Relatório da Federal

O relatório da Polícia Federal (PF), entregue na sexta (21.7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não houve obstrução da Justiça por parte de José Sarney nem dos senadores Renan Calheiro e Romero Jucá, gravados por Sérgio Machado (ex-Transpetro) em comentários dirigidos contra a Lava Jato. 

Registra que não há provas de que as palavras foram seguidas de atos para criar dificuldades à Lava Jato e obstruir a Justiça, argumentando que uma suposta “intenção” não configura crime.

A PF deixou de considerar as intensas mobilizações e manobras dos grupos comandados pelos citados, para desfigurar o projeto de origem popular "10 Medidas Contra a Corrupção", tornando-o um projeto de ameaças contra os agentes investigadores e servidores da Justiça.

Nem lembrou que o antigo projeto de Renan Calheiro contra abuso de autoridade foi desarquivado, assumido por Romero Jucá, e colocado para votação em regime de urgência, exatamente quando as investigações da Lava Jato alcançaram as cúpulas do Legislativo e do Executivo.

O relatório da PF também não considerou vários outros projetos de lei preparados sob medida, para impedir os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, com a intenção clara de livrar os criminosos das condenações e ampliar a impunidade.

Pelas colocações feitas aqui, pelas notícias veiculadas nos meios de comunicação sobre o Acordão e as denúncias das manobras espúrias para brecar a Lava Jato, o Relatório da PF aparenta ser uma resposta burocrática em atendimento às governanças ora investigadas. 

É um forte alerta aos cidadão que lutam por um Brasil livre das organizações criminosas instaladas nos principais partidos políticos.

Os criminosos avançam

Enquanto os cidadãos brasileiros são confundidos com as movimentações erráticas do governo Temer, a Organização Criminosa avança contra a Lava Jato e tudo o mais que possa resultar na prisão dos seus membros e no sequestro dos bens adquiridos com a corrupção.

Para barrar essa crescente indignação contra a corrupção endêmica implantada por esses criminosos, estão sendo utilizadas as estratégias constantes nos manuais de comunicação e mobilização de Gramsci, Lenin, Trotsky, Goebbels, Stalin, sem que a maioria das pessoas percebam.

Lançar nas mídias mentiras, ameaças, discursos absurdos, inconsistentes e acusar os adversários de cometerem os crimes que estão cometendo, faz parte. Enquanto os adversários se ocupam em desmentir, refutar, argumentar e provar que não são eles os criminosos, não têm tempo para expandir as provas e informações sobre outros crimes em andamento. 

Há dois meses, está em execução o "acordão" fechado entre os principais partidos políticos (PMDB, PT, PSDB, DEM, PCdoB, PP, PR, REDE...), para estancar as investigações da Lava Jato e das demais operações que estão conseguindo punir criminosos instalados nos mais altos postos dos três poderes da República.

A gravação de Sérgio Machado com Romero Jucá, presidente do PMDB, revela o as entranha do Acordão:

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria. […]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

Veja algumas providências e atitudes tomadas pelos quadrilheiros, para estancar as investigações na Lava Jato e nas demais operações:

1. Impeachment de Dilma Rousseff (PT), com "fatiamento" à moda Lewandowski da punição única, que a permitirá ocupar cargos públicos e, com pequenos "ajustes" adicionais, concorrer às próximas eleições.

2. União dos políticos para aprovar medidas que darão suporte ao governo Temer no combate à inflação, com desenvolvimento e redução de desemprego.

3. Irrigar as contas dos políticos e de seus chefes e padrinhos, através de concessão de cargos, negociação da dívida dos Estados (PL-257), empréstimos especiais via BNDES, CAIXA, BB, e, claro, dinheiro vivo do caixa 2 entocado em algum lugar. 

4. Atacar, acusar e desqualificar o trabalho realizado pelas forças-tarefas da Lava Jato e demais operações em andamento.

5. Manter as Cortes Supremas sobrecarregadas para impedir o andamento das ações contra os membros da Organização Criminosa. Inclui-se aqui a votação do recurso contra a chapa Dilma-Temer, por uso de caixa 2 na campanha de 2014, pendente há meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

6. Aprovar mudanças nas Leis que podem ameaçar a impunidade existente. Faz parte desse item o PLC- 241 e o "fatiamento" do Artigo 52, parágrafo único da Constituição Federal.

7. Deixar fora da pauta o projeto de lei com as 10 medidas contra a corrupção, a pedido do governo Temer (PMDB). Esse fato é denunciador por si mesmo

8. Manter no STF entendimento de prisão do réu só após trânsito em julgado.

9. Aprovar lei que anistia os políticos e partidos que cometeram o crime de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de propinas nas campanhas eleitorais. Isso foi tentado ontem na Câmara, não prosperou por reação veemente de deputados comprometidos com o País.

