Aumentos abusivos

O Ministério Público da Bahia, acionado pelos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Codecon/Ibametro, Decon e ANP), está investigando 200 postos de combustíveis, a maioria na capital Salvador, pela suspeita de cartel entre os sindicatos dos postos de combustíveis e o das distribuidoras do estado da Bahia: Sindicombustíveis e Sindicom-Ba.

A ação ocorre após aumento de 17,5% no início deste mês, que elevou o litro da gasolina de R$ 3,89 para R$ 4,57, alinhado em preço único, com variações de apenas cinco centavos.

Finalmente, vão-se aprofundar as investigações de crime denunciado há anos pelos consumidores, mas que sempre encontrou dificuldades para prosperar até conclusão e eventuais punições.

Outro aumento absurdo, que passa despercebido ao MP, imprensa-dependente e órgãos de defesa do consumidor, é o da energia elétrica, que a Aneel autorizou aumento de 17,2%, em 27 do mês passado, sem que houvesse qualquer aumento de custos na geração e distribuição da energia!

A mesma imprensa que cala o aumento de 17,2% é a que divulga em detalhes (Globo e Band) o aumento na conta de energia pelo uso da "bandeira amarela" em maio, que cobra 1 real por cada 100 Kwh consumido!!!

No caso dos combustíveis, o aumento dado na refinaria pela Petrobrás é devido principalmente a alta do petróleo no mercado mundial, pela atual instabilidade nos produtores do Oriente Médio (Irã e Arábia Saudita) e na Venezuela, detentora da maior reserva do mundo. 

O barril passou de 50 para 70 dólares: aumento de 40% !!!

Entretanto, no caso da energia elétrica, não houve qualquer motivo que justificasse aumento. Ao contrário. O cenário é de recuperação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, recordes na geração da Itaipu/Furnas, entrada em operação dos parques eólicos, que vêm suprindo em até 50% o consumo da região Nordeste!

Os prejuízos causados por Dilma Rousseff em 2014, ano de eleição, que reduziu a tarifa por decreto, já foram recuperados com o tarifaço de 2015, que ficou incorporado indevidamente ao preço mesmo após mais de ano de vigência. A desculpa de ter que usar termelétricas de geração mais cara, como vimos acima, não tem base na atual realidade.

Fica à vista de todos que esse aumento despropositado tem como única e principal justificativa deixar a Eletrobras atraente aos interessados na privatização.

Com essa antecipação de aumento na tarifa o comprador privado não terá de aumentar as tarifas logo após a compra, como era previsto pelos procuradores do MPF e técnicos do TCU.

Com essas manobras os interessados procuram firmar a lenda de que a administração privada é mais competente que a estatal, mesmo quando está última é gerida sem corrupção e influências partidárias. A "venda" da Vale e das demais estatais tiveram scripts semelhantes.

Lembrar a lambança que ocorreu após a "venda" da OI  e, em contraponto, o lucro dos Correios pós Lava Jato que arrefeceu os ânimos à privatização.

Ao Ministério Público Federal a palavra e atuação urgentes.

Os esquemas de sempre

No dia 3 passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLC 164/2017, que concedia ás micros e pequenas empresas os mesmos benefícios dado às grandes e médias empresas, em Refis liberado pelo mesmo Temer sem maiores problemas.

Mesmo sob o fortíssimo argumento de isonomia, o governo Temer vetara in-te-gral-men-te projeto igual para as micros e pequenas empresas, também aprovado no Congresso. Por que isso?

Apesar de sua importância econômica e social, as micros e pequenas empresas não têm força de convencimento para $en$ibilizar os homens do presidente.

Foi necessária forte mobilização para obter dos parlamentares o veto de Temer. A Federação de Indústria do Estado da Bahia (Fieb) e os parlamentares baianos tiveram importante parcela para o sucesso da derrubada do veto presidencial. Assim, cerca de 600 micros e pequenos empresários serão beneficiados pelo Refis. 

Fingimos não perceber o que fica à mostra nessas ocasiões o mesmo esquema de sempre, que beneficia poucos que têm muito e podem retribuir pelas medidas sancionadas em seus benefícios.

A desoneração da folha de pagamento de alguns setores também entra nesse esquema. Os escolhidos manterão, já os demais sofrerão com a oneração. 

Justificativas não faltarão para que isso ocorra como se fosse medida normal de governo progressista. Mas no fundo - nem tão fundo assim - é um modo de obter propina, principalmente em ano de eleições.

Agora, o governo Temer anuncia, através da agência reguladora Aneel, um aumento no preço da energia elétrica sete vezes maior do que a inflação no período!

As justificativas falaciosas são confusas, exatamente para revoltar o consumidor e evitar análise lúcida da questão. 

Vejamos os principais argumento e contrapontos levantados, que deixam à mostra a falta de seriedade e de conexão com as reais condições ora existentes no Brasil.

1. Uso de termelétricas que têm geração mais cara, devido o longo período de estiagem e os baixos níveis nos reservatórios das hidrelétricas.

2. Defasagem nos preços, devido aumento de custo das empresas geradoras e distribuidoras de energia, ainda desorganizado após subsidio dado pela presidente Dilma (foto).

Os contrapontos abaixo desmentem esses argumentos. 

a. O uso de termelétricas, que têm custo de geração maior do que as hidrelétricas, que ocorre quando os níveis dos reservatórios estão baixos, já são cobrados através das bandeiras tarifárias. Aumentar o preço por esse motivo, significa perpetuar um acréscimo de custo que só ocorre eventualmente e que é pago pelos consumidores na cobrança de bandeiras amarela e vermelha. E no período o vertedouro de Itaipu (foto) teve vazão recorde!

b. Nos dois últimos anos foram implantados parques de geração de energia eólica que alcançou até 50% da energia elétrica consumida no Nordeste! Cadê as térmicas? E os prejuízos causados pela redução dos preços por Dilma, no ano eleitoral de 2014, já foram compensados por um tarifaço no ano seguinte de 2015, e que foi incorporado, indevidamente, à tarifa cobrada até hoje.

É visível a falta de fiscalização dos órgãos competentes aos serviços e contas das empresas geradoras e distribuidoras. Isso tem permitido cobranças indevidas, duplicadas e uma condição para que esse tipo de proposta que beneficia tão somente as empresas e os governantes, sem qualquer base factual ou melhora nos serviços, como elencado acima. 

Isso vem ocorrendo por que os aumentos são dados sem que haja qualquer reação por parte dos consumidores, dos órgãos de defesa do consumidor nem dos parlamentares do Congresso Nacional... E com a leniência da turma da Aneel.

Parece pouco os valores lançados nas contas recebidas, mas levando em conta os milhões de usuários, um estudo adequado vai mostrar que são absurdos e desnecessários, servindo apenas para gerar propina aos gerentes, em ano de eleições. 

Vale ressaltar que cerca de 45% do preço de energia é de impostos e taxas! Assim, dá para entender o interesse dos governantes que ganham dos dois lados: no caixa 1 e no caixa 2.

As tratativas da privatização da Eletrobras também conta no disfarce desse aumento lançado em balão de ensaio. 

De acordo com o Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União, já prevê que a venda das seis distribuidoras, incluídas no pacote da Eletrobras, provocará enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor. 

O aumento agora vai evitar que os compradores pratiquem aumento logo de pronto, para confirmar a lenda de que a empresa privada tem maior eficácia gerencial... 

A OI e suas manobras estão aí para desmentir essa lenda muito usada na privataria dos governos FHC.

Cadê a reação contra mais essa escorcha de governantes corruptos e de gerentes coletores de propina?