O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), ao comentar as últimas conversas do procurador Deltan Dellagnol divulgadas pelo site The Intercept, afirmou que a Lava Jato é "uma organização criminosa formada para investigar pessoas", e pede que o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradora-Geral Raquel Dodge, tome providências contra o procurador grampeado ilegalmente.
E acrescentou um "álibi preventivo": "Não me surpreenderia se eles abrissem uma conta na Suíça em meu nome".
As divulgações simultâneas de conversas hackeadas têm o claro objetivo de impedir a continuidade da Operação Lava Jato, a maior investigação já feita em um estado democrático para punir corruptos que assaltaram os recursos da nação por mais de uma década.
Os alvos preferenciais são as figuras do ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, e do coordenador da força-tarefa o procurador Deltan Dellagnol.
Em conversa informal com outros procuradores, Deltan Dellagnol (foto) trata dos habeas-corpus concedidos por Gilmar a Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto (PP) operador dos esquemas de corrupção do PSDB em São Paulo. Deltan pede para atentar a possíveis ligações de Paulo Preto com Gilmar Mendes. A resposta é negativa, mas se aparecer...
Esse diálogo foi o suficiente para Gilmar declarar que a força-tarefa da Operação Lava Jato "é uma organização criminosa feita para investigar pessoas", incorrendo em crime de calúnia e difamação. Faz parte do trabalho investigativo atentar para as múltiplas possibilidades decorrentes de um crime já comprovado ou de robustos indicadores.
Usando essa mesma forma de calúnia e difamação, vale perguntar como poderíamos qualificar as conversas de Gilmar com pessoas investigadas e condenadas, como ocorreu com o governador de Mato Grosso Silval Barbosa e com o então senador Aécio Neves, hoje deputado?
Com um longo histórico de atitudes suspeitas e/ou nada recomendadas, a maioria registradas em vídeos, áudio e documentos, Gilmar se revela em parte nas transmissões do plenário da corte pela TV Justiça, sem qualquer ética, constrangimento ou escrúpulos, demonstrado o total desprezo pelos cidadãos brasileiros e aos demais ministros.
No julgamento do "Mensalão do PT", Gilmar foi considerado por seus pares "advogado dos mensaleiros", pelo tanto que fez para que os réus permanecessem impunes.
O então ministro Joaquim Barbosa (foto) altercou de forma incisiva em plenário, dizendo: "Vossa Excelência envergonha este Tribunal... não pode sair às ruas... Saia às ruas, ministro!... não me intimida, não tenho medo dos seus capangas".
Outra situação suspeita ocorreu no processo que a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) propugnava que a relação dos bancos com os clientes não seria regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Gilmar pediu vistas, reteve por cerca de dois anos, e só retornou durante festejos de Natal, para seu voto passar despercebido. Descoberta a malandragem por jornalistas atentos, ele recuou, e após o recesso acabou votando contra a FEBRABAN.
Em 2008, Gilmar concedeu habeas-corpus ao médico monstro Roger Abdelmassih, condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pelo estupro de pelo menos 37 pacientes, que tiveram a coragem de denunciar.
O réu esperava em liberdade julgamento em segunda instância, mas foi preso após a polícia Federal detectar que ele tentava renovar o passaporte.
Mesmo com essa informação, Gilmar concedeu habeas-corpus e o réu sumiu, para angústia das inúmeras vítimas. Foi preso no Paraguai, depois de três anos de investigação particular pago pelas vítimas.
No julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e uso da máquina pública, Gilmar debochou do minucioso e consistente relatório do ministro Herman Benjamin. Rejeitou inúmeras provas dos ilícitos, obtidas após novas investigações pedidas pelo próprio Gilmar, em acréscimo às já existentes, antes de saber do consenso da maioria dos ministros de que as contas de campanha da chapa seriam julgadas em conjunto.
O julgamento foi uma farsa repugnante, com três ministros cooptado por Gilmar, então presidente do TSE, falando abobrinhas em seus votos para encher tempo e votando pela absolvição dos crimes.
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| Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski |
Antes dessa mudança de "convicções" Gilmar declarou indignado, que nos governos de Lula e Dilma do PT foi criada verdadeira cleptocracia; em tudo havia corrupção e desvio dos recursos públicos para o PT e seus dirigentes; e concluiu que o PT acumulara propinas para financiar campanhas políticas até 2032.
Quando alguém lhe alertou que seu amigo Temer seria prejudicado com a condenação de Dilma, Gilmar passou a defender a absolvição da chapa Dilma-Temer.
As incursões noturnas ao Palácio do Jaburu, onde morava o vice e posteriormente presidente Temer, eram constantes, mesmo sabendo que iria julgar demandas contra Temer.
Mas Gilmar nunca se considerou impedido de votar, qualquer que seja suas ligações com o réu em julgamento.
