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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

O ano de Bolsonaro

Mesmo com toda a oposição da imprensa mal acostumada, dos membros das organizações criminosas instaladas nos partidos políticos do chamado Centrão e periféricos (PTB, PP, PSOL, PRB, PSD, MDB, PR, Podemos, Pros, Avante, DEM e PSDB, PT, PCdoB, REDE), das esquerdas internacionais instaladas na ONU, dos jornais Time, Financial Times, El País, apesar de Macron, das queimadas, do STF, da Argentina, da Globo, do Jornal Nacional e dos mercenários enchendo as redes com notícias negativas ou falsas sobre a situação do País, vamos completar um ano sob o governo Bolsonaro, sãos, salvos e ainda melhor.

Foram, até hoje, 09.12, 343 dias sem os assaltos sistemáticos ao erário: nem por atacado nem no varejo.

O desemprego cai para 11%, o nível de ocupação das indústrias avança 42%, a Bolsa de Valores quebra recordes acima de 111 mil pontos, os índices de violência caem 23%, as operações da Polícia Federal e Ministério Público são quase que diárias, com desmanche de quadrilhas de todo tipo. E o governo investe na geração de empregos para jovens de 18 a 22 anos, que são os mais excluídos do mercado de trabalho, com 26% de desempregados.

Taxa Selic a 5% a.a. economiza R$ 68 bilhões no ano em não pagamento de juros da Divida Pública.

A Construção Civil aquece com crescimento de 12%...
E o comércio se prepara para as festas natalina com acréscimo de 15% nos estoques, em relação a ano passado.

Todas essas notícias positivas, reafirma e responde à principal realização do governo Bolsonaro: a confiança depositada na equipe do novo governo, enxuto desde o início, com apenas 22 ministérios e não mais os 37 da governanta estocadora de vento. 

Enquanto os da oposição fazem mutirão para desmontar as realizações do governo, os ministros e suas equipes trabalham a pleno vapor, com ideias novas, práticas e realizáveis, mesmo com grave restrição orçamentária.

O completo asfaltamento da BR-163, pela Engenharia do Exército Nacional, é um exemplo. Na rodovia liga Mato Grosso ao porto de Miritituba, ás margens do Rio Tapajós, no Pará, trafegam cerca de 2.500 carretas por dia. 
Inaugurada em 1976, passou quatro décadas na promessa de asfaltamento, viveu 43 anos no barro e nos atoleiros, na ligação da Transamazônica com o porto, encarecendo sobremodo o transporte das safras de todo o Centro-Oeste.
(veja vídeo < https://youtu.be/8_dfDSxHxDQ >)

Outro exemplo surpreendente, foi a aprovação da Nova Previdência Social, que vai gerar economia de R$ 860 bilhões nos próximos dez anos.

O leilão do Pré-Sal apurou R$ 68 bilhões, que vão reduzir o déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano. É menos título emitido, é menos juros desembolsado...

Apesar da oposição cerrada dos parlamentares envolvidos com o sistema de corrução dos antigos governos, as medidas de combate ao crime do ministro Sérgio Moro vão sendo aprovada de forma amenizada.
Uma das medidas, a prisão após condenação em 2ª instância, que é contemplada com projeto de lei no Senado e com uma PEC na Câmara, que parece acreditar que o povo não tem memória nem disposição para cobrar sua aprovação postergada, sistematicamente, pelo presidente Rodrigo Maia. A mobilização das ruas domingo dia 8 foram de cobrança a aprovação dessas medidas pelo Legislativo.

Neste dia 9, celebra-se o Dia de Combate à Corrupção, considerada a doença crônica que a décadas impede o crescimento do País e a melhoria do bem-estar do povo.

Destaque para o ministro Sérgio Moro, reconhecido por mais de 90% da população, em seu trabalho criterioso de combate aos criminosos de colarinho branco, instalados nas altas cúpulas das governanças.

