Dep. Daniel Silveira, transcrição do vídeo

Por que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso, se ele tem imunidade parlamentar, que só permite a prisão em flagrante e por crime inafiançável?

Por que o deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) após às 18 horas, dentro de sua residência, se os mandados de busca e apreensão só podem ser executados em residência, entre às 6 horas da manhã até às 18 horas?

Por que o deputado foi preso por ordem de ofício monocrática do ministro Alexandre de Moraes (AM), se a Câmara Federal não decidiu pela prisão? Só depois da prisão efetivada, foi que o STF votou - unânime - e referendou o ato de AM.

Por que AM emitiu mandados de prisão, busca e apreensão, se considerou a prisão como em flagrante? Prisão em fragrante não necessita de mandado. 

Por que o sinistro AM precisou criar uma jabuticaba jurídica risível, se não fosse absurda a ignomínia que usou ao considerar que o vídeo, por continuar postado nas redes, justificaria o flagrante!? Essa jabuticaba é do pomar do sinistro Cabeça de Ovo Caipira. 

Aqui transcrevemos¹ a fala do deputado Daniel Silveira, em vídeo gravado após comentário do ministro Fachin, considerando intolerável e inaceitável, o General Villas Bôas ter emitido um twiter em 2018, às vésperas do julgamento do Lula no STF, redigido em conjunto com os ministros do governo Bolsonaro, conforme consta no livro General Villas Bôas - Conversa com o Comandante, com 13h de entrevistas organizadas por Celso Corrêa Pinto de Castro.

Esse mesmo vídeo foi considerado por Alexandre de Moraes para mandar prendê-lo, com base na Lei de Segurança Nacional, atropelando todos os cânones processuais e constitucionais!

Quantos brasileiros endossariam pelo menos 70% do que é dito pelo deputado? 

Assista e faça sua avaliação. 

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"Fala pessoal, boa tarde! 

O ministro Fachin, né, começou a chorar? Decidiu chorar! 

Fachin, seu moleque, seu menino mimado, mau-caráter, marginal da lei... Esse menininho aí, militante da esquerda, que lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narco-ditadores, pelas nações narco-ditaduras, mas foi aí  levado ao cargo de ministro, porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte, para que ele proteja o arcabouço do crime do Brasil, que é a Suprema Corte. A nossa Suprema, que de suprema nada tem. 

Fachin, sabe, às vezes eu fico olhando as tuas babaquices, as tuas bobeirinhas, que você vai à mídia pra chorar. "Olha o artigo 142 da Constituição está muito claro lá, que as Forças Armadas são reguladas na hierarquia e disciplina e blá blá blá... Vide o que aconteceu no Capitólio! Porque no Capitólio, quando tentavam dar um golpe... "  Aquilo não foi golpe não, filhinho! Aquilo foi parte da população revoltada que, na minha opinião, foram infiltrados do black lives matter, dos antifas, black blocs, coisa que você e a sua trupe, que aí integra né, defendem, de qualquer, vocês defendem a todo custo né. Esses bandos de terroristas, esse bando de vagabundo, né? Vagabundo protege vagabundo! Mas não é essa besteira que a gente vai discutir isso...

Ah, agora você fala que o general Villas Bôas, lá em 2018, quando fez um twiter² afirmando que deveria ser consultado a população e também as instituições, se deveria ou não utilizar o modus operandi pro processo de Lula. Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que isso é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável, intolerável. Vai lá, prende o Villas Boas! Seja homem uma vez na tua vida. Vai lá e fala para Alexandre de Moraes homenzona né, o fodão? Vai lá e manda ele prender o Villas Boas. Manda. Vai lá e prende um general do exército. Quero ver. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo, toda hora, dá um habeas corpus, toda hora vende um habeas corpus, vende sentenças, compra né, o cliente. Ôpa, foi preso, narcotráfico pode mandar para mim, eu vou ser o relator. Tendo ou não a suspeição, desrespeitando o seu Regimento Interno dessa supreminha aí, que de suprema nada tem. 

É previsto lá no Artigo 101 da Constituição os requisitos para que você se torne ministro. É totalmente esvaziado, totalmente inócuos, totalmente oligofrênicos, ignóbeis, é o que vocês são, principalmente você Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo. O que acontece, o que acontece, é que vocês pretendem permanecer sempre intocáveis. O Villas Bôas disse isso mesmo, tudo. Fachin, deixa eu te ensinar isso aqui. E debato com você ao vivo e a hora que você quiser. Sobre arcabouço jurídico, né, Filosofia do Direito. Podemos debater tranquilamente, sem os seus 200 assessores, que inclusive tem juiz na sua assessoria. Sem eles, sem papelzinho na mesa, assim, tete a tete. Eu poderia debater com você Alexandre de Moraes, tranquilamente. Daí, o único que eu respeito em conhecimento é o Fux. O único que eu respeito em conhecimento jurídico, de fato. E debateria com qualquer um de vocês, sem problema. Não iriam me dar uma surra jurídico-intelectual, tenha certeza. 

