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segunda-feira, 27 de abril de 2020

Bolsonaro versus Moro


Melhor do que um dia após o outro, é ter dois dias após os pronunciamentos do então ministro Sergio Moro (foto) e do presidente Bolsonaro, complementados por notícias pertinentes e de diálogos via celular divulgados como provas.

Num primeiro momento, Moro lê os motivos destacados em amarelo que o fizeram pedir demissão do superministério de Justiça e Segurança Pública, desenhado ao seu feitio. 

No segundo momento, Bolsonaro faz pronunciamento, em grande parte de improviso, com os motivos que o levaram a pedir a Moro a demissão do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.

Ambos são importantíssimos personagens da nossa  história recente. Ambos perseguidos pelas organizações criminosas que desejam continuar saqueando os recursos da Nação. 
E agora, José?

O tempo disponível na pandemia permitiu rever  a fala dos dois e as provas apresentadas por Moro, durante a sexta-quente (24/4).
Foram duas principais provas, ambas em prints com diálogos em aplicativo do celular de Moro: uma com a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP) e outra com o presidente Bolsonaro.

O de Carla Zambelli (foto) revela o enorme empenho dela em convencer seu padrinho de casamento a aceitar a demissão de Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal (PF), prometendo se empenhar para convencer o presidente a indica-lo para o STF em setembro, em substituição ao ministro Celso de Mello que se aposenta compulsoriamente em novembro.

A conversa com Bolsonaro aparece por duas vezes Moro dizendo que conversaria com o presidente às 9 horas do dia seguinte. Nela o presidente cola a manchete do site O Antagonista de que oito deputados bolsonaristas serão investigados pela PF por suspeita de envolvimento na organização da manifestação do domingo anterior, em que apareciam faixas pedindo intervenção militar, fechamento do Congresso, do STF e AI-5 (?!), emitido em 13.12.1968 durante os governos militares restringindo liberdades democráticas. 

O presidente escreve “mais um motivo para a troca”, se referindo a Valeixo, cuja demissão sairia no DOU no dia seguinte, e que deve ter sido o assunto tratado nessa ligação, apesar de Moro dizer que tomou conhecimento pela imprensa. 
Há controvérsias. É improvável que Valeixo não tenha falado com Moro após a ligação do presidente perguntando se a demissão poderia ser “a pedido”.

Moro responde que o inquérito em manchete no O Antagonista é conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes: diligências, quebras e buscas são por ele determinadas.
E encerra a conversa reiterando: “Conversamos em seguida às 0900.”.
E agora José?

Não sabemos se essa conversa às 9 horas de Moro com Bolsonaro ocorreu. O mais provável é que não ocorreu, pois na manhã do dia 24, sexta-feira, a imprensa já estava informada de que o ministro Moro faria pronunciamento às 11 horas. 

Os torcedores do Quanto Pior Melhor - QPM, já contavam com a saída do ministro, menos o presidente que pela manhã postou nas redes “vocês da imprensa estão todos errados”, o que nos leva a pensar que ele acreditava que o pronunciamento de Moro seria para anunciar que a saída de Valeixo tinha sido acertada com o presidente. Ledo engano.

No silêncio da noite, a análise da situação pode ter despertado o instinto de preservação e o estrategista em Moro.

Moro, Joice e Maia
Em exercício analítico, imagino que ao encerrar a ligação com o presidente na noite anterior, o então ministro Moro sopesou a situação em que se encontrava ante um presidente atacado pelos presidentes da Câmara, do Senado, do STF, por deputados, senadores e ministros do STF, pelos líderes do Centrão, por antigos aliados da primeira hora como o governador de Goias, Ronaldo Caiado (DEM/GO), deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP), os governadores Witzel do Rio, Dória de São Paulo... pode ter concluído ser Bolsonaro um presidente sem sustentação política, fragilizado e vulnerável, e considerou que era hora de tomar uma atitude mais de acordo com suas aspirações de se manter ídolo dos cidadãos de bem até as eleições de 2022, quando poderia ser um candidato quase imbatível. Quase, porque Bolsonaro já se revelou bom de voto.
Pode ter percebido a necessidade de reduzir as chances de Bolsonaro. 
Vejo isso como a mais forte motivação para Moro sair atirando daquele jeito.

