, finalmente, remover das governanças e das instituições republicanas os canalhas criminosos que saqueiam o país e infelicitam o nós, povo brasileiro, há décadas. 

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Nota:

1. O artigo "Desvendando Moro" pode ser lido no link:  <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1821713-desvendando-moro.shtml >

Reforma das Previdências: enganações

Depois da Band TV tratar a Reforma da Previdência de forma ampla e esclarecedora em seu jornal das 19 horas, ontem (17/10), foi a vez da TV Globo apresentar no Jornal Nacional uma reportagem¹ minimamente decente, revelando informações até então omitidas em seus noticiários. 

Após anos de contribuição o justo descanso

Muitas outras informações importantes deixaram de ser mencionadas acredito por questões de edição-tempo nesse tipo de noticiário. Mas deveriam que ser tratadas em outros programas da emissora que tem "tudo a ver". Enfim, a estratégia da desinformação e da omissão e não foi usada nesse dia no JN.

Faço um resumo das informações constantes na reportagem e as que foram omitidas: 

A Previdência no ano de 2016:

Deficit previsto pelo governo = R$ 150 bilhões (não esclarece quais previdências estão consideradas nesse valor)


A Previdência no ano de 2015:

Arrecadou = R$ 350 bilhões (não informa quais previdências);

Gastou = R$ 426 bilhões;

Déficit geral = R$ 76 bilhões;

Superávit da Previdência Urbana = 5,1 bilhões;

Déficit Previdência Rural = R$ 91 bilhões ?? [sem esclarecimentos]

Déficit Previdência de Regimes Especiais = ??? [ A Globo não informou os déficits bilionários das demais previdências dos chamados "regimes especiais", tais como: servidores públicos, magistrados, militares, deputados, senadores... ];

Desonerações dadas às empresas pelo governo = R$ 64 bilhões (valor que deixou de ser recolhido aos cofres da Previdência);

Dívida das empresas com a Previdência: R$ 370 bilhões;

Valor arrecadado de outras fontes para a Previdência Social = ??? [valor não informado ]

Divida da União com a Previdência e Seguridade Social, parcela constitucional = ??? (não foi informada na reportagem)

Algumas dessas informações são fundamentais para saber quais previdências necessitam de reforma e precisão adequar-se aos cálculos atuariais, para obter auto-sustentação sem déficit crônico.

Exemplo cristalino: o governo prevê para 2016, um déficit de R$ 207 bilhões na Previdência sendo, R$ 147 bilhões na Previdência Social (INSS), que atende 25 milhões de segurados, e R$ 60 bilhões na Previdência dos Regimes Especiais (Servidores Públicos, Militares, Magistrados, Deputados, Senadores...) , que atende cerca de 1,2 milhões de segurados. Conclusão: o Tesouro Nacional terá de desembolsar em média R$ 5.880,00 por segurado, para cobrir o déficit da Previdência Social (INSS), enquanto que, para cobrir o déficit de cada segurado da Previdência dos Servidores Públicos e Regimes Especiais, terá que desembolsar em média R$ 50.000,00!!!

Sarney, Renan, Lula, Temer: os enganadores

Como se vê, não dá para falar em Reforma da Previdência, sem especificar qual previdência. Nem é possível considerar que os problemas são iguais para todas elas, nem propor soluções que na realidade só atingirá aos segurados do INSS. Aquele contribuinte de recolheu durante anos vai sustentar os que não acumularam poupança necessária para aposentar-se com altos valores, muito acima do equilíbrio atuarial.

O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, do faturamento e do lucro), dos trabalhadores e do Estado. Os governos vêm fazendo os cálculos dos déficits a sua conveniência: a) isola a Previdência da Seguridade Social; b) calcula o resultado da Previdência considerando apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, mas nas despesas dela deduz os gastos com todos os benefícios, incluindo os da Seguridade (seguro desemprego, afastamento por doença (querem aumentar de 15 para 30 dias) e acidente de trabalho. Por essa metodologia caolha, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015.²

Denise Gentil revela farsa do "déficit"

Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as receitas de concursos de prognóstico como loterias, jogos de apostas e sorteios. 

Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014.!!!

Mas essa informação de superavit não é passada à população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. O que foi divulgado na reportagem da Globo beira o terrorismo: em 2016 1 aposentado é sustentado por 9 trabalhadores da ativa; em 2060 2 aposentados serão sustentados por 1 da ativa!? São informações do governo.

Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência Social (INSS), não corresponde à realidade. E é exatamente sobre esse beneficiários que está sendo prevista a maior carga de sacrifícios e perdas de benefícios. Daí a necessidade de enganação por parte dos gerentes e governantes, com a conivência da imprensa dependente desses mesmos governantes e suas milionárias propagandas.

PT, PMDB, PP, PR, PSDB, PCdoB... 

Essa estratégia cruel deixa a população insegura e sem tranquilidade para obter informações, avaliar e constatar o que realmente os governantes estão fazendo contra os cidadãos-contribuintes: enganam os contribuintes para beneficiar a si mesmo e 'amigos'.

Parece-me que essa insolvência na Previdência está sendo tratada como sangria desatada pelo governo para imputar aos trabalhadores a culpa do desajuste receitas x despesas de todo o País: a Nação está em déficit porque os aposentados estão gastando mais do que se arrecada com os trabalhadores na ativa. Quem tem tempo para pensar e analisar as informações disponíveis sabe que os déficits são causados pelos corruPTos e incomPTente. Essa mobilização toda feita pelo governo visa impedir que se tenha uma visão clara das regalias que os cidadãos de "primeira classe" têm, da má gestão e da corrupção dirigida, que provocam os bilionários déficits nas contas públicas.

Mobilização contra a Reforma

Impede que tomemos conhecimento dos valores que se paga de juros pelas dívidas assumidas irresponsavelmente pelos governantes, que em 2015 alcançou R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB!!! Este sim, déficit crônico que tende a piorar com os novos empréstimos tomados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, sem controle.

Impede, também, que atentemos às bilionárias desonerações feitas com mais intensidade a partir de 2011, que somaram em 2015 R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB... Sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social! Tira o já escasso dinheirinho da população trabalhadora e doa aos amigos do bolso.

A Reforma da Previdência tem como objetivo primordial adequar os cálculos atuariais , reequilibrar as contas, reduzir os déficits e se auto sustentar por pelo menos 10 anos, quando outra atualização se fará necessária devido o aumento do tempo de vida do brasileiro e de outros fatores em mudança constante.

Algumas medidas para alcançar esse equilíbrio na Previdência:

1. Sustar privilégios de beneficiários dos regimes diferenciados.

2. Estabelecer requisitos básicos para obter a aposentadoria;

3. Implantar Regime Único para todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos, deputados, senadores, magistrados e militares, admitidos, nomeados, incorporados, eleitos ou empossados, a partir da aprovação da Reforma no Congresso;

4. Aumentar alíquotas das outras fontes de contribuição como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas);

5. Definir outras fontes de arrecadação para a Previdência. Em especial para os trabalhadores rurais que foram incluídos na Previdência Social, sem o aporte do valor das contribuições não recolhidos no passado, e sem a adequação do valor da contribuição no futuro;

6. Proibir os governantes de concederem desonerações (doações seletivas), anistias, perdão de dívida, etc. usando os recurso da Previdência-Seguridade Social;

7. Implantar a transparência nas contas, informações e dados referentes à Previdência-Seguridade Social;

8. Realizar periodicamente estudos atuariais do Sistema Previdenciário que permita propor com antecedência as alterações necessárias à sua manutenção e auto-sustentação;

9. Definir em lei de onde virão os recursos de todo aumento real de benefícios ou de inclusão de novos benefícios e/ou procedimentos, que resultem em desembolso e gasto.

NOTAS

1. A reportagem apresentada no Jornal Nacional pode ser vista no link:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/reforma-da-previdencia-deve-ser-proposta-ainda-em-2016/5383771/ 

2. Denise Gentil, professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela a farsa do histórico déficit da Previdência, tema de sua tese de doutorado. Veja em < http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/ >

Acordão dos corruptos

Depois que os membros da Organização Criminosa, que vêm saqueando os recursos públicos há décadas, perceberam que a quantidade de informações já obtidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato é suficiente para condenar mais da metade dos políticos que ora atuam ou atuaram nos últimos 20 anos no Congresso, nos governos de estados, prefeituras, nas câmaras estaduais e nas assembleias municipais, arquitetaram um plano de salvação - chamado de Acordão - envolvendo todos os partidos políticos, instituições e empresários corruptos, para barrar as investigações e suas consequências: prisão, multa, confisco dos bens e, em alguns casos, perda dos direitos políticos.

