Os números do déficit da Previdência, que somaram R$
268,3 bilhões em 2017, revelam o faz-de-conta, truques e prestidigitação que o governo dos investigados usa para tentar impingir à população em milionárias autopropagandas.
Basta detalhar os déficits da Previdência dos Servidores Públicos (civis, militares e outros) e os da Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado
(urbanos e rurais).
A Tabela abaixo coleta os déficits da Previdência no ano de 2017.
Previdência Social – Déficit em 2017
Regimes
|
Setores
|
Número de Beneficiário
(milhões)
|
Déficit
(R$ bilhões)
|
Déficit por
Beneficiário
(R$)
|
RGPS
|
Urbano
|
28,7
|
72,85
|
2.538,00
|
(INSS)
|
Rural
|
4,7
|
111,60
|
23.745,00
|
Totais
|
33,4
|
184,45
|
5.522,00
| |
Civil
|
0,693
|
45,24
|
65.281,00
| |
RPPS
|
Militar
|
0,257
|
37,68
|
146.614,00
|
Outros
|
0,023
|
3,42
|
148.696,00
| |
Totais
|
0,973
|
86,34
|
85.653,00
|
RGPS – Regime Geral de Previdência Social (INSS)
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
O déficit dos servidores públicos da União que participam
do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 86,34 bilhões em 2017,
sendo R$ 45,24 bi dos civis, R$ 37,68 bi dos militares e R$ 3,42 bi de outros.
Já o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS)
somou R$184,45 bilhões.
Grande parte desse total, R$ 111,6
bilhões (60,5%) refere-se aos trabalhadores rurais.
O déficit dos trabalhadores urbanos foi de R$
72,85 bilhões.
Com os números gerais expostos vale fazer algumas correlações que irão ajustar o foco na obtenção do saneamento desses déficits.
Os Fundos de Previdência são criados com base em cálculos atuariais que permitem definir o percentual que cada participante deve pagar no período ativo, para obter-se recursos para pagar os benefícios que fizerem jus, conforme regulamentos estabelecidos.
No
caso da Previdência Privada (INSS) o fundo tem contribuição tripartite:
trabalhador, empregador e a União. Entretanto, há tempos a União
não contribui, administra muito mal, abusa dos recursos e ainda desvia taxas e impostos que deveriam ser
recolhidos ao INSS.
Um desses abusos foi a inclusão dos Trabalhadores Rurais na Previdência Social (INSS) sem que houvesse aporte inicial suficiente para custear seus benefícios, visto que até 2007 não recolhiam contribuição: os trabalhadores, seus patrões e nem a União.
Qual plano de previdência sobrevive com medida desse tipo?
Foram inscrito milhares de trabalhadores rurais que passaram a receber benefícios custeados pelo INSS, sem que fossem alocados os valores necessários para atender os cálculos atuariais devidos.
É fato que os valores recolhidos pelos empregadores, empresas
agropecuárias e patrões revelam-se insuficientes para cobrir os benefícios... E a União mantêm-se omissa como se nada houvesse.
Para
sanar os déficits é imprescindível considerar e adequar os cálculos atuariais
de cada plano, em relação ao número de beneficiários que o causaram, às formas
de arrecadação e às fontes dos recursos minimamente necessários, isto é, o
suficiente para viverem dignamente.
Uma Reforma assim, com R maiúsculo,
desembocará na restrição dos super salários, dos super benefícios e das super aposentadorias. Quem usufrui deles não interessa mudanças.
O
déficit de R$ 86,34 bi no RPPS é causado por 950 mil servidores públicos o que
significa R$ 90.884,00 por servidor no ano de 2017, em média.
Desse
total de servidores cerca de 670 mil são civis que causaram déficit de R$ 45,24 bi, o que dá o valor de R$ 128.865.00 por ano.
Considerando
que os 280 mil militares causaram déficit de R$ 37,68 bi, obtemos o valor de R$
160.340,00 por servidor militar em 2017.
Para
os 23,1 mil outros servidores públicos o déficit foi de R$
3,42 bilhões, o resulta R$ 148.869,00 por cada um no ano, em média.
A
Previdência Privada (INSS) teve déficit de R$ 184,45 bilhões em 2017, no atendimento
de 33,4 milhões de trabalhadores urbanos e rurais, o que dá média de R$ 5.522,00
por beneficiado em 2017.
Sabendo-se
que desse total R$ 111,6 bilhões foram pagos em benefícios a 4,7 milhões de trabalhadores
rurais ativos e inativos, temos que cada um causou déficit de R$ 23.745,00 no
ano na média, enquanto os 28,7 milhões de trabalhadores urbanos causaram um déficit de R$ 74,85
bilhões, o que dá R$ 2.538,00 por beneficiário em média.
Concluímos que o foco para reduzir o déficit
da Previdência deve estar sobre os servidores públicos civis, militares, outros e ao trabalhador rural, com
ajustes do percentual de recolhimento que compatibilize a receita de contribuições e outras fontes aos valores previstos para os pagamentos dos benefícios agora e no futuro.
Não há razão em reduzir os
benefícios dos trabalhadores urbanos visto que o setor tem o menor déficit por beneficiário - R$ 2.538,00 por ano -, causado, principalmente, pelos desvios pela União de impostos e taxas devidas, que são usadas em outros custeios e fundos de emergência!
O jornal Correio Brasiliense
publicou que os gastos do governo Temer para obter apoio dos governadores e prefeitos, mais a renegociação das dividas dos empresários pelo REFIS e outros "perdões" e elisões fiscais pontuais, somará R$
769 bilhões em 10 anos. E a economia prevista com a aprovação da Reforma
da Previdência será de apenas R$ 600 bilhões, nos mesmos 10 anos!!!
Nesses valores não estão
computados os gastos com a compra de deputados e senadores no valor de R$ 6
milhões para cada um, além das emendas parlamentares que somam R$ 6 bilhões, Fundo de Campanha Eleitoral no valor de R$ 2,7 bilhões
Conclusão: o governo dos investigados tira o mínimo que a população ainda possui para obter saldos para apoio$ e propina$, do mesmo modo que os governos anteriores fizeram!
E usa da mesma crueldade para "atualizar" o Salário Mínimo com índice de 1,8%, abaixo da inflação oficial de 2,95% em 2017.
Vai ser preciso muita propaganda, truques e prestidigitações para Temer conseguir esconder esses fatos da população brasileira.
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