Um time chamado Brasil

O presidente Temer fez reunião fora da agenda, na calada da noite, com empresário "amigo" que grava furtivamente acertos das propinas e a continuidade de ações nada republicanas e, praticamente, nada acontece, depois que ele abre as burras para senadores e deputados canalhas, que formavam maioria no Congresso. 

O presidente Bolsonaro faz reunião com o ministério e ajudantes de ordem, às 9 horas da manhã, conforme agendada, grava como de costume, trata dos assuntos das pastas e cobra ações mais efetivas de seus ministros na questão de relatórios de inteligência. Não acertou entrega de propinas, não orientou ações escusas, não fez sugestões sorrateiras, não usou de meias palavras, não fez insinuações criminosas sussurradas... Enfim, falou em claro e bom som o que um líder tem que falar aos seus liderados. 

Um deles, Sérgio Moro (foto), sentiu-se ameaçado e também ameaçada a sua  Polícia Federal (PF), lá dele, inferindo que o presidente queria interferir na PF e mudar a superintendência do Rio de Janeiro, com o interesse de proteger sua família, filhos e amigos de investigações e processos. 

Por isso resolveu, logo em seguida, dar uma coletiva de imprensa para anunciar sua saída do governo e denunciar que o presidente interferiu na PF ao substituir Valeixo por Ramage. 

A partir daí, o que seria uma substituição no time, transformou-se num embate de egos togados ou não: confirmação da demissão do diretor Valeixo da PF, sem a assinatura de Moro, nomeação de Alexandre Ramagem, veto ao Ramagem por Alexandre de Moraes do STF, etc e etc, em um enredo de chanchada dramática surreal, em que o treinador é pautado pela torcida adversária, que quer obrigá-lo a escalar o time dele de acordo com os pitacos dela, dentro ou de preferência fora das regras, como antigamente. Sei!

Com um timeco fuleiro, perderam de lavagem o campeonato passado tentando usar sistema de jogo estrangeiro que não deu certo em lugar algum. Agora se acham os tais, a ponto de querer impor ao técnico do novo time o que é preciso ser feito para ganhar. Esquecem que a regra é clara: o treinador escala o time e orienta as estratégias em campo... 

... e os jogadores se esforçam para realizar o que manda o técnico, em cada área do campo... E o meio-campo no Rio nunca foi essa coisa toda. Ou não? Três jogadores faziam o jogo do adversário, dois expulsos e um afastado. E ainda deixaram passar 6 meses sem entrar no caso dos assassinatos da Marielle Franco e Anderson Ramos, como indicou Raquel Dodge em seu último relatório antes de deixar a PGR.
É ou não é caso de substituição de jogador?

Chega de pandemia golpista da torcida do Quanto Pior Melhor (QPM) contra o presidente, técnico escolhido para o time da República Federativa do Brasil (RFB)!

Vida longa à Lava Jato

Não é só o ex-presidente Michel Temer que mantem esquema criminoso de propinas há 40 anos. 

Daí ocorrer explícitos e contínuos ataques contra a Operação Lava Jato e aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por parte de alguns ministros do STF, vários órgãos da imprensa, partidos e políticos.

Nas 300 páginas do despacho do juiz Marcelo Bretas para justificar a necessidade da prisão preventiva de Temer, Moreira Franco, coronel Lima e outros,  em trabalho amplo e criterioso, fica claro que as investigações obtiveram diversos dados que incriminam esses suspeitos de forma concreta.

Certamente, o MP e PF têm em mira muitas outras quadrilhas que atuam há anos em esquemas semelhantes.

Isso nos leva a concluir que ainda há muito o que fazer para descontaminar o país e implantar nova política pública e privada.

Muitos parlamentares do Congresso vão precisar deixar de lado o toma-lá-dá-cá usado nos governos anteriores, em que Câmara e Senado eram balcões de negócios afeitos a chantagens de todo tipo para saquear recursos públicos. 

E essas mudanças não serão alcançadas a curto prazo.

Intervenção constitucional

Comandante do Exército Nacional

O general Eduardo Villas Bôas, reforça em post no seu Twitter a possibilidade de intervenção constitucional das Forças Armadas, caso as instituições democráticas não consigam barrar o avanço das quadrilhas sobre o sistema de governança, agora unidas, com o objetivo de instalar de vez uma república de corruptos criminosos lesa-pátria.

Essa agressão à população, exposta em toda sua extensão após a gravação do encontro furtivo de Joesley Batista com Michel Temer, está expressa nas atitudes da maioria dos congressistas, na cúpula do governo Temer e nos Tribunais ditos Superiores (STF, TSE, STJ).

As instituições democráticas estão sendo utilizadas para manter criminosos nos poderes da República.

Câmara e Senado livram bandidos de investigações e de medidas cautelares, que visam evitar a continuidade dos seus crimes.

Presidente do TSE e ministro do STF

Ministros do STF e do TSE sabotam o trabalho do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, Militar e Civil, soltando, sistematicamente, os criminosos investigados e presos, anulando provas obtidas nas investigações, como no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, e rejeitando medidas cautelares aprovadas pelo STF, no caso de Aécio Neves e cúmplices ou nos presos pelos Tribunais de Justiça de primeira instância, como fez Gilmar Mendes Barata aos criminosos instalados na governança do Rio de Janeiro.

