Caça às propinas

A quadrilha instalada no governo Temer deixou de lado qualquer escrúpulo, caso o tenha tido algum dia. Às vésperas das eleições observa-se ávida caçada às propinas, o que escancara os objetivos de enriquecimento ilícito e medidas contra as necessidades do país e da sua população. 

A Agência Nacional de Saude Suplementar (ANS) apresentou cálculo de reajuste anual de 10% aos planos de saude, ante inflação (INPC) de 1,76% nos doze meses anteriores. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar que esse índice fora calculado errado, por incluir duas vezes as mesmas despesas, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na Justiça com pedido de liminar. O juiz limitou o reajuste a 5,72% até o julgamento do mérito. 

A ANS recorreu! Viu-se então que as operadoras dos planos de saude têm uma agência governamental que defende com garra as propinas em contrapartida a tão generoso reajuste. 

Vale ressaltar que os reajustes concedidos nos últimos anos foram bem acima da inflação. Em 2017, o índice foi de 13,55%. As operadoras dos grandes bancos e grupos econômicos ficam agradecido$. As fontes de propina são tão cobiçadas que as oito vagas na ANS são disputadas a tapa pelos políticos do MDB.

Isso vem ocorrendo em todas as agências reguladoras, que deveriam defender a população consumidora mas atende seus patrões propinadores. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aumento de de tarifa de 17,2% em 27/4, ante inflação em cerca de 2%! Mais bandeira amarela em maio e bandeira vermelha.2 em junho... Já deve estar recebendo as recompen$a$. 

Só passei pra lembrar que
quem votou no Temer foram os petista

Sem qualquer sutileza a Agência Nacional de Petróleo (ANP) incentiva as empresas privadas a importar derivados de petróleo isentando-as do imposto de importação... Mas mantém mesmo imposto à Petrobrás, que produz petróleo suficiente para ser refinado no país e atender ao consumo interno a preços em real, e mantém suas plantas de refino com 68% da capacidade média!?

Exporta óleo crú pesado e importa óleo mais leve para utilizar nas refinarias dimensionadas para o tipo. 

A Refinaria Abreu de Lima, projetada para óleo leve da Venezuela, já consumiu R$ 56 bilhões, quarenta bilhões a mais do previsto! 

Quando serão construídas refinarias adequadas ao petróleo do pré-sal?! 

O MPF percebeu que a exploração na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) continua no plano de propinas do governo Temer e busca cancelar o decreto suspenso até dezembro de 2017, após forte reação da sociedade e da Imprensa não domesticada. Nela tem, além do cobre, ouro, diamante, nióbio...  

Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (MDB)

A privatização de seis distribuidoras da Eletrobras está no pacote, mesmo com os alertas do TCU e dos procuradores do MPF de que as tarifas vão encarecer e os consumidores do Norte e Nordeste sofrerão com a falta de atendimento em áreas de pouca densidade populacional. Antecipando os aumentos o governos torna o leilão mais atraente aos amigos propineiros. 

Com os órgãos de fiscalização cumprindo seus papéis constitucionais essas coisas não vão mais prosperar como ocorria antes.

Essas e muitas outras manobras são formas de obter contrapartida em propinas milionárias para encher as contas secretas no exterior e atender o dia-a-dia aqui. 

As propinas institucionais virão como contrapartida "institucional", caso deixem. 

Ou alguém acha que a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e o confisco da planta da Petrobrás na Bolívia foram exceções no modus operandi das quadrinhas partidárias que saqueiam o país à décadas?

Ou que a liberação das tarifas bancárias por FHC foi resultado do liberalismo programático em um sistema econômico dominado por apenas quatro bancos? 

O resultado são os lucros imorais, denunciados por gerentes do Banco Mundial. 

Votar em um desses bandidos é estupidez, necessidade ou cumplicidade.

Aumentos abusivos

O Ministério Público da Bahia, acionado pelos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Codecon/Ibametro, Decon e ANP), está investigando 200 postos de combustíveis, a maioria na capital Salvador, pela suspeita de cartel entre os sindicatos dos postos de combustíveis e o das distribuidoras do estado da Bahia: Sindicombustíveis e Sindicom-Ba.