Isso não ocorreu nos votos a favor de réus amigos, arrolados nas investigações de corrupção no Rio de Janeiro, nem nem nos processos conduzidos pelo escritório de advocacia onde atua sua esposa.
São notórias as decisões de Gilmar em benefício dos réus de colarinho branco e de grana preta nos bancos.
Se não como apoio total à presunção de inocência, muitas vezes como ato de indisfarçável vaidade, com deboches a juízos de estâncias inferiores.
Nessa constante, tornou-se o "gatilho mais ágil do oeste" na liberação de presos de suce$$o, como ocorreu com os banqueiro Daniel Dantas, megainvestidor George Soros, ex-prefeito Celso Pitta e muitos outros, em Habeas Corpus concedidos em plena madrugada.
A impunidade defendida por Gilmar fez escola e alcançou operações realizadas pela PF e MPF, como a Operação Castelo de Areia em 2009, anulada com a justificativa absurda de que as investigações foram geradas a partir de denúncia anônima. Aquela operação foi considerada a "operação lava jato" que não deu certo. Pelo volume de provas obtidas a operação foi o embrião da Operação Lava Jato deflagrada em 2014, que finalmente alcançou corruptos em altos postos na Petrobrás, recuperando mais de R$10 bilhões roubados, graças ao primoroso trabalho do então juiz Sergio Moro (foto), junto com a força-tarefa comandada por Deltan Dellagnol.
Antes da quebra dessas barreiras que mantinham a impunidade institucionalizada, outras investigações realizadas pelas polícias e ministério público foram abafadas, esvaziadas ou simplesmente anuladas pelas cortes superiores do TSJ e STF, com todas as provas descartadas.
Relembro as mais conhecidas: Satiagraha-2006, Boi Barrica (Faktor)-2006, Trânsito Livre-2003, Anaconda-2003, Farol da Colina-2004, Chacal-2004, Vampiro-2004, Shogun-2005, Sanguessuga-2006, Navalha-2007, Porto Seguro-2008, Caixa de Pandora-2009, Monte Carlo-2012, Anacrônimo-2015 e muitas outras.
A aversão de Gilmar Mendes pela Lava Jato é patente em todas as suas declarações. Junto com seus pupilos Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, fazem de tudo para acabar com ela, libertar o preso de Curitiba e os demais cúmplices presos, como Zé Dirceu.
Para Gilmar tudo é motivo de crítica ao coordenador Deltan Dellagnol: diz que não sabe o que é um processo; instituir fundação para carrear para o país R$ 2,1 bilhões de indenização pagos nos Estados Unidos pela Petrobrás; cobrar por suas palestras...
Mas uma rápida pesquisa revela a farra que Gilmar e seu Instituto de Direito Público (IDP) fizeram em Coimbra-Portugal, países da Europa e Nova York-EUA, pagos diretamente pela Itaipu Binacional ou através de puxadinho da Fundação Getúlio Vargas, FGV Projetos, a partir da nomeação de Cezar Ziliotto diretor-jurídico (2013) por Dilma Rousseff, mantido por Temer a pedido de seu amigão Gilmar.
A mais recente aberração de Gilmar com seu cumpincha Toffoli (foto), atual presidente do STF, foi impedir que 132 pessoas físicas, com suspeitas de crimes fiscais e lavagem de dinheiro, sejam investigadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), onde as esposas de Toffoli Roberta Rangel e a de Gilmar Guiomar Mendes, estão entre elas.As investigações vinham ocorrendo em sigilo, até que por uma esperteza própria das raposas houve conveniente vazamento à imprensa, repercutida com veemência e indignação pelo ministro Gilmar.
Ardilosamente, Toffoli usou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para sustar as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de seu assessor quando deputado no Rio, Fabrício Queiroz, para fazer o impedimento de todas as investigações realizadas a partir dos dados do Coaf.
A partir daí foi determinada a suspensão das investigações pelo ministro Toffoli, pedido os nomes dos funcionários que atuaram no processo e tudo o mais imaginado para atemorizar os que ousaram cumprir prerrogativas da competência do Coaf, órgão subordinado à Receita Federal.As atitudes e decisões comprometedoras do ministro Gilmar Mendes são mais extensas e, sem comparação, muito mais graves do que as reveladas nas conversas de Deltan Dellagnol com demais procuradores e o então juiz Sergio Moro. Se Gilmar declara que Deltan comanda uma "organização criminosa", o que dizer da comandada pelo ministro, que não está sozinho nessa guerra contra a Lava Jato e demais apurações em andamento que atingem parte significativa das governanças políticas, do empresariado e das instituições financeiras.
Apesar de muita oposição, os pedidos de impeachment feitos ao Senado tomam corpo e têm reais possibilidades de serem acolhidos por seu presidente David Alcolumbre.
Já passou da hora de tirar essa vergonha da Suprema Corte.
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