Em seu pronunciamento de 40 minutos, Sergio Moro deu um panorama do contexto atual, para depois entrar na denúncia de tentativas do presidente em interferir na PF, em inquéritos envolvendo parentes do presidente, que teriam sido rechaçadas pelo ministro.

As denúncias, do modo como foram relatadas por Moro, têm fortes características de vingança, pelas várias situações desconfortáveis por qual passou, e o objetivo de deslanchar um impeachment que tiraria Bolsonaro das eleições de 2020... 

Ao final, Moro disse que saía para preservar sua biografia, defender a independência da PF... E que iria escrever sua carta de demissão e procurar emprego. E sorriu.

Durante a sexta-quente (24/4) foram protocolados vários pedidos de impeachment que se somarão aos que aguardam hora oportuna por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e aos de muitos outros interessados em remover Bolsonaro do panorama nacional, sendo que alguns se contentam apenas em retirar dele prerrogativas do cargo.

Logo após o pronunciamento de Moro o presidente Bolsonaro  divulgou nas redes que faria pronunciamento às 17 horas, para “restabelecer a verdade.”

No pronunciamento, feito com o ministério perfilado atrás, o presidente falou inicialmente de improviso suas queixas junto a Moro por não ter tido empenho em investigar o atentado em Juiz de Fora, os assassinatos de Marielle e Anderson e das tentativas de envolver ele e familiares no crime. 
Disse que foi preciso “implorar” para que a PF ouvisse um dos acusados do crime, preso em Mossoró-RN, o que foi feito e esclarecido que seu filho não podia ter namorado a filha dele por ela morar nos EUA.
E que foi preciso um dos filhos dele (04) ir até a portaria condomínio na Barra, copiar a gravação do dia e hora da entrada do comparsa e constatar que a voz que autorizou não era a do porteiro que declarou em três depoimentos ter a autorização do Seu Jair, que provou estar em Brasília na ocasião. A voz era de outro porteiro! 
É incrível! Durante um ano e meio, essa prova esteve disponível sem que a Polícia Civil do Rio a tivesse considerado. Em todo esse tempo, a mídia desmamada tentava incluir Bolsonaro na cena do crime contra a vereadora e seu motorista.

Por essa e outras, a procuradora-geral Raquel Dodge à época pediu a federalização das investigações, o que não foi feito até hoje por motivos pífios. Houve reações do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) que junto com as famílias de Marielle e Anderson pediram na Justiça que isso não fosse feito. Pode o cidadão escolher órgão de investigação preferido para investigar crimes? O fato é que até hoje a PF não entrou na investigação.

Outra queixa do presidente foi quanto à ausência de relatórios de inteligência por parte da PF que em sua avaliação, com Moro perdeu em termos de dados de inteligência. É estranho o presidente não ter um relatório de inteligência da PF. Imagino a paciência do presidente em conviver com a falta de informações, recomendações preventivas e de contingenciamento.

Quanto à escolha do novo diretor-geral da PF, Bolsonaro disse que Moro só aceitava o indicado por ele. "Por que só o seu e não o meu? Propomos os nomes, façamos um sorteio." Diz que Moro não aceitou. Alegou que recebera o ministério com carta branca, que o trato não estava sendo cumprido. Bolsonaro falou que dá autonomia a todos os seus ministros, mas ele mantém o poder de veto. 
Esclareceu, com um jogo de palavras, que autonomia não significa soberania. 
Disse ter insistido muito para que Ilona Szabó, nomeada por Moro, fosse demitida, visto ela ser defensora do aborto, quando a defesa da vida foi  promessa de campanha dele. Que se Moro saiu para defender sua biografia, ele fica para defender o Brasil.