Com ações precisas e inteligentes vem desmantelando o crime organizado no país: tráfico de drogas, de armas, de pessoas, grilagem, contrabando, lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, etc. faz a montagem de uma central de amostra genética de criminosos condenados por estupro, crimes sexuais, de torturas e matadores.

Com a prisão de chefes de milícias e facções criminosas em prisões federais, reduziu as rebeliões nas penitenciárias.

Entretanto, vejo como sua maior realização algo que observo nas entrevistas obtidas junto aos novos agentes e servidores públicos: seu exemplo de dedicação, ética, conhecimento, sabedoria, persistência e, principalmente, coragem.

Apesar das propagandas contra, podemos afirmar que este foi positivo o primeiro ano de governo Bolsonaro. Um ano sem corrupção e crimes por atacado na gestão pública, como ocorria nas últimas décadas, já fez toda diferença. O resto é mi-mi-mi de desmamados dos ptchulecos.

Parabéns! Certamente, teremos um Ano 2020 ainda mais profícuo, enfrentando com a mesma vontade e determinação o vergonhoso 2º lugar com maior desigualdade social, - só perde para o emirado árabe do Qatar - entre os 189 países analisados.

As mudanças nos privilégios dos perdulários poderes Legislativo e Judiciário, no oligopólio do sistema bancário, nos fatores e mecanismos de distribuição de renda, deverão ocorrer apesar de toda oposição que irá enfrentar. A população nas ruas é o que fará o governo avançar nessa direção. 
A implantação de férias de 30 dias, ao invés de 60, 90 ou mais para esses privilegiados servidores, já está no projeto do ministro Paulo Guedes. 

É só o começo. Rendimentos milionários, dezenas de assessores e as tais verbas de gabinetes sem controle virão em seguida, para ajustar-se o Brasil real em que a média de rendimento salarial é de R$ 2.340,00 no terceiro trimestre de 2019, Salário Mínimo de R$ 998,00 em 2019 e que teve no ano de 2018 uma renda renda per capita de apenas R$ 1.373,00. 

Ultrapassamos a Era Pós-Verdade, na qual a versão valia mais que os fatos.
Entramos agora na Era Pós-Mentira, onde a Verdade liberta a todos nós que lutamos por um país melhor, baseado nos valores éticos e morais da cultura grego-romana-cristã.

Bem vindo a novo Brasil, o Brasil de verdade com o Ano de 2020 - o duplo vinte - cheio de realizações para o povo brasileiro.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Previdência sem truques


Os números do déficit da Previdência, que somaram R$ 268,3 bilhões em 2017, revelam o faz-de-conta, truques e prestidigitação que o governo dos investigados usa para tentar impingir à população em milionárias autopropagandas.

Basta detalhar os déficits da Previdência dos Servidores Públicos (civis, militares e outros) e os da Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado (urbanos e rurais).
A Tabela abaixo coleta os déficits da Previdência no ano de 2017.

 Previdência Social – Déficit em 2017

Regimes
Setores
Número de Beneficiário
(milhões)
Déficit
(R$ bilhões)
Déficit por
Beneficiário
(R$)
RGPS
Urbano
28,7
72,85
2.538,00
(INSS)
Rural
4,7
111,60
23.745,00

Totais
33,4
184,45
5.522,00

Civil
0,693
45,24
65.281,00
RPPS
Militar
0,257
37,68
146.614,00

Outros
0,023
3,42
148.696,00

Totais
0,973
86,34
85.653,00

       RGPS – Regime Geral de Previdência Social (INSS)
       RPPS – Regime Próprio de Previdência Social 

O déficit dos servidores públicos da União que participam do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 86,34 bilhões em 2017, sendo R$ 45,24 bi dos civis, R$ 37,68 bi dos militares e R$ 3,42 bi de outros.

Já o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS) somou R$184,45 bilhões.
Grande parte desse total, R$ 111,6 bilhões (60,5%) refere-se aos trabalhadores rurais.

O déficit dos trabalhadores urbanos foi de R$ 72,85 bilhões.