Agora, agora, que você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e fala assim: Pô, acho que eu vi um homenzinho! Eu vou parar com as minhas bobeirinhas! Ah, é que eu tô sendo demais, estou sendo rubro. Ah, estou sendo tosco. O que que vocês esperam, que eu seja o que? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar vossa excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você tá vendo esse vídeo aí, daqui a pouco os seus assessores, o  Alexandre de Moraes e o Toffoli e assim por diante. Mas eu tô cagando e andando prá vocês. O que eu quero saber é quando que vocês vão lá prender o general Villas Boas. Hoje, eu queria saber o que que você vai fazer com os generais. Os homenzinhos de botão dourado, lembra? 

Você lembra do AI-5? Você lembra, para... Eu sei que você lembra. Ato Institucional Nº 5, de um total de 17 Atos Institucionais. Você lembrar. Você era militante do PT, Partido Comunista, você era da Aliança Comunista do Brasil, militante idiotizado, lobotomizado, né, que atacava militares, junto com a Dilma, aquela ladra vagabunda, com o multi-criminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece Fachin, é que todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né, decidindo aqui no Rio de Janeiro, que polícia não pode operar, enquanto o crime vai se expandido cada vez mais. E me desculpe, se eu tô um pouquinho alterado. Realmente eu tô.

Por várias e várias vezes, já te imaginei levando uma surra? Pô, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua, levando uma surra. O é que você vai falar, que eu tô fomentando a violência? Não, eu só imaginei. Ainda, ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, Você sabe. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo, é previsível. Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara, com gato morto até ele miar de preferência após cada refeição, não é crime. 

Você vê, Oswaldo Eustáquio, jornalista, que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo Xandão do PCC. Foi preso aí, taí preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão? Onde os agentes que o torturaram. Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um assim chegou no ouvido dele e falou assim: "a nossa missão é eliminar você!". Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. O que, você acha que eu estou blefando? Porque Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada? A minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota. É que eu não sou da tua laia, não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não, aqui você não vai encontrar nada. No máximo uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito, é assim que a gente fala.

Agora, ilegal você não vai ter nada. Será que você permitiria sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e os outros 10, aí da supreminha? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo  nem moral para poder estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com Abraham Waltraus, quando ele falou: "eu por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia", e aponta pra trás, "começando pelo STF". Ele tava certo. Ele está certo. E com ele, pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram, com esse pensamento. Só que não. 

Você agora ficou putinho, o Fachin putinho porque o Villas Bôas disse que a população deveria ser consultada. Olha, tudo que é de relevância nacional, Fachin, você sabe que de relevância nacional e que é de importância para todo povo, existe um dispositivo chamado o plebiscito. Eu sei que você sabe. É basicamente isso que o general quis dizer: se é de relevante interesse nacional, convocasse então um plebiscito. 

Chama a população, chama as instituições para participarem de uma decisão que não cabe ao STF. Ao STF, pelo menos constitucionalmente, cabe a ele guardar a Constituição. Mas vocês não fazem mais isso. Você e os seus amiguinhos aí, não guardam a Constituição. Vocês defecam sobre a mesma Constituição, que é uma porcaria. Ela foi feita para poder colocar canalhas sempre, na hegemonia do poder.

E claro, pessoas da sua estirpe, evidentemente devem ser perpetuadas, para que protejam o arcabouço dos crimes do Brasil, que se encontram aí na Suprema Corte. E vocês acharam que iam me calar. É claro que vocês pensaram. E eu tô literalmente cagando e andando pro que vocês pensam. É claro que vocês vão me perseguir pelo resto da minha vida política. Mas eu também vou perseguir que vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11, que não servem pra porra nenhuma pra esse país? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, sei muito bem o que vocês fazem... 

Lembro, por exemplo, quando eu tive aquele celular meu celular apreendido e eu deixei levar, porque eu queria, que os meus apoiadores vissem que eu não tenho nada a dever, nada a temer, por isso entreguei meu celular, mesmo ignorando Artigo 53 da Constituição, o que dá a mim a prerrogativa como parlamentar e representante do povo, de uma parte do povo, porque não represento esquerdista, esquerdista para mim é tudo filho da puta. Então, não represento esses vagabundo não. Mas à parcela que eu represento eu ignorei o Artigo 53, a Emenda Constitucional 35/2001, que deixa o texto ainda mais abrangente, ainda mais fortalecido para que eu possa representar a sociedade, eu entreguei o celular. Aí, levaram o celular, a Polícia Federal levou o celular e um papelzinho lá, que tava anotado algumas falas de uma live, como essa aqui, toda vez que  alguém me pergunta, eu vou ali anoto um ponto pra poder lembrar o que naquele dia eu tinha falado.

Aí, Fachin, foi quando foram levar o meu celular eu poderia, podia na verdade, mas ninguém falou nada, ninguém mandou um ofício dizendo não é relacionado ao mandato... Mas quando foram aprender o de José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, Toffoli foi lá e de ofício "não pode aprender o celular do José Serra, não pode aprender o notebook o José Serra, são relacionados ao mandado". Dois peso e duas medidas não dá, né chefe! Você vai lá e coloca que um pode e que outro não pode. Acontece que no meu celular não teria o conluio do crime, como vocês. Quanto ao de José Serra ia ser muita coisa. A Polícia Federal para ficar em impasse gigantesco e as provas, a materialidade dos crimes que vocês cometem e vocês teriam que aprovar ou não essa investigação. E a Polícia Federal ia ter que agir, não ia. É claro que vocês não querem ficar nas mãos de delegados federais. É claro que vocês não vão querer ter que dividir a parcelinha de vocês com mais alguém. Vocês não vão querer fazer a rachadinha de vocês. É que vocês querem tudo, são goelões. Vocês querem, não querem colocar o copinho na bica e pegar um pouquinho. Não, vocês querem tudo pra vocês.

