Somos a favor do Brasil

Domingo, 14/03/21, marca a volta do povo às ruas em apoio ao presidente Bolsonaro e em protesto aos absurdos cometidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por governadores, prefeitos, pela mídia desmamada em síndrome de abstinência, pelas bigtechs militantes.

O povo de verde, amarelo, azul e branco, se mobilizou em várias cidades do país, de forma intensa e ordeira. E algo muito importante foi revelado nos vídeos que inundaram as redes sociais: as faixas, cartazes, discursos e palavras-de-ordem, que os apoiadores portavam e proferiam, não propugnavam pelo fim do STF, fechamento do Congresso nem na emissão de um novo Ato Institucional nº 5. 

Isso seria motivo para os ministros do STF e a extrema imprensa considerarem a mobilização um ATO ANTIDEMOCRÁTICO. Bem que, temos visto que alguns ministros do STF não precisam de motivo para mandar prender, investigar, quebrar sigilos bancário, fiscal, telemático de apoiadores de Bolsonaro. 

E isso é BOM? Não, isso é ÓTIMO!!!!!! Pois não me parece estratégico DAR MOTIVO às FERAS por voluntarismo (DS), infantilidade (SW), estupidez, ignorância, birra ou burrice.

Para superar isso, vale deixar claro ao que SOMOS A FAVOR e ao que SOMOS CONTRA:

Somos a favor do STF, do CONGRESO NACIONAL e da LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Somos a favor da INDEPENDÊNCIA DOS PODERES da República.

Somos a favor do VOTO IMPRESSO nas próximas eleições de 2022.

Somos a favor da VIDA.

Somos a favor da LEI DA FICHA LIMPA.

Somos a favor de  APRIMORAR e MODERNIZAR o SUS - Sistema Único de Saude.

Somos a favor da VACINAÇÃO com imunizantes APROVADOS pela ANVISA.

Somos a favor do TRATAMENTO PRECOCE-AMBULATORIAL, elaborado por 43 profissionais da saude em maio/2020 para reduzir o número de internações, intubação e as mortes de brasileiros.

Somos a favor da FAMÍLIA, da PÁTRIA, da DEMOCRACIA e da Liberdade Religiosa.

Somos a favor da PRISÃO após condenação na SEGUNDA INSTÂNCIA...

Somos a favor da CONSTITUIÇÃO CIDADÂ, mesmo sabendo das lacunas abertas pelo tempo e pela falta das REGULAMENTAÇÕES já indicadas na própria CF-88.

Somos a favor da TRANSPARÊNCIA na GESTÃO PÚBLICA, nos atos dos SERVIDORES, PARLAMENTARES, JUÍZES, MINISTROS e do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Somos a favor do presidente BOLSONARO, por ser o ÚNICO político que se opôs de forma desassombrada, corajosa e destemida às quadrilhas, disfarçadas de partidos políticos, que saqueiam o Brasil há décadas.

Somos a favor da LIBERDADE DE IMPRENSA, DE PENSAMENTO  e DE OPINIÃO.

Mas também SOMOS CONTRA a inúmeras coisas que impedem o desenvolvimento do País.

Somos contra a CORRUPÇÃO em todos os níveis.

Somos contra ministros do STF que VIOLENTAM e ESTUPRAM a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, com interpretações contrárias ao que NELA CONSTA.

Somos contra ministros do STF com flatulência perniciosa SOLTANDO BANDIDOS.

Somos contra os PROCESSOS INCONSTITUCIONAIS abertos e conduzidos por ministros do STF, sem cumprimento dos trâmites estipulados na Constituição e no Código Processual.

Somos contra a PRISÃO DE PARLAMENTAR por CRIME DE OPINIÃO, sem o aval do Congresso.

Somos contra ministros do STF que julgam processos e demandas judiciais em que estão reconhecidamente RELACIONADOS COM A PARTE ACUSADA, mas não se JULGAM IMPEDIDOS de atuar e emitir voto.

Somos contra o USO DA POLÍCIA FEDERAL, MILITAR OU CIVIL como patrulha particular de ministros e juízes.

Somos contra o VEDETISMO VERBORRÁGICOS dos ministros nas Redes Sociais, nas Sessões das Turmas, nas Plenárias Presenciais ou Virtuais, em LIVES com INFLUENCIADORES abobalhados e na IMPRENSA CATIVA.