A ação ocorre após aumento de 17,5% no início deste mês, que elevou o litro da gasolina de R$ 3,89 para R$ 4,57, alinhado em preço único, com variações de apenas cinco centavos.

Finalmente, vão-se aprofundar as investigações de crime denunciado há anos pelos consumidores, mas que sempre encontrou dificuldades para prosperar até conclusão e eventuais punições.

Outro aumento absurdo, que passa despercebido ao MP, imprensa-dependente e órgãos de defesa do consumidor, é o da energia elétrica, que a Aneel autorizou aumento de 17,2%, em 27 do mês passado, sem que houvesse qualquer aumento de custos na geração e distribuição da energia!

A mesma imprensa que cala o aumento de 17,2% é a que divulga em detalhes (Globo e Band) o aumento na conta de energia pelo uso da "bandeira amarela" em maio, que cobra 1 real por cada 100 Kwh consumido!!!

No caso dos combustíveis, o aumento dado na refinaria pela Petrobrás é devido principalmente a alta do petróleo no mercado mundial, pela atual instabilidade nos produtores do Oriente Médio (Irã e Arábia Saudita) e na Venezuela, detentora da maior reserva do mundo. 

O barril passou de 50 para 70 dólares: aumento de 40% !!!

Entretanto, no caso da energia elétrica, não houve qualquer motivo que justificasse aumento. Ao contrário. O cenário é de recuperação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, recordes na geração da Itaipu/Furnas, entrada em operação dos parques eólicos, que vêm suprindo em até 50% o consumo da região Nordeste!

Os prejuízos causados por Dilma Rousseff em 2014, ano de eleição, que reduziu a tarifa por decreto, já foram recuperados com o tarifaço de 2015, que ficou incorporado indevidamente ao preço mesmo após mais de ano de vigência. A desculpa de ter que usar termelétricas de geração mais cara, como vimos acima, não tem base na atual realidade.

Fica à vista de todos que esse aumento despropositado tem como única e principal justificativa deixar a Eletrobras atraente aos interessados na privatização.

Com essa antecipação de aumento na tarifa o comprador privado não terá de aumentar as tarifas logo após a compra, como era previsto pelos procuradores do MPF e técnicos do TCU.

Com essas manobras os interessados procuram firmar a lenda de que a administração privada é mais competente que a estatal, mesmo quando está última é gerida sem corrupção e influências partidárias. A "venda" da Vale e das demais estatais tiveram scripts semelhantes.

Lembrar a lambança que ocorreu após a "venda" da OI  e, em contraponto, o lucro dos Correios pós Lava Jato que arrefeceu os ânimos à privatização.

Ao Ministério Público Federal a palavra e atuação urgentes.

Os esquemas de sempre

No dia 3 passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLC 164/2017, que concedia ás micros e pequenas empresas os mesmos benefícios dado às grandes e médias empresas, em Refis liberado pelo mesmo Temer sem maiores problemas.

Mesmo sob o fortíssimo argumento de isonomia, o governo Temer vetara in-te-gral-men-te projeto igual para as micros e pequenas empresas, também aprovado no Congresso. Por que isso?

Apesar de sua importância econômica e social, as micros e pequenas empresas não têm força de convencimento para $en$ibilizar os homens do presidente.

Foi necessária forte mobilização para obter dos parlamentares o veto de Temer. A Federação de Indústria do Estado da Bahia (Fieb) e os parlamentares baianos tiveram importante parcela para o sucesso da derrubada do veto presidencial. Assim, cerca de 600 micros e pequenos empresários serão beneficiados pelo Refis. 

Fingimos não perceber o que fica à mostra nessas ocasiões o mesmo esquema de sempre, que beneficia poucos que têm muito e podem retribuir pelas medidas sancionadas em seus benefícios.

A desoneração da folha de pagamento de alguns setores também entra nesse esquema. Os escolhidos manterão, já os demais sofrerão com a oneração. 

Justificativas não faltarão para que isso ocorra como se fosse medida normal de governo progressista. Mas no fundo - nem tão fundo assim - é um modo de obter propina, principalmente em ano de eleições.

