Antes da Inteligência Artificial (IA)

Os meios científicos de comunicação e capacitação tecnológica estão investindo na construção de máquinas que desenvolvam em seus próprios sistema, por interações contínuas de aprimoramento: a chamada Inteligência Artificial (IA). 

Parece ser uma fronteira que, quando transposta, vai abrir um novo horizonte ao desenvolvimento humano: a pedra filosofal, o santo graal da comunicação, o tao da tecnologia, o inimaginável Mundo Novo.

Todos os dias assistimos notícias de novos avanços, novas aplicações práticas - robôs que aprendem a responder perguntas, se movimentar sozinhos em área desconhecia, sugerir estratégias de tratamento médico, e outros procedimentos que nos parecem tão simplórias quando comparadas com a capacidade de avaliação e decisão do ser humano, mesmo que este não tenham terabytes de informações pertinentes e instantâneas, à disposição da memória cerebral.

Mesmo que as expectativas do uso da IA sejam as mais promissoras e empolgantes, ainda há muitos problemas que podem ser resolvidos com a usual análise crítica a qual nós outros simples mortais, somos possuidores. Poderíamos listar aqui outros dez problemas básicos que emperram o desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Mas para facilitar o enlaçamento dos neurônios do leitor que chegou até aqui no texto, ficamos apenas com um, que incomoda, e muito: o acúmulo de processos judiciais nas milicentas varas da justiça civil comum e na trabalhista. 

O processos demoram tanto, que leva os interessados a pensar em um "adicional de existência" para poder alcançar a sentença ainda em vida. 

Em média, as querelas demoram oito anos. Alguns processos,  com DNA matusalênico, alcançam 20, 40 anos e até mais, sem um termo de conclusão. 

Para sanar essas aberrações inaceitáveis, várias providências vêm sendo tomadas há décadas: concursos públicos para juízes, procuradores e serventuários; juizado de pequenas causas; reformas do Código Penal e aprimoramento das leis; digitalização dos processos e documentação; trato processual informatizado; mutirões de análise e sentença judiciais; mutirão de conciliação; além das usuais propostas de aumento do número de tribunais, varas, servidores, juízes... 

Nada disso, porém, foi capaz de trazer para um prazo aceitável  - seis meses, um ano - o tempo decorrido entre o início de um processo e sua conclusão. 

Não precisamos esperar que a IA atinja sua plenitude para obtermos alguma solução nessa área, nem para perceber que as soluções simples e efetivas parecem estar longe das cabeças dos responsáveis pela no País dos Bacharéis, como já denunciava Rui Barbosa, o Águia de Haia. 

Mesmo constatando e confirmando há séculos a falta de tempo hábil para tirar o atraso crônico existente para a obtenção da sentença conclusiva, os gestores do Judiciário tem resiliência cultural que leva a manterem férias em dobro, semana de três dias, recessos disso, recesso daquilo outro, licenças para isso, aquilo e aquilo outro e muitas outras disposições legais de privilégios, que reduzem os dias de trabalho "efetivo" a pouco mais de 246 dias, em cada ano de Graça do Senhor. 

As aspas em "efetivo" podem ser consideradas por muitos doutos, acostumados ao bem-bom das cortes, como incompreensão da complexidade do assunto, por parte daqueles que não labutam no régio regaço da Justiça. 

Para comprovar, está aí licitação do Palácio da Justiça de São Paulo, em duas torres de 33 andares, seis só de garagens, com orçamento previsto em mais de um bilhão de reais, e o valor efetivamente gasto estimado em pelo menos dez vezes mais, como de praxe ocorre nesse tipo de empreendimento... Lembram do juiz Nicolaláu dos Santos Neto?

Outro sim, convém não mencionar os espetáculos midiáticos de cortesões, atropelando termos básicos da Constituição, abrindo processo de investigação de ofício, sem objetivo definido, indicação de relator sem sorteio processual, que tornam o judiciário um poder à parte, desmoralizado ante seus pares e a sociedade, ao "devolver", ou melhor enviar, ao MPF, as investigações feitas contra suspeitos não inocorrentes em foro privilegiado, enviados de pronto para arquivamento.

Outra ação inusitada em andamento, tem tudo para seguir o mesmo caminho da desmoralização da Corte, com o pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, requisitando informações dos três últimos anos de processo abertos pelo antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), englobando cerca 600 mil pessoas físicas e jurídicas, entre as quais estão incluídas as esposas de Gilmar e do Toffoli. conforme divulgado pelos próprios após notificação. 

