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quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Tópicos da Semana 01.11.17


Queixa do bispo

O ministro da Justiça Torquato Jardim, autoridade máxima da Segurança Pública no País, declarou à imprensa que “comandantes de batalhão” da Polícia Militar do Rio de Janeiro “são sócios do crime organizado do Rio”. Que o crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro, conta também com o apoio de deputado da Assembleia do Estado! Não seria o caso de Torquato acionar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, órgãos que tem sob seu comando e responsabilidade, em articulação com o ministério Defesa, chefiado pelo seu colega Raul Jungmann, e até com a Abin? Ou será que Torquato pretende fazer um Boletim de Ocorrência (BO) na UPP da Rocinha, para investigar os comandantes corruptos? Vexame!

Advogando no STF
O bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal confirma a intenção de Gilmar em confundir a opinião pública e atacar os que defendem a manutenção da prisão após o réu ser condenado em segunda instância, a Lava Jato e o fim do foro privilegiado. Como disse o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, Gilmar envergonha do Judiciário. 

Impunidade legal 
O entendimento de que a pena de prisão poderia ser imposta ao réu condenado em primeira instância, que teve a sentença confirmada em segunda instância, era a regra existente há tempos na Justiça brasileira. A mudança ocorreu durante a década de 90, após o impeachment de Collor, a partir do qual várias alterações vem sendo propostas e aprovadas pelos membros das organizações criminosas instalados nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando blindar as organizações criminosas com impunidade institucionalizada.

O chefe faz qualquer negócio
O custo da compra dos votos para barrar a autorização para dar continuidade às investigações das denúncias dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva do presidente Temer e seus cúmplices mais chegados Eliseu Padilha e Moreira Franco, já soma R$ 32 bilhões desviados dos cofres públicos das formas mais diversas. A população e os órgãos de fiscalização ainda não acordaram para o desvio de finalidade praticado pessoalmente pelo presidente Temer!

A terceira denúncia
O gangster Lúcio Funaro, principal 'operador' das propinas do PMDB - que ameaçou de morte a advogada Beatriz Catta Preta e sua família - delata ao Ministério Público Federal (MPF) sua intensa e contínua atuação junto ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha e ao ex-deputado e atual presidente da República, Michel Temer, nos esquemas ilícitos, indicações a diretorias e a cargos, leniência nas CPI's, chantagens, achaques, ofertas de facilidades e benefícios a empresários via Medidas Provisórias (MP's), decretos, redução de tributos, perdão de dívidas... Vem aí, a terceira denúncia!





sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Os crimes de Temer

O Brasil não sairá da lama da corrupção sistêmica nem do caos político, econômico, social e moral, enquanto as instituições que regulam os poderes da República continuarem a se omitir em suas missões constitucionais.

Temer e Aécio

Nós, simples mortais, assistimos atordoados aos crimes cometidos pelo presidente Temer há mais de ano - com crescimento significativo após a divulgação da gravação feita por Joesley Batista nos porões do Palácio do Jaburu em encontro furtivo, sem agenda oficial e sem registros na portaria - sem entender porque Temer ainda não foi barrado em suas investidas contra o país, contra a democracia.

Os principais crimes cometidos estão à mostra de qualquer um que assista TV, tenha acesso às notícias veiculadas na Internet, jornais, rádios, revistas e em outros meios de comunicação, sem que qualquer ação seja tomada para inibir tamanha sanha criminosa.

Para os menos atentos, listamos os principais crimes que Temer vem cometendo de forma crescente e continuada.

1. Abuso do poder econômico, na compra de votos no Congresso para barrar os dois pedidos do STF para autorizar investigações por crimes de obstrução de Justiça, formação de quadrilha e corrupção passiva.

Plenário do Senado

2. Abuso do poder político, aqueles que estão contra chantagens, ameaças e interferências nos trabalhos parlamentares que, por algum motivo, não aceitam o toma-lá-dá-cá oficial nas relações entre Executivo e Legislativo, e votam pela aceitação das denúncias.

3. Peculato, uso da máquina pública para obter vantagens pessoais com ofertas de vantagens aos que o apoiarem em suas propostas.