Na continuação do improviso, Bolsonaro desferiu a mas grave acusação. Disse que Moro concordou com a demissão de Valeixo, desde que fosse em novembro, após a sua indicação ao STF. Bolsonaro reagiu dizendo que não faz esse tipo de troca.
É muito forte, destrutiva. Não sei se Moro teria coragem de propor isso ao presidente. 
Essa vai ficar na conta do contra-ataque do disse-me-disse.

No Twiter Moro rebateu: "A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição".
Disconcordo com essa argumentação ilógica, visto que a saída atrelada à indicação ao STF não foi aceita por Bolsonaro. Em sendo assim, mesmo que Moro concordasse com a saída não teria assegurada a indicação ao STF.

Creio que o principal motivo do descontentamento de Moro com o presidente foi que um pensava no ministério com “porteira fechada”, como antigamente, e o outro pensava obter as condições para melhor governar o país de acordo com as promessas de campanha.

Moro achando que Bolsonaro quebrou a promessa de total autonomia, e Bolsonaro achando que Moro não se empenhava em proteger o presidente e seus familiares.
Não chegaram a um acordo. 

É pena, ambos são pessoas provadas na exaustiva luta contra as organizações criminosas que estão fazendo de tudo para retornar ao poder, usando as mídias desmamadas para atingir Bolsonaro e a família, e que podem inclusive apoiar Moro como candidato em 2022.

Se as provas que Moro têm são as apresentadas na mídia, será difícil obter um processo de impeachment com alguma chance de resultar na saída do presidente, mesmo com o empenho massivo das mídias contrárias a Bolsonaro. Mídias de oposição sistemática e massiva como ocorre na Globosta e Falha de São Paulo.

O tempo esclarecerá quem tinha a melhor razão. 


* Última atualização em 27.04.20

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Recurso ao STF


 A declaração de Gilmar Mendes - “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo Congresso” - feita à imprensa após o julgamento da chapa Dilma-Temer, contém informações importantes que o ministro tenta esconder.

Gilmar Mendes - Presidente do TSE

Além de ser mais um Pilatos a lavar as mãos, deixando para outros a decisão de cassar a chapa, Gilmar tenta, espertamente, focar o impeachment como única opção, ao citar de pronto o Congresso Nacional como órgão para votar cassação pelo impeachmente. 

Deixa de lado o STF, que fará o julgamento do recurso certo contra a votação no TSE, a ser protocolado pelos advogados do PSDB (?) e/ou pelo MPF.

Esta importante informação está sendo “esquecida” pelos líderes do PSDB e mantida fora da mídia.

No recurso, poderá ser pedida a anulação da votação no TSE, devido aos inúmeros vícios ocorridos. 


Pleno do Supremo

O mais grave foi de quatros ministros desconsideram provas cabais, resultantes da autorização dada pelo próprio TSE!

Se aceito o recurso, será realizado um novo julgamento da chapa em questão, pelo próprio STF.

O Supremo tem nas mãos oportunidade única de cassar a chapa Dilma-Temer e deixar sem foro privilegiado os membros da Organização Criminosa instalada nas atuais governanças.

Caso contrário, teríamos de esperar que Temer seja denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF, que votará se aceita ou não a denúncia.

Isso se dará independentemente da aceitação da Câmara nem de aprovação do Senado.

A rejeição do pedido de impeachment á Câmara é dada como favas contadas, pois muitos deputados também são investigados...

E basta que 172 deputados votem pela rejeição.

Para obter esses votos nem é preciso fazer força.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Choque de realidade

Independentemente das instituições democráticas no Brasil serem regidas pela Constituição, os governantes preferem permanecer na ilha da fantasia dos conchavos, das emendas constitucionais e das leis feitas sob medida aos seus interesses, até com anistias dos crimes praticados por eles mesmos.