Toffoli requer ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que encaminhe espontaneamente os nomes dos funcionários que tiveram acesso aos dados sigilosos para elaboração desses processos. 

Como  Aras, em documento expedido a Toffoli solicitando cancelamento do pedido inicial ao Banco Central e Receita Federal, já se posicionara contra tal solicitação feita de ofício àqueles órgãos governamentais, certamente não atenderá essa solicitação direta, pelo menos de forma espontânea como induz Toffoli, acumulando mais um desgaste na conta do todo-poderoso ministro. 

Uma avalanche de problemas cairão sobre Dias Toffoli quando ele registrar a abertura da caixa da Pandora legal contida no sistema contendo arquivos e relatórios emitidos pelos órgãos de fiscalização de crimes financeiros nos últimos três anos. 

A prudência indica não abrir. Mas, a essa altura do furdunço quem lembra disso?

Encerro aqui, antes que seja admoestado e contestado por alguma "inteligência artificial" credenciada em prolixas data vênias, juramentada em ofícios, com justificativas pouco ou nada republicanas... 

Afinal, o texto acima é apenas para fazer refletir sobre as causa do acúmulo de processos judiciais e a consequente demora na obtenção de sentença nos tribunais brasileiros.

Vergonha do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), ao comentar as últimas conversas do procurador Deltan Dellagnol divulgadas pelo site The Intercept, afirmou que a Lava Jato é "uma organização criminosa formada para investigar pessoas", e pede que o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradora-Geral Raquel Dodge, tome providências contra o procurador grampeado ilegalmente. 

E acrescentou um "álibi preventivo": "Não me surpreenderia se eles abrissem uma conta na Suíça em meu nome".

As divulgações simultâneas de conversas hackeadas têm o claro objetivo de impedir a continuidade da Operação Lava Jato, a maior investigação já feita em um estado democrático para punir corruptos que assaltaram os recursos da nação por mais de uma década.

Os alvos preferenciais são as figuras do ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, e do coordenador da força-tarefa o procurador Deltan Dellagnol.

Em conversa informal com outros procuradores, Deltan Dellagnol (foto) trata dos habeas-corpus concedidos por Gilmar a Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto (PP) operador dos esquemas de corrupção do PSDB em São Paulo. Deltan pede para atentar a possíveis ligações de Paulo Preto com Gilmar Mendes. A resposta é negativa, mas se aparecer...

Esse diálogo foi o suficiente para Gilmar declarar que a força-tarefa da Operação Lava Jato "é uma organização criminosa feita para investigar pessoas", incorrendo em crime de calúnia e difamação. Faz parte do trabalho investigativo atentar para as múltiplas possibilidades decorrentes de um crime já comprovado ou de robustos indicadores. 

Usando essa mesma forma de calúnia e difamação, vale perguntar como poderíamos qualificar as conversas de Gilmar com pessoas investigadas e condenadas, como ocorreu com o governador de Mato Grosso Silval Barbosa e com o então senador Aécio Neves, hoje deputado?

Com um longo histórico de atitudes suspeitas e/ou nada recomendadas, a maioria registradas em vídeos, áudio e documentos, Gilmar se revela em parte nas transmissões do plenário da corte pela TV Justiça, sem qualquer ética, constrangimento ou escrúpulos, demonstrado o total desprezo pelos cidadãos brasileiros e aos demais ministros.

No julgamento do "Mensalão do PT", Gilmar foi considerado por seus pares "advogado dos mensaleiros", pelo tanto que fez para que os réus permanecessem impunes.

O então ministro Joaquim Barbosa (foto) altercou de forma incisiva em plenário, dizendo: "Vossa Excelência envergonha este Tribunal... não pode sair às ruas... Saia às ruas, ministro!... não me intimida, não tenho medo dos seus capangas".

Outra situação suspeita ocorreu no processo que a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) propugnava que a relação dos bancos com os clientes não seria regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Gilmar pediu vistas, reteve por cerca de dois anos, e só retornou durante festejos de Natal, para seu voto passar despercebido. Descoberta a malandragem por jornalistas atentos, ele recuou, e após o recesso acabou votando contra a FEBRABAN.

Em 2008, Gilmar concedeu habeas-corpus ao médico monstro Roger Abdelmassih, condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pelo estupro de pelo menos 37 pacientes, que tiveram a coragem de denunciar. 