Somos contra o SILÊNCIO DO SENADO, quanto aos impeachments do GILMAR Beiçola Boca de Caçapa, do ALEXANDRE Cabeça de Ovo Caipira, do EDSON Frakinho mais conhecido nas rodas como Cármen Miranda, do RICK Levando Whisky, do LUIZ Beto Gavião, não pode ver um Pinto que quer agarrar, e o JUIZ DE MERDA que já foi tarde.

Somos contra DISSOLVER A REPÚBLICA Federativa do Brasil, por decisão que deu aos Governadores e Prefeitos autonomia ante o GOVERNO CENTRAL, criando um FRANKSTEIN político, em que cada Prefeito e Governador tem AUTONOMIA ante os demais membros da Federação, instalando o CAOS INSTITUCIONAL.

Somos contra a CENSURA SELETIVA DOS APLICATIVOS BIGUITECHIS como FEICEBUC, TUITER, GUGUL, INSTAGRÃO e outros.

Somos contra os CHECADORES DE NOTÍCIAS MILITANTES que vieram exercer o Ministério da Verdade ORWELLIANO, descrito no livro 1984 de George Orwell.

Somos contra o FORO DE SÃO PAULO que tem o objetivo de implantar ditadura comunista em toda a AMÉRICA LATINA.

Somos contra toda e qualquer DITADURA: Comunistas, Socialistas, Trotskistas, Maoístas, Nazista, Fascistas, Salazaristas e a pior delas a do JUDICIÁRIO.

Somo contra a PETROBRAS ser administrada como uma Empresa SÓ PARA DAR LUCRO, alheia às Necessidades do País e do seu Povo.

Somos contra os TRAIDORES, ENGANADORES e VENDILHÕES DA PÁTRIA.

Somos contra os que PRESIDEM ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS, conspirarem contra a DEMOCRACIA e contra as Instituições Democráticas, na tentativa de DERRUBAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Somos contra as EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO utilizarem a CONCESSÃO PÚBLICA para aterrorizar a população com NOTÍCIAS que não correspondem à REALIDADE, com objetivo de desqualificar o governo Bolsonaro..

Somos contra a divulgação do NÚMERO DAS MORTES causadas pela Covid-19 REGISTRADAS nas últimas 24 horas, omitindo a informação de que A MAIORIA DELAS ocorreu em DATAS ANTERIORES e que há MILHARES DE ÓBITOS ainda em investigação.

Somos contra a MENTIRA INSTITUCIONALIZADA nos Poderes da República: EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.

Enfim, SOMOS A FAVOR DO BRASIL e do POVO BRASILEIRO!

* Os leitores podem participar desta relação, incluindo outros itens Contra e a Favor, enviados via e-mail < jrmalmeid@gmail.com >. Às mais significativas serão inserida no texto com a identificação do participantes, caso queira.

Vice-presidente Hamilton Mourão

Artigo do vice-presidente da República do Brasil, general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão (foto), publicado no jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, em 01.11.2020, aponta com lucidez as principais questões que travam o país, após a eleição do presidente Jair Messias Bolsonaro.

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"Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas.

A esta altura, está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Rodrigo Botafogo Maia e
David Batoré Alcolumbre,
presidentes da Câmara e Senado

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. 

A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União. 

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

Dos onze ministro do Supremo
só dois tinham sido juízes antes

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

Governantes comunistas
do Foro de São Paulo

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País.

Consórcio Nordeste
governadores independentes
deu merda R$ 49 milhões
no ralo da corrupção

Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo.

Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas."

Estado Democrático de Direito por AM

Trecho do pronunciamento lido por Alexandre de Moraes em 21/02/2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em defesa de sua indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde expõe os requisitos do Supremo Tribunal Federal que almeja, defende, acredita e se compromete manter na defesa da diversidade e da liberdade democrática.

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“A possibilidade do Supremo Tribunal Federal em conceder interpretações conforme a Constituição, declarações de nulidade sem redução de texto e ainda, mais recentemente, a partir da edição da Emenda Constitucional 45 em 2004, autorização constitucional para evitar, de ofício, súmulas vinculantes, não só no tocante a vigência e eficácia do ordenamento jurídico mas também em relação a sua interpretação, acabaram por permitir, não raras vezes, a transformação da Suprema Corte em verdadeiro legislador positivo, em contradição à própria criação de Hans Kelsen, em 1928, na Áustria, com o Tribunal Constitucional Austríaco, completando e especificando princípios e conceitos indeterminados do texto constitucional, ou ainda moldando sua interpretação com às vezes os perigos do elevado grau de subjetivismo.