Com os números gerais expostos vale fazer algumas correlações que irão ajustar o foco na obtenção do saneamento desses déficits.

Os Fundos de Previdência são criados com base em cálculos atuariais que permitem definir o percentual que cada participante deve pagar no período ativo, para obter-se recursos para pagar os benefícios que fizerem jus, conforme regulamentos estabelecidos.

No caso da Previdência Privada (INSS) o fundo tem contribuição tripartite: trabalhador, empregador e a União. Entretanto, há tempos a União não contribui, administra muito mal, abusa dos recursos e ainda desvia taxas e impostos que deveriam ser recolhidos ao INSS.

Um desses abusos foi a inclusão dos Trabalhadores Rurais na Previdência Social (INSS) sem que houvesse aporte inicial suficiente para custear seus benefícios, visto que até 2007 não recolhiam contribuição: os trabalhadores, seus patrões e nem a União. 
Qual plano de previdência sobrevive com medida desse tipo?

Foram inscrito milhares de trabalhadores rurais que passaram a receber benefícios custeados pelo INSS, sem que fossem alocados os valores necessários para atender os cálculos atuariais devidos.
É fato que os valores recolhidos pelos empregadores, empresas agropecuárias e patrões revelam-se insuficientes para cobrir os benefícios... E a União mantêm-se omissa como se nada houvesse. 

Para sanar os déficits é imprescindível considerar e adequar os cálculos atuariais de cada plano, em relação ao número de beneficiários que o causaram, às formas de arrecadação e às fontes dos recursos minimamente necessários, isto é, o suficiente para viverem dignamente. 
Uma Reforma assim, com R maiúsculo, desembocará na restrição dos super salários, dos super benefícios e das super aposentadorias. Quem usufrui deles não interessa mudanças.

O déficit de R$ 86,34 bi no RPPS é causado por 950 mil servidores públicos o que significa R$ 90.884,00 por servidor no ano de 2017, em média. 

Desse total de servidores cerca de 670 mil são civis que causaram déficit de R$ 45,24 bi, o que dá o valor de R$ 128.865.00 por ano.

Considerando que os 280 mil militares causaram déficit de R$ 37,68 bi, obtemos o valor de R$ 160.340,00  por servidor militar em 2017.

Para os 23,1 mil outros servidores públicos o déficit foi de R$ 3,42 bilhões, o resulta R$ 148.869,00 por cada um no ano, em média.

A Previdência Privada (INSS) teve déficit de R$ 184,45 bilhões em 2017, no atendimento de 33,4 milhões de trabalhadores urbanos e rurais, o que dá média de R$ 5.522,00 por beneficiado em 2017.

Sabendo-se que desse total R$ 111,6 bilhões foram pagos em benefícios a 4,7 milhões de trabalhadores rurais ativos e inativos, temos que cada um causou déficit de R$ 23.745,00 no ano na média, enquanto os 28,7 milhões de trabalhadores urbanos causaram um déficit de R$ 74,85 bilhões, o que dá R$ 2.538,00 por beneficiário em média.

Concluímos que o foco para reduzir o déficit da Previdência deve estar sobre os servidores públicos civis, militares, outros e ao trabalhador rural, com ajustes do percentual de recolhimento que compatibilize a receita de contribuições e outras fontes aos valores previstos para os pagamentos dos benefícios agora e no futuro.

Não há razão em reduzir os benefícios dos trabalhadores urbanos visto que o setor tem o menor déficit por beneficiário - R$ 2.538,00 por ano -, causado, principalmente, pelos desvios pela União de impostos e taxas devidas, que são usadas em outros custeios e fundos de emergência!

O jornal Correio Brasiliense publicou que os gastos do governo Temer para obter apoio dos governadores e prefeitos, mais a renegociação das dividas dos empresários pelo REFIS e outros "perdões" e elisões fiscais pontuais, somará R$ 769 bilhões em 10 anos. E a economia prevista com a aprovação da Reforma da Previdência será de apenas R$ 600 bilhões, nos mesmos 10 anos!!!