O réu esperava em liberdade julgamento em segunda instância, mas foi preso após a polícia Federal detectar que ele tentava renovar o passaporte. 

Mesmo com essa informação, Gilmar concedeu habeas-corpus e o réu sumiu, para angústia das inúmeras vítimas. Foi preso no Paraguai, depois de três anos de investigação particular pago pelas vítimas.

No julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e uso da máquina pública, Gilmar debochou do minucioso e consistente relatório do ministro Herman Benjamin. Rejeitou inúmeras provas dos ilícitos, obtidas após novas investigações pedidas pelo próprio Gilmar, em acréscimo às já existentes, antes de saber do consenso da maioria dos ministros de que as contas de campanha da chapa seriam julgadas em conjunto. 

O julgamento foi uma farsa repugnante, com três ministros cooptado por Gilmar, então presidente do TSE, falando abobrinhas em seus votos para encher tempo e votando pela absolvição dos crimes.

Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski

Antes dessa mudança de "convicções" Gilmar declarou indignado, que nos governos de Lula e Dilma do PT foi criada verdadeira cleptocracia; em tudo havia corrupção e desvio dos recursos públicos para o PT e seus dirigentes; e concluiu que o PT acumulara propinas para financiar campanhas políticas até 2032. 

Quando alguém lhe alertou que seu amigo Temer seria prejudicado com a condenação de Dilma, Gilmar passou a defender a absolvição da chapa Dilma-Temer.

As incursões noturnas ao Palácio do Jaburu, onde morava o vice e posteriormente presidente Temer, eram constantes, mesmo sabendo que iria julgar demandas contra Temer.

Mas Gilmar nunca se considerou impedido de votar, qualquer que seja suas ligações com o réu em julgamento.

Isso não ocorreu nos votos a favor de réus amigos, arrolados nas investigações de corrupção no Rio de Janeiro, nem nem nos processos conduzidos pelo escritório de advocacia onde atua sua esposa.

São notórias as decisões de Gilmar em benefício dos réus de colarinho branco e de grana preta nos bancos. 

Se não como apoio total à presunção de inocência, muitas vezes como ato de indisfarçável vaidade, com deboches a juízos de estâncias inferiores.

Nessa constante, tornou-se o "gatilho mais ágil do oeste" na liberação de presos de suce$$o, como ocorreu com os banqueiro Daniel Dantas, megainvestidor George Soros, ex-prefeito Celso Pitta e muitos outros, em Habeas Corpus concedidos em plena madrugada.

A impunidade defendida por Gilmar fez escola e alcançou operações realizadas pela PF e MPF, como a Operação Castelo de Areia em 2009, anulada com a justificativa absurda de que as investigações foram geradas a partir de denúncia anônima. Aquela operação foi considerada a "operação lava jato" que não deu certo. Pelo volume de provas obtidas a operação foi o embrião da Operação Lava Jato deflagrada em 2014, que finalmente alcançou corruptos em altos postos na Petrobrás, recuperando mais de R$10 bilhões roubados, graças ao primoroso trabalho do então juiz Sergio Moro (foto), junto com a força-tarefa comandada por Deltan Dellagnol.

Antes da quebra dessas barreiras que mantinham a impunidade institucionalizada, outras investigações realizadas pelas polícias e ministério público foram abafadas, esvaziadas ou simplesmente anuladas pelas cortes superiores do TSJ e STF, com todas as provas descartadas. 

Relembro as mais conhecidas: Satiagraha-2006, Boi Barrica (Faktor)-2006, Trânsito Livre-2003, Anaconda-2003, Farol da Colina-2004, Chacal-2004, Vampiro-2004, Shogun-2005, Sanguessuga-2006, Navalha-2007, Porto Seguro-2008, Caixa de Pandora-2009, Monte Carlo-2012, Anacrônimo-2015 e muitas outras.

A aversão de Gilmar Mendes pela Lava Jato é patente em todas as suas declarações. Junto com seus pupilos Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, fazem de tudo para acabar com ela, libertar o preso de Curitiba e os demais cúmplices presos, como Zé Dirceu.

Para Gilmar tudo é motivo de crítica ao coordenador Deltan Dellagnol: diz que não sabe o que é um processo; instituir fundação para carrear para o país R$ 2,1 bilhões de indenização pagos nos Estados Unidos pela Petrobrás; cobrar por suas palestras...