Apesar da presidente do STF, Cármen Lúcia, acolher pedido de suspeição de Gilmar em 24.07.17, nenhuma medida concreta foi tomada para restringir o ministro às suas atividades constitucionais, deixando claro que o mesmo não será obstaculizado por seus pares.

Essas ocorrências deixam às FFAAs a iniciativa para libertar a democracia, sequestrada há tempos por cerca de seis mil gangsteres, e barrar a cleptocracia instalada no Brasil.

Uma só Previdência Social

O governo Temer utiliza o recente relatório do Banco Mundial, ressaltando a necessidade de acabar com o déficit da Previdência, para apoiar a campanha para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. 

O Relatório ressalta o gasto adicional com a Previdência dos Servidores Públicos, cerca de R$ 68 bilhões/ano, para hum milhão de servidores, e o compara com os gastos adicionais com a Previdência dos Servidores do Setor Privado, cerca de R$ 90 bilhões para 33 milhões de beneficiários, incluindo trabalhadores rurais. 

Em conta simples, vemos que a União paga R$ 68.000,00/ano para cada servidor público do Regime Especial e apenas R$ 2.424,00 por cada beneficiário da Previdência Social - INSS. 

Considerando que o próprio governo desvia mensalmente significativos valores arrecadados para a conta Previdência Social, fica visível a falta de transparência das propagandas à população desavisada. 

A Previdência Social (INSS) é custeada pela contribuição mensal dos trabalhadores, empregadores e por vários impostos, taxas fiscais e contribuições específicas, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) que, como se vê rende bilhões de reais.

 

É um sistema em histórico equilíbrio, desde que não seja tungado pelo governo em seu capital acumulado, como vem ocorrendo há tempos, bem desde antes da maioria dos contribuintes começarem a se aposentar. 

Nesse período em que o volume do dinheiro arrecadado parecia inesgotável os governos utilizaram do dinheiro do trabalhador sem a remuneração adequada e incontáveis trambicagens. 

A propaganda de que a Reforma vai  igualar as regras para os servidores públicos  às regras dos trabalhadores do setor privado - hoje no máximo R$ 5.189,82 - não detalha como isso será feito nem como será obtido o equilíbrio atuarial da Previdências Especiais de Regimes Especiais dos servidores públicos. 

A proposta inicial em meados de 2016 era mais clara e ampla quanto a esse ponto. Propunha uma Previdência única e o fim dos regimes ditos "especiais", aprovados pelos próprios beneficiários instalados no Legislativo, Judiciário e Executivo. Exemplo: deputados e senadores aposentam-se com oito anos de contribuição!

Fiquemos alertas às enganações por parte dos governantes e seus cúmplices.

Quadrilheiros unidos, jamais serão vencidos!

Temer e Aécio Neves, abraço de afogados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer e outros membros que participam da organização criminosa chefiada por ele, conforme a solicitação feita ao STF - Submisso Tribunal Federal. 

Nas denúncias são apresentadas indícios, muito mais que indícios, vídeos, áudios e documentos que revelam o modus operandi da quadrilha, para a obtenção de propinas no valor de R$ 36 milhões. 

Enquanto as denúncias eram discutidas na Câmara dos Deputados, Temer e asseclas emitiram com rara agilidade decretos, normas, MP's, nomeações, perdão de multas, de dívidas, redução seletiva de impostos e taxas, entrega da área da Reserva do Cobre e Associados (ouro, nióbio, diamante), às mineradoras, com a extinção da Renca, impunidade aos que promovem trabalho escravo, etc. e etc., que somados chegam a R$ 37 bilhões - isso mesmo, bilhões - para comprar votos e receber propinas dos beneficiados por essas medidas. 

Procuradora-geral Raquel Dodge

A chefe da PGR, Raquel Dodge, considerou que os R$ 51 milhões estocados pelos irmãos Vieira Lima - Geddel e Lúcio - são "valores monumentais". 

E como qualificar R$ 37 bilhões usados para barrar as duas denúncias na Câmara?

 São valores o quê? 

A hora de começar a investigar esses desvios de função da presidência é agora, enquanto os processos usados nessas medidas, com fortes indícios de corrupção institucionalizada, são recentes e mais fáceis de serem rastreados. 

Muitas dessa decisões estão em andamento, como as promessas a serem cumpridas, de modo que, ao final do mandato, Temer seja investigado e julgado na Justiça, também por esses crimes de lesa-pátria.

O fator Aécio

Temer põe no ar propaganda diversionista em apoio aos defensores da ideologia marxista-gramscista, em temporada de ataques às famílias, crianças, adolescentes, às crenças e aos valores morais.

Atacam também àqueles que discordam das "performances" em espaços culturais e de arte, orquestradas com apoio de empresas econômico-financeiras (Santander, Itaú), industriais (OMO) e de comunicação (Globo). 

