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terça-feira, 20 de junho de 2017

Gilmar Mendes confessa


Nos dias seguintes ao julgamento no TSE Gilmar Mende confessou que prevaricou ao dizer: “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo Congresso”. E complementou: “Decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política. Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita”.
De "natureza estritamente política"? É demais!

Ao desconsiderar os argumentos e provas elencadas pelo ministro-relator Herman Benjamin, Gilmar quis que o processo fosse considerado político e não criminal.
Inverteu sua decisão inicial de manter o processo de investigação, quando desarquivou e pediu vista. Reteve o processo durante cinco meses e o devolveu estarrecido, dizendo: “Cada pena que puxava saia uma galinha!”. Hoje, condena a Lava Jato por puxar penas!

Emílio Odebrecht confessou que suas empresas distribuíram nos últimos 10 anos R$ 3,6 bilhões a políticos, partidos e periféricos.
A Polícia Federal (PF) já apurou que nos últimos quatro anos os prejuízos causados por diversas fraudes envolvendo recursos públicos, atingiram o montante de R$ 123 bilhões.
Esse é o resultado, até agora, das investigações que resultaram em 2.057 operações, tendo como objetos contratos fraudulentos, verbas desviadas, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticos.
É essa profusão de crimes existentes nos escaninhos da governança que Gilmar Mendes pretende que a Lava Jato não investigue? 
Por qual motivo?

Quando a investigada era Dilma, todos os depoimentos e provas eram considerados para integrar o processo. Bastou mudar de Dilma para Temer e tudo virou de ponta-cabeça. Todas as provas, obtidas e confirmadas pelo próprio TSE, foram desconsideradas com ares de deboche ao consistente voto do ministro-relator Herman Benjamin.
Essa forma de agir tem nome! E é muito feio.
Mas Gilmar abriu guerra contra a Lava Jato, Polícia Federal e Ministério Público. Revelou-se defensor dos membros da maior organização criminosa instalada nas governanças da República.

A estratégia de Gilmar Mendes é causar tumulto nos processos abertos contra os criminosos investigados, lançando ideias estapafúrdias e contraditórias que nada têm a ver com aplicação da Justiça.
Exemplo está em declaração, feita durante a votação no TSE, de que ele se empenhou no processo dos crimes eleitorais da chapa Dilma-Temer, abuso de poder econômico e político só para saber como atuavam e então elaborar proposta de um novo sistema político que coibisse esses crimes!!! Com essa conversa surrealista, visava justificar os frequentes contatos com políticos, parlamentares e outros investigados, incluindo Temer e Aécio.

Gilmar Mendes e os três outros ministros que votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer impediram que o Brasil saísse dessa instabilidade utilizando os dispositivos legais existentes.
Com a chapa condenada e cassada, Temer deixaria a presidência, o presidente da Câmara Rodrigo Maia assumiria convocando eleições indiretas dentro de 30 dias.
Com a escolha do novo presidente, a quadrilha que atua na governança federal seria removida, abrindo espaço para uma nova realidade política, sem a interferência criminosa dos condenados ou ainda investigados.
O Brasil pararia de sangrar e os recursos da Nação, usados para comprar apoio a Temer, estancariam. E as doações bilionárias feitas no período para obter apoio poderiam ser revertidas.
Os bandidos, ora nas governanças, ficariam sem o tal foro privilegiado e à disposição dos Tribunais de Primeira Instância, que demonstram atuar com agilidade em suas decisões.

Gilmar Mendes quis travestir o processo que apura crimes eleitorais em processo político. Não conseguiu. Qualquer um percebe a “ajuda” que ele quer dar ao amigo Temer, mesmo que para isso ultrapasse todos os limites jurídicos, morais, éticos e jogue o país em incerteza nunca vista.

Durante o julgamento no TSE, os ministros que seguiram Gilmar não tinham argumentos para justificar o abandono das provas existentes. Um deles buscou na covardia de Pilatos argumento para defender que o juiz não se ater à voz do povo. Esqueceu que no contexto atual a voz do povo não é preponderante para a cassação da chapa. Eram a provas apresentadas que apontava ao único caminho legal, caso não houvesse a “corajosa” interferência de Gilmar em construir as condições do acordo para absolver a chapa Dilma-Temer, de qualquer maneira, contra os fatos, legislação e ciência jurídica, conforme denunciou a OAB e Associações de Magistrados.

Essa contradição fica exposta na declaração de Gilmar Mendes, que volto a repetir: “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo Congresso”. Mais um Pilatos lava as mãos e deixa para os outros a decisão que não teve coragem de assumir. E apontou logo para o Congresso, deixando de lado o Superior Tribunal Federal (STF), que fará o primeiro julgamento do recurso a ser feito pelos advogados do PSDB (?) e/ou pelo MPF.

No recurso, poderá ser pedida a anulação da votação no TSE, devido aos inúmeros vícios ocorridos. Em consequência, será realizado um novo julgamento da chapa em questão no próprio STF. Caso contrário, teríamos de esperar que Temer seja denunciado pela PGR ao STF, que votará se aceita ou não a denúncia.

O Supremo tem nas mãos oportunidade única de cassar a chapa Dilma-Temer e deixar sem foro privilegiado os membros da Organização Criminosa instalada nas governanças, independente de aceitação da Câmara nem de aprovação do Senado.

A rejeição ao pedido de impeachment de Temer já são consideradas favas contadas, pois muitos deputados e senadores também estão sendo investigados... Basta que 172 deputados (1/3 de 513 ) votem pela rejeição.
Para obter esses votos nem é preciso fazer força. 

Ao país deixaram a instabilidade, o mau uso dos recursos públicos e a guerra aberta contra os investigadores e os homens de bem.

E o Brasil e seu povo sofrem as consequências da atitude burlesca dos quatro ministros do TSE. 


# Atualizado e revisado em 22.7.2017

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