Mas uma rápida pesquisa revela a farra que Gilmar e seu Instituto de Direito Público (IDP) fizeram em Coimbra-Portugal, países da Europa e Nova York-EUA, pagos diretamente pela Itaipu Binacional ou através de puxadinho da Fundação Getúlio Vargas, FGV Projetos, a partir da nomeação de Cezar Ziliotto diretor-jurídico (2013) por Dilma Rousseff, mantido por Temer a pedido de seu amigão Gilmar.  

Tanto Ziliotto como a ex-mulher de Gilmar, Samantha Ribeiro Meyer, que compunha o conselho de Itaipu, já foram exonerados por Bolsonaro.

A mais recente aberração de Gilmar com seu cumpincha Toffoli (foto), atual presidente do STF, foi impedir que 132 pessoas físicas, com suspeitas de crimes fiscais e lavagem de dinheiro, sejam investigadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), onde as esposas de Toffoli Roberta Rangel e a de Gilmar Guiomar Mendes, estão entre elas.

As investigações vinham ocorrendo em sigilo, até que por uma esperteza própria das raposas houve conveniente vazamento à imprensa, repercutida com veemência e indignação pelo ministro Gilmar. 

Ardilosamente, Toffoli usou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para sustar as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de seu assessor quando deputado no Rio, Fabrício Queiroz, para fazer o impedimento de todas as investigações realizadas a partir dos dados do Coaf.

A partir daí foi determinada a suspensão das investigações pelo ministro Toffoli, pedido os nomes dos funcionários que atuaram no processo e tudo o mais imaginado para atemorizar os que ousaram cumprir prerrogativas da competência do Coaf, órgão subordinado à Receita Federal.

As atitudes e decisões comprometedoras do ministro Gilmar Mendes são mais extensas e, sem comparação, muito mais graves do que as  reveladas nas conversas de Deltan Dellagnol com demais procuradores e o então juiz Sergio Moro. Se Gilmar declara que Deltan comanda uma "organização criminosa", o que dizer da comandada pelo ministro, que não está sozinho nessa guerra contra a Lava Jato e demais apurações em andamento que atingem parte significativa das governanças políticas, do empresariado e das instituições financeiras.

Apesar de muita oposição, os pedidos de impeachment feitos ao Senado tomam corpo e têm reais possibilidades de serem acolhidos por seu presidente David Alcolumbre. 

Já passou da hora de tirar essa vergonha da Suprema Corte.

Ministros couro-fino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, alertou aos que se mobilizaram domingo dia 30/6 a favor do ministro Sérgio Moro, Pacote Anticrime, Reforma da Previdência e contra os ministros solta-um, solta-outro e mais-outro, daquela corte considerada suprema, que quem se torna ministro tem "couro" para aguentar pressão e crítica. 

Constatamos que fatos recentes não avalizam essa afirmação. 

Atendo às demanda das minorias sociais e avançando sobre a competência do poder Legislativo, os ministros do Supremo consideraram - com apenas um voto contrário - que a homofobia tem as mesmas características do crime de racismo e, como tal, deve ter tratamento e penalidades similares.

Faz-se necessário lembrar que nem os menores vulneráveis vítimas de crimes de pedofilia ou estupro, nem os nascituros vítimas de aborto por conveniência ou motivos fúteis, tiveram essa mesma consideração e argumentação, provocada pela insistente, numerosa e ativa militância gay.

Como se viu, quem tem voz tem vez.

Quando será que os crimes de pedofilia e estupros de vulneráveis vão ter tratamento firme por parte dos parlamentares do Congresso Nacional ou então - trilhando na mesma esteira de argumentos à homofobia - pelos ministros do STF?

Lava-Jato sob ataque

A operação Lava-Jato sofreu intenso ataque durante as sessões de 13 e 14/03 do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos seis ministros que votaram a favor da Justiça Eleitoral assumir os processos em que crimes eleitorais conexos a crime de caixa 2 e demais crimes comuns (lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, sonegação, ocultação de bens, etc.) 

De forma orquestrada os tais ministros investiram contra os promotores que atuam na Lava-Jato, desqualificando-os de todo modo, chamando-os de gangsteres, não sabem o que é um processo, esquecendo de que foi o trabalho desses procuradores que conseguiu revelar o maior esquema de corrupção sistêmica existente na cúpula das governança em conchavo com empresários contratados pelos governos. 