Me refiro, senhoras senadoras, senhores senadores, ao chamado ativismo judicial, um tema importante, atual e cuja a discussão cresce no Brasil, neste momento.

Ativismo judicial cuja expressão foi cunhada pela primeira vez em 1947 por Arthur Schlesinguer Jr., em artigos sobre a Corte Suprema dos Estados Unidos. 
No direito brasileiro tornou-se, portanto de extrema relevância essa análise, não só quanto a sua possibilidade mas principalmente em relação aos seus limites. Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam o enorme perigo à democracia e à vontade popular, na utilização exagerada do ativismo judicial.

Entre eles, como salientado por Ronald Dworkin, o ativismo pode ser uma forma virulenta de pragmatismo jurídico. Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte que buscaram interpretá-las e as duradouras tradições da nossa cultura política. O ativista poderia ignorar tudo isso para impor a outros poderes do estado o seu próprio ponto de vista sobre o que a justiça exige.

Não me parece ser essa uma solução equilibrada a partir da própria ideia da complementaridade entre democracia representativa e justiça constitucional.

Nessa colenda Comissão de Constituição e Justiça reafirmo que se merecer aprovação por parte do Senado Federal, reafirmo meu juramento de persistir nos meus ideais de vida, honrando compromisso e constante luta pelos ideais republicanos e democráticos, que devem dirigir a nação brasileira. Reafirmando mais uma vez que minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, seriedade e sincero amor à causa pública, corroborando as históricas ideias de Platão, Aristóteles, Rousseau, Thomas Jefferson e tantos outros, sobre a necessidade dos governantes respeitarem e honrarem as leis acima de suas vontades e idiossincrasias pessoais, voltados para um único objetivo: o bem comum.

Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção às liberdades individuais.

Martin Luther King, em um de seus mais belos sermões O Nascimento de Uma Nação, apontava que o desejo interno por liberdade, na alma de cada ser humano, alcança seu mais amplo significado na liberdade individual e intelectual, na liberdade de pensamento, na liberdade de expressão, na liberdade de crença e cultos religiosos, na liberdade de escolha, afirmando que parece que há um desejo palpitante; parece que há um desejo interno por liberdade na alma de cada ser humano. Está lá, no início. Pode não se manifestar, mas finalmente a liberdade rompe. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência de sua humanidade. Tirar-lhe a liberdade é roubar-lhe algo da imagem de Deus, disse Martin Luther King.

E digo eu, desaparecendo a liberdade, desaparecerá o debate de ideias, a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular. Uma nação livre só se constrói com liberdade. E a liberdade só existirá onde houver um Estado Democrático de Direito que, por sua vez, nunca será sólido sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e magistrados independentes e um Supremo Tribunal Federal imparcial, na sua grave função de guardião da Constituição e das Leis, e garantidor da ordem na estrutura governamental republicana, com irrestrita possibilidade de debates de ideias e respeito à diversidade. Esse é o Supremo Tribunal Federal que acredito: defensor das liberdades. Esse é Poder Judiciário que acredito.”

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ADENDO

1. Voto de Alexandre de Moraes no processo em que um político pedia cancelamento e remoção de comentários desairosos sobre ele.

“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não sejam candidatos, não se ofereçam ao público, não se ofereçam para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso, por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão, é absolutamente inconstitucional.”

2. Voto de Cármen Lúcia no mesmo processo.

“É uma censura prévia, e a censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de mordaça é tirano, quem gosta de mordaça é ditador.”

Intervenção constitucional

Comandante do Exército Nacional

O general Eduardo Villas Bôas, reforça em post no seu Twitter a possibilidade de intervenção constitucional das Forças Armadas, caso as instituições democráticas não consigam barrar o avanço das quadrilhas sobre o sistema de governança, agora unidas, com o objetivo de instalar de vez uma república de corruptos criminosos lesa-pátria.

Essa agressão à população, exposta em toda sua extensão após a gravação do encontro furtivo de Joesley Batista com Michel Temer, está expressa nas atitudes da maioria dos congressistas, na cúpula do governo Temer e nos Tribunais ditos Superiores (STF, TSE, STJ).

As instituições democráticas estão sendo utilizadas para manter criminosos nos poderes da República.

Câmara e Senado livram bandidos de investigações e de medidas cautelares, que visam evitar a continuidade dos seus crimes.