Me desculpe, Fachin, se eu tô zangado, se eu tô alterado, se eu falei alguma coisa que te ofendeu? Mas fofa-se, né! Foda-se né, porque vocês merecem ouvir, Vocês não esperavam que pessoas como eu fossem eleitas. Queríamos ter pelo sufrágio universal a representatividade popular. E vocês esperavam que qualquer um que entrasse iria se seduzir pelo poder também e ficar na mãozinha de vocês, porque vocês iriam julgar alguém que está cometendo algum crime. Não, comigo vocês sentaram e sentaram do meio para trás. E tem mais alguns lá assim também, pode ter certeza. Agora, quando você entra politizando tudo tá, quando Bolsonaro decide uma coisa você vai lá "não, isso não pode". Vocês desrespeitam a tripartição do poder, a tripartição do Estado. Você vai lá e interfere, comete uma ingerência a decisão do Presidente, por exemplo, e pensa que pode ficar por isso mesmo.

Aí, quando o general das Forças Armadas, do Exército, pra ser preciso, faz um twiter, falando sobre alguma coisa né, a conversa com general é o livro que você tá falando? Conversa com o comandante, se não me engano, e você fica nervosinho, ô Fachin, é porque ele tem as razões dele. Lá em 64, na verdade já em 35, quando eles perceberam manobra comunista de vagabundos de sua estirpe, da sua estirpe, em 64 foi dado então o contra golpe militar, é que teve lá até os 17 Atos Institucionais, o AI-5, o mais duro de todos, como vocês insistem em dizer. Aquele que cassou três ministros da Suprema Corte, se lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais, foi uma depuração, com um recadinho muito claro: se fizer uma besteirinha, a gente volta.

Mas o povo, naquela época ignorante, acreditando na rede Globo disse: queremos democracia, presidencialismo, Estados Unidos, somos iguais, não sei o que... E os ditadores, que como vocês chamam, entregaram então o poder ao povo.

Que ditadura é essa né? Que ao invés de combater a resistência com ferro e fogo, não, aí entrega o poder de volta. Aí vocês rapidamente Assembleia Nacional Constituinte, nova Constituição, 85 depois 88, fecha, sacramenta e em seguida, aí cresce bando de vagabundos no poder que se eternizam. Dança das cadeiras, eu vou para o TSE, agora não, eu sou do STF. Agora eu vou presidir... E a cada dois anos naquela, sempre será no TSE, o presidente, um ministro do STF. Ou seja: a perpetuação do poder. 

E a fraude nas urnas? Não, aí não vai estar sempre aqui na nossa cúpula, sempre iremos dominar. Sempre, tá tudo tranquilo, tá tudo favorável.. É sempre toma lá toma lá. Nem toma lá dá cá. Realmente vocês são impressionantes! Fachin, um conselho para você: vai lá e prende o Vilas-Bôas. Rapidão, só pra gente ver um negocinho. 

Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem culhão roxo pra isso, principalmente o Barroso, aí que não tem mesmo, né. O Barroso que não tem mesmo culhão roxo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. 

Gilmar Mendes, ó! (esfrega os dedos como dinheiro) isso aqui. Ó. Barroso, do que ele gosta, culhão roxo, mas não tem culhão roxo. Fachin covarde e Gilmar Mendes (repete o gesto).Hum! É isso que tu gosta, Gilmarzão? A gente sabe. Mas enfim, eu sei que vocês vão querer arrumar para mim, para poder falar: O que esse cara falou aí no vídeo sobre mim?, Desrespeitou a Suprema Corte, suprema corte é o cacete! Na minha opinião, vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês, e uma nova nomeação convocar de feita 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram aí também não mereciam. Vocês são intragáveis, cês são inaceitáveis, intoleráveis, Fachin! 

Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário, por que o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda. E quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda, é isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda. 

Então, como já dizia lá, Rui Barbosa, a pior ditadura é do judiciário pois contra ela não há a quem recorrer. E infelizmente, infelizmente é verdade. O Judiciário tem feito, vide MP, Ministério Público uma porção de merda. Um bando de militante totalmente lobotomizado, fazendo um monte de merda, esquecendo da prerrogativa parlamentar e por exemplo, indo atrás da Cris Toledo, porque ela falou a respeito de militantes LGBTs, sensualizando crianças, defendendo a ideologia de gênero nas escolas, na verdade sexo nas escolas com ideologia! E quando ela fala ela tá respondendo, eu falo por aqui o que eu quiser. 

Eu tô falando com base na liberdade de expressão que o cretino do Alexandre que lá atrás quando ele foi passar pela sabatinado no senado foram mais de 17 vezes, em menos de um minuto de vídeo, liberdade de expressão, liberdade expressão, o tempo todo, tá... Que é constitucional, está no Artigo 5º, é cláusula pétrea, a chamada Cláusula de Pedra. E salvo engano, inciso 9º ou inciso 16. Um é para liberdade de expressão e um para liberdade de manifestação. E aí, eu também falo, com base no Artigo 53, garantia constitucional. Eu acho que vocês não mereciam estar aí, e por mim, claro, claro, que se vocês forem retirados daí, seja por nova nomeação, seja pela aposentadoria, seja por pressão popular ou seja lá o que for, seja lá o que for, claro que vocês serão presos, porque vocês serão investigados. Então vocês não terão mais prerrogativa. Seria um pouco diferente. 