Nesses valores não estão computados os gastos com a compra de deputados e senadores no valor de R$ 6 milhões para cada um, além das emendas parlamentares que somam R$ 6 bilhões, Fundo de Campanha Eleitoral no valor de R$ 2,7 bilhões

por ano, nem os perdões de dívidas e multas pelo Carf e demais órgãos fiscais do governo, propaganda maciça...

Conclusão: o governo dos investigados tira o mínimo que a população ainda possui para obter saldos para apoio$ e propina$, do mesmo modo que os governos anteriores fizeram! 
E usa da mesma crueldade para "atualizar" o Salário Mínimo com índice de 1,8%, abaixo da inflação oficial de 2,95% em 2017.

Vai ser preciso muita propaganda, truques e prestidigitações para Temer conseguir esconder esses fatos da população brasileira. 

terça-feira, 14 de março de 2017

Fala sério, presidente!

O governo Temer navega em águas turbulentas, mas aproveita as ondas para surfar nos resultados positivos da decisão que permite aos trabalhadores sacar valores de suas contas inativas do FGTS. 
Uma medida que vai irrigar a economia com cerca de R$ 30 bilhões. 

Esse número nos lembra que, ao deixar de atualizar as Tabelas do Imposto de Renda, o governo garfou do bolso dos contribuintes valor de R$ 30 bilhões. Esperto!?

Já está na hora dos governantes agirem de forma ética e honesta, abandonando a velha política de enganar a população usando de artifícios não dependente das benesses dos trambiques oficiais.

A propaganda oficial mostra a cara de orgulho dos trabalhadores ao saberem do narrador em off, que o dinheiro do seu FGTS constrói o desenvolvimento do País com hospitais, rodovias, portos hidrelétricas... Mas cala sobre a baixa remuneração desse dinheiro, menor do que os rendimentos negativos da poupança!

Em outra propaganda, o governo Temer mente ao dizer que os trabalhadores da ativa é que sustentam os aposentados de hoje porque "o nosso sistema previdenciário é baseados num acordo entre gerações”. Quanta desfaçatez!

Desde quando foi criado em 22 de junho de 1835 o primeiro Sistema Previdenciário no Brasil - Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) -, o aposentado contribui durante muitos anos para fazer jus à aposentadoria. 

Atualmente, o trabalhador beneficiário recolhe, juntamente com os patrões, contribuições mensais durante 25 ou 35 anos.

É essa poupança, acumulada durante toda uma vida de trabalho, que será usada para sustentá-lo na velhice.

Fala sério, senhor presidente, dê um basta nessas enganações!

As Reformas das Previdências dos trabalhadores urbanos do setor privado, rurais, servidores públicos, militares e os de regime muito especiais, precisam ser feitas de modo que se tenha uma igualdade de tratamento entre todos os brasileiros contribuintes-beneficiários. Uma regra única para todos a partir dessa Reforma e uma regra de transição adequada e minimamente justa: contábil e legalmente.

Isso requer pelo menos um cálculo atuarial que torne esses planos previdenciários autossustentáveis, onde a poupança acumulada de cada beneficiário deverá ser, no mínimo, suficiente para pagar aposentadoria e pensão durante o tempo médio de vida do brasileiro. Esses cálculos devem ser atualizados periodicamente.

O que as propagandas oficiais calam é que, durante décadas, centenas de bilhões de reais recolhidos dos trabalhadores e dos empregadores, foram utilizados na construção de Furnas, Transamazônica, Ferrovia Norte-Sul, Ponte Rio-Niterói, Angra I e II..., sem que fossem remunerados minimamente. 
Muitos desses recurso utilizados nem mesmo foram devolvidos aos cofres da Previdência Social. 
Idem, idem, quanto aos bilionários recursos do FGTS, muito usado para beneficiar os apaniguados dos governantes da hora.

Desde 2005, os governantes usam indevidamente o dinheiro da Previdência do Setor Privado para pagar benefícios e aposentadorias aos trabalhadores rurais. 
E o pior, durante todo tempo o governo não recolheu sua parcela de contribuição constitucional, tendo em vista que o Sistema Previdenciário instituído é tripartite, com contribuições do trabalhador, do empregador e do governo.

