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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Cúpula ameaçada

Como a força-tarefa da Operação Lava Jato pretende agir para processar tantos políticos da cúpula do Executivo e do Legislativo denunciados na delação da Odebrecht? 

Michel Temer, Rodrigo Maia e Renan Calheiros

As informações e provas obtidas nas delações dos 77 executivos da Odebrecht envolvem cerca de 200 políticos da governança do país, incluindo o presidente Temer do Executivo, Renan Calheiros do Senado, Rodrigo Maia da Câmara, ministros de Estado, líderes partidários, parlamentares da base do governo, governadores, prefeitos... 

A quantidade de envolvidos atuando no governo Temer, na Câmara e no Senado é tão significativa que pode haver reações em grupo, com chantagens, obstruções e ameaças à governabilidade, visando emperrar e até anular as investigações. 
Esses farão de tudo para barrar as investigações, os processos e impedir o andamento dos trabalhos no Congresso. 

A estratégia da paciência e firmeza, utilizada até agora pela força-tarefa da Lava Jato, é a maior garantia de que o trabalho da Lava Jato será levado a cabo com sabedoria, competência e coragem. 

O pedido de apoio feito à sociedade pelo juiz Sérgio Moro e procuradores do MPF, faz todo sentido. 

Sem o apoio da opinião pública, instituições republicanas, sociedade organizada, redes sociais e dos  meios de comunicação, o trabalho da força-tarefa será muito mais difícil do que desde já reconhecemos ser. 

Fundamental o apoio dos ministros do STF nessa hora.

Nossas atenção e participação podem evitar manobras traiçoeiras contra a apuração das responsabilidades e punições. 

A carta do presidente Temer pedindo ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, agilidade nas apurações dos crimes denunciados, aponta para uma evolução menos traumática da crise e para o aprimoramento do atual sistema político de governança, baseado na corrupção, chantagem, impunidade, tráfico de influência, desfaçatez, canalhice e deboche.

O compromisso sacramentado pela Odebrecht, em publicações nacional e internacional, precisa ser lido e assimilado pelos agentes públicos e privados do nosso País, com o maior empenho. 

As mudanças, nisso que aí está, são muito bem vindas!

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Fechado para balanço

Aparentemente, o Supremo conseguiu uma solução para a crise criada a partir da decisão voluntariosa do ministro Marco Aurélio de Mello. 
Só aparentemente. 

Na solução, tipo acordão, Renan ganhou por 6 x 3 o direito de desafiar a mais alta corte do país e ficar impune. 

Agora, qualquer um também vai querer peitar ou desrespeitar as decisões do STF. 

Ou alguém, de sã consciência, acha que depois de comprovadas as denúncias feitas na delação da Odebrecht, o STF vai obter da Câmara ou do Senado autorização para julgar algum dos 200 parlamentares envolvidos, como ocorreu com o senador Delcídio do Amaral ou do deputado Eduardo Cunha? 

Talvez seja preciso afixar na fachada do STF placa de "FECHADO PARA BALANÇO".


STF ao anoitecer

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Choque de realidade

Independentemente das instituições democráticas no Brasil serem regidas pela Constituição, os governantes preferem permanecer na ilha da fantasia dos conchavos, das emendas constitucionais e das leis feitas sob medida aos seus interesses, até com anistias dos crimes praticados por eles mesmos.


Cúpula da governança nos Três Poderes

Os últimos acontecimentos têm demonstrado que o Brasil detém condições de se manter funcionando, mesmos sob uma grave crise moral e econômica. A crise politica é consequência da crise ética-moral dos ocupantes de cargos públicos, seja através de eleições, nomeações ou concursos, como ocorre com os parlamentares, ministros, governantes, etc.

Há um temor desmedido por parte dos mandantes da República de que a tal governabilidade se encaminhe para o brejo, caso se cumpram as leis e os termos constitucionais.

Creio que já ficou demonstrado - mesmo com atuações bizarras de alguns mandantes - que já há condições de deixarmos de lado o regime faz-de-conta montado nos palcos e nas coxias de Brasília, mantido pelos ocupantes dos três poderes da Republica até 2015, e assumirmos a realidade que hoje se impõe com todas as suas consequências.


