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sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Indignações em confrontos

Assistimos em divulgação massiva das grandes mídias o confronto entre a indignação de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a de Jair Messias Bolsonaro, presidente do Brasil.
De um lado, o filho indignado com as palavras do presidente da República que, ao falar sobre a decisão da Justiça que considerou o homem que atentou contra a vida do então candidato Jair Bolsonaro, disse que as investigações não alcançaram os mandantes do atentado porque a OAB, impediu que os celulares dos advogados de Adélio Bispo fossem periciados. 

O pedido dessa perícia foi feito através do Ministério Público Federal (MPF), pela fato de que advogados de banca, famosa e cara, saírem de Brasília a Juiz de Fora, onde Adélio fora preso, poucas hora após o atentado, em  jatinhos particulares e helicóptero. 
Inicialmente, foi divulgado serem pagos por uma igreja evangélica frequentada por Adélio, o que foi desmentido pelos pastores responsáveis.

Após muitas especulações, o assunto foi saindo do foco da mídia, mas continuava no radar da Polícia Federal (PF), que fez busca e apreensão em locais onde os advogados atuavam.

Nessas buscas, foram coletados celulares dos advogados e a PF se preparava para acessar os dados, que revelariam quais os interessados em defender Adélio Bispo.
A OAB entrou com recurso legal e obteve decisão favorável, que impediu a perícia dos celulares. E até hoje, não se tem conhecimento de quem paga os advogados de defesa de Adélio Bispo, que foi absolvido pelo juiz Bruno Savino da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora - MG, por ser considerado inimputável, de acordo com laudos de psicólogos e psiquiatras, que concluíram ser o réu portador de doença mental definida como "transtorno delirante persistente" e, por isso, deverá permanecer internado em hospital psiquiátrico, apartado do convívio social.

Essa contextualização se fez necessária para melhor entendimento da questão.

Nesse primeiro momento, Bolsonaro fala que se Felipe Santa Cruz quisesse saber sobre a morte de seu pai, ele contaria, mas duvidava que acreditasse por ser difícil enfrentar a verdade.

Posteriormente, Bolsonaro diz que o pai de Felipe, Fernando Santa Cruz Oliveira, integrante da Ação Popular, grupo mais sanguinário e violento de Pernambuco que fazia oposição ao regime militar (1964-1985), havia sido morto pelos próprios companheiros, que consideraram a vinda dele de Pernambuco para o Rio uma transgressão que ameaçava a segurança e sobrevivência do grupo. 

Bolsonaro afirmou ainda que sua vivência o fez chegar a essa conclusão.

Do outro lado está Bolsonaro, indignado com Felipe Santa Cruz por ter impedido, através recurso judicial da OAB, a perícia nos celulares dos advogados de Adélio , que poderia resultar em pistas que levariam até os mandantes do atentado, visto o elevado custo com os quatro advogados.

Além disso, um registro de entrada de Adélio na Câmara Federal em Brasilia, no mesmo dia do atentado 6/9/18, tentava obter álibi para o réu, caso tivesse escapado sem ser preso.

Esse recurso da OAB pode estar impedindo que os mandantes sejam investigados e conhecidos, o que deixa a vítima da facada em incomoda situação de permanente aguardo de um outro atentado.
 
Confinado em manicômio pelo resto da vida, Adélio Bispo vai ter tempo de sopesar se valeu a pena a empreitada, e na possibilidade de ser "suicidado" de repente em queima de arquivo.

Desvendar as ocorrências, tanto do desaparecimento do pai de Felipe Santa Cruz quanto do atentado ao candidato Jair Bolsonaro, deveriam ser de interesse de todos, afinal a verdade sempre nos liberta das tensões.


sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Direito à psicoterapia

No último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que, na prática, recupera a legitimidade do tratamento terapêutico a pessoas que desejam sanar suas angústias existenciais com forte conotação sexual. 

Com opiniões panfletárias e análises rasas demonizam o juiz imputando-lhe  palavras que não pronunciou: a homossexualidade é uma doença e tem cura!? 
E aí salta nas manchetes a tal "cura gay", que toda pessoa com o mínimo de conhecimento sabe que não existe. 

Certamente, muitos não leram a liminar ou, se leram, não têm compaixão nem compromisso com a verdade. 