Mas eu sei que tem muita gente aí na mão de vocês, e vocês na mão de muita gente. Lá no Senado tem muito senador na mãozinha de vocês. E vocês estão nas mão de muitos senadores. Hoje vocês ficam brigando, quando vai ser um presidente ou outro. Vocês querem fazer ingerência na Câmara e no Senado. Quem vai ser? Quem? Será que vão pautar o nosso impeachment. Será que eles vão? Eu só quero um ministro caçado, é tudo que eu quero: um ministro cassado. Pros os outros 10 idiotas pensarem: pô, eu não sou mais intocável, é melhor fazer o quê eu tenho que fazer, julgar aquilo que é constitucional de competência da Corte. 

Fachin, intolerável, inaceitável, é termos você no STF. 

No mais: Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!

Força e honra."

NOTAS:

1. A transcrição tem o objetivo de facilitar a divulgação para as demais línguas, com o uso    de tradutores de textos.

2. "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu Villas Bôas na ocasião, um dia antes da Corte julgar um habeas corpus ajuizado pelo petista, o chefe militar primeiro tuitou que a Força compartilhava "o anseio de todos os cidadãos de bem". Depois, divulgou novo twite citando as instituições, com tom ainda mais político.

Vídeo de Daniel Silveira aqui transcrito

# Em caso de detectar algum erro, favor informar ao e-mail  jrmalmeid@gmail.com  Grato.

Estado Democrático de Direito por AM

Trecho do pronunciamento lido por Alexandre de Moraes em 21/02/2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em defesa de sua indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde expõe os requisitos do Supremo Tribunal Federal que almeja, defende, acredita e se compromete manter na defesa da diversidade e da liberdade democrática.

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“A possibilidade do Supremo Tribunal Federal em conceder interpretações conforme a Constituição, declarações de nulidade sem redução de texto e ainda, mais recentemente, a partir da edição da Emenda Constitucional 45 em 2004, autorização constitucional para evitar, de ofício, súmulas vinculantes, não só no tocante a vigência e eficácia do ordenamento jurídico mas também em relação a sua interpretação, acabaram por permitir, não raras vezes, a transformação da Suprema Corte em verdadeiro legislador positivo, em contradição à própria criação de Hans Kelsen, em 1928, na Áustria, com o Tribunal Constitucional Austríaco, completando e especificando princípios e conceitos indeterminados do texto constitucional, ou ainda moldando sua interpretação com às vezes os perigos do elevado grau de subjetivismo.

Me refiro, senhoras senadoras, senhores senadores, ao chamado ativismo judicial, um tema importante, atual e cuja a discussão cresce no Brasil, neste momento.

Ativismo judicial cuja expressão foi cunhada pela primeira vez em 1947 por Arthur Schlesinguer Jr., em artigos sobre a Corte Suprema dos Estados Unidos. 
No direito brasileiro tornou-se, portanto de extrema relevância essa análise, não só quanto a sua possibilidade mas principalmente em relação aos seus limites. Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam o enorme perigo à democracia e à vontade popular, na utilização exagerada do ativismo judicial.

Entre eles, como salientado por Ronald Dworkin, o ativismo pode ser uma forma virulenta de pragmatismo jurídico. Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte que buscaram interpretá-las e as duradouras tradições da nossa cultura política. O ativista poderia ignorar tudo isso para impor a outros poderes do estado o seu próprio ponto de vista sobre o que a justiça exige.

Não me parece ser essa uma solução equilibrada a partir da própria ideia da complementaridade entre democracia representativa e justiça constitucional.

Nessa colenda Comissão de Constituição e Justiça reafirmo que se merecer aprovação por parte do Senado Federal, reafirmo meu juramento de persistir nos meus ideais de vida, honrando compromisso e constante luta pelos ideais republicanos e democráticos, que devem dirigir a nação brasileira. Reafirmando mais uma vez que minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, seriedade e sincero amor à causa pública, corroborando as históricas ideias de Platão, Aristóteles, Rousseau, Thomas Jefferson e tantos outros, sobre a necessidade dos governantes respeitarem e honrarem as leis acima de suas vontades e idiossincrasias pessoais, voltados para um único objetivo: o bem comum.

Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção às liberdades individuais.

Martin Luther King, em um de seus mais belos sermões O Nascimento de Uma Nação, apontava que o desejo interno por liberdade, na alma de cada ser humano, alcança seu mais amplo significado na liberdade individual e intelectual, na liberdade de pensamento, na liberdade de expressão, na liberdade de crença e cultos religiosos, na liberdade de escolha, afirmando que parece que há um desejo palpitante; parece que há um desejo interno por liberdade na alma de cada ser humano. Está lá, no início. Pode não se manifestar, mas finalmente a liberdade rompe. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência de sua humanidade. Tirar-lhe a liberdade é roubar-lhe algo da imagem de Deus, disse Martin Luther King.

