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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Os crimes de Temer

O Brasil não sairá da lama da corrupção sistêmica nem do caos político, econômico, social e moral, enquanto as instituições que regulam os poderes da República continuarem a se omitir em suas missões constitucionais.

Temer e Aécio

Nós, simples mortais, assistimos atordoados aos crimes cometidos pelo presidente Temer há mais de ano - com crescimento significativo após a divulgação da gravação feita por Joesley Batista nos porões do Palácio do Jaburu em encontro furtivo, sem agenda oficial e sem registros na portaria - sem entender porque Temer ainda não foi barrado em suas investidas contra o país, contra a democracia.

Os principais crimes cometidos estão à mostra de qualquer um que assista TV, tenha acesso às notícias veiculadas na Internet, jornais, rádios, revistas e em outros meios de comunicação, sem que qualquer ação seja tomada para inibir tamanha sanha criminosa.

Para os menos atentos, listamos os principais crimes que Temer vem cometendo de forma crescente e continuada.

1. Abuso do poder econômico, na compra de votos no Congresso para barrar os dois pedidos do STF para autorizar investigações por crimes de obstrução de Justiça, formação de quadrilha e corrupção passiva.

Plenário do Senado

2. Abuso do poder político, aqueles que estão contra chantagens, ameaças e interferências nos trabalhos parlamentares que, por algum motivo, não aceitam o toma-lá-dá-cá oficial nas relações entre Executivo e Legislativo, e votam pela aceitação das denúncias.

3. Peculato, uso da máquina pública para obter vantagens pessoais com ofertas de vantagens aos que o apoiarem em suas propostas.

4. Desvio de função, atitudes tomadas por Temer contrárias aos interesses do País e de sua população.

Temer com Cunha

5. Gestão temerária, por decisões em beneficio daqueles que prometem votar a favor das medidas propostas por Temer, tais como: perdão de dívidas de empresas e das multas bilionárias existentes no Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf) e nos demais órgãos de fiscalização; na redução de impostos e taxas aos que o apoiam; emissão de MP's, normas e decretos administrativos para beneficiar cúmplices, como o decreto que atende a bancada ruralista, dificultando a punição dos que praticam trabalho escravo!

6. Corrupção, obtenção de propinas em troca de medidas que beneficiam àqueles que participam dos esquemas ilícitos.

7. Crimes de lesa-pátria, na anulação do decreto que criou a Reserva do Cobre e Associados (Reda) na região amazônica, em troca de apoio e propina das mineradoras e contrabandistas de minérios como ouro, nióbio, diamante, etc.

8. Obstrução da Justiça, por ações para manter calados os cúmplices que ameaçam delatar seus crimes cometidos ao longo de décadas.

Temer e ministros, vários investigados

9. Chefe de organização criminosa, pela formação da quadrilha do PMDB na Câmara, chefiada por Temer há mais de década junto com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Isso ficou visível quando do impasse ocorrido no PMDB e outros partidos da base, por divergências na distribuição das propinas arrecadas na Petrobras, quando então Temer assumiu a direção e acalmou os ânimos. Hoje, a constatação de que Temer é o chefe da organização criminosa fica patente, quando ele chamou para si as negociações diretas com os parlamentares, partidos políticos e empresários, em busca de apoio para se manter no poder a qualquer custo!

10. Falsidade ideológica, em suas propostas de reforma da Previdência e outras propostas que roubam os contribuintes, cidadãos de bem.

11. Injurias e acusações denegrindo, em declarações e argumentos de defesa, contra órgãos constitucionais de apuração e punição de delitos: ministro Rodrigo Janot do MPF e o juiz Sérgio Moro do Judiciário.

Quando será que os cidadãos responsáveis pela fiscalização, regulação e controle dos atos dos gestores públicos irão tomar alguma iniciativa contra esses crimes perpetrados por Temer?

O que ainda está faltando para agirem no sentido de coibir as ações criminosas cometidas pelo presidente Temer?





quarta-feira, 28 de junho de 2017

Um penetra no Jaburu

Na origem, Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures, planejaram um encontro com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. 

