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terça-feira, 14 de março de 2017

Fala sério, presidente!

O governo Temer navega em águas turbulentas, mas aproveita as ondas para surfar nos resultados positivos da decisão que permite aos trabalhadores sacar valores de suas contas inativas do FGTS. 
Uma medida que vai irrigar a economia com cerca de R$ 30 bilhões. 

Esse número nos lembra que, ao deixar de atualizar as Tabelas do Imposto de Renda, o governo garfou do bolso dos contribuintes valor de R$ 30 bilhões. Esperto!?

Já está na hora dos governantes agirem de forma ética e honesta, abandonando a velha política de enganar a população usando de artifícios não dependente das benesses dos trambiques oficiais.

A propaganda oficial mostra a cara de orgulho dos trabalhadores ao saberem do narrador em off, que o dinheiro do seu FGTS constrói o desenvolvimento do País com hospitais, rodovias, portos hidrelétricas... Mas cala sobre a baixa remuneração desse dinheiro, menor do que os rendimentos negativos da poupança!

Em outra propaganda, o governo Temer mente ao dizer que os trabalhadores da ativa é que sustentam os aposentados de hoje porque "o nosso sistema previdenciário é baseados num acordo entre gerações”. Quanta desfaçatez!

Desde quando foi criado em 22 de junho de 1835 o primeiro Sistema Previdenciário no Brasil - Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) -, o aposentado contribui durante muitos anos para fazer jus à aposentadoria. 

Atualmente, o trabalhador beneficiário recolhe, juntamente com os patrões, contribuições mensais durante 25 ou 35 anos.

É essa poupança, acumulada durante toda uma vida de trabalho, que será usada para sustentá-lo na velhice.

Fala sério, senhor presidente, dê um basta nessas enganações!

As Reformas das Previdências dos trabalhadores urbanos do setor privado, rurais, servidores públicos, militares e os de regime muito especiais, precisam ser feitas de modo que se tenha uma igualdade de tratamento entre todos os brasileiros contribuintes-beneficiários. Uma regra única para todos a partir dessa Reforma e uma regra de transição adequada e minimamente justa: contábil e legalmente.

Isso requer pelo menos um cálculo atuarial que torne esses planos previdenciários autossustentáveis, onde a poupança acumulada de cada beneficiário deverá ser, no mínimo, suficiente para pagar aposentadoria e pensão durante o tempo médio de vida do brasileiro. Esses cálculos devem ser atualizados periodicamente.

O que as propagandas oficiais calam é que, durante décadas, centenas de bilhões de reais recolhidos dos trabalhadores e dos empregadores, foram utilizados na construção de Furnas, Transamazônica, Ferrovia Norte-Sul, Ponte Rio-Niterói, Angra I e II..., sem que fossem remunerados minimamente. 
Muitos desses recurso utilizados nem mesmo foram devolvidos aos cofres da Previdência Social. 
Idem, idem, quanto aos bilionários recursos do FGTS, muito usado para beneficiar os apaniguados dos governantes da hora.

Desde 2005, os governantes usam indevidamente o dinheiro da Previdência do Setor Privado para pagar benefícios e aposentadorias aos trabalhadores rurais. 
E o pior, durante todo tempo o governo não recolheu sua parcela de contribuição constitucional, tendo em vista que o Sistema Previdenciário instituído é tripartite, com contribuições do trabalhador, do empregador e do governo.

Em vez de entrar com sua parcela de contribuição, o governo federal, incorporou a Seguridade Social da Previdência Social em uma contabilidade muito conveniente aos gerentes enganadores. E o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituído em 28.02.1967, passou a ser Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sem que fossem previstas fontes de recursos suficientes para cobrir os inúmeros gastos com seguridade e assistência social! 
Não há sistema que resista a tanta irresponsabilidade. 

Se o presidente Temer quiser de fato ser reconhecido como um reformador precisa trabalhar nessas conhecidas distorções as quais, sem dúvida, são as principais causas de déficits nas contas públicas.

Coragem, presidente!

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Para mais informações consulte: < www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=12771&n_link=revista_artigos_leitura >

Em tempo: divulgue sem moderação.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Reforma meia-sola

O governo Temer gasta muito para promover a Reforma da Previdência Social com propaganda enganosa, omissa e confusa. 