E digo eu, desaparecendo a liberdade, desaparecerá o debate de ideias, a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular. Uma nação livre só se constrói com liberdade. E a liberdade só existirá onde houver um Estado Democrático de Direito que, por sua vez, nunca será sólido sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e magistrados independentes e um Supremo Tribunal Federal imparcial, na sua grave função de guardião da Constituição e das Leis, e garantidor da ordem na estrutura governamental republicana, com irrestrita possibilidade de debates de ideias e respeito à diversidade. Esse é o Supremo Tribunal Federal que acredito: defensor das liberdades. Esse é Poder Judiciário que acredito.”

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ADENDO

1. Voto de Alexandre de Moraes no processo em que um político pedia cancelamento e remoção de comentários desairosos sobre ele.

“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não sejam candidatos, não se ofereçam ao público, não se ofereçam para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso, por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão, é absolutamente inconstitucional.”

2. Voto de Cármen Lúcia no mesmo processo.

“É uma censura prévia, e a censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de mordaça é tirano, quem gosta de mordaça é ditador.”

Um time chamado Brasil

O presidente Temer fez reunião fora da agenda, na calada da noite, com empresário "amigo" que grava furtivamente acertos das propinas e a continuidade de ações nada republicanas e, praticamente, nada acontece, depois que ele abre as burras para senadores e deputados canalhas, que formavam maioria no Congresso. 

O presidente Bolsonaro faz reunião com o ministério e ajudantes de ordem, às 9 horas da manhã, conforme agendada, grava como de costume, trata dos assuntos das pastas e cobra ações mais efetivas de seus ministros na questão de relatórios de inteligência. Não acertou entrega de propinas, não orientou ações escusas, não fez sugestões sorrateiras, não usou de meias palavras, não fez insinuações criminosas sussurradas... Enfim, falou em claro e bom som o que um líder tem que falar aos seus liderados. 

Um deles, Sérgio Moro (foto), sentiu-se ameaçado e também ameaçada a sua  Polícia Federal (PF), lá dele, inferindo que o presidente queria interferir na PF e mudar a superintendência do Rio de Janeiro, com o interesse de proteger sua família, filhos e amigos de investigações e processos. 

Por isso resolveu, logo em seguida, dar uma coletiva de imprensa para anunciar sua saída do governo e denunciar que o presidente interferiu na PF ao substituir Valeixo por Ramage. 

A partir daí, o que seria uma substituição no time, transformou-se num embate de egos togados ou não: confirmação da demissão do diretor Valeixo da PF, sem a assinatura de Moro, nomeação de Alexandre Ramagem, veto ao Ramagem por Alexandre de Moraes do STF, etc e etc, em um enredo de chanchada dramática surreal, em que o treinador é pautado pela torcida adversária, que quer obrigá-lo a escalar o time dele de acordo com os pitacos dela, dentro ou de preferência fora das regras, como antigamente. Sei!

Com um timeco fuleiro, perderam de lavagem o campeonato passado tentando usar sistema de jogo estrangeiro que não deu certo em lugar algum. Agora se acham os tais, a ponto de querer impor ao técnico do novo time o que é preciso ser feito para ganhar. Esquecem que a regra é clara: o treinador escala o time e orienta as estratégias em campo... 

... e os jogadores se esforçam para realizar o que manda o técnico, em cada área do campo... E o meio-campo no Rio nunca foi essa coisa toda. Ou não? Três jogadores faziam o jogo do adversário, dois expulsos e um afastado. E ainda deixaram passar 6 meses sem entrar no caso dos assassinatos da Marielle Franco e Anderson Ramos, como indicou Raquel Dodge em seu último relatório antes de deixar a PGR.
É ou não é caso de substituição de jogador?

Chega de pandemia golpista da torcida do Quanto Pior Melhor (QPM) contra o presidente, técnico escolhido para o time da República Federativa do Brasil (RFB)!

Antes da Inteligência Artificial (IA)

Os meios científicos de comunicação e capacitação tecnológica estão investindo na construção de máquinas que desenvolvam em seus próprios sistema, por interações contínuas de aprimoramento: a chamada Inteligência Artificial (IA). 

Parece ser uma fronteira que, quando transposta, vai abrir um novo horizonte ao desenvolvimento humano: a pedra filosofal, o santo graal da comunicação, o tao da tecnologia, o inimaginável Mundo Novo.

Todos os dias assistimos notícias de novos avanços, novas aplicações práticas - robôs que aprendem a responder perguntas, se movimentar sozinhos em área desconhecia, sugerir estratégias de tratamento médico, e outros procedimentos que nos parecem tão simplórias quando comparadas com a capacidade de avaliação e decisão do ser humano, mesmo que este não tenham terabytes de informações pertinentes e instantâneas, à disposição da memória cerebral.

Mesmo que as expectativas do uso da IA sejam as mais promissoras e empolgantes, ainda há muitos problemas que podem ser resolvidos com a usual análise crítica a qual nós outros simples mortais, somos possuidores. Poderíamos listar aqui outros dez problemas básicos que emperram o desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Mas para facilitar o enlaçamento dos neurônios do leitor que chegou até aqui no texto, ficamos apenas com um, que incomoda, e muito: o acúmulo de processos judiciais nas milicentas varas da justiça civil comum e na trabalhista. 

O processos demoram tanto, que leva os interessados a pensar em um "adicional de existência" para poder alcançar a sentença ainda em vida. 

Em média, as querelas demoram oito anos. Alguns processos,  com DNA matusalênico, alcançam 20, 40 anos e até mais, sem um termo de conclusão. 