Agora, o governo Temer anuncia, através da agência reguladora Aneel, um aumento no preço da energia elétrica sete vezes maior do que a inflação no período!

As justificativas falaciosas são confusas, exatamente para revoltar o consumidor e evitar análise lúcida da questão. 

Vejamos os principais argumento e contrapontos levantados, que deixam à mostra a falta de seriedade e de conexão com as reais condições ora existentes no Brasil.

1. Uso de termelétricas que têm geração mais cara, devido o longo período de estiagem e os baixos níveis nos reservatórios das hidrelétricas.

2. Defasagem nos preços, devido aumento de custo das empresas geradoras e distribuidoras de energia, ainda desorganizado após subsidio dado pela presidente Dilma (foto).

Os contrapontos abaixo desmentem esses argumentos. 

a. O uso de termelétricas, que têm custo de geração maior do que as hidrelétricas, que ocorre quando os níveis dos reservatórios estão baixos, já são cobrados através das bandeiras tarifárias. Aumentar o preço por esse motivo, significa perpetuar um acréscimo de custo que só ocorre eventualmente e que é pago pelos consumidores na cobrança de bandeiras amarela e vermelha. E no período o vertedouro de Itaipu (foto) teve vazão recorde!

b. Nos dois últimos anos foram implantados parques de geração de energia eólica que alcançou até 50% da energia elétrica consumida no Nordeste! Cadê as térmicas? E os prejuízos causados pela redução dos preços por Dilma, no ano eleitoral de 2014, já foram compensados por um tarifaço no ano seguinte de 2015, e que foi incorporado, indevidamente, à tarifa cobrada até hoje.

É visível a falta de fiscalização dos órgãos competentes aos serviços e contas das empresas geradoras e distribuidoras. Isso tem permitido cobranças indevidas, duplicadas e uma condição para que esse tipo de proposta que beneficia tão somente as empresas e os governantes, sem qualquer base factual ou melhora nos serviços, como elencado acima. 

Isso vem ocorrendo por que os aumentos são dados sem que haja qualquer reação por parte dos consumidores, dos órgãos de defesa do consumidor nem dos parlamentares do Congresso Nacional... E com a leniência da turma da Aneel.

Parece pouco os valores lançados nas contas recebidas, mas levando em conta os milhões de usuários, um estudo adequado vai mostrar que são absurdos e desnecessários, servindo apenas para gerar propina aos gerentes, em ano de eleições. 

Vale ressaltar que cerca de 45% do preço de energia é de impostos e taxas! Assim, dá para entender o interesse dos governantes que ganham dos dois lados: no caixa 1 e no caixa 2.

As tratativas da privatização da Eletrobras também conta no disfarce desse aumento lançado em balão de ensaio. 

De acordo com o Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União, já prevê que a venda das seis distribuidoras, incluídas no pacote da Eletrobras, provocará enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor. 

O aumento agora vai evitar que os compradores pratiquem aumento logo de pronto, para confirmar a lenda de que a empresa privada tem maior eficácia gerencial... 

A OI e suas manobras estão aí para desmentir essa lenda muito usada na privataria dos governos FHC.

Cadê a reação contra mais essa escorcha de governantes corruptos e de gerentes coletores de propina?

Desmanche e saques

O presidente Temer e asseclas ​correm para obter dinheiro vivo para pagar parlamentares que votem contra o segundo pedido de investigação, previsto para ser feito pelo PGR Rodrigo Janot ao STF.

Quando aprovado, o pedido será encaminhado à Câmara que votará pela autorização para investigá-lo ou pelo arquivamento do pedido, caso obtenha 1/3 dos votos (172) dos 513 deputados, suspendendo a continuidade das investigações, que só poderá ser retomada após o fim do mandato. 

Para fazer caixa 2, a organização criminosa instalada no Executivo, sinalizou com a venda da Eletrobras, que dá lucro de R$ 62 bilhões/ano, por R$ 20 bilhões!? A Bolsa de Valores gostou do presente e houve pouca oposição da sociedade. 

Incentivado por esse resultado, no dia seguinte o governo anunciou venda e concessões de mais 57 empresas estatais ou com participação societária.