Esse Acordão espúrio está em andamento há três meses, tomou folego e acelerou após: o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a cassação de Eduardo Cunha, o indiciamento do ex-presidente Lula réu em três processos, as delações premiadas de participantes da OCrim em postos elevados e as gravações realizadas por Sérgio Machado, ex-Transpetro, com Sarney, Renan, Romero Jucá, que revelaram os principais quadrilheiros da cleptocracia instalada há tempos na República do Brasil. 

O objetivo do Acordão é travar a Lava Jato e manter o sistema político que tem permitido o saque sistemático ao tesouro Nacional e aos recursos da Nação, com todas as garantias de impunidade.

Várias ações e atitudes foram tomadas para barrar as investigações, prisões e condenações que a Operação Lava Jato está realizando de forma competente:

1. A Organização Criminosa contra a Lava Jato - os ministros, políticos, juízes, desembargadores e líderes de órgãos de classe, advogados, ex-presidentes, etc. iniciaram uma enxurrada de declarações e denúncias, desqualificando seus condutores e condenando a forma de conduzir seus trabalhos...

2. Ministros, juízes, desembargadores promoveram a libertação de vários presos, desafiando decisão tomada em fev/16, confirmada em 30.09.16 pelo STF, de que a prisão de condenado em 2ª instância não fere o princípio constitucional de presunção de inocência constante no artigo 5°, LVII da Constituição, determinando que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Em julgamento histórico o STF manteve o cumprimento da prisão após condenação em 2ª instância por 6 votos a 5. 

Foi por pouco, mas graças a Deus, os canalhas defensores da impunidade para os criminosos endinheirados foram derrotados.

3. O governo Temer tirou de pauta o projeto de lei popular com 10 medidas contra a corrupção. Não há interesse de sua aprovação e, por isso será adiada até o esquecimento... Se a sociedade deixar

4. Discurso do governo Temer de unificação nacional e recuperação da economia é na realidade, a união será entre os corruptos investigados, citados ou ameaçados pela Lava Jato.

5. Emissão pelo governo Temer da Proposta de Emenda Constitucional n° 241 para, inacreditável, fazer cumprir as leis de responsabilidade já existentes. É a lei que já se dizia que estava faltando: uma lei para obrigar a todos cumprir as leis!!! Caso seja aprovada, a PEC manterá deficitário os orçamentos dos próximos 20 anos, se a arrecadação não crescer R$ 170 bilhões em 2017. 

Adicionar legenda

Revela ser mais um show de pirotecnia e desinformações para preencher os espaços na mídia e criar o ambiente de "esforço conjunto" dos governantes - incluindo parlamentares e as altas cortes do Judiciário.

6. A "pulverização" da Lava Jato, com desmembramento da investigação da corrupção na Petrobras, em processos individuais para cada partido político!!! Agora teremos no lugar de uma declaração dos procuradores, várias entrevistas que deixarão o assunto dormitar até o esquecimento...

Os cidadãos antenados com a realidade atual percebem muitas outras medidas e propostas visando paralisar o trabalho da força-tarefa coordenada pelo juiz Sérgio Moro (foto), e impedir a recuperação do País aos brasileiros, aos homens de bem, aos políticos de caráter e governantes conscientes de que a certeza da impunidade já não é regra institucional... Onde o Congresso, que é principal órgão de fiscalização, passará a cumprir o seu papel. 

Toda atenção ainda é pouca! 

O boto e a donzela

Boto cor de rosa

É muito difundida, entre os habitantes da região amazônica, a lenda do boto que seduz as moças ribeirinhas. 

O boto é um cetáceo da família dos golfinhos - da ordem das baleias e cachalotes - que vivem nas águas doce dos rios e igarapés da Amazônia.

E as donzelas parecem ficar excitadas quando lhes contam essa lenda.

Nas noites de lua nova ou na lua cheia, os botos róseos deixam o rio na forma de belos moços. Diferentemente dos botos pretos, como o tucuxi, que são mansos e dizem que empurram para a margem os que estão se afogando, o boto rosa é ousado e malina as pessoas.

Mas a transmutação de boto para homem não é tão completa a ponto de esconder o furo na cabeça, por onde respiram os cetáceos, mesmo quando disfarçado com os pelos cabelos bem penteados e topetes. 

É por isso que quando vão atrás das moças nas praças, nas orlas e nas festas, o boto sempre usa chapéu ou boné para cobrir o furo.

Ornamentos à beleza da amazônia

É nas festas de largo e nos forrós em época de São João, em junho, que eles mais aparecem.

 Por causa disso, quando as moças simpatizam com algum rapaz, pedem logo que tirem o chapéu para ver se é boto ou não.