Em vez de entrar com sua parcela de contribuição, o governo federal, incorporou a Seguridade Social da Previdência Social em uma contabilidade muito conveniente aos gerentes enganadores. E o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituído em 28.02.1967, passou a ser Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sem que fossem previstas fontes de recursos suficientes para cobrir os inúmeros gastos com seguridade e assistência social! 
Não há sistema que resista a tanta irresponsabilidade. 

Se o presidente Temer quiser de fato ser reconhecido como um reformador precisa trabalhar nessas conhecidas distorções as quais, sem dúvida, são as principais causas de déficits nas contas públicas.

Coragem, presidente!

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Para mais informações consulte: < www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=12771&n_link=revista_artigos_leitura >

Em tempo: divulgue sem moderação.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Reforma meia-sola

O governo Temer gasta muito para promover a Reforma da Previdência Social com propaganda enganosa, omissa e confusa. 


Presidente da República, Michel Temer

Seria bem mais fácil se falasse a verdade e indicasse onde de fato são necessárias reformas e mudanças para manter autossustentáveis os planos previdenciários dos trabalhadores do Setor Privado (Regime Geral da Previdência Social - INSS), dos Servidores Públicos (Regime Próprio), dos deputados,senadores,ministros, presidentes e dos militares regidas por Regimes Especiais. 


No início, o discurso era abrangente. Parecia que a Reforma seria para valer, com todos os segurados e beneficiários cumprindo minimamente as mesmas regras. Não parece mais. 

Agora, o projeto em discussão no Congresso Federal propõe apenas a Reforma da Previdência Social dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS). Exatamente, a que sempre foi superavitária até o caos das desgovernanças federais revelado a partir de 2014, mesmo sem a parcela constitucional de contribuição devida pela União!

O sistema é constitucionalmente tripartite: contribuem trabalhador, empregador e União! Mas há tempos este "detalhe" foi conveniente e furtivamente esquecido. 


Para melhor enganar à população, o governo mistura na mesma conta a Previdência Urbana, Previdência Rural, Seguridade Social e Assistência Social. 

Basta ver a Previdência dos Trabalhadores Rurais, criada irresponsavelmente por governos anteriores, sem prover suporte financeiro ao Plano com alocação do valor as contribuições devidas mas não recolhidas anteriormente pelos novos beneficiários. 

Esse rombo estrutural não pode ser coberto pelos trabalhadores urbanos, nem por qualquer outro Plano Previdenciário. 

A Previdência dos Trabalhadores Rurais deve ter contas e sustentação próprias, à parte das demais previdências, além das atuais contribuições do agronegócio e dos beneficiários. Esses últimos só começaram a contribuir, minimamente, a partir de 2005! 


Já as Seguridade Social e Assistência Social precisam dispor de fontes adequadas de autossustentação, além da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que se têm mostrado insuficientes para atender os benefícios aos quais se destinam, tais como: licença maternidade-paternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria a pessoa maior de 60 ano e outras assistências. 


São essas questões que devem ser consideradas pelo governo para uma Reformas real e verdadeira a ser feita. Sem isso, é meia-sola.

Se o governo Temer quiser de fato fazer a Reforma da Previdência Social, poderá ter bons resultados, agora e no futuro. Enquanto insistir nessa confusa enrolação, não tem jeito algum de dar certo. 

Só vai prejudicar ainda mais os trabalhares do Setor Privado (INSS), que são os que recebem os menores benefícios e que, individualmente, causam o menos déficit nas Contas Públicas: em média R$ 2.500,00 anuais por contribuinte do INSS, contra R$ 75.000,00 por servidor público, como ocorreu no ano 2015. 

A prioridade está à vista, mas ainda temos esperança de que iniciar pela Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS), seja apenas uma estratégia do governo. A confirmar.