Temer e cúmplices aproveitam a conveniência de gastar verbas públicas em apoio às palavras de ordem dos militantes da chamada ideologia de gênero e aos membros das organizações criminosas empoleirados em áreas estratégicas do Executivo, Legislativo e no Judiciário. 

Quem sabe assim esqueçam dele, presidente com o maior índice de rejeição da história do Brasil.

Aécio e Temer em abraço de afogados

Esse assunto ocupou, com vídeos e fotos de crianças expostas a um homem nu, as redes sociais e a mídia, nas últimas semanas, retirando das manchetes a robusta denúncia contra Temer e seus dois cúmplices mais próximos.

O assunto superou também as notícias e análises da lambança cometida pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que com seu voto de Minerva tipo camaleão virtual onde-digo-digo-coisa-alguma,  entregou ao Poder Legislativo todas as prerrogativas constitucionais da mais alta corte de Justiça. 

Prerrogativas mínimas que os constituintes incluíram na CF88, visando coibir ações maléficas de gangsteres, travestidos de deputados e senadores... Semelhante a atual conjuntura.

Cármen Lúcia, Presidente do STF

O voto da ministra Cármen Lúcia foi tão, digamos, estranho, que precisou ser traduzido pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, auxiliado por outros ministros criptógrafos. 

Tal peça "jurídica" chega a ameaçar o reinado da campeã or concour, Dilma Rousseff, quando em seus melhores momentos em explicações e esclarecimentos elucidativos-didáticos-desvairados!

Agora, os olhos da Nação se voltam para o Senado, hoje ocupado por muitos investigados pela Lava Jato. 

A ameaça desses bandidos aos demais senadores relembra o efeito da vodca Orloff: Aécio pode ser você amanhã! Tem que manter, viu! 

(Onde foi que já ouvi essa frase?)

Os senadores, lobos promovidos a gerente da granja, podem até votar contra a "solicitação" do STF, mas o cerco está apertando e a batata está assando. 

Uma rejeição ao pedido do Supremo vai acrescentar mais uma das condições previstas na Constituição, para deflagar uma intervenção constitucional no Congresso... Muito provavelmente, a pedido de membros do próprio Judiciário.

Guerra declarada

Presidente Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, acertou jantar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, na noite do dia 27 passado. O encontro não constou na agenda dos dois. 

Repórteres do canal Globo News, descobriram, divulgaram e cobraram explicações do Planalto. 

A assessoria de imprensa do Planalto informou que o jantar foi pedido por Temer para discutir a Reforma Política. 

Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha souberam do jantar que quiseram participar. 

O encontro ocorreu um dia após a Procuradoria Geral da República (PGR) entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a acusação contra Temer por crime de corrupção passiva. E no dia da divulgação da lista tríplice com os mais votados para substituir Rodrigo Janot na condução da PGR), a partir de 17 de setembro próximo. 

Temer queria discutir Reforma Política em um jantar a sós, conforme acertado inicialmente. Os ministros vieram a reboque, depois.

Temer e Gilmar podem se encontrar quando e onde quiserem. 

Mas por que fazer isso em encontro solitário, às escondidas, sem agenda e sem divulgação? 

Parece-me que Temer vem obtendo assessoria especializada do amigo Gilmar, que é um dos ministros que vai julgar o presidente, no caso de a Câmara Federal aceitar o pedido do STF para processá-lo. 

Ministro Gilmar Mendes

Depois que Gilmar Mendes inventou que as provas contra a chapa Dilma-Temer não podem ser utilizadas quando o presidente é Temer, podemos esperar qualquer coisa desse ministro “que envergonha o Judiciário”, como disse Joaquim Barbosa em sessão do STF. 

Seu empenho para libertar bandidos de colarinho branco é visível em suas sentenças e em suas declarações de guerra, contra todos que vêm combatendo a corrupção sistêmica instalada nas governanças, tais como, Operação Lava Jato, Sérgio Moro, Rodrigo Janot, Herman Benjamin, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Celso de Melo, Cármen Lúcia... 

Depende dos ministros do Supremo repudiar atitudes que favoreçam as organizações criminosas e a corrupção institucionalizada, que nos trouxe à maior crise política, econômica e social ocorrida no Brasil.

Os citados acima já mostraram que estão empenhados no combate à corrupção e na construção de um novo Brasil. 

Sabemos que os do mal têm recursos, são traiçoeiros e não possuem quaisquer limites morais. 

São criminosos que se acostumaram a saquear o País e o seu povo durante décadas, com a complacência dos órgãos fiscalizadores.

Gilmar Mendes confessa

Nos dias seguintes ao julgamento no TSE Gilmar Mende confessou que prevaricou ao dizer: “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo Congresso”. E complementou: “Decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política. Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita”.

De "natureza estritamente política"? É demais!

Ao desconsiderar os argumentos e provas elencadas pelo ministro-relator Herman Benjamin, Gilmar quis que o processo fosse considerado político e não criminal.

Inverteu sua decisão inicial de manter o processo de investigação, quando desarquivou e pediu vista. Reteve o processo durante cinco meses e o devolveu estarrecido, dizendo: “Cada pena que puxava saia uma galinha!”. Hoje, condena a Lava Jato por puxar penas!