É fato que muitas crianças foram estupradas por pessoas de maior força e idade. Ficaram traumatizadas e sofrem por isso. 

Algumas não conseguem se impor como pessoa livre, que pode exercer suas preferências sexuais, incluindo aí a heterossexualidade. 
Muitas desistem de mudar sua história de violência e se acomodam na estrutura social com dissimulações, silêncio e sofrimento. 

De modo análogo, há heterossexuais que não se sentem à vontade na família e na sociedade e que também têm todo o direito de procurar psicoterapeutas para ajudá-los nessas situações de angústia. 

Pessoas que sofreram violência sexual ou que ainda não se encontraram em sua sexualidade natural, e desejam mitigar seus traumas, têm todo o direito de procurar ajuda de terapeutas credenciados em psicologia.

O combate à pedofilia começa em casa.


Qualquer pessoa, independente de rótulos e preconceitos, tem o direito a tratamentos que ajudem a manter sua integridade física, mental e emocional. 

Impedir que essas pessoas utilizem de tratamento psicoterapêutico revela-se como mais uma violência aos já sofridos pacientes. 

Enfim, diferentemente do que alguns propagam, heterossexualidade e homossexualidade não são opções amorosas! Rita Lee já mostrou algumas dessas diferenças em seu sucesso Amor e Sexo*"Amor é um, sexo é dois... Amor é divino, sexo é animal..."



Composição musical de Arnaldo Jabor, Rita Carvalho, Rita Lee Jones Carvalho, Roberto Zenobio Affonso De Carvalho • Copyright © Warner/Chappell Music, Inc


sábado, 9 de setembro de 2017

Fiscalização faz-de-conta

​​Há uma constante na origem dos crimes de corrupção e da impunidade: a fiscalização ausente, ​conivente e leniente por parte dos múltiplos e custosos órgãos, criados para coibir abusos no uso dos recursos públicos, das normas e critérios estabelecidos em todas as áreas técnicas e administrativas.

A começar pelo Congresso Nacional - que não apreciava as contas do Executivo desde 1996 até 2016 -, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Civil, Eleitoral (TSE, TRE's ) e do Trabalho, Cortes Superiores (STF, STJ), Conselhos diversos (CNJ, Carf...), de Ética, Ministérios Público Federal, Estadual e Municipal, Ordens de Profissionais (OAB) e Associações diversas (CNBB) , Empresas e Profissionais de Comunicação, assim como órgãos de investigação e combate ao crime organizado (Polícias Federal, Estadual e Municipal), todos esses, sem exceção, têm registros de ações e de omissões que permitiram a implantação, nessas últimas décadas, de um sistema de corrupção sistêmica e de impunidade institucionalizada.

Os ministros das Cortes Superiores e do STF foram os responsáveis pela anulação de diversas operações da Polícia Federal (Castelo de Areia, Diamante, Boi Barrica, Satiagraha...) que alcançaram criminosos da cúpula empresarial e governamental. 

A maior delas, Castelo de Areia (2009), considerada a prévia da Lava Jato, foi anulada pelo então presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, acusado esta semana pelo ex-ministro Palocci de ter recebido pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar o processo. 

O argumento principal usado por Rocha foi inusitado: as investigações foram originadas por uma denúncia anônima!? 
Os Disque Denúncias garantem anonimato ao denunciante! E tem mais! 

Em 10 de agosto, o juiz federal Diego Paes Moreira de São Paulo, atendendo pedido de três ex-executivos da Camargo Corrêa (Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi), autorizou a destruição dos documentos, registros e provas obtidos naquela operação. 

Marcada para o dia 23 de agosto, a destruição foi suspensa pelo pedido de vista da procuradora da República em São Paulo, Karen Kahn. 

Ao devolver os autos à 6ª Vara na semana passada Karen Kahn citou a reportagem da Folha (26/8) sobre a delação de Palocci em andamento e pediu o adiamento do descarte das provas, pelo menos até que haja uma definição sobre a colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. 

No dia 6/9, mesmo sem ter fechado acordo de delação, Palocci detalhou em depoimento ao juiz Sérgio Moro os diversos esquemas montados para obstrução da Justiça e o valor pago pela Camargo Corrêa ao ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para anular a Operação Castelo de Areia! 

