Reforma das Previdências: enganações

Depois da Band TV tratar a Reforma da Previdência de forma ampla e esclarecedora em seu jornal das 19 horas, ontem (17/10), foi a vez da TV Globo apresentar no Jornal Nacional uma reportagem¹ minimamente decente, revelando informações até então omitidas em seus noticiários. 

Após anos de contribuição o justo descanso

Muitas outras informações importantes deixaram de ser mencionadas acredito por questões de edição-tempo nesse tipo de noticiário. Mas deveriam que ser tratadas em outros programas da emissora que tem "tudo a ver". Enfim, a estratégia da desinformação e da omissão e não foi usada nesse dia no JN.

Faço um resumo das informações constantes na reportagem e as que foram omitidas: 

A Previdência no ano de 2016:

Deficit previsto pelo governo = R$ 150 bilhões (não esclarece quais previdências estão consideradas nesse valor)


A Previdência no ano de 2015:

Arrecadou = R$ 350 bilhões (não informa quais previdências);

Gastou = R$ 426 bilhões;

Déficit geral = R$ 76 bilhões;

Superávit da Previdência Urbana = 5,1 bilhões;

Déficit Previdência Rural = R$ 91 bilhões ?? [sem esclarecimentos]

Déficit Previdência de Regimes Especiais = ??? [ A Globo não informou os déficits bilionários das demais previdências dos chamados "regimes especiais", tais como: servidores públicos, magistrados, militares, deputados, senadores... ];

Desonerações dadas às empresas pelo governo = R$ 64 bilhões (valor que deixou de ser recolhido aos cofres da Previdência);

Dívida das empresas com a Previdência: R$ 370 bilhões;

Valor arrecadado de outras fontes para a Previdência Social = ??? [valor não informado ]

Divida da União com a Previdência e Seguridade Social, parcela constitucional = ??? (não foi informada na reportagem)

Algumas dessas informações são fundamentais para saber quais previdências necessitam de reforma e precisão adequar-se aos cálculos atuariais, para obter auto-sustentação sem déficit crônico.

Exemplo cristalino: o governo prevê para 2016, um déficit de R$ 207 bilhões na Previdência sendo, R$ 147 bilhões na Previdência Social (INSS), que atende 25 milhões de segurados, e R$ 60 bilhões na Previdência dos Regimes Especiais (Servidores Públicos, Militares, Magistrados, Deputados, Senadores...) , que atende cerca de 1,2 milhões de segurados. Conclusão: o Tesouro Nacional terá de desembolsar em média R$ 5.880,00 por segurado, para cobrir o déficit da Previdência Social (INSS), enquanto que, para cobrir o déficit de cada segurado da Previdência dos Servidores Públicos e Regimes Especiais, terá que desembolsar em média R$ 50.000,00!!!

Sarney, Renan, Lula, Temer: os enganadores

Como se vê, não dá para falar em Reforma da Previdência, sem especificar qual previdência. Nem é possível considerar que os problemas são iguais para todas elas, nem propor soluções que na realidade só atingirá aos segurados do INSS. Aquele contribuinte de recolheu durante anos vai sustentar os que não acumularam poupança necessária para aposentar-se com altos valores, muito acima do equilíbrio atuarial.

O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, do faturamento e do lucro), dos trabalhadores e do Estado. Os governos vêm fazendo os cálculos dos déficits a sua conveniência: a) isola a Previdência da Seguridade Social; b) calcula o resultado da Previdência considerando apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, mas nas despesas dela deduz os gastos com todos os benefícios, incluindo os da Seguridade (seguro desemprego, afastamento por doença (querem aumentar de 15 para 30 dias) e acidente de trabalho. Por essa metodologia caolha, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015.²

Denise Gentil revela farsa do "déficit"

Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as receitas de concursos de prognóstico como loterias, jogos de apostas e sorteios. 

Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014.!!!