Se a chapa Dilma-Temer for condenada e cassada no TSE por fraude e crime eleitoral, a Constituição está à mão para ser cumprida em todos os seus artigos e determinações. Assim, o atual presidente Temer é afastado e substituído pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, que convocará nova eleição à presidência da República ou permanecerá até o final do mandato, em 31.12.2017, caso a sentença do TSE/STF pela condenação seja concluída após 31.12 deste ano.

Se o presidente do Senado Renan Calheiros for condenado, impedido, cassado ou renunciar, como fez da última vez, assume o vice-presidente Jorge Viana, que também pode ser impedido caso condenado em um dos quatro processos pendentes no Supremo.


É importante desde já perceber que a remoção dos criminosos travestidos de governantes – dentro do que estabelece a Constituição - está tornando o país cada vez melhor, mais rico, mais verdadeiro e seu povo cada vez mais consciente, feliz e confiante no futuro.

Não será possível construir um país em bases sólidas se a cada dificuldade mais séria seja necessário revisar a Constituição, adaptar leis ou atropelar a ambas com um acordão extra das Vossas Excelências da governança. ¹


Sessão de promulgação da CF-88
A Constituição tem todas as regras e condições para sustentar o regime, qualquer que seja o contexto, conflitos e dificuldades. 

O Brasil já superou muitas crises e vai sobreviver a mais essa que se apresenta como   rara oportunidade de aprimoramento de um sistema político de governança, onde os parlamentos não sejam mais casas de chantagens em usufruto, mas sim casas de soluções na distribuição dos limitados recursos. ²


Os onze ministros do  Supremo estão a postos para confirmar as medidas constitucionais sob os olhares atentos da cidadania a cada dia mais atenta e atuante.


.................................................


Notas:


1.  Dia 8, terça-feira, serão encerradas as votações para eleger o presidente dos Estados Unidos. A escolha de Donald Trump ou Hillary Clinton pelos norte-americanos, irá definir o tipo de governança que terão nos próximos anos. Se Trump ou Hillary vencer as consequências podem ter diferenças significativas. É um choque de realidade que influenciará todos os povos da Terra e nós aqui!


2. Nesta semana, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para cerca de 191,4 mil estudantes-participantes, que seriam realizadas no fim-de-semana, foram adiadas pelo MEC para os dias 3 e 4 dezembro devido a ocupação das escolas-locais de realização por estudantes, em protestos contra a aprovação da PEC 241. 


O adiamento certamente vai prejudicar muitos estudantes-participante, mas o choque de realidade que ora se faz presente na vida dos estudantes-participantes ensina na prática que as atitudes que tomamos têm consequências... 
Até o fim dos tempos.


# Texto veiculado no Migalhas no link: http://www.migalhas.com.br/Leitores/248443

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Acordão dos corruptos

Depois que os membros da Organização Criminosa, que vêm saqueando os recursos públicos há décadas, perceberam que a quantidade de informações já obtidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato é suficiente para condenar mais da metade dos políticos que ora atuam ou atuaram nos últimos 20 anos no Congresso, nos governos de estados, prefeituras, nas câmaras estaduais e nas assembleias municipais, arquitetaram um plano de salvação - chamado de Acordão - envolvendo todos os partidos políticos, instituições e empresários corruptos, para barrar as investigações e suas consequências: prisão, multa, confisco dos bens e, em alguns casos, perda dos direitos políticos.


Esse Acordão espúrio está em andamento há três meses, tomou folego e acelerou após: o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a cassação de Eduardo Cunha, o indiciamento do ex-presidente Lula réu em três processos, as delações premiadas de participantes da OCrim em postos elevados e as gravações realizadas por Sérgio Machado, ex-Transpetro, com Sarney, Renan, Romero Jucá, que revelaram os principais quadrilheiros da cleptocracia instalada há tempos na República do Brasil. 

O objetivo do Acordão é travar a Lava Jato e manter o sistema político que tem permitido o saque sistemático ao tesouro Nacional e aos recursos da Nação, com todas as garantias de impunidade.


Várias ações e atitudes foram tomadas para barrar as investigações, prisões e condenações que a Operação Lava Jato está realizando de forma competente:


1. A Organização Criminosa contra a Lava Jato - os ministros, políticos, juízes, desembargadores e líderes de órgãos de classe, advogados, ex-presidentes, etc. iniciaram uma enxurrada de declarações e denúncias, desqualificando seus condutores e condenando a forma de conduzir seus trabalhos...