4. Desvio de função, atitudes tomadas por Temer contrárias aos interesses do País e de sua população.

Temer com Cunha

5. Gestão temerária, por decisões em beneficio daqueles que prometem votar a favor das medidas propostas por Temer, tais como: perdão de dívidas de empresas e das multas bilionárias existentes no Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf) e nos demais órgãos de fiscalização; na redução de impostos e taxas aos que o apoiam; emissão de MP's, normas e decretos administrativos para beneficiar cúmplices, como o decreto que atende a bancada ruralista, dificultando a punição dos que praticam trabalho escravo!

6. Corrupção, obtenção de propinas em troca de medidas que beneficiam àqueles que participam dos esquemas ilícitos.

7. Crimes de lesa-pátria, na anulação do decreto que criou a Reserva do Cobre e Associados (Reda) na região amazônica, em troca de apoio e propina das mineradoras e contrabandistas de minérios como ouro, nióbio, diamante, etc.

8. Obstrução da Justiça, por ações para manter calados os cúmplices que ameaçam delatar seus crimes cometidos ao longo de décadas.

Temer e ministros, vários investigados

9. Chefe de organização criminosa, pela formação da quadrilha do PMDB na Câmara, chefiada por Temer há mais de década junto com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Isso ficou visível quando do impasse ocorrido no PMDB e outros partidos da base, por divergências na distribuição das propinas arrecadas na Petrobras, quando então Temer assumiu a direção e acalmou os ânimos. Hoje, a constatação de que Temer é o chefe da organização criminosa fica patente, quando ele chamou para si as negociações diretas com os parlamentares, partidos políticos e empresários, em busca de apoio para se manter no poder a qualquer custo!

10. Falsidade ideológica, em suas propostas de reforma da Previdência e outras propostas que roubam os contribuintes, cidadãos de bem.

11. Injurias e acusações denegrindo, em declarações e argumentos de defesa, contra órgãos constitucionais de apuração e punição de delitos: ministro Rodrigo Janot do MPF e o juiz Sérgio Moro do Judiciário.

Quando será que os cidadãos responsáveis pela fiscalização, regulação e controle dos atos dos gestores públicos irão tomar alguma iniciativa contra esses crimes perpetrados por Temer?

O que ainda está faltando para agirem no sentido de coibir as ações criminosas cometidas pelo presidente Temer?





terça-feira, 3 de outubro de 2017

Cunha e a elite política

Após três anos de Lava Jato, concluímos o aprendizado do que ocorre de fato na política brasileira ao ficarem expostos os esquemas que os partidos e políticos utilizam para saquear os recurso da Nação, em todas as áreas e de todas as formas possíveis e imagináveis. 

O personagem Justo Veríssimo, do mestre Chico Anísio, é o que melhor incorpora os políticos que têm como objetivo se locupletar e manter os esquemas funcionando. 

À época pensei que Chico tinha exagerado. Não dava para imaginar que os parlamentares eram e são tão corruptos, cínicos, debochados e cruéis. 

O bordão diz tudo: "O povo que se exploda!" Exploda foi o eufemismo usado ante o distinto público. Mas dá para entreouvir "O povo que se fod..." 


Outro Chico, o Buarque, já em 1990, também denunciava a corrupção sistêmica e a triste forma como "dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações" (Vai Passar)... Foi uma denúncia contra bandidos que não eram de sua predileção. 

Hoje, ele defende seus bandidos de estimação que levaram o Brasil à pior situação da história.


O descaramento dos criminosos, pegos pelas Operações Lava Jato e semelhantes, é uma mostra de falta de caráter e de inversão de valores dos canalhas travestidos de políticos.

 

Cunha critica as prisões preventivas de acusados em entrevista na revista Época (12.10.17) e é perguntado se, pelo fato delas serem mantidas nas instâncias superiores, não é sinal de que Moro está certo. 

Cunha responde: "Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil - uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu." 


Ele considera-se, junto com os demais bandidos acusados e presos, a "elite política" do país que Moro conseguiu destruir! 


Parafraseando o ex-deputado: "Cunha quis montar um império político no Brasil com objetivo semelhante à que destruiu a Operação Mãos Limpas. Não conseguiu". 

Graças a Deus e aos servidores públicos da Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, grande parta da imprensa e da população não comprometidas a corrupção sistêmica, instalada e aparelhada em todas as áreas da governança.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Enganação à Temer

Michel Temer também foi citado
por vários delatores premiados

Com a conivência dos políticos, empresários, banqueiros, funcionários públicos - inclusive das altas cortes - e dos meios de comunicação, o governo interino de Temer vai enganando o povo, fazendo de conta que quer o ajuste fiscal e defende a Lava Jato. 