Mas essa informação de superavit não é passada à população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. O que foi divulgado na reportagem da Globo beira o terrorismo: em 2016 1 aposentado é sustentado por 9 trabalhadores da ativa; em 2060 2 aposentados serão sustentados por 1 da ativa!? São informações do governo.

Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência Social (INSS), não corresponde à realidade. E é exatamente sobre esse beneficiários que está sendo prevista a maior carga de sacrifícios e perdas de benefícios. Daí a necessidade de enganação por parte dos gerentes e governantes, com a conivência da imprensa dependente desses mesmos governantes e suas milionárias propagandas.

PT, PMDB, PP, PR, PSDB, PCdoB... 

Essa estratégia cruel deixa a população insegura e sem tranquilidade para obter informações, avaliar e constatar o que realmente os governantes estão fazendo contra os cidadãos-contribuintes: enganam os contribuintes para beneficiar a si mesmo e 'amigos'.

Parece-me que essa insolvência na Previdência está sendo tratada como sangria desatada pelo governo para imputar aos trabalhadores a culpa do desajuste receitas x despesas de todo o País: a Nação está em déficit porque os aposentados estão gastando mais do que se arrecada com os trabalhadores na ativa. Quem tem tempo para pensar e analisar as informações disponíveis sabe que os déficits são causados pelos corruPTos e incomPTente. Essa mobilização toda feita pelo governo visa impedir que se tenha uma visão clara das regalias que os cidadãos de "primeira classe" têm, da má gestão e da corrupção dirigida, que provocam os bilionários déficits nas contas públicas.

Mobilização contra a Reforma

Impede que tomemos conhecimento dos valores que se paga de juros pelas dívidas assumidas irresponsavelmente pelos governantes, que em 2015 alcançou R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB!!! Este sim, déficit crônico que tende a piorar com os novos empréstimos tomados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, sem controle.

Impede, também, que atentemos às bilionárias desonerações feitas com mais intensidade a partir de 2011, que somaram em 2015 R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB... Sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social! Tira o já escasso dinheirinho da população trabalhadora e doa aos amigos do bolso.

A Reforma da Previdência tem como objetivo primordial adequar os cálculos atuariais , reequilibrar as contas, reduzir os déficits e se auto sustentar por pelo menos 10 anos, quando outra atualização se fará necessária devido o aumento do tempo de vida do brasileiro e de outros fatores em mudança constante.

Algumas medidas para alcançar esse equilíbrio na Previdência:

1. Sustar privilégios de beneficiários dos regimes diferenciados.

2. Estabelecer requisitos básicos para obter a aposentadoria;

3. Implantar Regime Único para todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos, deputados, senadores, magistrados e militares, admitidos, nomeados, incorporados, eleitos ou empossados, a partir da aprovação da Reforma no Congresso;

4. Aumentar alíquotas das outras fontes de contribuição como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas);

5. Definir outras fontes de arrecadação para a Previdência. Em especial para os trabalhadores rurais que foram incluídos na Previdência Social, sem o aporte do valor das contribuições não recolhidos no passado, e sem a adequação do valor da contribuição no futuro;

6. Proibir os governantes de concederem desonerações (doações seletivas), anistias, perdão de dívida, etc. usando os recurso da Previdência-Seguridade Social;

7. Implantar a transparência nas contas, informações e dados referentes à Previdência-Seguridade Social;

8. Realizar periodicamente estudos atuariais do Sistema Previdenciário que permita propor com antecedência as alterações necessárias à sua manutenção e auto-sustentação;

9. Definir em lei de onde virão os recursos de todo aumento real de benefícios ou de inclusão de novos benefícios e/ou procedimentos, que resultem em desembolso e gasto.

NOTAS

1. A reportagem apresentada no Jornal Nacional pode ser vista no link:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/reforma-da-previdencia-deve-ser-proposta-ainda-em-2016/5383771/ 

2. Denise Gentil, professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela a farsa do histórico déficit da Previdência, tema de sua tese de doutorado. Veja em < http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/ >