2. Ministros, juízes, desembargadores promoveram a libertação de vários presos, desafiando decisão tomada em fev/16, confirmada em 30.09.16 pelo STF, de que a prisão de condenado em 2ª instância não fere o princípio constitucional de presunção de inocência constante no artigo 5°, LVII da Constituição, determinando que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Em julgamento histórico o STF manteve o cumprimento da prisão após condenação em 2ª instância por 6 votos a 5. 

Foi por pouco, mas graças a Deus, os canalhas defensores da impunidade para os criminosos endinheirados foram derrotados.


3. O governo Temer tirou de pauta o projeto de lei popular com 10 medidas contra a corrupção. Não há interesse de sua aprovação e, por isso será adiada até o esquecimento... Se a sociedade deixar


4. Discurso do governo Temer de unificação nacional e recuperação da economia é na realidade, a união será entre os corruptos investigados, citados ou ameaçados pela Lava Jato.



5. Emissão pelo governo Temer da Proposta de Emenda Constitucional n° 241 para, inacreditável, fazer cumprir as leis de responsabilidade já existentes. É a lei que já se dizia que estava faltando: uma lei para obrigar a todos cumprir as leis!!! Caso seja aprovada, a PEC manterá deficitário os orçamentos dos próximos 20 anos, se a arrecadação não crescer R$ 170 bilhões em 2017. 

Adicionar legenda
Revela ser mais um show de pirotecnia e desinformações para preencher os espaços na mídia e criar o ambiente de "esforço conjunto" dos governantes - incluindo parlamentares e as altas cortes do Judiciário.


6. A "pulverização" da Lava Jato, com desmembramento da investigação da corrupção na Petrobras, em processos individuais para cada partido político!!! Agora teremos no lugar de uma declaração dos procuradores, várias entrevistas que deixarão o assunto dormitar até o esquecimento...


Os cidadãos antenados com a realidade atual percebem muitas outras medidas e propostas visando paralisar o trabalho da força-tarefa coordenada pelo juiz Sérgio Moro (foto), e impedir a recuperação do País aos brasileiros, aos homens de bem, aos políticos de caráter e governantes conscientes de que a certeza da impunidade já não é regra institucional... Onde o Congresso, que é principal órgão de fiscalização, passará a cumprir o seu papel. 

Toda atenção ainda é pouca! 


terça-feira, 20 de setembro de 2016

Os criminosos avançam

Enquanto os cidadãos brasileiros são confundidos com as movimentações erráticas do governo Temer, a Organização Criminosa avança contra a Lava Jato e tudo o mais que possa resultar na prisão dos seus membros e no sequestro dos bens adquiridos com a corrupção.

Para barrar essa crescente indignação contra a corrupção endêmica implantada por esses criminosos, estão sendo utilizadas as estratégias constantes nos manuais de comunicação e mobilização de Gramsci, Lenin, Trotsky, Goebbels, Stalin, sem que a maioria das pessoas percebam.

Lançar nas mídias mentiras, ameaças, discursos absurdos, inconsistentes e acusar os adversários de cometerem os crimes que estão cometendo, faz parte. Enquanto os adversários se ocupam em desmentir, refutar, argumentar e provar que não são eles os criminosos, não têm tempo para expandir as provas e informações sobre outros crimes em andamento. 

Há dois meses, está em execução o "acordão" fechado entre os principais partidos políticos (PMDB, PT, PSDB, DEM, PCdoB, PP, PR, REDE...), para estancar as investigações da Lava Jato e das demais operações que estão conseguindo punir criminosos instalados nos mais altos postos dos três poderes da República.

A gravação de Sérgio Machado com Romero Jucá, presidente do PMDB, revela o as entranha do Acordão:

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria. […]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.
MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.


Veja algumas providências e atitudes tomadas pelos quadrilheiros, para estancar as investigações na Lava Jato e nas demais operações:

1. Impeachment de Dilma Rousseff (PT), com "fatiamento" à moda Lewandowski da punição única, que a permitirá ocupar cargos públicos e, com pequenos "ajustes" adicionais, concorrer às próximas eleições.


2. União dos políticos para aprovar medidas que darão suporte ao governo Temer no combate à inflação, com desenvolvimento e redução de desemprego.

3. Irrigar as contas dos políticos e de seus chefes e padrinhos, através de concessão de cargos, negociação da dívida dos Estados (PL-257), empréstimos especiais via BNDES, CAIXA, BB, e, claro, dinheiro vivo do caixa 2 entocado em algum lugar. 