Presidente do TSE e ministro do STF

Ministros do STF e do TSE sabotam o trabalho do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, Militar e Civil, soltando, sistematicamente, os criminosos investigados e presos, anulando provas obtidas nas investigações, como no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, e rejeitando medidas cautelares aprovadas pelo STF, no caso de Aécio Neves e cúmplices ou nos presos pelos Tribunais de Justiça de primeira instância, como fez Gilmar Mendes Barata aos criminosos instalados na governança do Rio de Janeiro.

Apesar da presidente do STF, Cármen Lúcia, acolher pedido de suspeição de Gilmar em 24.07.17, nenhuma medida concreta foi tomada para restringir o ministro às suas atividades constitucionais, deixando claro que o mesmo não será obstaculizado por seus pares.

Essas ocorrências deixam às FFAAs a iniciativa para libertar a democracia, sequestrada há tempos por cerca de seis mil gangsteres, e barrar a cleptocracia instalada no Brasil.

STF x Senado

Renan, Cármen Lúcia e Temer no STF

O levante do Senado contra a determinação da 1ª Turma do STF é um dos resultados do recuo da Corte quanto ao cumprimento da sentença monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, afastando o então presidente do Senado, Renan Calheiro.

Agora, é o próprio Renan que coordena a reação contra o STF.

A cada recuo da Suprema Corte, com a justificativa falaciosa de preservar a governabilidade, os criminosos com foro privilegiado demonstram mais audácia e deboche.

A responsabilidade por esse estado de anarquia, reside na falta de coragem dos membros dos Tribunais Superiores para fazer cumprir suas determinações, agravada quando ministros passam a atuar, abertamente, como assessores e advogados de defesa dos criminosos, assim como na obstrução da Justiça, nas declarações e ações contra os grupos de investigações, como a Lava Jato e congêneres.

Ainda há tempo para o próprio STF tomar posição corajosa contra esses ministros que denigrem a Justiça, a Corte Suprema, seus membros e toda a população brasileira que ainda deposita nela suas últimas esperanças, antes que o caos se instale de todo, com o Supremo totalmente desmoralizado.

Relatório da Federal

O relatório da Polícia Federal (PF), entregue na sexta (21.7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não houve obstrução da Justiça por parte de José Sarney nem dos senadores Renan Calheiro e Romero Jucá, gravados por Sérgio Machado (ex-Transpetro) em comentários dirigidos contra a Lava Jato. 

Registra que não há provas de que as palavras foram seguidas de atos para criar dificuldades à Lava Jato e obstruir a Justiça, argumentando que uma suposta “intenção” não configura crime.

A PF deixou de considerar as intensas mobilizações e manobras dos grupos comandados pelos citados, para desfigurar o projeto de origem popular "10 Medidas Contra a Corrupção", tornando-o um projeto de ameaças contra os agentes investigadores e servidores da Justiça.

Nem lembrou que o antigo projeto de Renan Calheiro contra abuso de autoridade foi desarquivado, assumido por Romero Jucá, e colocado para votação em regime de urgência, exatamente quando as investigações da Lava Jato alcançaram as cúpulas do Legislativo e do Executivo.

O relatório da PF também não considerou vários outros projetos de lei preparados sob medida, para impedir os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, com a intenção clara de livrar os criminosos das condenações e ampliar a impunidade.

Pelas colocações feitas aqui, pelas notícias veiculadas nos meios de comunicação sobre o Acordão e as denúncias das manobras espúrias para brecar a Lava Jato, o Relatório da PF aparenta ser uma resposta burocrática em atendimento às governanças ora investigadas. 

É um forte alerta aos cidadão que lutam por um Brasil livre das organizações criminosas instaladas nos principais partidos políticos.

Um país ameaçado

Com a indicação de seu subordinado Alexandre de Moraes à Suprema Corte do País, o presidente Michel Temer atende à pressão da maioria dos partidos políticos, dos parlamentares e dos demais citados nas delações premiadas da Lava Jato.

Presidente Temer e seu subordinado

Não só a Operação Lava Jato com todos os benefícios obtidos está ameaçada. É o novo Brasil, que está se firmando no combate à corrupção, que está em risco de voltar a ser o país da impunidade, com todas as consequências cruéis contra sua população, principalmente, a mais carente e desprotegida.  

Apesar de Alexandre de Moraes ser considerado constitucionalista e defender a prisão de réu condenado em 2ª instância, há risco de ele mudar sua convicção detalhada em seus livros e passar a ser do contra.

Com isso, pode ser alterada a aprovação, em apertada votação, da prisão após condenação do réu em 2ª instância.