Além de revelar os crimes de lesa-pátria a Lava-Jato conseguiu levar à prisão os culpados e obter devolução dos recursos roubados, de forma nunca vista na história do País.

Parece-me que os ataques são demonstração de força que se fazem necessária ante o que virá no rastro das delações de Sérgio Cabral, Antônio Palocci e outros.

Isso ficou patente quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao pronunciar o resultado do julgamento, em ato de clara pirotecnia midiática, anunciou a abertura de processo para investigar as fakes news divulgadas nas redes sociais que criticam, ameaçam e ofendem o STF, os ministros e seus familiares. Nomeou na hora o ministro Alexandre de Moraes como responsável pelo processo.

A procuradora-geral Raquel Dodge recebeu o processo no mesmo dia e respondeu de imediato questionando seus objetivo, pois não estava citado qualquer suspeito a investigar; esclarece que poder (STF) não poder investigar e julgar ao mesmo tempo; se há algum suspeito com foro privilegiado e que o ministro responsável pelo processo foi indicado sem o uso do sistema de distribuição do STF.

Enfim, deu uma aula de agilidade, competência e mostrou quem são os que "não sabem o que seja um processo".

As reações contra o resultado do julgamento aumentou com a tentativa de amordaçar os que criticam ministros que votam contra os anseios da população, votam contra o combate à corrupção, à prisão dos réus condenados em segunda instância e contra os direitos dos cidadãos prejudicados pela corrupção sistêmica instalada no país nas últimas décadas. 

Quanto as crítica, podemos replicar a fala do ex-ministro Joaquim Barbosa em seu voto no mensalão ao então presidente do STF Gilmar Mendes "Vossa Excelência envergonha este Tribunal".
Ou a do ministro Luís Barroso ao mesmo Gilmar "Vossa Excelência é a mistura do mal com pitadas de psicopatia".
Ou a fala de Gilmar Mendes, que calou Lewandowski ao replicar em tom de suspeição "Eu não fraudei eleição em São José dos Campos...". 

6 x 5 : pergunta socrática

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após utilizarem de ilusionismo retórico para todo gosto, concluíram que a Justiça Eleitoral é que deve assumir e proceder a apuração de crimes comuns conexos a delitos eleitorais. 

Os cinco ministros vencidos¹ votaram pela partilha dos crimes de acordo com suas especificidades: os crimes eleitorais seriam processados pela Justiça Eleitoral e os demais crimes conexos, tais como, caixa 2, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, etc, seriam investigados pela Justiça Comum. 

O argumento principal dos ministros vencidos, incluindo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, foi de que a Justiça Eleitoral não está preparada para investigar crimes comuns complexos, o que aumentaria o tempo de conclusão e o risco de prescrição. 

Já o argumento mais ressaltado pelos ministros vencedores² foi de que os crimes comuns seriam tratados pelos mesmos agentes da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público e juízes que atuariam caso houvesse a separação dos crimes eleitorais dos crimes comuns. 

Ora, se assim fosse, cabe perguntar: por que os réus investigados por esses crimes comuns, conexos a crimes eleitorais, preferem que o processo seja julgado pela Justiça Eleitoral? 

É sintomático. 

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1. Votos vencidos: ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. 

2. Votos vencedores: ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O advogado e o ministro

No vídeo do advogado Cristiano Caiado Acioli (foto) e o ministro Lewandowski no avião, uma coisa me causou estranheza: os passageiros ficaram calados sem esboçar qualquer manifestação.

Se quisermos de fato remover da vida pública aqueles que prejudicam a nação e seu povo, será preciso superar o medo que acovarda.

Caso venha a encontrar algum dos quatro urubus de toga do STF, farei como o advogado: vou entabular conversa e repetir a cada um o que já foi dito a eles por seus pares do STF, sem que houvesse qualquer ameaça de prisão. 

Vamos por partes:

A Gilmar (Beiçola) Mendes, repetirei as palavras do ex-ministro Joaquim Barbosa, durante o julgamento do Mensalão: "Vossa Excelência envergonha o Judiciário". Guardo vídeo em arquivo para comprovação.

A Lewandowski, repetirei o que Gilmar lhe disse em seção plena do STF: "Eu não fraudei eleições em São Bernado do Campo".

Ou então perguntar: No julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, V. Excia. interpretou um e, constante no texto constitucional, como se fosse ou. 

Fez isso por miopia jurídica, para atender o patrão ou só de sacanagem?