Cavalheiro sedutor o boto conquista o coração da moça e a leva para as águas dos rios e dos igarapés da Amazônia, em noites de lua nova...

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Quem me contou essa foi Dona Idalina, assistente social que trabalhava no posto de saude do Telégrafo, bairro da periferia de Belém, às margens da Baia do Guajará, no Pará.
Ao atender uma menina grávida, acompanhada pela mãe, para encaminha-la aos exames do período pré-natal, pediu os dados para preencher a ficha, até que... 
- Como é o nome do pai da criança? 
Silêncio... 
- Quem te engravidou, minha filha?
A menina, toda sem graça, responde: 
- Foi o boto, dona, num disse o nome... 

Boto preto tucuxi

Hum, pensou Idalina, mais uma na conta do boto... Nem a mãe, nem as avós nem as tias questionam ou duvidam do que diz a mocinha. 

A maioria também usou dessa mesma desculpa para enfrentar a gravidez e, muitas vezes, um pai brabo atrás de quem beneficiou sua filha, para ter aquela conversa de persuasão, tipo você decide: ou casa ou não vai comer mais ninguém!

Dona Idalina, então, toma uma postura grave e, se inclinando para o lado da mãe, baixa a voz e fala num sussurro:

- Vai ter que operar... Fazer cirurgia... Quando o boto tem relações sexuais deixa o ferrão na vagina. 

[ Êita, pau! Vamos de destradução, quase simultânea: 

- Quando o boto trepa, minha senhora, deixa o pau enfiado dentro. 

Vixe! Falei. ]

A mocinha, que se espichava para ouvir o que a assistente falava para a mãe, assustada e ao mesmo tempo aliviada, entrega o jogo:

- Num deixou, não, dona, eu vi, ele tirou!

- Então não é boto... Me diga o nome do rapaz...

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Fascínio e a sedução na lenda do boto da Amazônia

Transitado em julgado

A linguagem tanto é utilizada para firmar como para confundir e enganar. O artigo 5°, LVII da Constituição firma a presunção de inocência quando registra que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. 

O simples mortal entende que está dito: só poderá ser preso aquele que já tiver sido julgado, e temporária ou preventivamente os investigados ou os processados. 
Aos intere$$ado$ de antanhos era conveniente interpretar que "transitado em julgado" quer dizer: "só poderá ser preso após realizados julgamentos em todas as instâncias e julgados todos os recursos legais permitidos". Incluindo o recurso de embargos infringentes descobertos e muito utilizados pelos advogados de defesa nos julgamentos do Mensalão. E acrescentaria, com algum receio, até mesmo os não permitidos mas que são considerados, por benevolência do magistrado. 

Se fosse intenção do legislador determinar o que até 5/10/16 era considerada a interpretação "correta", redigiria o texto com muito mais clareza, de modo a não deixar dúvidas, tipo assim: "o réu condenado só poderá ser preso após todos os recursos legais terem transitado em julgado, em todas as instâncias".

Se o legislador não o fez dessa forma, a expressão "após transitado em julgado" pode ser interpretada como: 

1. poderá ser preso após condenação no primeiro julgamento,

2. idem, idem, no segundo julgamento, ou 

3. enfim, após condenação em determinado número de julgamentos

Desse modo, o que está escrito no artigo 5°, LVII, tem o entendimento de que, qualquer que seja o número de julgamento realizado, o condenado pode ser preso, de acordo com o que for decidido pela Suprema Corte.¹ 

No Brasil, assim como em outros regimes políticos, dominados por cidadãos que se consideram acima de qualquer suspeita, optou-se interpretar que "transitado em julgado" só ocorre após a conclusão de todos os julgamentos e recursos possíveis. Muito conveniente aos endinheirados que podem sustentar recursos durante décadas.

A maldição da comunicação entre nós humanos surge quando a malícia se sobrepõe aos verdadeiros interesses comuns. A pior Babel, a mais terrível e perigosa, é a que ocorre dentro de uma mesma língua ou idioma. As palavras são iguais, mas têm entendimentos diferentes quando os poderosos assim desejarem.

No livro As Viagens de Gulliver, do escritor Jonatham Swiff, aprendi a importância de se expressar com clareza. 

Em guerra há anos, os liliputianos não lembravam mais o motivo de lutarem entre si. 

Um velho ermitão conseguiu lembrar do grave incidente que os fez declararem a guerra. 