Para sanar essas aberrações inaceitáveis, várias providências vêm sendo tomadas há décadas: concursos públicos para juízes, procuradores e serventuários; juizado de pequenas causas; reformas do Código Penal e aprimoramento das leis; digitalização dos processos e documentação; trato processual informatizado; mutirões de análise e sentença judiciais; mutirão de conciliação; além das usuais propostas de aumento do número de tribunais, varas, servidores, juízes... 

Nada disso, porém, foi capaz de trazer para um prazo aceitável  - seis meses, um ano - o tempo decorrido entre o início de um processo e sua conclusão. 

Não precisamos esperar que a IA atinja sua plenitude para obtermos alguma solução nessa área, nem para perceber que as soluções simples e efetivas parecem estar longe das cabeças dos responsáveis pela no País dos Bacharéis, como já denunciava Rui Barbosa, o Águia de Haia. 

Mesmo constatando e confirmando há séculos a falta de tempo hábil para tirar o atraso crônico existente para a obtenção da sentença conclusiva, os gestores do Judiciário tem resiliência cultural que leva a manterem férias em dobro, semana de três dias, recessos disso, recesso daquilo outro, licenças para isso, aquilo e aquilo outro e muitas outras disposições legais de privilégios, que reduzem os dias de trabalho "efetivo" a pouco mais de 246 dias, em cada ano de Graça do Senhor. 

As aspas em "efetivo" podem ser consideradas por muitos doutos, acostumados ao bem-bom das cortes, como incompreensão da complexidade do assunto, por parte daqueles que não labutam no régio regaço da Justiça. 

Para comprovar, está aí licitação do Palácio da Justiça de São Paulo, em duas torres de 33 andares, seis só de garagens, com orçamento previsto em mais de um bilhão de reais, e o valor efetivamente gasto estimado em pelo menos dez vezes mais, como de praxe ocorre nesse tipo de empreendimento... Lembram do juiz Nicolaláu dos Santos Neto?

Outro sim, convém não mencionar os espetáculos midiáticos de cortesões, atropelando termos básicos da Constituição, abrindo processo de investigação de ofício, sem objetivo definido, indicação de relator sem sorteio processual, que tornam o judiciário um poder à parte, desmoralizado ante seus pares e a sociedade, ao "devolver", ou melhor enviar, ao MPF, as investigações feitas contra suspeitos não inocorrentes em foro privilegiado, enviados de pronto para arquivamento.

Outra ação inusitada em andamento, tem tudo para seguir o mesmo caminho da desmoralização da Corte, com o pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, requisitando informações dos três últimos anos de processo abertos pelo antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), englobando cerca 600 mil pessoas físicas e jurídicas, entre as quais estão incluídas as esposas de Gilmar e do Toffoli. conforme divulgado pelos próprios após notificação. 

Toffoli requer ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que encaminhe espontaneamente os nomes dos funcionários que tiveram acesso aos dados sigilosos para elaboração desses processos. 

Como  Aras, em documento expedido a Toffoli solicitando cancelamento do pedido inicial ao Banco Central e Receita Federal, já se posicionara contra tal solicitação feita de ofício àqueles órgãos governamentais, certamente não atenderá essa solicitação direta, pelo menos de forma espontânea como induz Toffoli, acumulando mais um desgaste na conta do todo-poderoso ministro. 

Uma avalanche de problemas cairão sobre Dias Toffoli quando ele registrar a abertura da caixa da Pandora legal contida no sistema contendo arquivos e relatórios emitidos pelos órgãos de fiscalização de crimes financeiros nos últimos três anos. 

A prudência indica não abrir. Mas, a essa altura do furdunço quem lembra disso?

Encerro aqui, antes que seja admoestado e contestado por alguma "inteligência artificial" credenciada em prolixas data vênias, juramentada em ofícios, com justificativas pouco ou nada republicanas... 

Afinal, o texto acima é apenas para fazer refletir sobre as causa do acúmulo de processos judiciais e a consequente demora na obtenção de sentença nos tribunais brasileiros.

Vergonha do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), ao comentar as últimas conversas do procurador Deltan Dellagnol divulgadas pelo site The Intercept, afirmou que a Lava Jato é "uma organização criminosa formada para investigar pessoas", e pede que o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradora-Geral Raquel Dodge, tome providências contra o procurador grampeado ilegalmente. 

E acrescentou um "álibi preventivo": "Não me surpreenderia se eles abrissem uma conta na Suíça em meu nome".

As divulgações simultâneas de conversas hackeadas têm o claro objetivo de impedir a continuidade da Operação Lava Jato, a maior investigação já feita em um estado democrático para punir corruptos que assaltaram os recursos da nação por mais de uma década.

Os alvos preferenciais são as figuras do ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, e do coordenador da força-tarefa o procurador Deltan Dellagnol.

Em conversa informal com outros procuradores, Deltan Dellagnol (foto) trata dos habeas-corpus concedidos por Gilmar a Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto (PP) operador dos esquemas de corrupção do PSDB em São Paulo. Deltan pede para atentar a possíveis ligações de Paulo Preto com Gilmar Mendes. A resposta é negativa, mas se aparecer...