Emílio Odebrecht confessou que suas empresas distribuíram nos últimos 10 anos R$ 3,6 bilhões a políticos, partidos e periféricos.

A Polícia Federal (PF) já apurou que nos últimos quatro anos os prejuízos causados por diversas fraudes envolvendo recursos públicos, atingiram o montante de R$ 123 bilhões.

Esse é o resultado, até agora, das investigações que resultaram em 2.057 operações, tendo como objetos contratos fraudulentos, verbas desviadas, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticos.

É essa profusão de crimes existentes nos escaninhos da governança que Gilmar Mendes pretende que a Lava Jato não investigue? 
Por qual motivo?

Quando a investigada era Dilma, todos os depoimentos e provas eram considerados para integrar o processo. Bastou mudar de Dilma para Temer e tudo virou de ponta-cabeça. Todas as provas, obtidas e confirmadas pelo próprio TSE, foram desconsideradas com ares de deboche ao consistente voto do ministro-relator Herman Benjamin.

Essa forma de agir tem nome! E é muito feio.

Mas Gilmar abriu guerra contra a Lava Jato, Polícia Federal e Ministério Público. Revelou-se defensor dos membros da maior organização criminosa instalada nas governanças da República.

A estratégia de Gilmar Mendes é causar tumulto nos processos abertos contra os criminosos investigados, lançando ideias estapafúrdias e contraditórias que nada têm a ver com aplicação da Justiça.

Exemplo está em declaração, feita durante a votação no TSE, de que ele se empenhou no processo dos crimes eleitorais da chapa Dilma-Temer, abuso de poder econômico e político só para saber como atuavam e então elaborar proposta de um novo sistema político que coibisse esses crimes!!! Com essa conversa surrealista, visava justificar os frequentes contatos com políticos, parlamentares e outros investigados, incluindo Temer e Aécio.

Gilmar Mendes e os três outros ministros que votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer impediram que o Brasil saísse dessa instabilidade utilizando os dispositivos legais existentes.

Com a chapa condenada e cassada, Temer deixaria a presidência, o presidente da Câmara Rodrigo Maia assumiria convocando eleições indiretas dentro de 30 dias.

Com a escolha do novo presidente, a quadrilha que atua na governança federal seria removida, abrindo espaço para uma nova realidade política, sem a interferência criminosa dos condenados ou ainda investigados.

O Brasil pararia de sangrar e os recursos da Nação, usados para comprar apoio a Temer, estancariam. E as doações bilionárias feitas no período para obter apoio poderiam ser revertidas.

Os bandidos, ora nas governanças, ficariam sem o tal foro privilegiado e à disposição dos Tribunais de Primeira Instância, que demonstram atuar com agilidade em suas decisões.

Gilmar Mendes quis travestir o processo que apura crimes eleitorais em processo político. Não conseguiu. Qualquer um percebe a “ajuda” que ele quer dar ao amigo Temer, mesmo que para isso ultrapasse todos os limites jurídicos, morais, éticos e jogue o país em incerteza nunca vista.

Durante o julgamento no TSE, os ministros que seguiram Gilmar não tinham argumentos para justificar o abandono das provas existentes. Um deles buscou na covardia de Pilatos argumento para defender que o juiz não se ater à voz do povo. Esqueceu que no contexto atual a voz do povo não é preponderante para a cassação da chapa. Eram a provas apresentadas que apontava ao único caminho legal, caso não houvesse a “corajosa” interferência de Gilmar em construir as condições do acordo para absolver a chapa Dilma-Temer, de qualquer maneira, contra os fatos, legislação e ciência jurídica, conforme denunciou a OAB e Associações de Magistrados.

Essa contradição fica exposta na declaração de Gilmar Mendes, que volto a repetir: “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo Congresso”. Mais um Pilatos lava as mãos e deixa para os outros a decisão que não teve coragem de assumir. E apontou logo para o Congresso, deixando de lado o Superior Tribunal Federal (STF), que fará o primeiro julgamento do recurso a ser feito pelos advogados do PSDB (?) e/ou pelo MPF.

No recurso, poderá ser pedida a anulação da votação no TSE, devido aos inúmeros vícios ocorridos. Em consequência, será realizado um novo julgamento da chapa em questão no próprio STF. Caso contrário, teríamos de esperar que Temer seja denunciado pela PGR ao STF, que votará se aceita ou não a denúncia.

O Supremo tem nas mãos oportunidade única de cassar a chapa Dilma-Temer e deixar sem foro privilegiado os membros da Organização Criminosa instalada nas governanças, independente de aceitação da Câmara nem de aprovação do Senado.

A rejeição ao pedido de impeachment de Temer já são consideradas favas contadas, pois muitos deputados e senadores também estão sendo investigados... Basta que 172 deputados (1/3 de 513 ) votem pela rejeição.

Para obter esses votos nem é preciso fazer força. 

Ao país deixaram a instabilidade, o mau uso dos recursos públicos e a guerra aberta contra os investigadores e os homens de bem.