Os habitantes de várias ilhas tinham o costume de quebrar os ovos quentes pela parte mais fina, diferentemente dos moradores de outras ilhas que comiam os ovos quentes quebrando a ponta rombuda. Gulliver - nós também - fica estarrecido com a informação e pergunta porque não foi feito um plebiscito para definir um padrão aceito pela maioria, democraticamente. O diminuto velhinho disse: "Fizemos a consulta e o resultado foi promulgado como Lei." 

Mais curioso do que espantado, Gulliver pediu para ver a lei... Constatou que tudo já havia sido acertado. Estava lá, escrito com letras de fina caligrafia, seguinte: 
Ficam cientes todos os habitantes das ilhas do poderoso reino de Liliput de que, - independentemente de cor, raça, credo, cargo, tamanho, manias e posses materiais - os ovos quentes devem começar a ser quebrados pelo lado certo."

  

Nota:

1. O princípio da "presunção de inocência" visa impedir que os cidadãos sejam presos indefinidamente sem que já tenham sido julgados dentro das normas legais. Pretende evitar o que ocorreu, e ainda ocorre, com prisioneiros na base militar dos Estados Unidos, em Guantánamo: prisioneiros acusados de terrorismo permanecem presos sem qualquer julgamento por anos a fio... 

Mais uma barbárie no cenário de barbáries perpetradas por governos e instituições que se autodenominam defensores da democracia e da liberdade!

O 4º poder

Os mais crente consideram os meios de comunicação - jornais, rádios, TV... - como os olhos na Nação, vigilantes imparciais. Denunciam os malfeitos e orientam a população no caminho da verdade, da paz e da justiça. Este artigo analisa os meios de comunicação - a Imprensa - chamada de 4° Poder, em acréscimo aos três constitucionais: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Supremo Tribunal Federal - plenário

No texto Depende do Supremo,¹ neste blog, chamei atenção para que são apenas onze os responsáveis pelo País: Os onze ministros do STF. 

Eles podem conduzir o sistema político a um inédito aprimoramento ou então manter esta cleptocracia e seus crimes, ora revelados pela Operação Lava Jato e finalmente considerados. A luta entre os que querem manter como está e os que desejam mudar está praticamente empatada: 5 x 5.

Mas há décadas as investigações e CPIs são anuladas no STF ou no Congresso Nacional, sob o peso da corrupção nos três poderes da República, no empresariado, na população descrente e nos meios de comunicação.

É sabido que toda informação divulgada amplamente ou nem tanto contém a digital do interessado. Por mais que se busque alcançar o santo graal da imparcialidade, isso não ocorrerá nessa atividade humana. Uma grande conquista moral e ética possível é o exercício da transparência por parte do comunicador, ao deixar visível a todos suas intenções e interesses. A opção é manter em um mesmo veículo de comunicação profissionais de vários perfis com liberdade de opinião, assumindo cada um os riscos, sob censura pessoal.

Justiça, mais justa com aos endinheirados

Com a Internet os muros de contenções impostos pelas grandes empresas ao noticiário começam a ser derrubados. Novos canais de comunicação estão abertos, permitindo um fluxo de liberdade nunca dantes alcançada no direito básico à informação.

Essa breve introdução, nos traz direto ao tema principal: a importância da comunicação na manutenção ou no aprimoramento do atual sistema político-social-econômico brasileiro.

O processo circular de impunidade que hoje ocorre, vem se repetindo há décadas. Um grupo de poder - pego com a boca na botija - é repudiado e condenado por outros grupos que, até há pouco, eram aliados convenientes no saque dos recursos públicos e na obtenção de regalia$.

Posse de Temer, vários denunciados. 

Esses corruptos que ficam sob os holofotes das investigações são expulsos dos partidos a que pertenciam, exonerados e até cassados imediatamente, quando não representam risco àqueles que permanecem usufruindo do mesmo esquema de corrupção, que se aprimora e se "legaliza" a cada escândalo investigado, por meio de projetos de leis direcionados para manter a impunidade dos transgressores.

Os órgãos e instituições de fiscalização da governança no Brasil - Câmara, Senado, Comissões, CPIs, Tribunal de Contas... - não fiscalizam a contento e, o que é ainda pior, usam suas prerrogativas para chantagear a fim de obterem vantagens para si e para seu grupo ou partido. As investigações vão até as "penúltimas consequências", quando então o investigado passa a ser refém dos "fiscais" criminosos. Não há inocentes nesse esquema de poder.
Em todos esses casos, os meios de comunicação têm interferência direta na divulgação dos acontecimento aos cidadão com um mínimo de competência, respeito e ética jornalística... A começar pela inclusão ou não do assunto na pauta a discutir. 