4. Atacar, acusar e desqualificar o trabalho realizado pelas forças-tarefas da Lava Jato e demais operações em andamento.

5. Manter as Cortes Supremas sobrecarregadas para impedir o andamento das ações contra os membros da Organização Criminosa. Inclui-se aqui a votação do recurso contra a chapa Dilma-Temer, por uso de caixa 2 na campanha de 2014, pendente há meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

6. Aprovar mudanças nas Leis que podem ameaçar a impunidade existente. Faz parte desse item o PLC- 241 e o "fatiamento" do Artigo 52, parágrafo único da Constituição Federal.

7. Deixar fora da pauta o projeto de lei com as 10 medidas contra a corrupção, a pedido do governo Temer (PMDB). Esse fato é denunciador por si mesmo

8. Manter no STF entendimento de prisão do réu só após trânsito em julgado.


9. Aprovar lei que anistia os políticos e partidos que cometeram o crime de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de propinas nas campanhas eleitorais. Isso foi tentado ontem na Câmara, não prosperou por reação veemente de deputados comprometidos com o País.

A mobilização da Organização Criminosa se estende também aos principais órgãos e instituições democráticas (Legislativo, Judiciário, Executivo), à imprensa dependente e às mídias sociais com violência velada ou explícita em batalha de vida ou morte.


Em evento da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) dia 16/9, em BH, o ministro Toffoli declarou:
O Judiciário exerce hoje o poder moderador das crises brasileiras que, antigamente, cabia às Forças Armadas. No entanto, não pode exagerar no seu ativismo, senão vai ter o mesmo desgaste dos militares. Se criminalizarem a política, passarem a achar que o sistema judicial vai moralizar a sociedade brasileira, batendo palmas para doidos dançarem, vamos cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964 ao assumir o poder.¹ Se quisermos ser os protagonistas da sociedade, temos que refletir se desejamos fazer operações que têm 150 mandados de busca e apreensão em único dia, que têm sentenças aditivas. Isso leva a um totalitarismo do Judiciário. Isso é democracia? Isso é Estado Democrático de Direito?
Toffoli recorre à tese de que há um complô de perseguição para "criminalizar a política", quando o que ocorre atualmente é criminalizar - e punir - aqueles políticos que cometeram crimes de lesa-pátria que ficariam impunes, se não houvesse conscientização do povo contra os quadrilheiros dos partidos políticos.
As informações obtidas até agora, pelo MPF, PF e Justiça, já são suficientes para prever que muitos dos que aí estão posando de democratas e defensores do povo serão presos, multados pelos danos causados e terão seus bens confiscados até o valor roubado, durante todos esses anos de impunidade.

Um dos principais operadores do Acordão, o presidente do Senado Renan Calheiros do PMDB, vem fazendo comentários desqualificando os procuradores do MPF, que denunciaram Lula, Letícia, Okamoto e outros. Com cerca de seis processos no STF, Renan trabalha no acordão em defesa própria. 

Em situação semelhante, há poucos anos, Renan renunciou o mandato para manter os direitos políticos. Isso permitiu ser eleito, voltar à presidência do Senado e a praticar os mesmos crimes, com a desenvoltura de sempre.

Também seria beneficiado com o acordão o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que na delação premiada de Marcelo Odebrecht, foi acusado de receber R$ 23 milhões em contribuições na campanha de 2010 — parte no Brasil, parte em contas no Exterior.

Outro interessado em “chegar à outra margem” ´é o senador Aécio Neves (PSDB), sob investigação por causa do esquema de propinas em Furnas e suspeito de interferir nas investigações do mensalão petista, com o objetivo de poupar aliados. Aécio pode ser delatado por executivos da OAS por receber, através de Oswaldo Borges da Costa Filho, propina de 3% na parte da Cidade Administrativa que coube à empreiteira construir.
O acordão em Brasília beneficiaria especialmente o PMDB: executivos da Odebrecht podem delatar repasse de R$ 10 milhões - a pedido de Michel Temer  - na campanha de 2014. Uma acusação formal contra ele pode por abaixo todo o governo
Pelo menos uma denúncia de acordão, foi feita por ex-integrante do governo Temer, Fábio Medina Osório, defenestrado da Advocacia Geral da União (AGU). Quando ainda estava sendo fritado por boatos sobre sua demissão, ele resumiu: “É uma série de ataques que estamos sofrendo. Coincidentemente, logo agora, após havermos ajuizado ações bilionárias contra uma série de empreiteiras, no montante de R$ 12 bilhões para recuperar ativos dos cofres públicos. E no momento em que estamos reforçando a equipe da AGU para combater a corrupção, na Operação Lava Jato”.

