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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Ajuste no caos


Os governantes brasileiros parecem avessos a planejamento, fiscalização e acompanhamento da execução de serviços e projetos de sua responsabilidade. São eles os maiores usuários do gerúndio inconclusivo em suas explicações e justificativas: estamos providenciando licitação para...; estamos preparando o contrato para..., já estamos comprando..., estaremos concluindo no fim do ano..., no próximo ano... 

Por essas e outras é que todo cidadão de bem precisa estar atento e conhecer às pendências cruciais de providências necessárias para se evitar o retorno ao sistema político que institucionalizou a corrupção nos três poderes da República. E de que são necessários tempo e empenho para que as engrenagens - livres de corrupção, incompetência e chantagem - entrem em funcionamento dentro da normalidade, em um Brasil renovado em todos os aspectos. 

Até agora, as investigações, prisões e condenações das Operações Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, etc. não mudaram em quase nada esse sistema que vem locupletando á décadas os políticos e seus cúmplices. Quando muito, deixaram os criminosos cientes de que a impunidade não é mais regra... 

Políticos unidos contra a Lava Jato

Por enquanto! Pois os membros da organização criminosa que tomou as governanças no Brasil, já estão fazendo de tudo para na calada da noite aprovar projetos de lei e de emendas constitucionais que vão permitir reverte as apurações-punições e conceder anistia aos políticos que usaram caixa 2, além das novas "facilidades legais" à impunidade, como a denúncia por abuso de autoridade e constrangimento ilegal aos suspeitos endinheirados que chegarem a ser investigados, presos e julgados daqui para frente.

É isso mesmo: se chegarem a ser investigados porque, além de ameaçarem qualquer servidor do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Conta, etc. - que ousar cumprir mandatos, prisões ou realizar investigações, essas novas propostas de lei vão desacreditar as instituições tolhidas.

Para mudar a cleptocracia instalada atualmente na governança do País, e que continua operando a todo vapor, serão necessário tomar algumas providências básicas pendentes e sempre adiadas, considerando os recurso disponíveis, onde o tempo é um dos recursos mais voláteis. 


Vejamos as principais:

1. Implantação do voto impresso pela urna eletrônica para as eleições de 2018, permitindo a certificação do sistema e possibilidade de auditagem em caso de falhas no sistema ou suspeitas de fraudes;

2. Reforma das Previdências Social (INSS), dos Servidores Públicos, dos Militares e dos Regimes Especiais (!?) para obter o equilíbrio nos cálculos atuariais entre valores de contribuição versus valores dos benefícios;

3. Ação, execução e emissão de relatórios por parte dos órgãos de fiscalização e controle de gastos públicos dentro do prazo. Capacitação dos parlamentares em planejamento, orçamento e controle das contas públicas.  (O Congresso não votava há 20 anos, os relatórios do TCU com análise e parecer das contas de governo!)

4. Permitir que as investigações realizadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e similares, sejam prorrogadas pelo tempo que for necessário para apurar, julgar e condenar os crimes de corrupção cometidos há décadas contra o erário, mas que não haviam sido investigados devido aos esquemas de impunidade articulados pelos criminosos instalados nos poderes constitucionais da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), suas instituições e nos partidos políticos, transformados em feudos por seus "donos".

Somente com a conclusão dos principais processos de investigação contra criminosos da alta cúpula ora em andamento - e das que surgirem ao longo desse tempo - será possível estabelecer as condições mínimas para que o Brasil tenha, finalmente, um sistema político partidário que não incentive nem permita o saque fácil aos cofres públicos ou fomente a impunidade institucional.

O juiz federal Sérgio Moro faz fé de que o Brasil sobreviva a isso. 

Nós também!

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# Assista vídeo em que o juiz Sérgio Moro lê discurso de Theodore Roosevelt ao Congresso norte-americano em 7 de dezembro de 1903condenando os crimes cometidos pelos políticos corruptos: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/10/em-video-moro-comenta-discurso-de-roosevelt-sobre-corrupcao.html

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