Cúpula da governança nos Três Poderes

Os últimos acontecimentos têm demonstrado que o Brasil detém condições de se manter funcionando, mesmos sob uma grave crise moral e econômica. A crise politica é consequência da crise ética-moral dos ocupantes de cargos públicos, seja através de eleições, nomeações ou concursos, como ocorre com os parlamentares, ministros, governantes, etc.

Há um temor desmedido por parte dos mandantes da República de que a tal governabilidade se encaminhe para o brejo, caso se cumpram as leis e os termos constitucionais.

Creio que já ficou demonstrado - mesmo com atuações bizarras de alguns mandantes - que já há condições de deixarmos de lado o regime faz-de-conta montado nos palcos e nas coxias de Brasília, mantido pelos ocupantes dos três poderes da Republica até 2015, e assumirmos a realidade que hoje se impõe com todas as suas consequências.


Se a chapa Dilma-Temer for condenada e cassada no TSE por fraude e crime eleitoral, a Constituição está à mão para ser cumprida em todos os seus artigos e determinações. Assim, o atual presidente Temer é afastado e substituído pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, que convocará nova eleição à presidência da República ou permanecerá até o final do mandato, em 31.12.2017, caso a sentença do TSE/STF pela condenação seja concluída após 31.12 deste ano.

Se o presidente do Senado Renan Calheiros for condenado, impedido, cassado ou renunciar, como fez da última vez, assume o vice-presidente Jorge Viana, que também pode ser impedido caso condenado em um dos quatro processos pendentes no Supremo.


É importante desde já perceber que a remoção dos criminosos travestidos de governantes – dentro do que estabelece a Constituição - está tornando o país cada vez melhor, mais rico, mais verdadeiro e seu povo cada vez mais consciente, feliz e confiante no futuro.

Não será possível construir um país em bases sólidas se a cada dificuldade mais séria seja necessário revisar a Constituição, adaptar leis ou atropelar a ambas com um acordão extra das Vossas Excelências da governança. ¹


Sessão de promulgação da CF-88
A Constituição tem todas as regras e condições para sustentar o regime, qualquer que seja o contexto, conflitos e dificuldades. 

O Brasil já superou muitas crises e vai sobreviver a mais essa que se apresenta como   rara oportunidade de aprimoramento de um sistema político de governança, onde os parlamentos não sejam mais casas de chantagens em usufruto, mas sim casas de soluções na distribuição dos limitados recursos. ²


Os onze ministros do  Supremo estão a postos para confirmar as medidas constitucionais sob os olhares atentos da cidadania a cada dia mais atenta e atuante.


.................................................


Notas:


1.  Dia 8, terça-feira, serão encerradas as votações para eleger o presidente dos Estados Unidos. A escolha de Donald Trump ou Hillary Clinton pelos norte-americanos, irá definir o tipo de governança que terão nos próximos anos. Se Trump ou Hillary vencer as consequências podem ter diferenças significativas. É um choque de realidade que influenciará todos os povos da Terra e nós aqui!


2. Nesta semana, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para cerca de 191,4 mil estudantes-participantes, que seriam realizadas no fim-de-semana, foram adiadas pelo MEC para os dias 3 e 4 dezembro devido a ocupação das escolas-locais de realização por estudantes, em protestos contra a aprovação da PEC 241. 


O adiamento certamente vai prejudicar muitos estudantes-participante, mas o choque de realidade que ora se faz presente na vida dos estudantes-participantes ensina na prática que as atitudes que tomamos têm consequências... 
Até o fim dos tempos.


# Texto veiculado no Migalhas no link: http://www.migalhas.com.br/Leitores/248443

sábado, 10 de setembro de 2016

Constituição soberana


Plenário do Supremo, defensores da Constituição
perspicaz Stanislaw Ponte Preta não assistiu, como muito de nós pela TV Senado, a vilania que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros promoveram na seção do julgamento de Dilma por crime de responsabilidade. Mas seus comentários geniais já consideravam que muita coisa que acontece nos rincões tupiniquins, se assemelha a samba enredo de afrodescendente com distúrbio mental... Com mais enredo do que samba.