Quanto a Marco Aurélio, repetirei a pergunta que ele fez ao jornalista no programa Roda Viva: "Você então, não confia na sua Suprema Corte? Não." respondeu o jornalista, deixando-o com cara de quem diz: "essa 'prensa' sempre deu certo". 
Já deu.

Ao Totó foli de Gilmar, perguntarei se os ministros da Suprema Corte não deveriam ser aprovados em concurso básico para juiz ou magistrado, tal como é feito para advogados pela OAB e pelos CRMs para os médicos.

Farei isso, chamando-os de Vossa Excelência, assim como fazem os deputados e senadores, mesmo quando precisam xingar o colega de ladrão.

A omissão dos passageiros daquele voo é significativa. Quando será que teremos cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, que os permitam tomar atitudes como a do advogado ante o parcialíssimo Lewandowski? 

Não é ele que vota contra a prisão de bandidos, defende a soltura dos que estão presos, mesmo que seja condenado em segunda instância? E agora quer prender todos que sentem vergonha do atual STF? 

Não tenho porque me envergonhar do STF. 

Quem deve sentir vergonha são os desavergonhados ministros que protegem bandidos de colarinho branco.

Até a personificação do mal, Zé Dirceu, foi solto, com argumentos de estória de carochinha. Deve ter aproveitado a providencial liberdade para movimentar as contas no exterior e comandar seu projeto pessoal de ditadura comunista. 

Em defesa do STF

O vídeo de Eduardo Bolsonaro respondendo questão esdrúxula de uma aluno de cursinho de vestibular, causou declarações indignadas em defesa do STF, da democracia e da Constituição.

A rede Globo deu ampla repercussão ao vídeo, postado na Internet por Eduardo há quatro meses e aos comentários de todos os que condenaram o autor.

A fake news da Folha de São Paulo, de que Bolsonaro contratara empresas para impulsionar mensagens contra o adversário, não tinha pé nem cabeça, serviu apenas para manter o ataque ao Mito.

O ministro Alexandre de Morais quer que o autor seja condenado por incitação das forças armadas às instituições.

FHC, fundador do Foro de São Paulo, juntamente com Lula, Fidel Castro, chefe das FARCS  e demais admiradores de ditaduras, que tem o objetivo de implantar o comunismo nas Américas, considerou fascista o protagonista do vídeo.

Raul Jungmann, Toffoli e Lulahaddad fazem declarações que condenam as palavras pelo filho de Bolsonaro, apesar dos esclarecimentos do autor quanto ao ambiente em que foram pronunciadas as palavras, sem qualquer intensão de provocar o fechamento do STF por um cabo e um soldado da conhecida chiste popular. 

Tudo isso é por demais surpreendente e exagerado, quando nos perguntamos: onde estavam os defensores do STF, da democracia e da Constituição quando o  ministro Lewandowski, então presidente do Tribunal do impeachment de Dilma Rousseff e o então presidente do Senado, Renan Calheiros, desvirtuaram o texto constitucional e, em decisão monocrática, que não foi submetida ao plenário do Congresso, Lewandowski manteve os direitos políticos de Dilma, quando a Constituição diz que a pena é de perda do mandato e perda dos direitos políticos por 8 anos? 

Onde estavam esses senhores quando o então PGR Geraldo Brindeiro engavetava, sistematicamente, os pedidos de investigação contra os ilícitos de FHC, como a compra de votos dos parlamentares para aprovar sua reeleição? 

Onde estariam quando o TSE, presidido por Gilmar Mendes, engendrou a farsa do julgamento da chapa Dilma-Temer por crime eleitoral, quando impediu que as provas fossem consideradas?

E quando o ministro Gilmar Mendes liberta condenados em segunda instância a torto e a direito, incluindo ilustres figuras reconhecidos como capazes de atrapalhar as investigações, destruir provas, movimentar valores desviados, atemorizar testemunhas e manter os mesmos esquemas ilícitos que o levaram a condenação? Cadê os ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

O que faziam quando Urias Rocha militante do PCdoB convoca pela seus asseclas pela Internet para "estourar as cabeças dos juízes"?

E quando o estrategista do mal, Zé Dirceu, declarou que deveriam ser reduzidos os poderes do Ministério Publico e do STF, que não tem razão de existir como um poder da República, pois seus membros não são eleitos?

Quando o deputado Wadih Damous (PT) ataca Moro, acusa Raquel Dodge e em entrevista diz que "tem que fechar o STF", e tudo fica por isso mesmo?