As propagandas maciças do governo Temer continuam tentando enganar e confundir os menos atentos.

Ontem, assisti na TV mais uma em que a mocinha tenta incutir nas mentes dos trabalhadores que são os contribuintes da ativa que sustentam aposentadorias e pensões dos inativos!? Falácia!

Os aposentados e pensionistas de hoje, pagaram contribuições ao longo de mais de 25 anos, para dispor desses valores no custeio das suas aposentadorias. Alguém tem dúvida disso? 

Isso pode revelar ao público  o desconhecimento, estupidez, incompetência ou má-fé dos responsáveis pela proposta da Reforma.


É sempre bom relembrar que o Sistema da Previdência Social brasileiro é constitucionalmente tripartite, isto é: contribuem solidariamente o empregado, o empregador e a União. Esta cobrirá eventuais déficits, visto que é a responsável por sua criação, gerência e administração do Plano, que deve ser atualizado e adequado sempre que for necessário para mantê-lo operando de forma sustentável.


* Veiculado parcialmente na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 18.2.17.

domingo, 29 de janeiro de 2017

Perda de credibilidade

A credibilidade de um governo se mantém quando faz o que prometeu e programa o que pretende fazer à vista de todos, com transparência.

Para mim, Fernando Henrique Cardoso perdeu a credibilidade quando, em 1997, garfou o Salário Mínimo em R$ 6,00. 
A atualização anual do SM deveria ser feita de acordo com as regras estabelecidas e aprovadas dois anos antes pelo próprio governo FHC. 
Sem qualquer justificativa, o governo deixou de lado as próprias regras e, pela única vez nesses últimos 20 anos, o SM foi atualizado com um índice menor do que a inflação oficial, provocando perda de R$ 6,00 a cada trabalhador, beneficiário e pensionista da Previdência.

O governo Temer está prestes a cometer erro semelhante, que vai lhe tirar qualquer credibilidade que ainda possua. 

Ao apresentar o Projeto de Lei da Reforma das Previdências (Urbana, Rural, dos Servidores Públicos, dos Regimes Especiais e dos Militares), o fez incluindo somente a Previdência Social (Urbana e Rural), deixando sem qualquer alterações de ajustes as Previdências dos Servidores Públicos, Regimes Muito Especiais (deputados, senadores, ministros, juízes, desembargadores, presidentes...) e a dos Militares.
Mas propaga de que está fazendo a Reforma da Previdência para reduzir o déficit que, dentro de poucos anos, irá inviabilizar o pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas, dando a entender que o Projeto contempla a reforma das demais Previdências deficitárias. Propaganda enganosa!

De forma consciente, estabelece maciça propaganda com informações parciais e propositalmente confusas para enganar a população, repetindo sempre que é melhor fazer sacrifícios agora e receber um pouco menos do que não receber qualquer benefício dentro em breve. 

O governo sabe, mas deixa de informar, que a Previdência Social Urbana começou a gerar déficit somente a partir do ano de 2016! 

Escamoteia a informação de que a Previdência Social Rural foi incluída na Previdência Social do INSS, sem que os trabalhadores beneficiados tivessem contribuído anteriormente, só o fazendo minimamente a partir de 2005!

Qualquer plano previdenciário implantado dessa maneira vai gerar déficit por muitos e muitos anos.

Deixa também de divulgar que o déficit de R$ 46,7 bilhões na Previdência Social Urbana em 2016, foi o primeiro a ocorrer desde 2008, ocorrência devido ao alto desemprego, que gerou maior número de seguro desemprego e também pelo aumento das solicitações de aposentadoria devido a insegurança gerada pela Reforma proposta.
Já as Previdências Rural, Servidor Público (RGPS) e Militar geram déficits bilionários há muito mais tempo.

Para perceber a dimensão do que isso significa, basta as informações de que do déficit total de R$ 149,8 na Previdência Social (INSS) em 2016, apenas R$ 46,8 foram para cobrir os pagamento dos beneficiários da área Urbana enquanto R$ 103,3 bilhões foram para pagar os beneficiários da área Rural, que arrecadou no ano apenas 7,9 bilhões - tudo em valores nominais, sem a correção pela inflação.