Os constituintes que redigiram a determinação para que o processo de impeachment fosse conduzido pelo presidente do Supremo, visavam assegurar que o rito estaria de acordo com a Constituição, nunca poderiam imaginar que isso pudesse acontecer um dia. Ou melhor: numa noite escurecida pela desfaçatez. Não há legalidade que resista à conivência criminosa dos ocupantes de funções institucionais definidas na Constituição Federal. 
Vale observar que não parece ser apenas um, dois ou três ministros a usarem a Carta Magna à sua conveniência! 

Ministros acessando o plenário
Apesar do “fatiamento” ser qualificado como bizarro e de notória deficiência jurídica, o Supremo ainda nada fez para trazer a questão aos trilhos constitucionais. A ministra Rosa Weber também aceitou argumento de que o Senado foi soberano ao votar pelo não na segunda votação e rejeitou liminar. Parece não lembrar que a soberania ao Senado, dada pela Constituição, lhe é assegurada enquanto o mesmo se ater ao cumprimento dos termos da Carta. Agora, fica para o plenário do STF decidir, sabe lá quando!

Enquanto isso, no Senado, o pedido de impedimento do ministro Ricardo Lewandowski por ter demonstrado ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo", foi rejeitado por Renan Calheiros, um dos participantes da manobra calhorda do "fatiamento" em total desacordo com o texto constitucional. 

Justiça na Praça dos Três Poderes - Brasília
Quem tem olhos de ver, já observa a escalada de inconstitucionalidade promovida pelos grupos partidários com a criminosa participação daqueles que são - ou deveriam ser - seus mais fieis defensores. 

As instituições e os cidadãos de bem precisam acordar e se posicionar com firmeza contra essas gravíssimas ocorrências, antes que seja tarde demais! 
Minhas esperanças para sairmos desse mangue de incompetência, recaem na ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do STF nesta semana que hoje (11.9) se inicia. Que ela mantenha lucidez patriótica na condução das votações em plenário desses recursos e de outros, que buscam manter a impunidade de criminosos tratados por Vossa Excelência.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