A mobilização da Organização Criminosa se estende também aos principais órgãos e instituições democráticas (Legislativo, Judiciário, Executivo), à imprensa dependente e às mídias sociais com violência velada ou explícita em batalha de vida ou morte.

Em evento da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) dia 16/9, em BH, o ministro Toffoli declarou:

O Judiciário exerce hoje o poder moderador das crises brasileiras que, antigamente, cabia às Forças Armadas. No entanto, não pode exagerar no seu ativismo, senão vai ter o mesmo desgaste dos militares. Se criminalizarem a política, passarem a achar que o sistema judicial vai moralizar a sociedade brasileira, batendo palmas para doidos dançarem, vamos cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964 ao assumir o poder.¹ Se quisermos ser os protagonistas da sociedade, temos que refletir se desejamos fazer operações que têm 150 mandados de busca e apreensão em único dia, que têm sentenças aditivas. Isso leva a um totalitarismo do Judiciário. Isso é democracia? Isso é Estado Democrático de Direito?

Toffoli recorre à tese de que há um complô de perseguição para "criminalizar a política", quando o que ocorre atualmente é criminalizar - e punir - aqueles políticos que cometeram crimes de lesa-pátria que ficariam impunes, se não houvesse conscientização do povo contra os quadrilheiros dos partidos políticos.

As informações obtidas até agora, pelo MPF, PF e Justiça, já são suficientes para prever que muitos dos que aí estão posando de democratas e defensores do povo serão presos, multados pelos danos causados e terão seus bens confiscados até o valor roubado, durante todos esses anos de impunidade.

Um dos principais operadores do Acordão, o presidente do Senado Renan Calheiros do PMDB, vem fazendo comentários desqualificando os procuradores do MPF, que denunciaram Lula, Letícia, Okamoto e outros. Com cerca de seis processos no STF, Renan trabalha no acordão em defesa própria. 

Em situação semelhante, há poucos anos, Renan renunciou o mandato para manter os direitos políticos. Isso permitiu ser eleito, voltar à presidência do Senado e a praticar os mesmos crimes, com a desenvoltura de sempre.

Também seria beneficiado com o acordão o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que na delação premiada de Marcelo Odebrecht, foi acusado de receber R$ 23 milhões em contribuições na campanha de 2010 — parte no Brasil, parte em contas no Exterior.

Outro interessado em “chegar à outra margem” ´é o senador Aécio Neves (PSDB), sob investigação por causa do esquema de propinas em Furnas e suspeito de interferir nas investigações do mensalão petista, com o objetivo de poupar aliados. Aécio pode ser delatado por executivos da OAS por receber, através de Oswaldo Borges da Costa Filho, propina de 3% na parte da Cidade Administrativa que coube à empreiteira construir.

O acordão em Brasília beneficiaria especialmente o PMDB: executivos da Odebrecht podem delatar repasse de R$ 10 milhões - a pedido de Michel Temer  - na campanha de 2014. Uma acusação formal contra ele pode por abaixo todo o governo

Pelo menos uma denúncia de acordão, foi feita por ex-integrante do governo Temer, Fábio Medina Osório, defenestrado da Advocacia Geral da União (AGU). Quando ainda estava sendo fritado por boatos sobre sua demissão, ele resumiu: “É uma série de ataques que estamos sofrendo. Coincidentemente, logo agora, após havermos ajuizado ações bilionárias contra uma série de empreiteiras, no montante de R$ 12 bilhões para recuperar ativos dos cofres públicos. E no momento em que estamos reforçando a equipe da AGU para combater a corrupção, na Operação Lava Jato”.

Não vamos deixar os criminosos agirem impunemente no Brasil.

Notas:

1. Veja mais no link http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/o-que-esta-por-tras-do-acordo-para-acabar-com-a-lava-jato.html 

2. Veja mais no link http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/o-que-esta-por-tras-do-acordo-para-acabar-com-a-lava-jato.html

* Texto veiculado em 23.9.16 no site MIGALHAS < http://www.migalhas.com.br/Leitores/245879 > sob o título "Governo Temer".

Projeto do fim-do-mundo

Presidente interino Temer, do PMDB

A Organização Criminosa (OCRIM), que tomou conta dos partidos políticos do Brasil, PMDB, PT, PSDB, PR, PCdoB, PL, Rede, etc, está agindo a todo vapor para barrar as Operações Lava Jato, Zelotes, etc, e evitar que seus membros sejam investigados, presos e punidos com prisão e - a melhor das punições - pagamento de multas e confisco dos bens adquiridos com o dinheiro roubado.