Loures iria junto mas, na última hora, ligou para Joesley e disse que não poderia ir, pois estava em um jantar. 

Loures deu as coordenadas de como passar na portaria sem se identificar. "Nem me perguntaram o nome!", disse Joesley. "Ótimo!", aprova Temer. 

A PF pode apurar se houve ou não registro na portaria.
Quantos desses ocorreram do mesmo jeito? "Sem imprensa!" disse Temer. 

Joesley tinha pedidos a fazer e Temer dispôs-se a ouvir gentilmente o visitante! O jogo jogado é o de costume. 
Na conversa monossilábica, usual entre cúmplices de crimes, Temer não quer entrar em detalhes e indica seu homem de toda confiança, Rocha Loures, para resolver tudo sobre o pedido. Tudo mesmo.

Então, Joesley vai até Loures com uma proposta de R$ 500,00 por semana, durante 20 anos, em troca da redução do preço do gás da Petrobras, o que daria um total de R$ 480 milhões. Seriam as "aposentadorias" criminosas de Temer e Loures, conforme disse o executivo da JBS, Ricardo Saud, quando detalhou a proposta da propina em conversa com Loures. 

Disse que ia consultar Temer, mas logo recebeu a primeira semanada, o que leva a crer que já consideravam como favas contadas a redução do preço do gás pelo Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (CADE). 

Dizer que não há provas de que Temer recebeu propina, é desespero de advogados pegos de calças curtas. 

As consequências desse imbróglio, todos estamos acompanhando.

domingo, 18 de junho de 2017

Ameaças à Lava Jato

A pergunta do presidente Trump ao então diretor do FBI James Comey, que investigava suspeita de que membros do Comitê de Campanha às eleições de 2016 mantiveram conversas com os russos para prejudicar a candidata Hillary Clinton, é reveladora:
“Você gosta de dirigir o FBI?”

Quando o recém-nomeado ministro da Justiça Torquato Jardim declara que analisará a permanência ou não do diretor-geral da Policia Federal Leandro Daielopõe em alerta a instituição e todos os que apoiam a Lava Jato e demais operações que investigam a Organização Criminosa que aparelhou os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O chefe da quadrilha, Michel Temer, segundo afirmou o empresário-delator Joesley Batista, já deu aval para a troca do comando da PF.

Os funcionários da PF estão atentos aos movimentos iniciais sobre os membros que atuam nas investigações. 
Seja remanejamento de área, nomeações de novos membros, troca de função dos atuantes na força-tarefa da Lava Jato e nos demais processos em andamento.

Até promoções atraentes, oferecidas aos que hoje têm atuação de destaque na PF, podem ser usadas para desestruturar a equipe e barrar as investigações que já alcançaram grande número dos principais chefes,  operadores e tesoureiros dos partidos que dão sustentação política à Orcrim: PMDB, PSDB, PT, PP, DEM, PR...


Em paralelo, seguem outras ameaças contra os que lutam para limpar o País das quadrilhas que infelicitam até hoje os brasileiros:

1.     Projeto de Lei para ameaçar os membros do Ministério Público, da Justiça e da PF e demais polícias.

2.     Projeto de Lei para descriminalizar o caixa 2 e outros crimes eleitorais e congêneres.

3.     Manutenção do cofre do Tesouro Nacional escancarado para sustentar o esquema de compra de: parlamentares para barrar o impeachment de Temer e a cassação de Aécio; consciências nos principais órgãos institucionais; empresas e meios de comunicação e militantes na Internet.


Os cidadãos de bem precisam denunciar os esquemas de corrupção dessas Organizações Criminosas, de todas as maneiras, e apoiar os heróis que estão trabalhando na limpeza das governanças do País.

terça-feira, 14 de março de 2017

Fala sério, presidente!