Os governantes, donos dos três poderes constitucionais - Executivo, Legislativo e Judiciário - dispõem sempre de maiores condições para divulgar suas ideias, eventos, notícias, seja elas de interesse da comunidade ou não. Além de contar com serviços chapa branca próprios de imprensa, rádio, TV e Internet, dispõem de verbas milionárias para contratar divulgações nas empresas privadas de comunicação, que fazem de tudo para não desagradar o patrão estatal, que usa o dinheiro público com prodigalidade seletiva.
Esse quadro começou a mudar com a implantação da Internet. Apesar de toda a dinheirama disponível pelos donos do poder, o cidadão politizado já tem o poder de interferir no noticiário e nas análises tendenciosas ou omissas.

Diretas Já!, Comício da Candelária - Rio

A primeira grande demonstração da quebra do monopólio da notícia no país, ocorreu com a entrada ao vivo no Jornal Nacional da Globo, transmitindo o comício da Diretas Já!. Ficou muito mais difícil manter a população alheia às informações.

Um outro fator que permite a manutenção desse sistema "faz-de-conta" é a omissão e ausência dos órgão de fiscalização nas realizações dos governos. Os fiscais do Executivo é o Legislativo. Quando a Câmara Federal deixou de votar as contas dos governos durante 20 anos, nada aconteceu. O TCU fazia o relatório sobre as contas, enviava ao Congresso com parecer que não era submetido ao plenário. Nada acontecia e ficava por isso mesmo, até o impeachment de Dilma Rousseff.

Dilma, Temer e Sarney

São os mesmo protagonistas que se revezam durante esses anos todos de omissão. São os mesmos partidos que assumem siglas diversas que ditam as regras a seu interesse. O tempo de campanha eleitoral em 2016 foi reduzido de 90 dias para 45 dias, para evitar que novas lideranças surjam no mundo político. A desculpa era a de beneficiar a população, privada de seu lazer na TV e rádio. Os políticos não querem concorrência. Os cargos públicos passam de pai para filho, filha, neto como nas antigas capitanias hereditárias.

O cidadão-eleitor-contribuinte não tem ideia do que é feito pela Organização Criminosa dos políticos, contra ele e contra a Nação, para manter as condições de saque aos recursos públicos.² 

Uma das medidas para evitar que as pessoas se organizem mental e politicamente são as desinformações e as interferências na vida dos trabalhadores, dos estudantes e dos microempresários. A barafunda com a Reforma Trabalhista, os entraves com o FIES, a Reforma da Previdência são meios de impedir que as pessoas tenham tempo para pensar sobre o que estão fazendo com o País. 

Justiça na noite de Brasília

Só uma mudança de postura por parte da população em geral, poderá impedir que isso continue. Uma atitude crítica na leitura das informações disponibilizadas é fundamental.

Quando o jornal A TARDE foi negociado no início deste ano, a mudança foi chocante. As notícias passaram a ser montadas com releases dos governantes e endinheirados. Provavelmente, muitas pessoas ao ver isso sentiram grande repulsa.
Graças a Deus, depois de poucos dias de enviar carta expondo minha decepção com as mudanças, os gestores do jornal voltaram atrás e cancelaram a venda. Mesmo com dificuldade, fiz questão de manter minha assinatura.

Essas pequenas ações somam milhões através da Internet. Elas tem o poder de influenciar aqueles que desejam usufruir do poder de qualquer maneira. Para isso são capazes até de reduzir em muito seus crimes contra o erário público e a população brasileira.
Do jeito que está não dá para continuar. 

E a hora da mudança chegou. Mãos à obra! 

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Notas:

1. Vide o artigo Depende do Supremo em < http://cidadanialerta.blogspot.com.br/2015/02/depende-do-supremo.html >

2. Ouça em < http://peloamordedeus.com/cobra-fumou-11-minutos-de-sacanagem-audio-do-senador-renan-calheiros-revelando-toda-tramoia/ > conversa entre Sérgio Machado, ex-Transpetro, e Renan Calheiros, presidente do Senado, expõe o Acordão em andamento. O pacto de Caxias viria "pacificar" o Brasil. Seria passado uma borracha no passado, Temer manteria acomodado o PT no Estado aparelhado, prisão após condenação em 2ª instância não passaria, as delações premiadas seriam "regulamentadas"...