Presidente da República, Michel Temer

Seria bem mais fácil se falasse a verdade e indicasse onde de fato são necessárias reformas e mudanças para manter autossustentáveis os planos previdenciários dos trabalhadores do Setor Privado (Regime Geral da Previdência Social - INSS), dos Servidores Públicos (Regime Próprio), dos deputados,senadores,ministros, presidentes e dos militares regidas por Regimes Especiais. 


No início, o discurso era abrangente. Parecia que a Reforma seria para valer, com todos os segurados e beneficiários cumprindo minimamente as mesmas regras. Não parece mais. 

Agora, o projeto em discussão no Congresso Federal propõe apenas a Reforma da Previdência Social dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS). Exatamente, a que sempre foi superavitária até o caos das desgovernanças federais revelado a partir de 2014, mesmo sem a parcela constitucional de contribuição devida pela União!

O sistema é constitucionalmente tripartite: contribuem trabalhador, empregador e União! Mas há tempos este "detalhe" foi conveniente e furtivamente esquecido. 


Para melhor enganar à população, o governo mistura na mesma conta a Previdência Urbana, Previdência Rural, Seguridade Social e Assistência Social. 

Basta ver a Previdência dos Trabalhadores Rurais, criada irresponsavelmente por governos anteriores, sem prover suporte financeiro ao Plano com alocação do valor as contribuições devidas mas não recolhidas anteriormente pelos novos beneficiários. 

Esse rombo estrutural não pode ser coberto pelos trabalhadores urbanos, nem por qualquer outro Plano Previdenciário. 

A Previdência dos Trabalhadores Rurais deve ter contas e sustentação próprias, à parte das demais previdências, além das atuais contribuições do agronegócio e dos beneficiários. Esses últimos só começaram a contribuir, minimamente, a partir de 2005! 


Já as Seguridade Social e Assistência Social precisam dispor de fontes adequadas de autossustentação, além da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que se têm mostrado insuficientes para atender os benefícios aos quais se destinam, tais como: licença maternidade-paternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria a pessoa maior de 60 ano e outras assistências. 


São essas questões que devem ser consideradas pelo governo para uma Reformas real e verdadeira a ser feita. Sem isso, é meia-sola.

Se o governo Temer quiser de fato fazer a Reforma da Previdência Social, poderá ter bons resultados, agora e no futuro. Enquanto insistir nessa confusa enrolação, não tem jeito algum de dar certo. 

Só vai prejudicar ainda mais os trabalhares do Setor Privado (INSS), que são os que recebem os menores benefícios e que, individualmente, causam o menos déficit nas Contas Públicas: em média R$ 2.500,00 anuais por contribuinte do INSS, contra R$ 75.000,00 por servidor público, como ocorreu no ano 2015. 

A prioridade está à vista, mas ainda temos esperança de que iniciar pela Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS), seja apenas uma estratégia do governo. A confirmar.


As propagandas maciças do governo Temer continuam tentando enganar e confundir os menos atentos.

Ontem, assisti na TV mais uma em que a mocinha tenta incutir nas mentes dos trabalhadores que são os contribuintes da ativa que sustentam aposentadorias e pensões dos inativos!? Falácia!

Os aposentados e pensionistas de hoje, pagaram contribuições ao longo de mais de 25 anos, para dispor desses valores no custeio das suas aposentadorias. Alguém tem dúvida disso? 

Isso pode revelar ao público  o desconhecimento, estupidez, incompetência ou má-fé dos responsáveis pela proposta da Reforma.


É sempre bom relembrar que o Sistema da Previdência Social brasileiro é constitucionalmente tripartite, isto é: contribuem solidariamente o empregado, o empregador e a União. Esta cobrirá eventuais déficits, visto que é a responsável por sua criação, gerência e administração do Plano, que deve ser atualizado e adequado sempre que for necessário para mantê-lo operando de forma sustentável.


* Veiculado parcialmente na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 18.2.17.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

As mil faces da realidade

O Brasil está mudando, graças à Internet. O mundo está. Não é mais eficaz a estratégia da grande imprensa de manipular as informações inconvenientes aos donos do pedaço. As informações migram com sua própria força através dos portais, redes, plataformas, e-mails...

E aí, é preferível às empresas e governantes renderem-se ao fato e tirar proveito em credibilidade junto ao leitor-cidadão, do que assinar a parcialidade dos seus interesses pretendidos ocultos. 
O que não quer dizer que a mídia já esteja 100% na sua principal tarefa de buscar e divulgar a verdade dos fatos, num serviço fundamental para toda a comunidade, que, em último caso, fará seu melhor discernimento. Não é o que temos visto.
As agencias de verificação ou checagem já mostraram que são ferramentas de domínio de grupos político-econômicos. Verdadeiros ministérios da verdade, iguais aos imaginados por George Orwell no livro 1984.