É mentira, gente! Depois de inchar o orçamento de 2016 em R$ 170 bilhões, Temer abre as burras do Tesouro e articula medidas para frear as investigações aos criminosos, ora em andamento na Lava Jato. Em ato falho, ele declara que apoia a Lava Jato, mas quer que a Lava Jato tenha um fim, pois não é possível levar mais 10 anos com sobressaltos e insegurança individual, política e econômica.Resumindo: quer deixar os criminosos seguros de que não vão mais haver investigações, prisões e condenações.

Ministro Toffoli se sobressaiu
quando foi advogado do PT

A libertação de Paulo Bernardes do esquema da Consult pelo ministro Dias Toffoli já é fruto das - a cada dia mais intensas - armações do acordão PMDB e demais partidos, políticos e empresários envolvidos, para frear as investigações em andamento na Lava Jato. Quem tem olhos, vejam!

Temer está refém de Eduardo Cunha e de outros investigados ou presos na Lava Jato. Se Cunha falar, caem todos!

O projeto ressussitado no Legislativo para punir juízes, delegados, promotores, desembargadores e servidores, visa ameaçar quem age contra os corruptos criminosos e impedir as prisões dos investigados que "sofrerem constrangimentos ilegais" - como ser preso e algemado, como qualquer prisão de suspeito. 

Cunha renunciou a presidência
do Senado em dez.2007. E agora?

É a concretização do sonho dos corruptos-corruptores como Renan Calheiros. E vai acabar com tudo o que se conseguiu até agora, para tirar da governança a organização criminosa disfarçada de partidos políticos. 
No final, vai depender do Supremo decidir se houve ou não "constrangimentos ilegais" a partir do que contar o investigado e as filmagens da Polícia Federal e Ministério Público. Todo cuidado é pouco.

Eduardo Cunha recebia 80% nos
empréstimos do FGTS na CAIXA

É impossível deter ou prender alguém sem causar constrangimento. Quanto a ilegalidade fica a cargo dos advogados pagos para isso, pelos criminosos endinheirados com propinas milionárias e, claro, pela adesão do ministro do Supremo à causa do suspeito preso, como já tivemos a infelicidade de constatar em várias ocasiões, em que ministros assumiam o papel de advogado do réu. É a forma legal encontrada para deixar os criminosos tranquilos em suas atividades de saquear os recursos públicos.

Silvio Berlusconi eleito primeiro ministro
após o fiasco da Operação Mãos Limpas

Na Itália, a Operação Mãos Branca foi ladeira abaixo, quando o povo deixou de se interessar por ela. Os políticos reajiram aprovando leis que anularam o avanço das instituições contra a corrupção, a ponto de eleger como primeiro ministro Silvio Berlusconi, um dos maiores corruptos da Itália. 

O projeto mencionado acima é uma amostra do que os criminosos podem fazer para continuar saqueando o erário e ficar livres da cadeia. E vão fazer de tudo para evitar devolver as fortunas obtidas nos esquemas de corrupção existentes em todos os governos nas últimas décadas. Não vamos permitir que isso aconteça conosco. Somos todos Moro!


Coordenador da Lava Jato
juiz Sergio Moro

* Texto veiculado parcialmente no site jurídico-histórico-literário Migalhas <www. com.br/Leitores/241786migalhas >

domingo, 22 de maio de 2016

PMDB, partido fisiológico


Por caminhos institucionais previstos, mas de algum modo imprevisível, o PMDB ocupa mais uma vez a presidência da República. O partido tem se revelado o mais fisiológico dos existentes desde as origens, quando ainda não tinha do P na sigla do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) criado em 1966 no rastro do Regime Militar de 1964. Só em 1980 incorporou o P de Partido na sigla.
Desde a democratização, ainda com a norma de eleições indiretas, o PMDB vem se mantendo "aliado" do poder em exercício, qualquer que seja o partido na presidência da República. É reconhecido por seu fisiologismo, que lhe dá fama de camaleão político, que se adapta às cores de qualquer partido no poder.