E o Brasil e seu povo sofrem as consequências da atitude burlesca dos quatro ministros do TSE. 


# Atualizado e revisado em 22.7.2017

Toques & Sacadas

Em vídeo na Internet, o presidente Michel Temer confirma a reunião em seu escritório político em São Paulo dia 15 de julho de 2010, com o ex-executivo da Odebrecht, Mário Farias e o então deputado Eduardo Cunha (RJ).​ Confirma também que não se falou em valores, conforme ressaltou Farias em depoimento gravado. Os detalhes do pagamento da propina fora feito em reunião anterior no escritório de Farias no Rio com o deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Foi nela que a  Odebrecht aceitou pagar 5% em propina ao PMDB, referente a contrato na Área Internacional da Petrobras no valor de US$ 825 milhões. Essa propina somava US$ 40 milhões. A reunião com os caciques do PMDB, onde Temer e Cunha estavam presentes, foi para confirmar o compromisso já fechado. Coisas de profissionais. 

O ex-presidente Lula disse que as delações da Odebrecht que tiveram o sigilo levantado não apresenta qualquer prova às inúmeras acusações ou denúncias feitas. Pelo visto, Lula está falando qualquer coisa para preencher os vazios de argumentos em sua defesa. Ou então está precisando conversar com seus advogados para entender que as delações não precisam apresentar provas para serem consideradas indícios suficientes para a abertura de inquérito. É só na etapa de investigações que ocorrem as quebras de sigilos bancário e telefônico, mandatos de busca e apreensão, intimações e depoimentos de testemunhas, condução coercitiva, visando obter as provas necessárias à aceitação da denúncia. Ficou claro agora?

Um amigo desabafou que não aguenta mais tanta corrupção. Todo dia um novo escândalo revela mais esquemas de corrupção, eu já não aguento mais! Percebi quanto o deixou confuso a avalanche de notícias sobre esquemas de corrupção sistêmica revelados pela Lava Jato e operações similares. Perguntei se quando nada disso aparecia claramente nos meios de comunicação ele se sentia mais tranquilo. Respondeu que sim. Depois parou por um momento me olhando, como se só agora estivesse me vendo. Parece que acordou!

  

Reforma meia-sola

O governo Temer gasta muito para promover a Reforma da Previdência Social com propaganda enganosa, omissa e confusa. 

Presidente da República, Michel Temer

Seria bem mais fácil se falasse a verdade e indicasse onde de fato são necessárias reformas e mudanças para manter autossustentáveis os planos previdenciários dos trabalhadores do Setor Privado (Regime Geral da Previdência Social - INSS), dos Servidores Públicos (Regime Próprio), dos deputados,senadores,ministros, presidentes e dos militares regidas por Regimes Especiais. 

No início, o discurso era abrangente. Parecia que a Reforma seria para valer, com todos os segurados e beneficiários cumprindo minimamente as mesmas regras. Não parece mais. 

Agora, o projeto em discussão no Congresso Federal propõe apenas a Reforma da Previdência Social dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS). Exatamente, a que sempre foi superavitária até o caos das desgovernanças federais revelado a partir de 2014, mesmo sem a parcela constitucional de contribuição devida pela União!

O sistema é constitucionalmente tripartite: contribuem trabalhador, empregador e União! Mas há tempos este "detalhe" foi conveniente e furtivamente esquecido. 

Para melhor enganar à população, o governo mistura na mesma conta a Previdência Urbana, Previdência Rural, Seguridade Social e Assistência Social. 

Basta ver a Previdência dos Trabalhadores Rurais, criada irresponsavelmente por governos anteriores, sem prover suporte financeiro ao Plano com alocação do valor as contribuições devidas mas não recolhidas anteriormente pelos novos beneficiários. 

Esse rombo estrutural não pode ser coberto pelos trabalhadores urbanos, nem por qualquer outro Plano Previdenciário. 

A Previdência dos Trabalhadores Rurais deve ter contas e sustentação próprias, à parte das demais previdências, além das atuais contribuições do agronegócio e dos beneficiários. Esses últimos só começaram a contribuir, minimamente, a partir de 2005! 

Já as Seguridade Social e Assistência Social precisam dispor de fontes adequadas de autossustentação, além da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que se têm mostrado insuficientes para atender os benefícios aos quais se destinam, tais como: licença maternidade-paternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria a pessoa maior de 60 ano e outras assistências. 

São essas questões que devem ser consideradas pelo governo para uma Reformas real e verdadeira a ser feita. Sem isso, é meia-sola.

Se o governo Temer quiser de fato fazer a Reforma da Previdência Social, poderá ter bons resultados, agora e no futuro. Enquanto insistir nessa confusa enrolação, não tem jeito algum de dar certo. 

Só vai prejudicar ainda mais os trabalhares do Setor Privado (INSS), que são os que recebem os menores benefícios e que, individualmente, causam o menos déficit nas Contas Públicas: em média R$ 2.500,00 anuais por contribuinte do INSS, contra R$ 75.000,00 por servidor público, como ocorreu no ano 2015. 