Não vamos deixar os criminosos agirem impunemente no Brasil.

Notas:
1. Veja mais no link http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/o-que-esta-por-tras-do-acordo-para-acabar-com-a-lava-jato.html 
2. Veja mais no link http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/o-que-esta-por-tras-do-acordo-para-acabar-com-a-lava-jato.html

* Texto veiculado em 23.9.16 no site MIGALHAS < http://www.migalhas.com.br/Leitores/245879 > sob o título "Governo Temer".

sábado, 10 de setembro de 2016

Constituição soberana


Plenário do Supremo, defensores da Constituição
perspicaz Stanislaw Ponte Preta não assistiu, como muito de nós pela TV Senado, a vilania que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros promoveram na seção do julgamento de Dilma por crime de responsabilidade. Mas seus comentários geniais já consideravam que muita coisa que acontece nos rincões tupiniquins, se assemelha a samba enredo de afrodescendente com distúrbio mental... Com mais enredo do que samba.

Os constituintes que redigiram a determinação para que o processo de impeachment fosse conduzido pelo presidente do Supremo, visavam assegurar que o rito estaria de acordo com a Constituição, nunca poderiam imaginar que isso pudesse acontecer um dia. Ou melhor: numa noite escurecida pela desfaçatez. Não há legalidade que resista à conivência criminosa dos ocupantes de funções institucionais definidas na Constituição Federal. 
Vale observar que não parece ser apenas um, dois ou três ministros a usarem a Carta Magna à sua conveniência! 

Ministros acessando o plenário
Apesar do “fatiamento” ser qualificado como bizarro e de notória deficiência jurídica, o Supremo ainda nada fez para trazer a questão aos trilhos constitucionais. A ministra Rosa Weber também aceitou argumento de que o Senado foi soberano ao votar pelo não na segunda votação e rejeitou liminar. Parece não lembrar que a soberania ao Senado, dada pela Constituição, lhe é assegurada enquanto o mesmo se ater ao cumprimento dos termos da Carta. Agora, fica para o plenário do STF decidir, sabe lá quando!

Enquanto isso, no Senado, o pedido de impedimento do ministro Ricardo Lewandowski por ter demonstrado ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo", foi rejeitado por Renan Calheiros, um dos participantes da manobra calhorda do "fatiamento" em total desacordo com o texto constitucional. 

Justiça na Praça dos Três Poderes - Brasília
Quem tem olhos de ver, já observa a escalada de inconstitucionalidade promovida pelos grupos partidários com a criminosa participação daqueles que são - ou deveriam ser - seus mais fieis defensores. 

As instituições e os cidadãos de bem precisam acordar e se posicionar com firmeza contra essas gravíssimas ocorrências, antes que seja tarde demais! 
Minhas esperanças para sairmos desse mangue de incompetência, recaem na ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do STF nesta semana que hoje (11.9) se inicia. Que ela mantenha lucidez patriótica na condução das votações em plenário desses recursos e de outros, que buscam manter a impunidade de criminosos tratados por Vossa Excelência.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