Tancredo Neves
Quis os vendavais republicanos que o PMDB assumisse o primeiro mandato presidencial após a redemocratização do país na pessoa do "coronel" maranhense José Sarney, com a morte do presidente Tancredo Neves, eleito de forma indireta pelo Colégio Eleitoral, que nem chegou a tomar posse. A chapa de Tancredo uniu as forças democráticas que concorreu com Paulo Maluf, representante do continuísmo "ditatorial", e venceu com 480 votos contra 180.
Com auxílio de Dilson Funaro, Sarney implantou o Plano Cruzado, com congelamento de preços para debelar alta e resistente inflação monetária. 

Sarney, "coronel' do Maranhão
Com o Plano obtendo bons resultados, Sarney deixou de lado as orientações de Funaro para flexibilizar os preços e por interesses eleitorais manteve o congelamento de preços até novembro de 1986. Com isso, o PMDB elegeu governadores em todos os estados, exceto em Sergipe. 
Entretanto, esse congelamento alongado provocou a revolta dos empresários e a explícita desobediência civil às regras do Plano Cruzado que acabou no brejo, onde afundam todos os planos mal feitos ou mal conduzidos. A inflação chegou a 84% ao mês em fev.1990, último mês do governo Sarney. Um desastre!
Collor fez o que dizia dos outro
Fernando Collor de Melo tomou posse em 15.03.1990, com a ministra Zélia Cardoso na Fazenda e confisco da poupança e dos recursos particulares depositados em bancos e financeiras. Um horror que se prolongou até aprovação do impeachment no Senado em 29 de dezembro de 1992. Collor apresentou carta de renúncia pouco antes do início da votação, para evitar a perda dos direitos políticos por oito anos, mas o Senado decidiu continuar a votação que resultou em 76 votos a favor do impedimento e três contra.
Com aceitação do processo de impeachment em outubro de 1992, Collor foi afastado das funções da Presidência da República. Assume o vice Itamar  Franco, que tinha sido do MDB, que em 1980 virou PMDB, passou pelo Partido Liberal (PL) e se elegeu vice de Collor pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), criado especificamente para acolher a candidatura. Esvaziou-se e sumiu como muitos outros partidos de aluguel que criaram em 2002 o Partido Trabalhista Cristão (PTC), um nome para se livrar do passado e enganar os menos atentos. Itamar Augusto Cautiero Franco fez um governo focado na hiperinflação, o maior problema da época, que alcançou 1100% no ano de 1992, e 2708% em 1993!!!

Itamar Franco
Preocupou-se em ajustar as contas públicas, convidou Fernando Henrique Cardoso (FHC), que na época era ministro das Relações Exteriores, para ministro da Fazenda, em maio de 1993, com a incumbência de chefiar a equipe de economistas experientes em planos econômicos anteriores fracassados, ligados ao PSDB. Era formada por Pérsio AridaArmínio FragaAndré Lara ResendeGustavo Franco,Pedro MalanEdmar BachaWinston Fritsch, entre outros. Essa equipe preparou um plano econômico em três etapas. Após as medida iniciais com ajuste das contas pública, em 29 de fevereiro de 1994 foi implantada a segunda etapa do plano com criação da Unidade Real de Valor (URV), criativa “moeda virtual” que embutia a inflação diária. Uma "dolarização" disfarçada que funcionou de 1º de março a 1º de julho de 1994 quando foi congelada. 

Fernando Henrique saiu do
Min. da Fazenda em fevereiro
mas assinou as cédulas do
Real lançadas em julho
No fim de março de 1994 FHC deixa o ministério da Fazenda para concorrer ao cargo de presidente da República. Mesmo assim, sua assinatura apareceu nas cédulas do Real, lançadas só em julho de 1994, o que impulsionou sua candidatura e facilitou a vitória eleitoral.
Durante os oito anos dos governos FHC o PMDB aproveitou para se mostrar necessário às aprovações dos projetos e medidas no Congresso, incluindo a PEC da reeleição, que contou com o auxílio de Sérgio Motta, ministro das Comunicações e do governador do Amazonas, Amazonino Mendes, que pagava aos deputados para votar a favor da reeleição. Mais um escândalo provocado pelos interesses escusos do governante da hora e  criminosos disfarçados de parlamentares que atuam no Congresso Nacional. A eleição de Severino Cavalcanti (PP/PE) para a presidência da Câmara em 2005 revelou 300 deputados desse grupo que votou contra o candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh que só obteve 195 votos. 
Denunciou os 300 picaretas
e depois acrescentou os do PT
Em 1993, o então ex-deputado Lula, já havia declarado que “há uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. Isso permanece até hoje, basta ver a eleição do novo líder do governo Temer na Câmara, André Moura (PSC-SE), ligado a Eduardo Cunha e réu em três ações penais no STF, incluindo até assassinato. Mas a gente vai falar mais sobre isso daqui a pouco.
Em 2002, o PMDB fez de conta que apoiava o candidato do PSDB à presidência, José Serra, em coligação com o PSDB. Lula (PT) e José Alencar (PL) como vice venceram as eleições. Aliás, o presidente Fernando Henrique nada fez por José Serra!