É inaceitável, tanto por justiça, como na estrutura contábil e gerencial, imputar aos beneficiários da previdência Urbana - nem a qualquer outro plano de previdência - a cobertura dos déficits gerados pelo pagamento dos benefícios dos trabalhadores rurais. 
Este déficit deverá ser coberto pelo governo federal até a implantação de um plano autossustentável que inclua aporte de recursos pelo próprio governo, que cubra a falta de contribuição dos beneficiários. 

Muito significativo também é o fato do governo Temer não considerar receitas obtidas pela Desvinculação do Regime Geral da Previdência Social (DRU), como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que somou R$62 bilhões no ano de 2016; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), real ou presumido, das pessoas jurídicas; as renúncias fiscais, através de incentivos que não deram resultados e a sonegação fiscal estimados em R$ 46 bilhões.


Presidentes: Executivo, Câmara e Senado

A forma como o governo Temer apresenta os números do déficit da Previdência Social (INSS) parece atender interesses nada benéficos para os participantes.
Por tudo isso, e por deixar de incluir as demais previdências deficitárias, o governo Temer é mais um poder republicano a se juntar ao Legislativo como os de maior descrédito junto à população, rejeição construída pelas atitudes da maioria dos deputados e senadores.


Parece-me que jornalistas e meios de comunicação, dependentes das verbas bilionárias da propaganda oficial, estão omitindo informações importantes à população, confusa ante as desinformações divulgadas pelo próprio governo.

.............................

NOTA: Finalmente, uma jornalista de grande audiência, Míriam Leitão, publicou em O GLOBO de 04.02.17 e em jornais associados, como o Correio (BA), a denúncia que faço no texto acima. Com muita confusão e desinformações o governo Temer apresentou o projeto de Reforma das Previdências ao Congresso, com o objetivo visível de só ajustar a Previdência Social Privada Urbana e Rural (INSS), deixando de lado a Previdência dos Servidores Público, dos Regimes Especiais e dos Militares. Temer et caterva, vêm tentando confundir e enganar os cidadãos brasileiros, principalmente os mais humildes, de baixos salários e, individualmente, os que menos influenciam o déficit da Previdência. 
Divulgue sem moderação. 


domingo, 22 de janeiro de 2017

Reforma na Previdência

A Reforma da Previdência tem como objetivo equilibrar o plano previdenciário de modo a torná-lo autossustentável, eliminando os déficits que vêm sendo cobertos com recurso públicos.


Fila em uma agência do INSS

Até agora, o governo submete ao Congresso Nacional plano com medidas de ajustes atuariais apenas para a Previdência Social do Setor Privado (INSS).

Deixa de lado as Reformas das Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), Regimes Muito Especiais e a dos Militares.


Os números mostram que os maiores déficits ocorreram exatamente nessas duas últimas Previdências citadas: a dos Servidores Públicos e a dos Militares.


A Previdência Social do Setor Privado (INSS) só apresenta déficit quando são incluídos os beneficiários rurais. Inclusão feita em governos anteriores, sem que houvesse aporte de recursos para cobrir o tempo de contribuições não recolhidas por esses beneficiados. 


Desse modo, na previdência rural as contribuições mensais somam cerca de R$ 600 milhões, enquanto os benefícios somam em média R$ 8,4 bilhões, gerando um déficit anual em torno de R$ 40 bilhões. 

Sem incluir os valores dos benefícios pagos aos aposentados rurais, a Previdência Social (INSS) teve um superavit de R$ 8 bilhões nos primeiros cinco meses de 2015.


Em igual período, no ano de 2016 apresentou um déficit de quase R$ 11 bilhões, devido ao cenário de recessão, com redução das contribuições devido ao desemprego, aumento de solicitações do seguro desemprego e à redução da atividade econômica em praticamente todos os setores.