Os casos de engodo orquestrado pelas indústrias de alimentos, com a cumplicidade dos supermercados, revelam que é preciso mudar para melhor. Cartelas de "dúzia" de ovos com dez unidades; embalagens padrões há tempos "memorizadas" pelos consumidores - cada vez mais apressados - também têm seus pesos "espertamente" reduzidos. Preços no sistema de código de barras se revelam maiores que os fixados na prateleira e outras safadezas enriquecem malandros de "alto nível", até então impunes em crimes cometidos contra o consumidor. A "publicidade" completa o tripé do golpe.

Desde que me entendo, o "novo" sabão-em-pó da propaganda, lava melhor, não estraga o tecido, não desbota as cores, não precisa esfregar muito, etc. e etc. Isso quer dizer que o produto anterior não era tão bom assim... Mas era apresentado como o melhor, o máximo! 
E o creme dental, com "nova composição" cheia de letras prometendo, finalmente, o melhor sorriso! Afinal, as informações que invadem todos os nossos meios de comunicação, apresentam uma meia-verdade - enfocando os aspectos positivos da questão - ou apresentam uma meia-mentira, ao sonegar informações importantes? Quem são os responsáveis por isso? Como pode ser coibido esse tipo de crime contra a economia popular?

Lembro que durante a II Guerra Mundial os soldados aprenderam a recuperar o fio das preciosas lâminas de barbear, usando um copo e um pouco de água. Em um minuto estavam afiados, simultaneamente, os dois lados das conhecidas giletes. 
Após a guerra (1945), os soldados voltaram para casa e continuaram a economizar em lâminas de barbear, a novidade se espalhou e as vendas devem ter diminuído bastante. E apareceram os aparelhos elétricos, que faziam propaganda no cinema. 
Sempre tinha a cena do "mocinho", sem tempo a perder, ligar o aparelho e fazer barba sem precisar molhar o rosto, usar pincel, fazer espuma, etc. 

Como recuperar as vendas e o lucro das fábricas de lâminas de barbear? 
Vários novos modelos de aparelho foram fabricados, mas as lâminas mais usadas eram iguais às fabricadas há décadas. 
Lançaram a lâmina embutida em plástico, o que é mais seguro, mas impede de reafiá-la para novo uso. Em vez de duas lâminas, trazia apenas uma, o que só poucos notaram. 
Após duas décadas veio a sensação do barbeador com duas lâminas paralelas, descartável, as mesmas que tínhamos no início e que nos tiraram com muita embromação publicitária.
 
No ano de 1999, após pesquisas de milhões de dólares, lançaram o barbeador com três lâminas... Aguardei chegar ao Brasil barbeador com quatro. Não chegou, mas obtive um de cinco lâminas paralelas (foto). Um verdadeiro mambo jambo em propaganda: a primeira faz tcham, a segunda faz tchum, a terceira faz... Chega, antes de dar em besteira! 

A boa propaganda envolve algo de surpreendente, mágico, hipnótico, cativante, irresistível.
 
A cada "lançamento", me vem a sensação de que fui enganado ao comprar o produto anterior. 
Quando conseguirmos parar um pouco e observar a força da informação massiva - que os mais atualizados chamam de marketing - perceberemos o quanto a ética é desprezada. 
Os exemplos estão aí. O candidato é vendido como honesto, interessado pelos problemas que afligem o povo... Sinal que as eleições vêm por aí. 
O produto transgênico é propagandeado como a salvação da humanidade... Mas os produtores resistem em informar suas origens nos rótulos. 

A nova bateria de carro, ‘selada’, lacrada, deve ser trocada quando o visor passar de verde para preto, isto é: quando por evaporação baixar o nível da solução, após uns 2 anos. O que não é dito, é que a capa de plástico da "selagem", ao ser removida, deixa à mostra as tampinhas das células que podem ser completadas com água destilada e... Eureca, a bateria volta a funcionar por mais tempo, normalmente, como antes! 

O pneu tem garantia de longa quilometragem, detalhada em um termo impresso que não informa que para fazer jus a essa garantia, em caso de dano por falha de fabricação, o usuário não pode recuperá-lo por vulcanização, mesmo que o dano ocorra no dia seguinte à compra. Tem que arranjar um estepe ou rodar sem estepe até a loja da venda. 