Esse diálogo foi o suficiente para Gilmar declarar que a força-tarefa da Operação Lava Jato "é uma organização criminosa feita para investigar pessoas", incorrendo em crime de calúnia e difamação. Faz parte do trabalho investigativo atentar para as múltiplas possibilidades decorrentes de um crime já comprovado ou de robustos indicadores. 

Usando essa mesma forma de calúnia e difamação, vale perguntar como poderíamos qualificar as conversas de Gilmar com pessoas investigadas e condenadas, como ocorreu com o governador de Mato Grosso Silval Barbosa e com o então senador Aécio Neves, hoje deputado?

Com um longo histórico de atitudes suspeitas e/ou nada recomendadas, a maioria registradas em vídeos, áudio e documentos, Gilmar se revela em parte nas transmissões do plenário da corte pela TV Justiça, sem qualquer ética, constrangimento ou escrúpulos, demonstrado o total desprezo pelos cidadãos brasileiros e aos demais ministros.

No julgamento do "Mensalão do PT", Gilmar foi considerado por seus pares "advogado dos mensaleiros", pelo tanto que fez para que os réus permanecessem impunes.

O então ministro Joaquim Barbosa (foto) altercou de forma incisiva em plenário, dizendo: "Vossa Excelência envergonha este Tribunal... não pode sair às ruas... Saia às ruas, ministro!... não me intimida, não tenho medo dos seus capangas".

Outra situação suspeita ocorreu no processo que a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) propugnava que a relação dos bancos com os clientes não seria regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Gilmar pediu vistas, reteve por cerca de dois anos, e só retornou durante festejos de Natal, para seu voto passar despercebido. Descoberta a malandragem por jornalistas atentos, ele recuou, e após o recesso acabou votando contra a FEBRABAN.

Em 2008, Gilmar concedeu habeas-corpus ao médico monstro Roger Abdelmassih, condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pelo estupro de pelo menos 37 pacientes, que tiveram a coragem de denunciar. 

O réu esperava em liberdade julgamento em segunda instância, mas foi preso após a polícia Federal detectar que ele tentava renovar o passaporte. 

Mesmo com essa informação, Gilmar concedeu habeas-corpus e o réu sumiu, para angústia das inúmeras vítimas. Foi preso no Paraguai, depois de três anos de investigação particular pago pelas vítimas.

No julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e uso da máquina pública, Gilmar debochou do minucioso e consistente relatório do ministro Herman Benjamin. Rejeitou inúmeras provas dos ilícitos, obtidas após novas investigações pedidas pelo próprio Gilmar, em acréscimo às já existentes, antes de saber do consenso da maioria dos ministros de que as contas de campanha da chapa seriam julgadas em conjunto. 

O julgamento foi uma farsa repugnante, com três ministros cooptado por Gilmar, então presidente do TSE, falando abobrinhas em seus votos para encher tempo e votando pela absolvição dos crimes.

Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski

Antes dessa mudança de "convicções" Gilmar declarou indignado, que nos governos de Lula e Dilma do PT foi criada verdadeira cleptocracia; em tudo havia corrupção e desvio dos recursos públicos para o PT e seus dirigentes; e concluiu que o PT acumulara propinas para financiar campanhas políticas até 2032. 

Quando alguém lhe alertou que seu amigo Temer seria prejudicado com a condenação de Dilma, Gilmar passou a defender a absolvição da chapa Dilma-Temer.

As incursões noturnas ao Palácio do Jaburu, onde morava o vice e posteriormente presidente Temer, eram constantes, mesmo sabendo que iria julgar demandas contra Temer.

Mas Gilmar nunca se considerou impedido de votar, qualquer que seja suas ligações com o réu em julgamento.

Isso não ocorreu nos votos a favor de réus amigos, arrolados nas investigações de corrupção no Rio de Janeiro, nem nem nos processos conduzidos pelo escritório de advocacia onde atua sua esposa.

São notórias as decisões de Gilmar em benefício dos réus de colarinho branco e de grana preta nos bancos. 

Se não como apoio total à presunção de inocência, muitas vezes como ato de indisfarçável vaidade, com deboches a juízos de estâncias inferiores.

Nessa constante, tornou-se o "gatilho mais ágil do oeste" na liberação de presos de suce$$o, como ocorreu com os banqueiro Daniel Dantas, megainvestidor George Soros, ex-prefeito Celso Pitta e muitos outros, em Habeas Corpus concedidos em plena madrugada.

A impunidade defendida por Gilmar fez escola e alcançou operações realizadas pela PF e MPF, como a Operação Castelo de Areia em 2009, anulada com a justificativa absurda de que as investigações foram geradas a partir de denúncia anônima. Aquela operação foi considerada a "operação lava jato" que não deu certo. Pelo volume de provas obtidas a operação foi o embrião da Operação Lava Jato deflagrada em 2014, que finalmente alcançou corruptos em altos postos na Petrobrás, recuperando mais de R$10 bilhões roubados, graças ao primoroso trabalho do então juiz Sergio Moro (foto), junto com a força-tarefa comandada por Deltan Dellagnol.

Antes da quebra dessas barreiras que mantinham a impunidade institucionalizada, outras investigações realizadas pelas polícias e ministério público foram abafadas, esvaziadas ou simplesmente anuladas pelas cortes superiores do TSJ e STF, com todas as provas descartadas. 