Lula institucionalizou a corrupção
Com Lula eleito o PMDB tentou se inserir no governo dele mas não houve acordo. Com o mensalão em 2005, Lula viu a necessidade de se aliar ao partido que tem a maior bancada do Congresso. Fez coligação com o PMDB e foi reeleito com Michel Temer na vice-presidência. Nas duas vezes em que a sigla não participou do governo após a redemocratização, o Planalto sofreu sérias consequências: houve o impeachment de Collor em 1992 e o mensalão do PT em 2005. Com Dilma, essa percepção ou “teoria” perdeu a validade!
Michel Temer e os 304 picaretas
Agora o PMDB está de novo no poder com Michel Temer dependendo de dois terços do Senado! Daí a minha suspeita de que os 304 picaretas vão exigir retorno$ e$speciai$. A volta do MinC atesta que já estão agindo! Muito pior, sinaliza que o governo Temer tornou-se refém da chantagem dos picaretas! O que não é bom para o Brasil nem para a maioria do povo. 

Apenas os mesmos vão continuar recebendo as vantagen$ por apoiar o governo provisório de Temer, criado fisiológico como só o PMDB sabe ser. Daí vão surgir o mensalão e o “públicão” envolvendo todas as empresas e instituições da rês pública, AGORA, SOB NOVA DIREÇÃO!

Qualquer semelhança com a organização criminosa atualmente investigada pelas Operações Lava Jato, Zelotes, etc. é mera consequência. Para nós outros que tínhamos esperança de mudança na política brasileira -promovida com propinas, crimes e sofrimento dos cidadãos-eleitores menos afortunados e seus familiares - resta ficarmos atentos às medidas do novo governo que começa com a velha política.



Apesar dos fortes sinais da manutenção da velha política,
mantemos esperança de mudança por ação da sociedade contra isso





  

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Reforma da Cidadania

Dilma e Delcídio então líder do PT no Senado

Já estão em andamento as providências para remover dos Três Poderes da República os principais componentes da organização criminosa revelada pela Operação Lava Jato. 

A Comissão Especial do Senado analisa Relatório propondo o impeachment da governanta... O STF julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pela REDE Sustentabilidade de Marina Silva, para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara... Rodrigo Janot desencantou e pede abertura de processo para investigar Lula, Dilma, Jaques Wagner, Sérgio Gabrielle, Paulo Okamoto e cerca de mais de 60 gangsteres, travestidos de ministros e equipe de governo... 

Vice-presidente Temer, citado na Lava Jato

Temer, mesmo sob possibilidade de ser cassado pelo TSE, se move na mesma lama do fisiologismo corrupto do desgoverno Dilma, do qual nunca saiu... E outras providências geradas pelo trabalho competente da força-tarefa da Operação Lava Jato, aguardadas há tempos pela população. Um juiz de primeira instância dá exemplo de eficácia a todos os profissionais do Judiciário. Mostra que não é preciso estar em cortes superiores para fazer cumprir as leis na defesa da ordem pública. 

Como costuma acontecer, depois que os principais chefes forem presos e condenados o interesse da população diminuirá e a politicagem corrupta e pedradora voltará aos gabinetes de "vossas excelências" parlamentares com a placa: Agora, sob nova direção! 

Lewandowski, presidente do STF até maio,
quando assumirá a ministra Cármen Lúcia¹

Que fique claro a todos nós, que os suspeitos, indiciados, julgados e condenados até agora não causaram sozinhos os males que hoje sofremos. Para que isso ocorresse, houve ação e, principalmente, a omissão dos órgãos de fiscalização e controle do governo, tais como: TCU, Câmar, Senado, TSE, PGR, MP e muitos outros.

Pasmem! Como é que o Congresso passa 20 anos sem analisar e votar as contas do governo, apresentadas pelo TCU?! Haveria demonstração mais cabal do que o descaso com suas atribuições, como essa cometida pelos parlamentares? Isso é muita, mas muita esculhambação, mesmo! Aceitamos isso como 'normal'? 