E quando Lularápio (PT) diz que o STF se acovardou, que tem votos contados dos ministros, que o impeachment foi "golpe", que a Justiça persegue os membros do PT, que ele é um preso político, pois é inocente e foi "condenado sem provas"? Divulga isso no Brasil, no mundo e nada acontece.

TSE e o Voto Impresso

No meio da Reforma Política aprovada pelo Congresso, foram incluídas sorrateiramente itens pouco discutidos. 

Entre eles, um foi denunciado com veemência pelo deputado Jair Bolsonaro: a exclusão de dois artigos da lei que estabelece o voto impresso nos pleitos eleitorais. 

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso há cinco anos com o objetivo de qualificar e garantir o Sistema Eleitoral Eletrônico, junto ao milhões de eleitores, ao permitir que nos casos de erros ou suspeitas de fraude, possam ser realizadas auditagem e recontagem dos votos, conferindo os números virtuais com os votos impressos. 

Apesar de a PEC ter sido aprovada no Congresso há cinco anos, até agora o voto impresso não foi implementado. 

À época, com Lewandowski na presidência do TSE, nada foi feito. Seu Substituído, Dias Toffoli, logo declarou que a implantação teria custos elevados: gastos de R$ 1,2 bilhões!? 

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, aparenta aversão pelo voto impresso. Também nada fez para que a lei eleitoral fosse cumprida. Autorizou um "teste piloto" em poucas urnas com sistema de impressão de voto! E só.

Atualmente, não sabemos qual o processamento que ocorre quando é solicitado o relatório da urna. O presidente da sessão digita um número que vem colado nas urnas - igual para todas - e o relatório é impresso no número de vias especificado. 

Mas, em informática, é possível que, se for digitado um número "especial" o processamento pode ser outro, com números favoráveis aos corruptos!

Parece haver um interesse específico para adiar a implantação do voto impresso.

 
É fato, que apenas cerca de doze técnicos-programadores e assessores da chefia do TSE têm acesso e interferência ao programa.

Conhecendo-se os interesses da governança e o mau caráter dos seus participantes sob investigação, seria ingenuidade indesculpável deixar nas mãos desses poucos "acima de qualquer suspeita" o futuro da Nação e a integridade da democracia ora abusada.

A sociedade, enojada com tanta sordidez e impunidade, demonstra alheamento a essa e a outras medidas necessárias à construção do Novo Brasil. 

Seria cabível que cidadãos e órgãos, afeitos à questões jurídicas, entrassem com pedido no Supremo para instar o TSE a executar a lei eleitoral, conforme estabelece a Constituição? 

Creio que sim.

Bandidos de toga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin tomou uma decisão corajosa ao definir que o habeas-corpus de Palocci seja votado pelo pleno do STF.

Os ministros Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes, que na votação anterior concederam HC a favor de José Dirceu, Bumlai e Genu se dizem injuriados, desrespeitados.

Injuriados e desrespeitados estamos todos nós que não mancomunamos com criminosos que desgraçaram as últimas décadas do País e seu povo.

Por que tanta revolta contra um ato que tem base legal? Todos nós sabemos a resposta.

A armação para abrir a temporada de solturas não ficou tão tranquila como os três imaginavam.

O ministro Fachin pode não ter "calosidade" para o cargo, mas tem respeito por seu País, por sua população. Agiu com sabedoria e lucidez.

Joaquim Barbosa, durante o Petrolão, disse em plenário, na cara de Gilmar, que ele envergonhava a Justiça jogando o Supremo na lama. Já Lewandowski disse a Gilmar que não tinha capangas do Mato Grosso e sofreu revide do próprio Gilmar, que disse: "não fui eu quem fraudou eleições em São Bernado do Campo!"

A Lava Jato está chegando perto dos "bandidos de toga" denunciados pela então ministra Eliana Calmon. É isso que está causando toda essa reação dos ministros favoráveis a soltar os criminosos presos.

A estratégia de Palocci, ameaçando em contar todos os detalhes dos esquemas de corrupção, deu certo. Os que têm culpa no cartório tentaram um acordão para deixar livre os bandidos, que terão todas as condições para movimentar os valores roubados e muito bem escondidos.

Há tempos, esses três ministros já estão desqualificados e impedidos para o cargo. Só falta a coragem de um órgão competente para denunciar e retirá-los do Supremo! Terá todo o apoio da população.