A prioridade está à vista, mas ainda temos esperança de que iniciar pela Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado (INSS), seja apenas uma estratégia do governo. A confirmar.

As propagandas maciças do governo Temer continuam tentando enganar e confundir os menos atentos.

Ontem, assisti na TV mais uma em que a mocinha tenta incutir nas mentes dos trabalhadores que são os contribuintes da ativa que sustentam aposentadorias e pensões dos inativos!? Falácia!

Os aposentados e pensionistas de hoje, pagaram contribuições ao longo de mais de 25 anos, para dispor desses valores no custeio das suas aposentadorias. Alguém tem dúvida disso? 

Isso pode revelar ao público  o desconhecimento, estupidez, incompetência ou má-fé dos responsáveis pela proposta da Reforma.

É sempre bom relembrar que o Sistema da Previdência Social brasileiro é constitucionalmente tripartite, isto é: contribuem solidariamente o empregado, o empregador e a União. Esta cobrirá eventuais déficits, visto que é a responsável por sua criação, gerência e administração do Plano, que deve ser atualizado e adequado sempre que for necessário para mantê-lo operando de forma sustentável.

* Veiculado parcialmente na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 18.2.17.

Um país ameaçado

Com a indicação de seu subordinado Alexandre de Moraes à Suprema Corte do País, o presidente Michel Temer atende à pressão da maioria dos partidos políticos, dos parlamentares e dos demais citados nas delações premiadas da Lava Jato.

Presidente Temer e seu subordinado

Não só a Operação Lava Jato com todos os benefícios obtidos está ameaçada. É o novo Brasil, que está se firmando no combate à corrupção, que está em risco de voltar a ser o país da impunidade, com todas as consequências cruéis contra sua população, principalmente, a mais carente e desprotegida.  

Apesar de Alexandre de Moraes ser considerado constitucionalista e defender a prisão de réu condenado em 2ª instância, há risco de ele mudar sua convicção detalhada em seus livros e passar a ser do contra.

Com isso, pode ser alterada a aprovação, em apertada votação, da prisão após condenação do réu em 2ª instância.

Para obter essa aprovação foi necessário o voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia, após o empate de 5 x 5. 

A votação final somou 6 votos a favor da prisão e 5 votos contra. 

O ministro Teori Zavascki votou a favor.

Moraes e Temer em conversa informal

Como a aprovação do indicado já está garantida pelo Senado - onde há visível interesse em derrubar a decisão do plenário do STF e em barrar os trabalhos da Lava Jato, o Brasil corre o risco de voltar a ser o país da impunidade que permitiu a implantação, há décadas, da cleptocracia ameaçada pelas investigações da Lava Jato.

Esse receio fica ainda mais forte quando sabemos que Moraes, em sua tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP em 2000, também condenava a indicação de ocupantes de cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" ao Supremo Tribunal Federal (STF)!

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), procurador Deltan Dallagnol, já registrou em redes sociais o risco de derrubar os trabalhos já feito e barrar as inúmeras investigações ainda pendentes.

Para piorar o quadro, o indicado para a vaga do ministro Teori Zavascki será também revisor da Lava Jato.

São tristes as lembranças da atuação do ministro Ricardo Lewandowski, quando revisor do Mensalão, em seu empenho para travar o processo e livrar os acusados das punições defendidas pelo ministro Joaquim Barbosa, então relator. O longo processo do Mensalão gerou uma nova visão da Justiça ante os criminosos ocupantes dos mais altos cargos da governança.

Protesto ante o Congresso Nacional

A sociedade brasileira talvez precise se manifestar com firmeza contra essas manobras. Que Deus não permita que isso aconteça. Que o novo ministro resista às múltiplas pressões para mudar suas convicções. A sociedade brasileira precisar se manifestar com firmeza contra essas manobras. 
Esperamos que o novo ministro resista às múltiplas pressões para mudar suas convicções e que Deus permita que o País continue firme no combate à impunidade. 

Escorcha ao cidadão

A falta de atualização dos valores na tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 83,12%, desde 1996. 

Presidente do Brasil, Michel Temer

Conforme estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), divulgado esta semana, a "esperteza" do governo federal fez a faixa de isenção cair de R$ 3.460,50 para R$ 1.903,98, já incluindo a inflação de 2016 (IPCA), estimado pelo Relatório Focus em 6,36%. É a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

O estudo mostra que a defasagem penaliza os trabalhadores de renda mais baixa, que deveriam estar isentos, mas passaram a pagar IR, mesmo que seus salários não tenham tido aumentos reais, acima da inflação.

Ministro da Fazenda Henrique Meireles

A falta de correção da Tabela do IR pela inflação anual reduz também as deduções legais. Assim, o desconto atual por dependente que é R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), seria de R$ 347,18 mensais (R$ 4.166,16 anuais), se houvesse atualização. 

E a dedução das despesas com educação, que em 2016 foi de R$ 3.561,60, passaria para R$ 6.521,85, se fosse atualizada sem "esperteza". 

Estes são os valores atuais corrigidos pelos 83,12% da defasagem acumulada. Não é pouca coisa.