O banco que investe forte em propaganda cobra taxa de manutenção de milhões de contas-benefícios do INSS e de contas-salários, onde a única operação feita é de retirada, mesmo conhecendo a resolução do Banco Central isentando esse tipo de conta/movimentação de qualquer cobrança de taxas. 
A esperteza dos produtos light induz o consumidor a comprar mais e pagar mais caro por menos, por um produto diluído ou “desnutrido”, como no caso do leite em pó. 

Quantos aos cigarros de baixos-teores de nicotina, o dependente precisa fumar mais para obter a concentração de saciedade no sangue. 
E por aí vai... Tudo com muito marketing. É a ética "específica", só pra sair bem na foto.

Quando há interesse, são mencionados "os mais famosos laboratórios de pesquisas" - geralmente dos estados de Massachusetts, Connecticut, Ohio ou raio-que-os-parta - onde são produzidas notícias consideradas a mais pura verdade, "comprovadas cientificamente". 

Assim, passamos a tomar vitamina C, até onde o estômago suportar, pois foi "descoberto" que evitaria o câncer. O "descobridor", químico quântico norte-americano Linus Pauling (foto), duas vezes Prêmio Nobel, defendia o consumo diário de 6 a 18 gramas, antes de morrer de câncer aos 93 anos - o que fica o dito pelo não dito - como apontam recentes pesquisas in vitro, na Pensilvânia. Os laboratórios fabricantes melhoraram as suas saúdes financeira.

Fazemos todo tipo de dieta propalada pela mídia "ixpessializada" como sendo a definitiva. Passamos a tomar dois copos de vinho após as refeições, pois pesquisas confirmam que faz muito bem... Aos vinhateiros, pois suco de uva natural faz o mesmo efeito e o açaí da Amazônia faz melhor ainda, por ter maior concentração do antioxidante antocianina. Só não tem o apelo etílico do vinho tinto. Há também a frase que endossa a venda de todos os produtos ditos naturais: "Não faz mal, é natural!" Urtiga e veneno de cobra também é! 

Os planos de venda evitam informar claramente o que estão ofertando. Informam o número de prestações, ressaltam o pequeno valor, mas o valor da entrada está ilegível nas letras microscópicas no rodapé. Há ainda o desrespeito à inteligência do consumidor nas frases-feitas, usadas para apressá-lo a comprar. Últimas unidades! Venha logo antes que acabe! Só neste fim-de-semana! Vagas limitadas! Só falta você!

Vejo que não têm a mesma divulgação e marketing, a maravilha que é tomar um copo d'água pura, fresquinha, em vez dos detergentes gaseificados. O quanto é gostoso respirar ar puro, em vez de comprometer os pulmões com fumaça tóxica de alcatrão e nicotina, vendidos no "fino que satisfaz", para os "homens de decisão". Não é dito que o intrépido vaqueiro foi enterrado mais cedo na "terra de Mallagouro", derrubado por um câncer. 

Também não há muita divulgação para as pessoas apreciarem o pôr-do-sol, a brisa da noite, o silêncio da madrugada, a paz de um simples Natal e a felicidade de um de fim-de-ano longe do consumismo estressante... Por que será? 
Não custa nada entender o porquê, basta atentar sobre o interesse que há por trás das propagandas e questionar: "O que o interessado quer que eu saiba?" 

Enquanto as regras e leis forem feitas só para os outros, continuaremos falando em ética na propaganda, ética na política, ética na medicina, ética na justiça, etc., como se fosse um acessório a ser usado eventualmente para evitar recriminações e punições.
 
Códigos de Ética são feitos à imagem e semelhança dos autores... Até os bandidos têm!
É a reconhecida ética-de-vitrine, feita para iludir o público. Nela são utilizados belos discurso, empolgantes constituições cidadãs, investigações rigorosas, propagandas enganosas, diretrizes, programas e planos destinados a ficarem só no papel.

Considerando o prefixo es como ex, podemos dizer que a estética é a harmonia visual externa, E a ética a harmonia social interna.

Agir com Ética - com E maiúsculo - é o desafio existente em toda atividade humana. Como a civilização não é vista em sua totalidade, fica parecendo que em algumas ocasiões e em determinadas áreas é preciso agir dentro da ética. Já em outras, nem tanto. Enquanto ela não fizer parte do nosso modelo educacional e integrada à nossa cultura, continuaremos - de vez em quando - a nos sentir obrigados a agir dentro da ética.