O "colegiado" Lewandowski

  1. Drª Janaína Paschoal discursa,
    à esquerda está Lewandowski

      Sempre que vou escrever grave denúncia ou comentário mais complexo, fico sopesando a necessidade de um texto pequeno, que possa ser lido por mais gente, com um texto maior, que esclareça meandros importantes para um melhor entendimento, mas que pode ser dispensado de ler pela maioria dos cidadãos.
      Por isso, peço aos patriotas que ainda não conseguiram entender o crime de lesa-pátria cometido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que leiam aqui o detalhamento que fiz com base no comentário de João Carlos Schmidt Machado, postado no site-blog da Dr.ª Janaína Paschoal, a advogada que enfrentou com coragem e lucidez a Organização Criminosa que saqueou impunemente os recurso públicos da Nação, até a instalação da Operação Lava Jato. 
      Inconstitucionalidades e vícios cometidos pelo presidente do colegiado instituído no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante a seção de votação do impeachment da então presidente afastada Dilma Rousseff:
      Fazendo ajustes de última hora
      na manobra inconstitucional
      1. O acolhimento do "destaque" proposto pelo PT, que fatiou em duas a condenação prescrita no Parágrafo único do Art. 52 da Constituição;
      2. No encaminhamento à votação do "destaque", os senadores contra e a favor discursaram seus argumento em plenário, mas a votação para decidir pelo acolhimento ou não da proposta petista, não foi submetida por Lewandowski à votação do colegiado;
      3. Além de não submeter à votação dos senadores-juízes, Lewandowski decidiu sozinho o acolhimento do "destaque" inconstitucional do PT, usurpando a competência e responsabilidade do colegiado de senadores. Ele se fez "colegiado" de um só!!!
      4. Qual é o órgão ou instituição da República que têm competência para julgar o impeachment de Lewandowski, por essa lambança criminosa? É o Senado e os mesmos senadores, que em colegiado constitucional acolhem ou não e julgam os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo.
      5. É improvável que isso aconteça! Pelo menos enquanto Renan Calheiros estiver como presidente do Senado. Até agora, todos os pedidos que chegam ao protocolo são rejeitados por ele. Inclusive o contra o ministro Luiz Roberto Barroso, pegado em nov.2015 em rede nacional da TV Senado, cometendo crime de falsidade ideológica ao omitir as últimas palavras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que define ser secreta a votação pela continuidade do processo de impeachment, como ocorreu com o de Dilma. 
      6. O pedido feito para o impeachment de Barroso, foi recebido por funcionário do Senado e ficou vários dias sem número de protocolo! Após ser recebido oficialmente e protocolado, não foi submetido ao plenário, como manda o Regimento. Depois, foi rejeitado por Renan, sem qualquer explicação!
      Ministro do STF Ricardo Lewandowski
      7. Na tarde desta terça-feira (6/9), foi protocolado no Senado pelo estudante, candidato a vereador pelo DEM-SP e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Silva Bispo, um pedido de impeachment contra Lewandowski. Acusação: crime de responsabilidade, por ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo". Conforme os dicionários, desidioso significa: o que tem desídia, negligente, incauto, preguiçoso, desleixado, indolente, sem cuidado no que faz.
      8. O pedido considera que o magistrado teria sido desleixado ou omisso ao permitir o fatiamento de um dispositivo constitucional (Artigo 52, Parágrafo único).
      9. Nele, é pedido também que o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL) e o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), sejam considerados impedidos de receber a denúncia e de julgá-la, por serem eles os citados e terem participado, juntamente com Lewandowski, da "manobra" articulada por eles em favor de Dilma na votação do impeachment.
      Lembramos que estão pendentes no STF o recurso do PT pela anulação da votação que afastou de vez Dilma da presidência. E seis recurso para que seja anulada a votação que manteve o direito de Dilma ocupar cargos na administração pública, por vícios na condução do fatiamento solicitado que resultou em uma inconstitucionalidade.
      "PMDB é o PT profissional: Renan, Cunha,
      Jucá..." - 10 senadores votaram por Dilma
        Os gangsteres interessados em continuar impunes contam com o esquecimento desse episódio, qualificado como "bizarro" pelo ministro Gilmar Mendes e como erro em prova-dos-noves em jardim de infância do direito constitucional, pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo.
      Não vamos esquecer e nem aceitar que se faça no Brasil o que foi feito na Itália após a Operação Mãos Limpas, que julgou e condenou os criminosos corruptos de lá. Após o esquecimento eles voltaram como políticos, mudaram as leis, recuperaram tudo que haviam perdido nas condenações obtidas naquela operação e voltaram aos mesmos esquemas de corrupção.

                          ....................................

    1. * Comentários feitos no site-blog de Janaína Paschoal a partir da Nota de Esclarecimento da mesma colada aqui:

    2. Fonte: http://paschoal.adv.br/nota-de-esclarecimento/

    3. Pela Drª: Janaína Conceição Paschoal
      A quem interessar:
      Depois de conversar com Dr. Hélio Bicudo e com o Professor Miguel Reale Júnior, que tive a honra de ladear, durante o processo de impeachment, reitero que não recorreremos da decisão proferida pelo Senado Federal, na data de ontem. Trata-se de conquista histórica, que vem sendo nublada pelo fato de não ter a denunciada sido inabilitada. O fato de não concordarmos com a segunda parte da decisão não nos legitima a questionar o juiz natural da causa. Se, desde o princípio, digo que o Senado é soberano, não posso, agora, entendê-lo soberano somente para a parte que me agrada. O Supremo Tribunal Federal não tem competência para rever decisão de mérito do Senado Federal. Tanto a caracterização dos crimes de responsabilidade, como as penas constituem mérito. Os recursos que vêm sendo apresentados contra a maior conquista dos últimos tempos podem fragilizá-la. Não podemos controlar Partidos e Movimentos Sociais, mas devemos alertar. Não tenho medo de ser renegada por grupos que apoiam e negam o PT e Dilma Rousseff. Eu só me submeto a minha consciência.