O "fatiamento" da sentença do  impedimento de Dilma pelo ministro Lewandowski e o julgamento absolvendo a chapa Dilma-Temer dos crimes de abuso de autoridade, poder econômico e uso da máquina pública pelo TSE, sob comando do ministro Gilmar Mendes, e os habeas-corpus de soltura dos investigados com indícios mais que suficientes de crimes de corrupção e de organização criminosa, estão clamando por correções. 

A recuperar da eficácia dos órgãos de fiscalização e da credibilidade dos Tribunais de Justiça é fundamental para o novo Brasil que surge.




segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Desmanche e saques

O presidente Temer e asseclas ​correm para obter dinheiro vivo para pagar parlamentares que votem contra o segundo pedido de investigação, previsto para ser feito pelo PGR Rodrigo Janot ao STF.

Quando aprovado, o pedido será encaminhado à Câmara que votará pela autorização para investigá-lo ou pelo arquivamento do pedido, caso obtenha 1/3 dos votos (172) dos 513 deputados, suspendendo a continuidade das investigações, que só poderá ser retomada após o fim do mandato. 

Para fazer caixa 2, a organização criminosa instalada no Executivo, sinalizou com a venda da Eletrobras, que dá lucro de R$ 62 bilhões/ano, por R$ 20 bilhões!? A Bolsa de Valores gostou do presente e houve pouca oposição da sociedade. 
Incentivado por esse resultado, no dia seguinte o governo anunciou venda e concessões de mais 57 empresas estatais ou com participação societária.

Logo em seguida, extinguiu por decreto a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) escancarando espaços para exploração de nióbio, ouro, manganês, etc. por parte das mineradoras e para os graves prejuízos ao meio-ambiente daí decorrentes: exploração das reservas naturais da amazônia, reservas indígenas, permissão para legalizar assentamentos e garimpos clandestinos existentes na área, que possui cerca de 6 aeroportos legalizados.

Dessa vez, houve forte reação dos brasileiros conscientes do que isso significa, e o governo emitiu novo texto mas com os mesmos objetivos. Mantida a reação popular, suspendeu a aplicação desse último até dezembro/17, com a desculpa de que durante o período serão feitas reuniões de discussões, esclarecimentos e consulta popular! 
São estratégias para "oficializar" as medidas do crime de lesa-pátria, apostando até lá no esquecimento e desinteresse por parte da população e da imprensa. 

A pressa é justificada: obter adiantamentos de propinas das empresas mineradoras, que foram informadas em primeira mão em Feira de Mineração no Canadá! Só depois foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). As renúncias fiscais continuam aceleradas para a  coleta das propinas. A venda dos Correios também foi anunciada!

Os 172 deputados "fiei$" - número mínimo para rejeitar a denúncia - vão querer garantir o pagamento pelo voto em dinheiro vivo quando da segunda denúncia e não mais em promessas nem sempre cumpridas. O balcão de negócios está aberto e os canalhas antecipam recebimentos das propinas para o rechear o caixa 2... E estamos assistindo esse cenário de desmanche e saque sem questionar. 

Na República Democrática os poderes são independentes, mas devem atuar de forma harmônica. Se um dos poderes apresenta desvios de função de governança e falta de transparência em suas decisões, deve ser questionado a justificar tais atitudes. 

A reforma trabalhista, aprovada de roldão, é considerada positiva pelos empregadores e sindicatos. Mas são os trabalhadores que vão viver, individualmente, as mudanças!

As reformas da Previdência, Política e Fiscal também estão sendo levadas de cambulhada enganosa pela maioria dos parlamentares e políticos de foro privilegiados sob investigação. 

A sociedade organizada (OAB, Associações de Classes, CNBB...) e os órgãos de fiscalização precisam pedir ao STF a suspensão dessas medidas, feitas com intenções claras de proteger os cúmplices investigados, até que o governo apresente planejamento e estudos que apontem aos objetivos a serem alcançados, e não apenas movimentos erráticos para encher pauta e obter recursos de caixa 2 para comprar a manutenção das quadrilhas no poder. 

A hora é essa! 