Várias medidas estão em andamento, sem chamar atenção do grande público e da sociedade como um todo.

A mais visível, é o Projeto de Lei do Senador Renan Calheiros (PLS-280) que pretende punir “abuso de autoridade” dos procuradores do MP, dos juízes, delegados, policiais e todos os que cumprem suas missões de investigar, prender e julgar os criminosos do alto escalão.

Foi apresentado pelo governo Dilma em 2009, desengavetado agora por Renan e relatado pelo senador Romero Jucá, ambos do PMDB, e tramitado no Senado em Regime de Urgência, por solicitação do seu presidente Renan, investigado e acusado de desvios de recursos públicos em vários processos abertos pela Lava Jato.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara
e Renan, presidente do Senado

Outro projeto, menos visível, será votado amanhã, segunda-feira, dia 1º de agosto, na Câmara Federal.

É o PL-257, que trata das negociações das Dívidas dos Estados com a União. Entretanto, lá no meio, escondido no Art. 14, está a permissão para os governadores exonerarem procuradores, juízes, delegados, policiais e qualquer outro servidor, se ocorrer o Estado não ter recursos suficientes para cumprir seus deveres constitucionais. 

Já é chamado de projeto do fim-do-mundo pois, considerando que a grande maioria dos Estados está no vermelho e até no roxo, sufocados por tantas dívidas, esse projeto vem  bem a calhar aos que querem se livrar dos servidores que incomodam com fiscalização, investigação, prisão e punições os membros da OCRIM.

Renan responde a processos na Justiça

Se não houver uma mobilização urgente dos cidadãos de bem os dois projetos (PLS-257 e o PL-280) serão aprovados com certeza. Se o presidente Temer não vetar, será o início do fim-do-mundo com a "legalização da impunidade".

Quem trairá o povo brasileiro?

Lava Jato ameaçada

A Operação Lava Jato e todos os avanços contra a corrupção, obtidos pela força-tarefa formada pelo MPF, PF e TJF, sob a coordenação do juiz Sergio Moro, estão ameaçados de vir abaixo.

Além do acordão fechado entre partidos, políticos, deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), para frear as investigações em andamento, entrou em cena - como espada de Dâmocles - o Projeto de Lei nº 280, de autoria de Renan Calheiro (PMDB) e relatoria de Romero Jucá (PMDB), que tem como objetivo declarado definir os crimes de abuso de autoridade e dar outras providências.

Rodrigo Maia e Renan Calheiros
presidentes da Câmara e do Senado

Na realidade, o que a organização criminosa objetiva é manter impunes os corruptos que saquearam o país, e manter longe dos braços da Justiça os bilhões de reais roubados por eles.

O projeto é defendido com veemência por Renan e tocado em regime de urgência no Senado onde é presidente, para aprovação relâmpago lá e na Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (PMDB).

O presidente da OAB-Brasil, Cláudio Lamachia, faz coro pela aprovação, com a nobre justificativa de defender os direitos constitucionais dos cidadão investigados. Será ingenuidade?

Renan responde a nove processos na Justiça

Na realidade, o PL-280 legaliza a impunidade para os membros da organização criminosa, instalada nas instituições da República e nos partidos políticos, que vem desviando os recursos públicos há décadas. Se sem ele, várias operações e investigações foram anuladas pelo STF, por mínima suspeita de ilegalidade, imaginem agora com mais essa Lei?

O projeto prevê punição a quem causar "constrangimentos ilegais" ou quem emitir ordem de prisão "fora das hipóteses legais" ou por "abuso de autoridade".

Prisão de Mônica Moura e João Santana
marqueteiros de Dilma revelam Caixa 2 

Bolas! Se as atitudes tomadas pelos agentes, juízes, desembargadores, procuradores, etc. são ilegais, fora da legalidade ou fora da competência da autoridade, significa que já há leis definindo esses crimes. Para que mais uma?

São coisas subjetivas a intimidar os agentes, delegados, procuradores, juízes, desembargadores, carcereiros e todos os demais envolvidos na missão constitucional de deter a organização criminosa que se apoderou do Estado.

Mesmo cumprindo estritamente e fielmente seu dever, qualquer um dos acima mencionados estará sujeito a acusação de constrangimento ou abuso de autoridade.  