Logo em seguida, extinguiu por decreto a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) escancarando espaços para exploração de nióbio, ouro, manganês, etc. por parte das mineradoras e para os graves prejuízos ao meio-ambiente daí decorrentes: exploração das reservas naturais da amazônia, reservas indígenas, permissão para legalizar assentamentos e garimpos clandestinos existentes na área, que possui cerca de 6 aeroportos legalizados.

Dessa vez, houve forte reação dos brasileiros conscientes do que isso significa, e o governo emitiu novo texto mas com os mesmos objetivos. Mantida a reação popular, suspendeu a aplicação desse último até dezembro/17, com a desculpa de que durante o período serão feitas reuniões de discussões, esclarecimentos e consulta popular! 

São estratégias para "oficializar" as medidas do crime de lesa-pátria, apostando até lá no esquecimento e desinteresse por parte da população e da imprensa. 

A pressa é justificada: obter adiantamentos de propinas das empresas mineradoras, que foram informadas em primeira mão em Feira de Mineração no Canadá! Só depois foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). As renúncias fiscais continuam aceleradas para a  coleta das propinas. A venda dos Correios também foi anunciada!

Os 172 deputados "fiei$" - número mínimo para rejeitar a denúncia - vão querer garantir o pagamento pelo voto em dinheiro vivo quando da segunda denúncia e não mais em promessas nem sempre cumpridas. O balcão de negócios está aberto e os canalhas antecipam recebimentos das propinas para o rechear o caixa 2... E estamos assistindo esse cenário de desmanche e saque sem questionar. 

Na República Democrática os poderes são independentes, mas devem atuar de forma harmônica. Se um dos poderes apresenta desvios de função de governança e falta de transparência em suas decisões, deve ser questionado a justificar tais atitudes. 

A reforma trabalhista, aprovada de roldão, é considerada positiva pelos empregadores e sindicatos. Mas são os trabalhadores que vão viver, individualmente, as mudanças!

As reformas da Previdência, Política e Fiscal também estão sendo levadas de cambulhada enganosa pela maioria dos parlamentares e políticos de foro privilegiados sob investigação. 

A sociedade organizada (OAB, Associações de Classes, CNBB...) e os órgãos de fiscalização precisam pedir ao STF a suspensão dessas medidas, feitas com intenções claras de proteger os cúmplices investigados, até que o governo apresente planejamento e estudos que apontem aos objetivos a serem alcançados, e não apenas movimentos erráticos para encher pauta e obter recursos de caixa 2 para comprar a manutenção das quadrilhas no poder. 

A hora é essa! 

E após vender as estatais?

A venda de estatais não vai tirar o Brasil do buraco, se os governos não adequarem os gastos às despesas públicas. E o governo anuncia que vai privatizar mais 57 estatais! 

E fazer concessões de aeroporto, portos, rodovias, ferrovias e até a Casa da Moeda.

O rombo nas contas públicas deste ano confirma do descontrole orçamentário do governo Temer. 

Os R$ 139 bilhões para 2017 foi considerado com folga e, mesmo assim, vai ser necessário acrescentar R$ 20 bilhões... Igual ao valor previsto para arrecadar com a venda da Eletrobras! Os próximos anos também já têm previsão de déficits com valores semelhantes.

E o que poderá ser feito após a venda das demais estatais como a Petrobras? Vai vender mais o quê para cobrir os déficits?!

Aos esquecidos, vale lembrar que FHC privatizou 137 estatais com a justificativa de reduzir a Dívida Externa de US$ 120 bilhões à época e, consequentemente, os juros e serviços pagos, que se dizia serem altos!? ¹ 

"Vendeu" na bacia das almas, a preços tão baixos que os produtos em estoque valiam mais do que o pago por toda a Empresa, como ocorreu na "venda" da Vale do Rio Doce!  

Na realidade, os preços de "venda" foram negativos, pois neles não estavam incluídas as dívidas das empresas nem os "investimentos" feitos para "recuperação" da empresa antes da venda, como na Telebras, onde foram gastos 10 vezes mais que o preço de "venda"!? 

E tudo isso pago com financiamento do BNDES a juros subsidiados, no prazo de dez anos!!! Compra feita com dinheiro do Estado? Que "venda" é essa?