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Posts da semana




Quarta-feira, 4 de maio de 2016

Offshore


"A Receita Federal descobriu, finalmente, que as empresas offshores e as de ações ao portador, de arranjos legais conhecidos como 'trusts', facilitam a corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem de patrimônio e outro ilícitos. O secretário da RF, Jorge Rachid, informou que na próxima semana (tempo para limpar a barra?!) será publicada regulamentação que obrigará a identificação da pessoa física, dono desse tipo de empresa aberta no exterior. O coordenador de Pesquisa e Investigação, Gerson Schaan, área de inteligência da Receita Federal, confirma: 'O anonimato é a garantia da impunidade'. Huum! Demorou! Vale lembrar que muitos outros arranjos, ditos 'legais', permitem ilícitos semelhantes. Em vez de fechar essas brechas a RF penaliza o cidadão que vender um bem com valor que não pode ser atualizado monetariamente. A diferença entre o valor desatualizado e o de venda é taxado como "ganhos de capital'! Considerando que o Brasil é um país de inflação elevada, podemos chamar isso de malandragem oficial. E, com todos esses absurdos, continuamos quietos como o sapo na panela."
José Renato M. de Almeida - 28/4/2016

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Leitores/238361






Artigo - Reforma da qualidade do sistema tributário


"O vice-presidente Temer já está sinalizando com mais do mesmo a que estão submetidos os contribuintes: aumento de impostos para os que ganham mais, a volta da CPMF, etc. e etc.(Migalhas de peso - 29/4/16 - clique aqui). Após reduzir para 23 o número dos ministérios, eliminar os 30 mil cargos comissionados de aspones e os cerca de 800 mil companheiros empoleirados nos milhares de conselhos e associações sustentados pelo desgoverno do PT, fechar o ralo da corrupção em todos os órgãos governamentais, reduzir os desperdícios nos gastos públicos e tornar a fiscalização efetiva nas licitações-contratações e recuperar os bilhões desviados pelos criminosos, não vai ser necessário aumentar os impostos. Mas isso só vai ocorrer se nos posicionarmos como Paulo Skaf - tolerância zero com aumento de impostos - e nos mobilizarmos contra qualquer tentativa de transgressão a isso."
José Renato M. de Almeida - 2/5/2016
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Leitores/238552



Artigo - Programa Político do Ministério Público: 10 Medidas Contra a Corrupção




"O advogado Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, assim como muitos integrantes da Ordem, deve ter se sentido incomodado com a iniciativa da equipe do Ministério Público Federal de propor o que a OAB poderia ter proposto (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Além da conta" - clique aqui). Ainda há muito a ser proposto para a corrupção, que este ano foi, finalmente, considerado pela população como o maior problema do Brasil. Mãos à obra! E terão o apoio de todos o cidadãos de bem. Sugestão oportuna em fim de prazo para declaração de ajuste de imposto de renda: eliminar injustiças e 'espertezas' cometidas pela Receita Federal contra os assalariados, aposentados e pensionistas."
José Renato M. de Almeida - 28/4/2016
"Entendo sua análise (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Além da conta" - clique aqui). Ela é imprescindível para contrapor ideias e iniciativas que em um primeiro momento parecem totalmente imunes a erros ou interesses. Parecem até perfeitas. Mas discordo quando diz que o MP saiu do seu limite constitucional. Muito pelo contrário, o MP atual como o patrono dos interesses da sociedade, e propor normas para se alcançar o bem comum após um debate intenso dentro da instituição é representar a sociedade. Mas seu papel termina aí: propor e defender sua tese. Daqui pra frente quem faz política não é o MP, mas o Congresso e o Poder Executivo. E aí deve-se discutir e aparar as arestas. O MP, ao apresentar e patrocinar o projeto, ocupou um espaço deixado por quem poderia ou deveria fazê-lo e não fez, isto é, congressistas, a própria OAB, Executivo, sociedade civil organizada. O que esses atores apresentaram nos últimos anos que realmente era interesse, apesar de imperfeito como qualquer proposta inicial? O que a OAB apresentou? O que apresentou que não era em benefício somente da classe que patrocina as ações dos réus? Esse é um exercício que deve ser feito para quem de direito volte a buscar seus espaços deixados por si mesmos. No mais, boa análise para levar a boas discussões no Parlamento em momento oportuno."
Felipe Costa - 26/4/2016
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Leitores/238209