Presidente interino Michel Temer
retirou de pauta projeto do MPF
com 10 medidas contra a corrupção

A retirada de pauta do Congresso do projeto do MPF - 10 medidas contra a corrupção - pelo governo de Temer (PMDB), com a justificativa que não é prioritário, mostra de onde vem o mando: lá de cima!

O engavetamento da CPI da UNE por Rodrigo Maia (PMDB), presidente da Câmara e os habeas corpus de Cachoeira e cúmplices, mostram o quanto a Lava Jato e o combate à corrupção estão ameaçados.

E o pior de tudo é que, caso não haja uma forte reação da sociedade contra o PL nº 280, o Congresso o aprovará com facilidade, visto que os partidos e a grande maioria dos senadores e deputados estão na mira das investigações da Lava Jato. 

Os votos virão dos parlamentares do PMDB, PSDB, PPS, PCdoB, PR, REDE, PT e demais FDPs. 

A OCRIM fez acordão para acabar com a Lava Jato e Moro.

Juiz Sergio Moro do TJF do Paraná

Preparem seus cartazes e faixas para o DIA 31/7 com enfoque contra os corruptos-corruptores, contra a corrupção, contra o PL nº 280 e de apoio ao trabalho da LAVA JATO e do juiz Sergio Moro.

É tempo de vigiar e denunciar as manobras impetradas contra a Lava Jato, Zelotes e demais operações que investigam a corrupção usual sistêmica implantada no país há décadas, a qual vem conseguindo fazer retornar aos cofres públicos os bilhões de reais roubados, confiscando os bens e o dinheiro depositado em contas no exterior pelos criminosos. 

E isso é tudo que os corruptos não querem que aconteça. 

O Brasil mudou!

Senador Romero Jucá,
presidente do PMDB

Hoje, ficou bem visível que o Brasil mudou. Na gravação da conversa com Rogério Jucá, feita pelo interlocutor Sérgio Machado há clara intenção de um plano com todos os partidos e a Justiça, representada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para frear as ações da Operação Lava Jato. 

Fossem outros tempos, a divulgação da gravação do telefonema entre Lula e Dilma sobre o documento de posse antecipada, visando evitar uma possível prisão, seria o suficiente para os ministros do TSJ ou STF considerarem nulas todas as investigações, depoimentos e provas já obtidas e enterrar de vez a Lava Jato em cova rasa, como era comum acontecer antes da mudança. 

Foi quando um juiz e um delegado federal sofreram condenação por investigar, obter provas e prender participantes de alto escalão na organização criminosa especializada em saquear os recursos da Nação. Uma repescagem nos processos de investigação anulados pelo Judiciário, atendendo os interesses e as conveniências dos quadrilheiros contumazes, pode ser feita nas seguintes operações: Castelo de Areia, Boi Barrica, Sanguessuga, Mãos Limpas, Voucher, Sangue Frio, Navalha, Caixa de Pandora, Chacal, Satiagraha...

A Operação Satiagraha foi anulada pela 5ª Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Adilson Macabu, que entendeu como ilegal a convocação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar nos grampos telefônicos usados como prova, mesmo sendo a Abin um órgão de Estado.

Não se anulou somente as provas obtidas nas gravações telefônicas, mas todas as demais investigações e provas. Assim, foi suspensa a ação penal que julgava o banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. O responsável pela operação, delegado federal Protógenes Queiroz, foi condenado por violação de sigilo na investigação, mesma justificativa que tentaram imputar ao juiz Sérgio Moro, por divulgar o telefonema de Lula e Dilma na véspera da posse como ministro da Casa Civil.

Os tempos são outros e o STF não só manteve a gravação como prova, como a anexou ao processo de Lula e Dilma por obstrução da Justiça! A reportagem - veiculada hoje (23) na Folha de São Paulo - com a gravação feita por Sérgio Machado em conversa com líder do PMDB Romero Jucá, mostra quanta diferença faz uma gravação.  O descaramento de Jucá, ao “traduzir” suas palavras na gravação, revela o que se pode esperar em dissimulação.

Michel Temer tem o apoio Eduardo Cunha e Romero Jucá, e agora conta também com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que lhe era arredio. Com companhias assim, haverá muita dificuldade para Temer fazer um governo de recuperação do crescimento, ajuste nas contas públicas, viabilizar a Previdência Social e passar o Brasil a limpo.

O processo de cassação da chapa Dilma-Temer pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que após a nomeação de Francisco Meireles para a Fazenda tomava o caminho do esquecimento, volta à pauta sob a condução de Gilmar Mendes.

Quanta diferença se faz notar nas decisões dos representantes das instituições da República, quando a sociedade vigilante se interessa, avalia e critica. Vamos persistir nisso!