Para obter essa aprovação foi necessário o voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia, após o empate de 5 x 5. 

A votação final somou 6 votos a favor da prisão e 5 votos contra. 

O ministro Teori Zavascki votou a favor.

Moraes e Temer em conversa informal

Como a aprovação do indicado já está garantida pelo Senado - onde há visível interesse em derrubar a decisão do plenário do STF e em barrar os trabalhos da Lava Jato, o Brasil corre o risco de voltar a ser o país da impunidade que permitiu a implantação, há décadas, da cleptocracia ameaçada pelas investigações da Lava Jato.

Esse receio fica ainda mais forte quando sabemos que Moraes, em sua tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP em 2000, também condenava a indicação de ocupantes de cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" ao Supremo Tribunal Federal (STF)!

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), procurador Deltan Dallagnol, já registrou em redes sociais o risco de derrubar os trabalhos já feito e barrar as inúmeras investigações ainda pendentes.

Para piorar o quadro, o indicado para a vaga do ministro Teori Zavascki será também revisor da Lava Jato.

São tristes as lembranças da atuação do ministro Ricardo Lewandowski, quando revisor do Mensalão, em seu empenho para travar o processo e livrar os acusados das punições defendidas pelo ministro Joaquim Barbosa, então relator. O longo processo do Mensalão gerou uma nova visão da Justiça ante os criminosos ocupantes dos mais altos cargos da governança.

Protesto ante o Congresso Nacional

A sociedade brasileira talvez precise se manifestar com firmeza contra essas manobras. Que Deus não permita que isso aconteça. Que o novo ministro resista às múltiplas pressões para mudar suas convicções. A sociedade brasileira precisar se manifestar com firmeza contra essas manobras. 
Esperamos que o novo ministro resista às múltiplas pressões para mudar suas convicções e que Deus permita que o País continue firme no combate à impunidade. 

Fechado para balanço

Aparentemente, o Supremo conseguiu uma solução para a crise criada a partir da decisão voluntariosa do ministro Marco Aurélio de Mello. 
Só aparentemente. 

Na solução, tipo acordão, Renan ganhou por 6 x 3 o direito de desafiar a mais alta corte do país e ficar impune. 

Agora, qualquer um também vai querer peitar ou desrespeitar as decisões do STF. 

Ou alguém, de sã consciência, acha que depois de comprovadas as denúncias feitas na delação da Odebrecht, o STF vai obter da Câmara ou do Senado autorização para julgar algum dos 200 parlamentares envolvidos, como ocorreu com o senador Delcídio do Amaral ou do deputado Eduardo Cunha? 

Talvez seja preciso afixar na fachada do STF placa de "FECHADO PARA BALANÇO".

STF ao anoitecer

Combate à impunidade

Os das trevas são mais espertos que os da luz. Os da luz aprendem a combater o bom combate, sem medo nem ingenuidade.

A Organização Criminosa que se apoderou das instituições da República está fazendo de tudo para escapar da Justiça. 

As armadilhas e ardis estão se multiplicando para sabotar o combate aos corruptos e corruptores, ora em andamento. 

Os quadrilheiros instalados em altos escalões se revelam defensores da impunidade, sem qualquer escrúpulo. 

A batalha decisiva se inicia. E todas as forças morais da sociedade deverão se engajar no combate aos criminosos que atuam no legislativo, no judiciário e no executivo. 

Os bravos componentes da força-tarefa da Operação Lava Jato  e similares, sentem-se desestimulados quando maioria da Câmara e o presidente do Senado insistem em aprovar leis que oficializam a impunidade. 

Desestimula também, quando ministros das altas cortes desqualificam e criticam os esforços feitos por eles – procuradores do MPF, delegados da PF, desembargadores e juízes do Judiciário - para combater a corrupção e a impunidade sistêmica. 

O embate, entre os defensores de criminosos e os defensores de um Brasil sem corrupção e sem impunidade - fica cada vez mais visível. 

As tentativas de ameaçar e intimidar os componentes das forças-tarefa da Operação Lava Jato e outras similares, não amedrontam os bravos do MPF, da PF e da Justiça. 

Processos por abuso de autoridade, abertos por qualquer um, contra os investigadores, delegados, juízes, etc. só atrapalharão o combate aos corruptos criminosos se - e somente se - forem aceitos pelos ministros do STJ e do STF. 