Os trabalhadores rurais deveriam estar em uma conta separada dos trabalhadores urbanos (INSS). 
Seriam pagos com dinheiro público, até que o governo aporte recursos que cubra os valores das contribuições não recolhidas pelos mesmos, obtendo-se assim o equilíbrio atuarial necessário para evitar déficits, pelo menos por mais algum tempo.


Esse é o objetivo da Reforma na Previdência. Ou deveria ser!


O que não tem justificativa é a Reforma focar apenas na Previdência Social (INSS), onde cada um dos 33,3 milhões de beneficiário recebeu em média dos cofres públicos apenas R$ 2.576,00 no ano de 2015, totalizando o déficit de R$ 85,8 bilhões nas contas do governo.

Enquanto que cada um dos 980 mil aposentados e pensionistas da Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) recebeu em média dos cofres públicos, nesse mesmo ano, R$ 73.979,00.

Vinte e oito vezes o que recebeu o beneficiário do INSS!

Resultado: déficit de R$ 72,5 bilhões coberto pelo erário.


Congresso Nacional - Brasília

Quanto a Previdência dos Militares o governo já declarou que vai deixar fora dessa reforma!


Já as Previdências dos Regimes Muito Especiais, como a do Judiciário e a do Legislativo - onde deputados e senadores, se "aposentam" com apenas oito anos de mandato - nada é falado e poucos ainda ousam perguntar, sem obterem resposta.


Isso tudo é o resultado de anos de corrupção, incompetência e populismo por parte dos gerentes públicos. 

Não é mais aceitável que isso continue a ocorrer daqui para frente.

Pois para realizar uma Reforma da Previdência legítima, justa e efetiva, que consiga eliminar os déficits públicos, o governo precisa fazer-la em todas as Previdências e não só na Previdência dos mais frágeis, que menos recebem e que, individualmente, menos oneram os cofres públicos.



Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev


Os números e valores aqui considerados foram obtidos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).






quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Déficit na Previdência

A Reforma da Previdência é considerada pelo governo Temer como a mais importante a ser feita. 

Os dados disponíveis indicam que o governo gastou em 2015 R$ 85,8 bilhões para cobrir o déficit que ocorreu na Previdência Social do Setor Privado (INSS), em pagamento de aposentadorias e pensões de 33,3 milhões de beneficiários, o que dá R$ 2.576,00 por ano/pessoa ou R$ 214,00 por mês/pessoa! O atual benefício médio pago aos aposentados e pensionistas do INSS é de R$ 1.200,00. O teto é de R$ 5.189,82. 

Já para cobrir o déficit na Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), em pagamento dos 980 mil aposentados e pensionistas, o governo desembolsou R$ 72,5 bilhões em 2015. Isso dá R$ 73.979,00 por ano/pessoa ou R$ 6.165,00 por mês/pessoa. Esse é o valor médio pago pelo Tesouro a cada servidor, visto que as receitas obtidas com as contribuições não são suficientes para cobrir os valores a pagar. 


Roberto de Carvalho do Ieprev

Essas informações são do presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho. Apesar da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, defender que a reforma deve ser feita nas previdências do setor privado e do setor público, esses números, por si só, apontam onde o governo precisa priorizar e atuar com maior ênfase na Reforma, no ajuste das contribuições previdenciárias, que permitam cobrir os benefícios concedidos, obtendo o equilíbrio atuarial do plano e reduzindo o déficit, até eliminá-lo por completo. 

Não estão sendo considerados nesses números os déficits das Previdências dos Militares e dos Regimes Especiais. A dos militares o governo já disse que vai deixar fora dessa reforma. Quanto a Previdência dos Regimes Especiais, nada foi dito. 

Resumo da ópera: a empreitada governamental é extensa e complexa. A conta a pagar é antiga, que agora – mesmo com as desinformações expostas na mídia – se apresenta com mais força e visibilidade. Isso é o resultado de anos de desleixo, populismo, corrupção e incompetência por parte dos gerentes públicos. Não é aceitável que isso ocorra ainda hoje.