O governo Temer navega em águas turbulentas, mas aproveita as ondas para surfar nos resultados positivos da decisão que permite aos trabalhadores sacar valores de suas contas inativas do FGTS. 
Uma medida que vai irrigar a economia com cerca de R$ 30 bilhões. 

Esse número nos lembra que, ao deixar de atualizar as Tabelas do Imposto de Renda, o governo garfou do bolso dos contribuintes valor de R$ 30 bilhões. Esperto!?

Já está na hora dos governantes agirem de forma ética e honesta, abandonando a velha política de enganar a população usando de artifícios não dependente das benesses dos trambiques oficiais.

A propaganda oficial mostra a cara de orgulho dos trabalhadores ao saberem do narrador em off, que o dinheiro do seu FGTS constrói o desenvolvimento do País com hospitais, rodovias, portos hidrelétricas... Mas cala sobre a baixa remuneração desse dinheiro, menor do que os rendimentos negativos da poupança!

Em outra propaganda, o governo Temer mente ao dizer que os trabalhadores da ativa é que sustentam os aposentados de hoje porque "o nosso sistema previdenciário é baseados num acordo entre gerações”. Quanta desfaçatez!

Desde quando foi criado em 22 de junho de 1835 o primeiro Sistema Previdenciário no Brasil - Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) -, o aposentado contribui durante muitos anos para fazer jus à aposentadoria. 

Atualmente, o trabalhador beneficiário recolhe, juntamente com os patrões, contribuições mensais durante 25 ou 35 anos.

É essa poupança, acumulada durante toda uma vida de trabalho, que será usada para sustentá-lo na velhice.

Fala sério, senhor presidente, dê um basta nessas enganações!

As Reformas das Previdências dos trabalhadores urbanos do setor privado, rurais, servidores públicos, militares e os de regime muito especiais, precisam ser feitas de modo que se tenha uma igualdade de tratamento entre todos os brasileiros contribuintes-beneficiários. Uma regra única para todos a partir dessa Reforma e uma regra de transição adequada e minimamente justa: contábil e legalmente.

Isso requer pelo menos um cálculo atuarial que torne esses planos previdenciários autossustentáveis, onde a poupança acumulada de cada beneficiário deverá ser, no mínimo, suficiente para pagar aposentadoria e pensão durante o tempo médio de vida do brasileiro. Esses cálculos devem ser atualizados periodicamente.

O que as propagandas oficiais calam é que, durante décadas, centenas de bilhões de reais recolhidos dos trabalhadores e dos empregadores, foram utilizados na construção de Furnas, Transamazônica, Ferrovia Norte-Sul, Ponte Rio-Niterói, Angra I e II..., sem que fossem remunerados minimamente. 
Muitos desses recurso utilizados nem mesmo foram devolvidos aos cofres da Previdência Social. 
Idem, idem, quanto aos bilionários recursos do FGTS, muito usado para beneficiar os apaniguados dos governantes da hora.

Desde 2005, os governantes usam indevidamente o dinheiro da Previdência do Setor Privado para pagar benefícios e aposentadorias aos trabalhadores rurais. 
E o pior, durante todo tempo o governo não recolheu sua parcela de contribuição constitucional, tendo em vista que o Sistema Previdenciário instituído é tripartite, com contribuições do trabalhador, do empregador e do governo.

Em vez de entrar com sua parcela de contribuição, o governo federal, incorporou a Seguridade Social da Previdência Social em uma contabilidade muito conveniente aos gerentes enganadores. E o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituído em 28.02.1967, passou a ser Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sem que fossem previstas fontes de recursos suficientes para cobrir os inúmeros gastos com seguridade e assistência social! 
Não há sistema que resista a tanta irresponsabilidade. 

Se o presidente Temer quiser de fato ser reconhecido como um reformador precisa trabalhar nessas conhecidas distorções as quais, sem dúvida, são as principais causas de déficits nas contas públicas.

Coragem, presidente!

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Para mais informações consulte: < www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=12771&n_link=revista_artigos_leitura >

Em tempo: divulgue sem moderação.