Apesar das idiossincrasias personalistas de alguns, eles pensarão duas vezes antes de usarem desse expediente para emperrar investigações, pois estarão sendo observados por seus pares, pelos meios de comunicação, pela sociedade organizada e pelos cidadãos esclarecidos. 

Sofrer por esse tipo de perseguição, faz parte do combate aos que coabitam nas trevas. 

Mas, será que isso seria motivo para arrefecer ou desistir da luta? Jamais! 

Todos esses canalhas, que ora se opõem às expectativas dos brasileiro de passar o Brasil a limpo, serão punidos. 

E o um novo Brasil será construído sob as diretrizes e atitudes dos homens e mulheres de bem. 

Vida longa à Lava Jato! 

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* Este comentário foi veiculado parcialmente no Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 04.12.16, com chamada de primeira página e destaque na coluna.

Destaque no Espaço do Leitor de A TARDE

Constituição soberana

Plenário do Supremo, defensores da Constituição

O perspicaz Stanislaw Ponte Preta não assistiu, como muito de nós pela TV Senado, a vilania que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros promoveram na seção do julgamento de Dilma por crime de responsabilidade. Mas seus comentários geniais já consideravam que muita coisa que acontece nos rincões tupiniquins, se assemelha a samba enredo de afrodescendente com distúrbio mental... Com mais enredo do que samba.

Os constituintes que redigiram a determinação para que o processo de impeachment fosse conduzido pelo presidente do Supremo, visavam assegurar que o rito estaria de acordo com a Constituição, nunca poderiam imaginar que isso pudesse acontecer um dia. Ou melhor: numa noite escurecida pela desfaçatez. Não há legalidade que resista à conivência criminosa dos ocupantes de funções institucionais definidas na Constituição Federal. 

Vale observar que não parece ser apenas um, dois ou três ministros a usarem a Carta Magna à sua conveniência! 

Ministros acessando o plenário

Apesar do “fatiamento” ser qualificado como bizarro e de notória deficiência jurídica, o Supremo ainda nada fez para trazer a questão aos trilhos constitucionais. A ministra Rosa Weber também aceitou argumento de que o Senado foi soberano ao votar pelo não na segunda votação e rejeitou liminar. Parece não lembrar que a soberania ao Senado, dada pela Constituição, lhe é assegurada enquanto o mesmo se ater ao cumprimento dos termos da Carta. Agora, fica para o plenário do STF decidir, sabe lá quando!

Enquanto isso, no Senado, o pedido de impedimento do ministro Ricardo Lewandowski por ter demonstrado ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo", foi rejeitado por Renan Calheiros, um dos participantes da manobra calhorda do "fatiamento" em total desacordo com o texto constitucional. 

Justiça na Praça dos Três Poderes - Brasília

Quem tem olhos de ver, já observa a escalada de inconstitucionalidade promovida pelos grupos partidários com a criminosa participação daqueles que são - ou deveriam ser - seus mais fieis defensores. 

As instituições e os cidadãos de bem precisam acordar e se posicionar com firmeza contra essas gravíssimas ocorrências, antes que seja tarde demais! 

Minhas esperanças para sairmos desse mangue de incompetência, recaem na ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do STF nesta semana que hoje (11.9) se inicia. Que ela mantenha lucidez patriótica na condução das votações em plenário desses recursos e de outros, que buscam manter a impunidade de criminosos tratados por Vossa Excelência.

O "colegiado" Lewandowski

Drª Janaína Paschoal discursa,
à esquerda está Lewandowski

Sempre que vou escrever grave denúncia ou comentário mais complexo, fico sopesando a necessidade de um texto pequeno, que possa ser lido por mais gente, com um texto maior, que esclareça meandros importantes para um melhor entendimento, mas que pode ser dispensado de ler pela maioria dos cidadãos.

Por isso, peço aos patriotas que ainda não conseguiram entender o crime de lesa-pátria cometido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que leiam aqui o detalhamento que fiz com base no comentário de João Carlos Schmidt Machado, postado no site-blog da Dr.ª Janaína Paschoal, a advogada que enfrentou com coragem e lucidez a Organização Criminosa que saqueou impunemente os recurso públicos da Nação, até a instalação da Operação Lava Jato. 