O "colegiado" Lewandowski

  1. Drª Janaína Paschoal discursa,
    à esquerda está Lewandowski

      Sempre que vou escrever grave denúncia ou comentário mais complexo, fico sopesando a necessidade de um texto pequeno, que possa ser lido por mais gente, com um texto maior, que esclareça meandros importantes para um melhor entendimento, mas que pode ser dispensado de ler pela maioria dos cidadãos.
      Por isso, peço aos patriotas que ainda não conseguiram entender o crime de lesa-pátria cometido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que leiam aqui o detalhamento que fiz com base no comentário de João Carlos Schmidt Machado, postado no site-blog da Dr.ª Janaína Paschoal, a advogada que enfrentou com coragem e lucidez a Organização Criminosa que saqueou impunemente os recurso públicos da Nação, até a instalação da Operação Lava Jato. 
      Inconstitucionalidades e vícios cometidos pelo presidente do colegiado instituído no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante a seção de votação do impeachment da então presidente afastada Dilma Rousseff:
      Fazendo ajustes de última hora
      na manobra inconstitucional
      1. O acolhimento do "destaque" proposto pelo PT, que fatiou em duas a condenação prescrita no Parágrafo único do Art. 52 da Constituição;
      2. No encaminhamento à votação do "destaque", os senadores contra e a favor discursaram seus argumento em plenário, mas a votação para decidir pelo acolhimento ou não da proposta petista, não foi submetida por Lewandowski à votação do colegiado;
      3. Além de não submeter à votação dos senadores-juízes, Lewandowski decidiu sozinho o acolhimento do "destaque" inconstitucional do PT, usurpando a competência e responsabilidade do colegiado de senadores. Ele se fez "colegiado" de um só!!!
      4. Qual é o órgão ou instituição da República que têm competência para julgar o impeachment de Lewandowski, por essa lambança criminosa? É o Senado e os mesmos senadores, que em colegiado constitucional acolhem ou não e julgam os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo.
      5. É improvável que isso aconteça! Pelo menos enquanto Renan Calheiros estiver como presidente do Senado. Até agora, todos os pedidos que chegam ao protocolo são rejeitados por ele. Inclusive o contra o ministro Luiz Roberto Barroso, pegado em nov.2015 em rede nacional da TV Senado, cometendo crime de falsidade ideológica ao omitir as últimas palavras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que define ser secreta a votação pela continuidade do processo de impeachment, como ocorreu com o de Dilma. 
      6. O pedido feito para o impeachment de Barroso, foi recebido por funcionário do Senado e ficou vários dias sem número de protocolo! Após ser recebido oficialmente e protocolado, não foi submetido ao plenário, como manda o Regimento. Depois, foi rejeitado por Renan, sem qualquer explicação!
      Ministro do STF Ricardo Lewandowski
      7. Na tarde desta terça-feira (6/9), foi protocolado no Senado pelo estudante, candidato a vereador pelo DEM-SP e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Silva Bispo, um pedido de impeachment contra Lewandowski. Acusação: crime de responsabilidade, por ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo". Conforme os dicionários, desidioso significa: o que tem desídia, negligente, incauto, preguiçoso, desleixado, indolente, sem cuidado no que faz.
      8. O pedido considera que o magistrado teria sido desleixado ou omisso ao permitir o fatiamento de um dispositivo constitucional (Artigo 52, Parágrafo único).
      9. Nele, é pedido também que o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL) e o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), sejam considerados impedidos de receber a denúncia e de julgá-la, por serem eles os citados e terem participado, juntamente com Lewandowski, da "manobra" articulada por eles em favor de Dilma na votação do impeachment.
      Lembramos que estão pendentes no STF o recurso do PT pela anulação da votação que afastou de vez Dilma da presidência. E seis recurso para que seja anulada a votação que manteve o direito de Dilma ocupar cargos na administração pública, por vícios na condução do fatiamento solicitado que resultou em uma inconstitucionalidade.
      "PMDB é o PT profissional: Renan, Cunha,
      Jucá..." - 10 senadores votaram por Dilma
        Os gangsteres interessados em continuar impunes contam com o esquecimento desse episódio, qualificado como "bizarro" pelo ministro Gilmar Mendes e como erro em prova-dos-noves em jardim de infância do direito constitucional, pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo.
      Não vamos esquecer e nem aceitar que se faça no Brasil o que foi feito na Itália após a Operação Mãos Limpas, que julgou e condenou os criminosos corruptos de lá. Após o esquecimento eles voltaram como políticos, mudaram as leis, recuperaram tudo que haviam perdido nas condenações obtidas naquela operação e voltaram aos mesmos esquemas de corrupção.

                          ....................................

    1. * Comentários feitos no site-blog de Janaína Paschoal a partir da Nota de Esclarecimento da mesma colada aqui:

    2. Fonte: http://paschoal.adv.br/nota-de-esclarecimento/

    3. Pela Drª: Janaína Conceição Paschoal
      A quem interessar:
      Depois de conversar com Dr. Hélio Bicudo e com o Professor Miguel Reale Júnior, que tive a honra de ladear, durante o processo de impeachment, reitero que não recorreremos da decisão proferida pelo Senado Federal, na data de ontem. Trata-se de conquista histórica, que vem sendo nublada pelo fato de não ter a denunciada sido inabilitada. O fato de não concordarmos com a segunda parte da decisão não nos legitima a questionar o juiz natural da causa. Se, desde o princípio, digo que o Senado é soberano, não posso, agora, entendê-lo soberano somente para a parte que me agrada. O Supremo Tribunal Federal não tem competência para rever decisão de mérito do Senado Federal. Tanto a caracterização dos crimes de responsabilidade, como as penas constituem mérito. Os recursos que vêm sendo apresentados contra a maior conquista dos últimos tempos podem fragilizá-la. Não podemos controlar Partidos e Movimentos Sociais, mas devemos alertar. Não tenho medo de ser renegada por grupos que apoiam e negam o PT e Dilma Rousseff. Eu só me submeto a minha consciência.

    4. José Renato M. de Almeida                                                                                          Responder
    5. 3 de setembro de 2016 em 22:47                                                                                             





    6. O comentário anterior, de João Carlos Machado, traz uma análise precisa da lambança que Lewandowski cometeu ao submeter a segunda votação ao plenário do Senado. A estratégia da Drª Janaína de não entrar com recurso no STF quanto a esse absurdo, seria adequada até o PT entrar com recurso para anular todas as duas votações. Se apenas o PT tiver a palavra, os argumentos e a condução da defesa, suas teses serão as únicas a serem mostradas à população. O que faz muita diferença em relação à opinião pública no Brasil. O fato de imediatamente após a segunda votação e o encerramento da sessão no Senado, o PT entrar com pedido de anulação do processo e mobilizar seus grupos militantes, demonstra o quanto era esperado o fatiamento acolhido por Lewandowski. Para opor-se à mobilização da organização criminosa petista é necessário que haja um pedido de anulação da segunda votação, por inconstitucionalidade. Ou não?



  2. João Carlos Schmidt Machado
    Dra Janaina, com todo o respeito e admiração por seu eficiente trabalho e, como mais um cidadão indignado, principalmente com as atitudes do Ministro Lewandowski, que como Presidente do STF deveria resguardar nossa Carta Magna, gostaria de expor alguma s considerações sobre vícios na votação de 31/08, para sua análise e ponderação:1- Afronta à Cf88: Admitindo que isso pudesse ser feito, o que me parece impossível sem alteração do Parágrafo Único do Art 52 da CF88 através de PEC, 2 – Vício na condução da votação: No caso houve uma indução por parte do referido Ministro, de forma maliciosa ou não, para conduzir a votação do destaque de forma fossem destinados os 2/3 dos votos para a manutenção do texto constitucional e, não para a sua supressão como seria o correto ( o que se deveria votar no destaque seria a alteração/supressão do texto e não a sua manutenção como foi feito), invertendo o resultado da votação.
    Observação – (precedente) Numa das votações anteriores o Ministro Lewandoviski teve o cuidado de alertar aos senadores, num caso de votação de destaque em separado, que o sentidos das perguntas seriam invertidos com relação à votação antecedente para os efeitos corretos, ou seja, o destaque somente seria suprimido se o sim atingisse os 2/3 exigidos, caso contrário seria mantida a redação original. Tal procedimento, a meu ver, deveria ter sido adotado também no presente caso, mantendo a redação original da CF 88, com seus efeitos.
    Grato pela atenção e, por favor continue utilizando seus conhecimentos para auxiliar esta sofrida nação.




    1. Zoroast
      Não concordo com o que foi feito, por terem contrariado a Constituição Brasileira. Uma simples votação no Senado Federal, no meu entender enquanto cidadão, não pode ferir a nossa Constituição. Lamentável o ato. A presidente deposta, tinha que perder os direitos conforme previsto na Constituição. Me pareceu condenarem o criminoso, mas lhe devolverem a arma do crime.Z





  3. Eduardo Botelho Barrionuevo Soares
    Prezada Doutora Janaína Paschoal
    Enviei um e-mail semana passada aos Senadores e inclusive à Vossa Excelência com minha indignação pela manobra política orquestrada pelo PT, PMDB e Presidente do STF. Concordo com os pontos trazidos em sua nota e é claro que não há necessidade de sentir-se renegada por não recorrer ou por vislumbrar a impossibilidade de o fazê-lo. Porém fica aqui meu registro de que nosso país é no mínimo um palco de circo. Vosso comprometimento chega a ser perigoso quando se trata de enfrentar o PT, mas respeito a sua coragem e determinação. Parabéns.