Bandidos x Lava-Jato

Sérgio Machado, 
ex-poderoso da Transpetro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm atuando, cada vez mais, como o jardineiro do filme de mesmo nome, que eliminava da comunidade aqueles que lhe pareciam nocivos ao clima de paz que imaginava ser adequado à cidadezinha. 

Essa percepção foi reforçada pelos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com os vários protagonistas que atuam no poder há mais de 20 anos. Nessas gravações, fica claro o "acordão" de um complô para impedir que a força-tarefa da Operação Lava Jato continue fazendo seu trabalho de investigar, indiciar, julgar e prender a organização criminosa, que saqueia os recursos públicos há décadas. Desde 1976, de acordo delação recentemente divulgada do ex-deputado Pedro Corrêa.

Gilmar Mendes, presidente do TSE

Os diálogos revelam a trama que envolve figuras do Executivo, Legislativo e o Judiciário - através do STF e PGR. Desse modo, fica cada vez mais improvável que o TSE, hoje presidido pelo ministro Gilmar Mendes, aceite abrir investigação para cassação da chapa Dilma-Temer, pedido pela Rede Solidariedade, mesmo com todos os indícios já conhecidos de abuso de poder econômico, uso da máquina pública, uso de dinheiro de propinas advindas das fraudes em contratos na Petrobras, falsidade ideológica, estelionato eleitoral, crime de injúria...

A interferência aguda do STE e da PGR nas decisões da Câmara, no processo de impeachment de Dilma e na suspensão do seu presidente Eduardo Cunha, confirmam a "jardinagem". As justificativas vazias ou conflitantes com a realidade utilizadas pelos ministros, ao votarem pela anulação de todo o processo que levou à aceitação do impeachment da presidente pela comissão especial da Câmara, são reveladoras de que uma intensão estranha ao processo.

Luiz Roberto Barroso, ministro do STF

O voto do ministro Barroso, omitindo, propositadamente, o texto final do Regimento Interno da Câmara (e demais votações.) que contradiz todo o seu discurso anterior, até hoje não foi considerado pelo CNJ, MPF, Senado nem pelo próprio STF, para censurar e punir o ministro prevaricador... E vai ficando por isso mesmo, nesse vale-tudo institucionalizado pelos entes que deveriam aplicar as Leis e as regras normas constitucionais. Tudo sob o argumento de preservar a "governabilidade", isto é: seus cargos e privilégios. 

Estão postas aí, as condições para realizar o melhor teste de funcionamento das instituições democráticas republicanas ora em vigor e acumular experiências para os aprimoramentos necessários. Como já podemos perceber, o processo de impeachment em andamento é exemplar de como não deveria ser: complexo, traumático, longo e prejudicial ao país. 

O processo está estruturado não para punir e/ou dirimir uma ilegalidade, mas sim para não ser utilizado. Pode ser reduzido e aprimorado sem precisar mudar o regime para parlamentarismo.  

Senador Renan Calheiros,
atual presidente do Senado

É significativa a declaração espontânea do presidente do Senado, Renan Calheiro - após a saída do seu indicado Fabiano Silveira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU) - de que não indicará ninguém para o governo Temer, por ser incompatível com o princípio de independência entre os poderes da República. Mostra o quanto a opinião pública pode se fazer valer, quando apoiada por uma cidadania atenta, lúcida e atuante. A mobilização dos funcionários do CGU, com renúncia dos chefes regionais, acelerou a saída do ministro contrário a Operação Lava-Jato. O segundo em vinte dias! E pelo menos mais três ministros de Temer estão citados na Lava-Jato. 

Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente
 da maior construtora do Brasil

Com o pré-acordo de delação premiada de Marcelo, de seu pai Emílio Odebrecht,  dos colaboradores do alto escalão e do acordo de leniência da construtora Odebrecht - assinados semana passada, mas só divulgados hoje (31) - esse número pode aumentar. E muito!

Juiz Federal Sérgio Moro
Coordenador da Operação Lava-Jato

O Brasil mudou!

Senador Romero Jucá,
presidente do PMDB

Hoje, ficou bem visível que o Brasil mudou. Na gravação da conversa com Rogério Jucá, feita pelo interlocutor Sérgio Machado há clara intenção de um plano com todos os partidos e a Justiça, representada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para frear as ações da Operação Lava Jato. 

Fossem outros tempos, a divulgação da gravação do telefonema entre Lula e Dilma sobre o documento de posse antecipada, visando evitar uma possível prisão, seria o suficiente para os ministros do TSJ ou STF considerarem nulas todas as investigações, depoimentos e provas já obtidas e enterrar de vez a Lava Jato em cova rasa, como era comum acontecer antes da mudança. 

Foi quando um juiz e um delegado federal sofreram condenação por investigar, obter provas e prender participantes de alto escalão na organização criminosa especializada em saquear os recursos da Nação. Uma repescagem nos processos de investigação anulados pelo Judiciário, atendendo os interesses e as conveniências dos quadrilheiros contumazes, pode ser feita nas seguintes operações: Castelo de Areia, Boi Barrica, Sanguessuga, Mãos Limpas, Voucher, Sangue Frio, Navalha, Caixa de Pandora, Chacal, Satiagraha...

A Operação Satiagraha foi anulada pela 5ª Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Adilson Macabu, que entendeu como ilegal a convocação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar nos grampos telefônicos usados como prova, mesmo sendo a Abin um órgão de Estado.

Não se anulou somente as provas obtidas nas gravações telefônicas, mas todas as demais investigações e provas. Assim, foi suspensa a ação penal que julgava o banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. O responsável pela operação, delegado federal Protógenes Queiroz, foi condenado por violação de sigilo na investigação, mesma justificativa que tentaram imputar ao juiz Sérgio Moro, por divulgar o telefonema de Lula e Dilma na véspera da posse como ministro da Casa Civil.

Os tempos são outros e o STF não só manteve a gravação como prova, como a anexou ao processo de Lula e Dilma por obstrução da Justiça! A reportagem - veiculada hoje (23) na Folha de São Paulo - com a gravação feita por Sérgio Machado em conversa com líder do PMDB Romero Jucá, mostra quanta diferença faz uma gravação.  O descaramento de Jucá, ao “traduzir” suas palavras na gravação, revela o que se pode esperar em dissimulação.

Michel Temer tem o apoio Eduardo Cunha e Romero Jucá, e agora conta também com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que lhe era arredio. Com companhias assim, haverá muita dificuldade para Temer fazer um governo de recuperação do crescimento, ajuste nas contas públicas, viabilizar a Previdência Social e passar o Brasil a limpo.

O processo de cassação da chapa Dilma-Temer pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que após a nomeação de Francisco Meireles para a Fazenda tomava o caminho do esquecimento, volta à pauta sob a condução de Gilmar Mendes.

Quanta diferença se faz notar nas decisões dos representantes das instituições da República, quando a sociedade vigilante se interessa, avalia e critica. Vamos persistir nisso!