Inconstitucionalidades e vícios cometidos pelo presidente do colegiado instituído no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante a seção de votação do impeachment da então presidente afastada Dilma Rousseff:



Fazendo ajustes de última hora
na manobra inconstitucional

1. O acolhimento do "destaque" proposto pelo PT, que fatiou em duas a condenação prescrita no Parágrafo único do Art. 52 da Constituição;

2. No encaminhamento à votação do "destaque", os senadores contra e a favor discursaram seus argumento em plenário, mas a votação para decidir pelo acolhimento ou não da proposta petista, não foi submetida por Lewandowski à votação do colegiado;

3. Além de não submeter à votação dos senadores-juízes, Lewandowski decidiu sozinho o acolhimento do "destaque" inconstitucional do PT, usurpando a competência e responsabilidade do colegiado de senadores. Ele se fez "colegiado" de um só!!!

4. Qual é o órgão ou instituição da República que têm competência para julgar o impeachment de Lewandowski, por essa lambança criminosa? É o Senado e os mesmos senadores, que em colegiado constitucional acolhem ou não e julgam os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo.

5. É improvável que isso aconteça! Pelo menos enquanto Renan Calheiros estiver como presidente do Senado. Até agora, todos os pedidos que chegam ao protocolo são rejeitados por ele. Inclusive o contra o ministro Luiz Roberto Barroso, pegado em nov.2015 em rede nacional da TV Senado, cometendo crime de falsidade ideológica ao omitir as últimas palavras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que define ser secreta a votação pela continuidade do processo de impeachment, como ocorreu com o de Dilma. 

6. O pedido feito para o impeachment de Barroso, foi recebido por funcionário do Senado e ficou vários dias sem número de protocolo! Após ser recebido oficialmente e protocolado, não foi submetido ao plenário, como manda o Regimento. Depois, foi rejeitado por Renan, sem qualquer explicação!



Ministro do STF Ricardo Lewandowski

7. Na tarde desta terça-feira (6/9), foi protocolado no Senado pelo estudante, candidato a vereador pelo DEM-SP e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Silva Bispo, um pedido de impeachment contra Lewandowski. Acusação: crime de responsabilidade, por ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo". Conforme os dicionários, desidioso significa: o que tem desídia, negligente, incauto, preguiçoso, desleixado, indolente, sem cuidado no que faz.

8. O pedido considera que o magistrado teria sido desleixado ou omisso ao permitir o fatiamento de um dispositivo constitucional (Artigo 52, Parágrafo único).

9. Nele, é pedido também que o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL) e o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), sejam considerados impedidos de receber a denúncia e de julgá-la, por serem eles os citados e terem participado, juntamente com Lewandowski, da "manobra" articulada por eles em favor de Dilma na votação do impeachment.

Lembramos que estão pendentes no STF o recurso do PT pela anulação da votação que afastou de vez Dilma da presidência. E seis recurso para que seja anulada a votação que manteve o direito de Dilma ocupar cargos na administração pública, por vícios na condução do fatiamento solicitado que resultou em uma inconstitucionalidade.



"PMDB é o PT profissional: Renan, Cunha,
Jucá..." - 10 senadores votaram por Dilma

Os gangsteres interessados em continuar impunes contam com o esquecimento desse episódio, qualificado como "bizarro" pelo ministro Gilmar Mendes e como erro em prova-dos-noves em jardim de infância do direito constitucional, pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo.

Não vamos esquecer e nem aceitar que se faça no Brasil o que foi feito na Itália após a Operação Mãos Limpas, que julgou e condenou os criminosos corruptos de lá. Após o esquecimento eles voltaram como políticos, mudaram as leis, recuperaram tudo que haviam perdido nas condenações obtidas naquela operação e voltaram aos mesmos esquemas de corrupção.


                  ....................................

1. * Comentários feitos no site-blog de Janaína Paschoal a partir da Nota de Esclarecimento da mesma colada aqui:
2. 
   
3. Fonte: http://paschoal.adv.br/nota-de-esclarecimento/
4. 
   
5. Pela Drª: Janaína Conceição Paschoal

   A quem interessar:

   Depois de conversar com Dr. Hélio Bicudo e com o Professor Miguel Reale Júnior, que tive a honra de ladear, durante o processo de impeachment, reitero que não recorreremos da decisão proferida pelo Senado Federal, na data de ontem. Trata-se de conquista histórica, que vem sendo nublada pelo fato de não ter a denunciada sido inabilitada. O fato de não concordarmos com a segunda parte da decisão não nos legitima a questionar o juiz natural da causa. Se, desde o princípio, digo que o Senado é soberano, não posso, agora, entendê-lo soberano somente para a parte que me agrada. O Supremo Tribunal Federal não tem competência para rever decisão de mérito do Senado Federal. Tanto a caracterização dos crimes de responsabilidade, como as penas constituem mérito. Os recursos que vêm sendo apresentados contra a maior conquista dos últimos tempos podem fragilizá-la. Não podemos controlar Partidos e Movimentos Sociais, mas devemos alertar. Não tenho medo de ser renegada por grupos que apoiam e negam o PT e Dilma Rousseff. Eu só me submeto a minha consciência.
6. 
   