No livro "A Privataria Tucana", o jornalista Amaury Ribeiro Jr. documenta o maior saque já feito aos recursos da Nação na história da República. Resultado: em 2002, após as "vendas" que renderam de R$ 105 bilhões, a Dívida Externa aumentou de US$ 120 bilhões para US$ 212 bilhões!!! 

O PSDB errou por não reduzir a Dívida, mas "acertou" a vida dos participantes do esquema de corrupção e impunidade existentes nos governos FHC. 

Os processos de investigações dessas "vendas" e de outras várias maracutaias, como a compra de parlamentares para votar a favor da PEC da Reeleição para a presidência - estendida aos demais cargos -, sumiam nas mãos do chefe do MPF, Geraldo Brindeiro, conhecido como o engavetador-geral da república. 

Dos 626 inquéritos criminais que ele recebeu, 242 foram "esquecidos" nas gavetas 242 e arquivou tantos outros.

O que o governo pode fazer para reduzir o déficit? Reduzir os gastos com os cerca de 35 mil servidores públicos que, além de receberem altos salários e "direitos legais" para desfrutar regalias absurdas, possuem capitanias, sesmarias e feudos que passam de pai para filho?

Mas Temer faz o inverso. Aumenta as despesas, compra apoio dos grupos econômicos concedendo benefícios fiscais, compra votos de parlamentares com comprometimentos de aparência legais, que poderiam ser negociados se houvesse outra intensão de Temer que não a de manter-se o poder a qualquer custo! Com bandidos no poder os rombos só irão aumentar. 

O jornalista Hélio Fernandes da Tribuna da Imprensa já denunciava no deserto que, durante 40 anos (1960 a 2000), a dívida pública (externa + interna) passou de US$ 1 bilhão para US$ 240 bilhões! 

E são as mesmas quadrilhas - partidárias, econômica, financeira e empresarial - que se revezam no comando dos butins permanentes e "institucionalizados" pelas governanças.

O professor aposentado, Paulo Moreno, emitiu e-mail que resume o assalto. Nele diz que FHC transferiu para mega-especuladores internacionais um patrimônio público de trilhões de reais em 137 estatais de energia, petróleo, telecomunicações, infraestrutura, petroquímicas, a Vale do Rio Doce maior mineradora do mundo, todas criminosamente doatizadas por menos de 2% do valor e também a privatização branca da Petrobras, em que FHC doou um lote de seis bilhões de ações preferenciais da Petrobras por menos de 2% do valor na bolsa de New York, em junho de 1999, para o patrão do sr. Armínio Fraga: o sr. George Soros." ²

Domingo (27), vamos protestar contra os saqueadores dos recursos públicos da Nação e insistir junto ao STF a remoção deles das governanças, suas condenações e devolução dos valores roubados com multas, correções, etc...

Vamos protestar também contra juízes e ministros dos Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas e do Supremo Tribunal Federal (STF), que pregam e decidem pela impunidade dos membros das Orcrim's, libertando até condenados em 2ª Instância, contrariando decisão do próprio STF! 

Vale tudo para evitar que esses bandidos façam delação premiada.

Os cidadãos de bem não podem mais aceitar calados os crimes continuados desses canalhas, ora em escalada, que trouxeram o Brasil à mais grave crise de toda sua história! Se não houver povo protestando e agindo, vão continuar o assalto por todos os meios antigos e novos, incluindo mudança da Constituição e leis que protegem os bandidos, "legalizando" a impunidade.

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Notas:

1. Lula nacionalizou a dívida externa e fez marketing de que a pagou totalmente! Os banqueiros aqui instalados não se contiveram de tanta alegria e gratidão a Guido Mantega e chefias: em vez do Brasil pagar juros de 4,5% a.a. aos órgãos financeiros externos (Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), etc, passaram a pagar aos banqueiros aqui, taxas bem mais significativos, acima da taxa SELIC de 11% em média nos governos petistas entre 2002 a 2016. 

2. Endereço do texto completo do prof° Paulo Moreno: http://www.cafenapolitica.com.br/prejuizo-com-privataria-de-fhc-chegaria-a-15-trilhoes-de-dolares/