Relembro as mais conhecidas: Satiagraha-2006, Boi Barrica (Faktor)-2006, Trânsito Livre-2003, Anaconda-2003, Farol da Colina-2004, Chacal-2004, Vampiro-2004, Shogun-2005, Sanguessuga-2006, Navalha-2007, Porto Seguro-2008, Caixa de Pandora-2009, Monte Carlo-2012, Anacrônimo-2015 e muitas outras.

A aversão de Gilmar Mendes pela Lava Jato é patente em todas as suas declarações. Junto com seus pupilos Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, fazem de tudo para acabar com ela, libertar o preso de Curitiba e os demais cúmplices presos, como Zé Dirceu.

Para Gilmar tudo é motivo de crítica ao coordenador Deltan Dellagnol: diz que não sabe o que é um processo; instituir fundação para carrear para o país R$ 2,1 bilhões de indenização pagos nos Estados Unidos pela Petrobrás; cobrar por suas palestras...

Mas uma rápida pesquisa revela a farra que Gilmar e seu Instituto de Direito Público (IDP) fizeram em Coimbra-Portugal, países da Europa e Nova York-EUA, pagos diretamente pela Itaipu Binacional ou através de puxadinho da Fundação Getúlio Vargas, FGV Projetos, a partir da nomeação de Cezar Ziliotto diretor-jurídico (2013) por Dilma Rousseff, mantido por Temer a pedido de seu amigão Gilmar.  

Tanto Ziliotto como a ex-mulher de Gilmar, Samantha Ribeiro Meyer, que compunha o conselho de Itaipu, já foram exonerados por Bolsonaro.

A mais recente aberração de Gilmar com seu cumpincha Toffoli (foto), atual presidente do STF, foi impedir que 132 pessoas físicas, com suspeitas de crimes fiscais e lavagem de dinheiro, sejam investigadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), onde as esposas de Toffoli Roberta Rangel e a de Gilmar Guiomar Mendes, estão entre elas.

As investigações vinham ocorrendo em sigilo, até que por uma esperteza própria das raposas houve conveniente vazamento à imprensa, repercutida com veemência e indignação pelo ministro Gilmar. 

Ardilosamente, Toffoli usou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para sustar as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de seu assessor quando deputado no Rio, Fabrício Queiroz, para fazer o impedimento de todas as investigações realizadas a partir dos dados do Coaf.

A partir daí foi determinada a suspensão das investigações pelo ministro Toffoli, pedido os nomes dos funcionários que atuaram no processo e tudo o mais imaginado para atemorizar os que ousaram cumprir prerrogativas da competência do Coaf, órgão subordinado à Receita Federal.

As atitudes e decisões comprometedoras do ministro Gilmar Mendes são mais extensas e, sem comparação, muito mais graves do que as  reveladas nas conversas de Deltan Dellagnol com demais procuradores e o então juiz Sergio Moro. Se Gilmar declara que Deltan comanda uma "organização criminosa", o que dizer da comandada pelo ministro, que não está sozinho nessa guerra contra a Lava Jato e demais apurações em andamento que atingem parte significativa das governanças políticas, do empresariado e das instituições financeiras.

Apesar de muita oposição, os pedidos de impeachment feitos ao Senado tomam corpo e têm reais possibilidades de serem acolhidos por seu presidente David Alcolumbre. 

Já passou da hora de tirar essa vergonha da Suprema Corte.

Força-tarefa no Rio de Janeiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, constituiu grupo compostos por procuradores, agentes da Polícia Federal, Receita Federal, Serviços de Inteligência das Forças Armadas, Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro, para realizar trabalho consistente contra o crime organizado naquele estado. O grupo será semelhante à força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Após inúmeros planos de combate que deram em nada, a PGR tenta organizar de modo abrangente as investigações e o combate contra o crime organizado, que controla morros, favelas e cidades do Grande Rio.

Como motivação presente e de maior impacto nos noticiários, esta semana foi assassinado no Rio o 112° policial militar no ano de 2017!

Louvo a iniciativa da procuradora-geral que, certamente, sabe que a calamidade no Rio de Janeiro é apenas consequência das ações do crime organizado instalado nas governanças do País. No Rio, o ex-governador Sérgio Cabral e seus cúmplices, deixaram o estado falido. 

Para diminuir o poder dessas quadrilhas, é fundamental combater também as organizações criminosas instaladas no governo Federal, no Legislativo e no Judiciário. 

Em contrapartida às boas intenções da PGR, os resultados das investigações e punições contra os membros desses poderes, obtidas nos três anos de trabalho árduo da força-tarefa da Operação Lava Jato, estão prestes a ser anuladas pelo açodado pedido do ministro Alexandre de Moraes (leia-se, Gilmar Mendes), para que volte a ser analisada a decisão do plenário do STF - aprovada com o voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia (6x5) - que instaurou a prisão dos réus condenados em Segunda Instância. 

Nessas iniciativas na Alta Corte, incruentas e finórias, estão a origem de toda violência contra as populações do Rio, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amazonas, Maranhão, Alagoas, Pernambuco, Goiás, Tocantins e de todo o País, a qual não será reduzida com medidas tipo faz-de-conta-que-não-vejo-tudo-isso. 

Ao contrário, à medida que são revelados os crimes cometidos pela vitrine política e empresarial do País e permanecem impunes, incentiva os demais criminosos e expectadores interessados a agirem em acordo com cúpula corrupta. 

Um nojo a ser removido com vigor!