7. José Renato M. de Almeida                                                                                          Responder
8. 3 de setembro de 2016 em 22:47                                                                                             
9. 
   
10. 
    
    

    
    

    
    

    O comentário anterior, de João Carlos Machado, traz uma análise precisa da lambança que Lewandowski cometeu ao submeter a segunda votação ao plenário do Senado. A estratégia da Drª Janaína de não entrar com recurso no STF quanto a esse absurdo, seria adequada até o PT entrar com recurso para anular todas as duas votações. Se apenas o PT tiver a palavra, os argumentos e a condução da defesa, suas teses serão as únicas a serem mostradas à população. O que faz muita diferença em relação à opinião pública no Brasil. O fato de imediatamente após a segunda votação e o encerramento da sessão no Senado, o PT entrar com pedido de anulação do processo e mobilizar seus grupos militantes, demonstra o quanto era esperado o fatiamento acolhido por Lewandowski. Para opor-se à mobilização da organização criminosa petista é necessário que haja um pedido de anulação da segunda votação, por inconstitucionalidade. Ou não?
2. 
   
   
   

   João Carlos Schmidt Machado

   3 de setembro de 2016 em 16:24

   Responder

   Dra Janaina, com todo o respeito e admiração por seu eficiente trabalho e, como mais um cidadão indignado, principalmente com as atitudes do Ministro Lewandowski, que como Presidente do STF deveria resguardar nossa Carta Magna, gostaria de expor alguma s considerações sobre vícios na votação de 31/08, para sua análise e ponderação:1- Afronta à Cf88: Admitindo que isso pudesse ser feito, o que me parece impossível sem alteração do Parágrafo Único do Art 52 da CF88 através de PEC, 2 – Vício na condução da votação: No caso houve uma indução por parte do referido Ministro, de forma maliciosa ou não, para conduzir a votação do destaque de forma fossem destinados os 2/3 dos votos para a manutenção do texto constitucional e, não para a sua supressão como seria o correto ( o que se deveria votar no destaque seria a alteração/supressão do texto e não a sua manutenção como foi feito), invertendo o resultado da votação.

   Observação – (precedente) Numa das votações anteriores o Ministro Lewandoviski teve o cuidado de alertar aos senadores, num caso de votação de destaque em separado, que o sentidos das perguntas seriam invertidos com relação à votação antecedente para os efeitos corretos, ou seja, o destaque somente seria suprimido se o sim atingisse os 2/3 exigidos, caso contrário seria mantida a redação original. Tal procedimento, a meu ver, deveria ter sido adotado também no presente caso, mantendo a redação original da CF 88, com seus efeitos.

   Grato pela atenção e, por favor continue utilizando seus conhecimentos para auxiliar esta sofrida nação.

   
   
   1. 

      
      
      
      

      Zoroast

      4 de setembro de 2016 em 00:23

      Responder

      Não concordo com o que foi feito, por terem contrariado a Constituição Brasileira. Uma simples votação no Senado Federal, no meu entender enquanto cidadão, não pode ferir a nossa Constituição. Lamentável o ato. A presidente deposta, tinha que perder os direitos conforme previsto na Constituição. Me pareceu condenarem o criminoso, mas lhe devolverem a arma do crime.Z

      
      
   2. 
      6 de setembro de 2016 em 19:15
3. 

   
   
   
   

   Eduardo Botelho Barrionuevo Soares

   5 de setembro de 2016 em 17:47

   Responder

   Prezada Doutora Janaína Paschoal

   Enviei um e-mail semana passada aos Senadores e inclusive à Vossa Excelência com minha indignação pela manobra política orquestrada pelo PT, PMDB e Presidente do STF. Concordo com os pontos trazidos em sua nota e é claro que não há necessidade de sentir-se renegada por não recorrer ou por vislumbrar a impossibilidade de o fazê-lo. Porém fica aqui meu registro de que nosso país é no mínimo um palco de circo. Vosso comprometimento chega a ser perigoso quando se trata de enfrentar o PT, mas respeito a sua coragem e determinação. Parabéns.