Ministro Toffoli, presidente do TSE, será
substituído por Gilmar Mendes, em 6/5/16 

E os donos dos partidos políticos já estão na mídia com o blá-blá-blá vazio de sempre. Membros da Polícia Federal, da Receita Federal, do TSE e do Judiciário em geral, podem atuar para inibir esse tipo de enganação oficializada pelo atual sistema político existente no Brasil: o estelionato eleitoral explícito. 


Que novos heróis e heroínas adentrem a trilha de zelo e coragem aberta por gente como Joaquim Barbosa, Sérgio Moro e Janaína Paschoal e resgatem o País das mãos dos criminosos, das instituição da República, qualquer que seja seu partido político.

Procurador Deltan Dallagnol participa
da força-tarefa da Operação Lava Jato

Nós outros, que hoje nos mostramos indignados com os crimes de lesa-pátria que esses criminosos cometeram contra o país e o povo, devemos insistir na cobrança do funcionamento mínimo das instituições da República, denunciando os desvios de finalidade que venham ocorrer. 

Acredito que uma adequada Reforma Política só será realizada após uma consistente reforma de nós cidadãos.

________________________

Em tempo: Henrique Meirelles, cotado para ministro da Fazenda em um possível governo Temer, falou da importância de haver um limite legal de endividamento em relação ao PIB. Essa foi uma das propostas apresentada em meu post Por um Brasil mais justo! Os governos endividados em mais de 50% do PIB, ficarão impedidos de tomar novos empréstimos e assumir novas dívidas. O endividamento público nos desgovernos petistas alcançaram 62% no fim de 2015 e pode chegar a 76% no final de 2016!!! A média histórica é de 54%.

Nota:

1. A ministra Cármen Lúcia emitiu em plenário comentário de cidadã-eleitora: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora (petrolão) parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”. (Acrescento: constatamos hoje que o deboche sobrepujou o cinismo, o escárnio, a desfaçatez, a mentira deslavada e os crimes contra o País. Só não pode sobrepujar nossa disposição de lutar contra esse estado de coisas!)

# Texto acrescido e revisado em 05.05.2016, às 10:30 horas.

terça-feira, 5 de abril de 2016

Decisões de conveniência

Quando FHC comprou a reeleição e alterou a Constituição Federal, não viu necessidade de adequar os termos sobre o impeachment a essa mudança, por não ser necessário. Só os defensores da governanta Dilma consideram que a reeleição é anistia a todos os crimes cometidos no mandato anterior.

Por mais que tentem interpretações que melhor atendam à defesa do mandato da presidente, não há como justificar essa anistia de conveniência. Afinal, qual era mesmo o cargo de Dilma nos anos de 2010 a 2014? Apesar de muitos acharem que não, ela era presidente da República e, como tal, deve ser responsabilizada pelos crimes de previstos na CF-88, Título IV, Capítulo II, Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República.

O que passa despercebido a muitos é que esse tipo de interpretações de conveniência está ocorrendo nos âmbitos mais intangíveis, como a Suprema Corte da Justiça. 

Marco Aurélio Mello, ministro do STF 

O ministro Marco Aurélio de Mello, jogou no lixo qualquer necessidade de fazer de conta que é pessoa de reputação ilibada e notável saber jurídico e, em decisão monocrática, condenou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a aceitar pedido de impeachment do vice-presidente Temer, que havia sido rejeitado. Obriga-o a constituir comissão para analisar o pedido, mesmo havendo jurisprudência de que o presidente da Câmara é quem decide se aceita ou rejeita os pedidos de impeachment recebidos, não cabendo recurso.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara

Essa é mais uma grave interferência do poder Judiciário no poder Legislativo, após a anulação do rito estabelecido na Câmara, inclusive a eleição secreta que aprovou o recebimento do pedido de impeachment subscrito por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

E com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, falseado ao vivo na TV Justiça, contra todos os argumentos técnicos elencados no voto impecável do ministro  relator  Edson Fachin, foi estabelecido novo rito, com eleições abertas e além disso concedeu aos senadores a decisão de rejeitar ou aceitar o processo de impeachment!

Por será que estou com a sensação de que estamos "venezuelando"?


#Revisado e aditado em 07.04.16 às 0:40h.