    4. José Renato M. de Almeida                                                                                          Responder
    5. 3 de setembro de 2016 em 22:47                                                                                             





    6. O comentário anterior, de João Carlos Machado, traz uma análise precisa da lambança que Lewandowski cometeu ao submeter a segunda votação ao plenário do Senado. A estratégia da Drª Janaína de não entrar com recurso no STF quanto a esse absurdo, seria adequada até o PT entrar com recurso para anular todas as duas votações. Se apenas o PT tiver a palavra, os argumentos e a condução da defesa, suas teses serão as únicas a serem mostradas à população. O que faz muita diferença em relação à opinião pública no Brasil. O fato de imediatamente após a segunda votação e o encerramento da sessão no Senado, o PT entrar com pedido de anulação do processo e mobilizar seus grupos militantes, demonstra o quanto era esperado o fatiamento acolhido por Lewandowski. Para opor-se à mobilização da organização criminosa petista é necessário que haja um pedido de anulação da segunda votação, por inconstitucionalidade. Ou não?



  2. João Carlos Schmidt Machado
    Dra Janaina, com todo o respeito e admiração por seu eficiente trabalho e, como mais um cidadão indignado, principalmente com as atitudes do Ministro Lewandowski, que como Presidente do STF deveria resguardar nossa Carta Magna, gostaria de expor alguma s considerações sobre vícios na votação de 31/08, para sua análise e ponderação:1- Afronta à Cf88: Admitindo que isso pudesse ser feito, o que me parece impossível sem alteração do Parágrafo Único do Art 52 da CF88 através de PEC, 2 – Vício na condução da votação: No caso houve uma indução por parte do referido Ministro, de forma maliciosa ou não, para conduzir a votação do destaque de forma fossem destinados os 2/3 dos votos para a manutenção do texto constitucional e, não para a sua supressão como seria o correto ( o que se deveria votar no destaque seria a alteração/supressão do texto e não a sua manutenção como foi feito), invertendo o resultado da votação.
    Observação – (precedente) Numa das votações anteriores o Ministro Lewandoviski teve o cuidado de alertar aos senadores, num caso de votação de destaque em separado, que o sentidos das perguntas seriam invertidos com relação à votação antecedente para os efeitos corretos, ou seja, o destaque somente seria suprimido se o sim atingisse os 2/3 exigidos, caso contrário seria mantida a redação original. Tal procedimento, a meu ver, deveria ter sido adotado também no presente caso, mantendo a redação original da CF 88, com seus efeitos.
    Grato pela atenção e, por favor continue utilizando seus conhecimentos para auxiliar esta sofrida nação.




    1. Zoroast
      Não concordo com o que foi feito, por terem contrariado a Constituição Brasileira. Uma simples votação no Senado Federal, no meu entender enquanto cidadão, não pode ferir a nossa Constituição. Lamentável o ato. A presidente deposta, tinha que perder os direitos conforme previsto na Constituição. Me pareceu condenarem o criminoso, mas lhe devolverem a arma do crime.Z





  3. Eduardo Botelho Barrionuevo Soares
    Prezada Doutora Janaína Paschoal
    Enviei um e-mail semana passada aos Senadores e inclusive à Vossa Excelência com minha indignação pela manobra política orquestrada pelo PT, PMDB e Presidente do STF. Concordo com os pontos trazidos em sua nota e é claro que não há necessidade de sentir-se renegada por não recorrer ou por vislumbrar a impossibilidade de o fazê-lo. Porém fica aqui meu registro de que nosso país é no mínimo um palco de circo. Vosso comprometimento chega a ser perigoso quando se trata de enfrentar o PT, mas respeito a sua coragem e determinação. Parabéns.