Para se ter melhor noção do quanto essa desfaçatez oficial escorcha silenciosamente o contribuinte, o estudo levanta que desde 1996 a tabela do IR foi corrigida em 109,63%, menos da metade (41%) da inflação de 283,87%, acumulada no período.

Impostos e mais impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse no final do ano que o governo faz as contas para decidir se atualiza ou não a tabela e em qual proporção.

Sabendo-se responsável pela inflação, o governo federal deveria corrigir, sem delongas, mais essa escorcha imposta, com perdas ao cidadão contribuinte.

Qualquer atualização, com índice inferior ao IPCA, é escorcha descabida aos já combalidos cidadãos de menores salários.

Fontes: Sindifisco, O Globo, Estadão

Cúpula ameaçada

Como a força-tarefa da Operação Lava Jato pretende agir para processar tantos políticos da cúpula do Executivo e do Legislativo denunciados na delação da Odebrecht? 

Michel Temer, Rodrigo Maia e Renan Calheiros

As informações e provas obtidas nas delações dos 77 executivos da Odebrecht envolvem cerca de 200 políticos da governança do país, incluindo o presidente Temer do Executivo, Renan Calheiros do Senado, Rodrigo Maia da Câmara, ministros de Estado, líderes partidários, parlamentares da base do governo, governadores, prefeitos... 

A quantidade de envolvidos atuando no governo Temer, na Câmara e no Senado é tão significativa que pode haver reações em grupo, com chantagens, obstruções e ameaças à governabilidade, visando emperrar e até anular as investigações. 

Esses farão de tudo para barrar as investigações, os processos e impedir o andamento dos trabalhos no Congresso. 

A estratégia da paciência e firmeza, utilizada até agora pela força-tarefa da Lava Jato, é a maior garantia de que o trabalho da Lava Jato será levado a cabo com sabedoria, competência e coragem. 

O pedido de apoio feito à sociedade pelo juiz Sérgio Moro e procuradores do MPF, faz todo sentido. 

Sem o apoio da opinião pública, instituições republicanas, sociedade organizada, redes sociais e dos  meios de comunicação, o trabalho da força-tarefa será muito mais difícil do que desde já reconhecemos ser. 

Fundamental o apoio dos ministros do STF nessa hora.

Nossas atenção e participação podem evitar manobras traiçoeiras contra a apuração das responsabilidades e punições. 

A carta do presidente Temer pedindo ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, agilidade nas apurações dos crimes denunciados, aponta para uma evolução menos traumática da crise e para o aprimoramento do atual sistema político de governança, baseado na corrupção, chantagem, impunidade, tráfico de influência, desfaçatez, canalhice e deboche.

O compromisso sacramentado pela Odebrecht, em publicações nacional e internacional, precisa ser lido e assimilado pelos agentes públicos e privados do nosso País, com o maior empenho. 

As mudanças, nisso que aí está, são muito bem vindas!

Os criminosos avançam

Enquanto os cidadãos brasileiros são confundidos com as movimentações erráticas do governo Temer, a Organização Criminosa avança contra a Lava Jato e tudo o mais que possa resultar na prisão dos seus membros e no sequestro dos bens adquiridos com a corrupção.

Para barrar essa crescente indignação contra a corrupção endêmica implantada por esses criminosos, estão sendo utilizadas as estratégias constantes nos manuais de comunicação e mobilização de Gramsci, Lenin, Trotsky, Goebbels, Stalin, sem que a maioria das pessoas percebam.

Lançar nas mídias mentiras, ameaças, discursos absurdos, inconsistentes e acusar os adversários de cometerem os crimes que estão cometendo, faz parte. Enquanto os adversários se ocupam em desmentir, refutar, argumentar e provar que não são eles os criminosos, não têm tempo para expandir as provas e informações sobre outros crimes em andamento. 

Há dois meses, está em execução o "acordão" fechado entre os principais partidos políticos (PMDB, PT, PSDB, DEM, PCdoB, PP, PR, REDE...), para estancar as investigações da Lava Jato e das demais operações que estão conseguindo punir criminosos instalados nos mais altos postos dos três poderes da República.

A gravação de Sérgio Machado com Romero Jucá, presidente do PMDB, revela o as entranha do Acordão:

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria. […]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

Veja algumas providências e atitudes tomadas pelos quadrilheiros, para estancar as investigações na Lava Jato e nas demais operações:

1. Impeachment de Dilma Rousseff (PT), com "fatiamento" à moda Lewandowski da punição única, que a permitirá ocupar cargos públicos e, com pequenos "ajustes" adicionais, concorrer às próximas eleições.

2. União dos políticos para aprovar medidas que darão suporte ao governo Temer no combate à inflação, com desenvolvimento e redução de desemprego.

3. Irrigar as contas dos políticos e de seus chefes e padrinhos, através de concessão de cargos, negociação da dívida dos Estados (PL-257), empréstimos especiais via BNDES, CAIXA, BB, e, claro, dinheiro vivo do caixa 2 entocado em algum lugar. 

4. Atacar, acusar e desqualificar o trabalho realizado pelas forças-tarefas da Lava Jato e demais operações em andamento.

5. Manter as Cortes Supremas sobrecarregadas para impedir o andamento das ações contra os membros da Organização Criminosa. Inclui-se aqui a votação do recurso contra a chapa Dilma-Temer, por uso de caixa 2 na campanha de 2014, pendente há meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

6. Aprovar mudanças nas Leis que podem ameaçar a impunidade existente. Faz parte desse item o PLC- 241 e o "fatiamento" do Artigo 52, parágrafo único da Constituição Federal.

7. Deixar fora da pauta o projeto de lei com as 10 medidas contra a corrupção, a pedido do governo Temer (PMDB). Esse fato é denunciador por si mesmo

8. Manter no STF entendimento de prisão do réu só após trânsito em julgado.

9. Aprovar lei que anistia os políticos e partidos que cometeram o crime de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de propinas nas campanhas eleitorais. Isso foi tentado ontem na Câmara, não prosperou por reação veemente de deputados comprometidos com o País.

A mobilização da Organização Criminosa se estende também aos principais órgãos e instituições democráticas (Legislativo, Judiciário, Executivo), à imprensa dependente e às mídias sociais com violência velada ou explícita em batalha de vida ou morte.

Em evento da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) dia 16/9, em BH, o ministro Toffoli declarou:

O Judiciário exerce hoje o poder moderador das crises brasileiras que, antigamente, cabia às Forças Armadas. No entanto, não pode exagerar no seu ativismo, senão vai ter o mesmo desgaste dos militares. Se criminalizarem a política, passarem a achar que o sistema judicial vai moralizar a sociedade brasileira, batendo palmas para doidos dançarem, vamos cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964 ao assumir o poder.¹ Se quisermos ser os protagonistas da sociedade, temos que refletir se desejamos fazer operações que têm 150 mandados de busca e apreensão em único dia, que têm sentenças aditivas. Isso leva a um totalitarismo do Judiciário. Isso é democracia? Isso é Estado Democrático de Direito?

Toffoli recorre à tese de que há um complô de perseguição para "criminalizar a política", quando o que ocorre atualmente é criminalizar - e punir - aqueles políticos que cometeram crimes de lesa-pátria que ficariam impunes, se não houvesse conscientização do povo contra os quadrilheiros dos partidos políticos.

As informações obtidas até agora, pelo MPF, PF e Justiça, já são suficientes para prever que muitos dos que aí estão posando de democratas e defensores do povo serão presos, multados pelos danos causados e terão seus bens confiscados até o valor roubado, durante todos esses anos de impunidade.

Um dos principais operadores do Acordão, o presidente do Senado Renan Calheiros do PMDB, vem fazendo comentários desqualificando os procuradores do MPF, que denunciaram Lula, Letícia, Okamoto e outros. Com cerca de seis processos no STF, Renan trabalha no acordão em defesa própria. 

Em situação semelhante, há poucos anos, Renan renunciou o mandato para manter os direitos políticos. Isso permitiu ser eleito, voltar à presidência do Senado e a praticar os mesmos crimes, com a desenvoltura de sempre.

Também seria beneficiado com o acordão o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que na delação premiada de Marcelo Odebrecht, foi acusado de receber R$ 23 milhões em contribuições na campanha de 2010 — parte no Brasil, parte em contas no Exterior.

Outro interessado em “chegar à outra margem” ´é o senador Aécio Neves (PSDB), sob investigação por causa do esquema de propinas em Furnas e suspeito de interferir nas investigações do mensalão petista, com o objetivo de poupar aliados. Aécio pode ser delatado por executivos da OAS por receber, através de Oswaldo Borges da Costa Filho, propina de 3% na parte da Cidade Administrativa que coube à empreiteira construir.

O acordão em Brasília beneficiaria especialmente o PMDB: executivos da Odebrecht podem delatar repasse de R$ 10 milhões - a pedido de Michel Temer  - na campanha de 2014. Uma acusação formal contra ele pode por abaixo todo o governo

Pelo menos uma denúncia de acordão, foi feita por ex-integrante do governo Temer, Fábio Medina Osório, defenestrado da Advocacia Geral da União (AGU). Quando ainda estava sendo fritado por boatos sobre sua demissão, ele resumiu: “É uma série de ataques que estamos sofrendo. Coincidentemente, logo agora, após havermos ajuizado ações bilionárias contra uma série de empreiteiras, no montante de R$ 12 bilhões para recuperar ativos dos cofres públicos. E no momento em que estamos reforçando a equipe da AGU para combater a corrupção, na Operação Lava Jato”.

Não vamos deixar os criminosos agirem impunemente no Brasil.

Notas:

1. Veja mais no link http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/o-que-esta-por-tras-do-acordo-para-acabar-com-a-lava-jato.html 

2. Veja mais no link http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/o-que-esta-por-tras-do-acordo-para-acabar-com-a-lava-jato.html

* Texto veiculado em 23.9.16 no site MIGALHAS < http://www.migalhas.com.br/Leitores/245879 > sob o título "Governo Temer".