Reajuste do Salário Mínimo

O salário, ó...

O salário mínimo (SM) é reajustado com "fórmula" implantada no primeiro mandato do presidente FHC, na qual são considerados, além do índice oficial da inflação do ano anterior (IPCA/IBGE), o índice do PIB de dois anos antes. 

A intenção era que o trabalhador recebesse um pouco mais do que a reposição da inflação que já corroera o salário durante todo o ano. 

Depois do Plano Real não se imaginava que o Brasil ainda viesse a ter PIB negativo, como ocorreu em 2015 e 2016. 

Para o cálculo SM de 2018, somou-se o IPCA de 2017 (2,95%) com o PIB de 2016 (-3,6%) que resultou em um percentual negativo [ 2,95 + (-3,6) = 2,95 - 3,6 = - 0,85%], o que levaria a uma redução do SM ao invés de aumento. 

O governo Temer escolheu o índice de 1,8% (!?) para reajustar o SM de 2018 que resultou no valor de R$ 954,00. Esse foi o menor reajuste dado ao SM desde 1998, que não recompôs nem as perdas com a inflação de 2,95%, medida no ano, inflação que é de responsabilidade do próprio governo. 

Para manter o valor real do SM o valor deveria ser de R$ 962,00, uma diferença de R$ 8,00 a menos. 

Na época (jan/18), Temer declarou que faria a compensação no reajuste para 2019... 
Não lembrou e não fez a compensação.

Pois para o SM de 2019, a "fórmula" foi aplicada com precisão: somou-se o IPCA de 2018 (3,75%) com o PIB de 2017 (1,0%) que resultou no percentual positivo de 4,75% que atualizou o SM para R$ 998,00. 

Para os menos atentos, vale lembrar que o primeiro presidente a transgredir a tal fórmula - determinada em lei para o reajuste do SM - foi seu próprio autor: FHC. 

Em 1996, Fernando Henrique Cardoso garfou R$ 6,00 da atualização devida ao SM, com "argumentos" típicos dos prestidigitadores e estelionatários. 

A fórmula de reajuste do SM está valendo até 2019. Depois disso, os governantes poderão mantê-la como está ou aperfeiçoá-la, de modo que o reajuste dos que ganham o salário mínimo cubra, pelo menos, as perdas causadas pela inflação no ano anterior. 

Não é assim que fazem os servidores públicos que ganham salário máximo e muitos penduricalhos que triplicam o dito salário? 

Parece-me uma perversidade que o controle das contas públicas em geral, e da Previdência em particular, seja obtido tungando, aqui e ali, alguns reais daqueles que ganham o mínimo para sobreviver, como fez FHC em 1996, Temer em 2018... 

Que o governo Bolsonaro não utilize essas dissimulações desumanas. É muito provável que com o combate rijo à corrupção, que desviava os recursos da nação para as organizações criminosas, as contas públicas terão esse ganho adicional a fortalecer seu equilíbrio.

Ajuste de contas

O governo interino de Temer, mesmo em seus poucos dias, já identificou - e atua com rara agilidade - para sanar a principal causa do déficit público: a previdência social. 

Seus interlocutores próximos dizem que com explicações e diálogo a sociedade vai entender a necessidade de ajustar o sistema previdenciário em vigor. Entendendo ou não, será mais uma a prejudicar os trabalhadores. E a imprensa dependente se cala e faz de conta que nem vê mais uma enganação política, desta vez feita pelo PMDB. 

Por que será que quando se fala em ajuste fiscal e das contas públicas o alvo principal são os aposentados e pensionistas do INSS? Com visão seletiva, o governo Temer quer reduzir o déficit de R$ 32 bilhões da Previdência Social (INSS) e R$ 84 bilhões na Previdência dos Servidores Públicos. Mas o foco está nos beneficiados pelo INSS. Parece não se atentar que o déficit de R$ 32 bi são para cobrir 25 milhões de pessoas no regime da CLT, enquanto os R$ 84 bi são para 3,5 milhões de funcionários público.¹ 

É visível que a previdência dos funcionários públicos está com os cálculos atuariais desajustados da realidade e precisam ser corrigidos. Mas só se fala em ajustar as aposentadorias dos que contribuíram ao INSS, mantendo os privilégios dos cidadãos de primeira classe e dos que recebem acima do teto previsto em Lei: R$ 39 milhões aprovados na Câmara, pendente no Senado. 

O corte na máquina inchada pelo PT e cúmplices, será reduzida em 4600 cargos comissionados, com economia pífia de R$ 200 milhões! Vinte mil comissionados permanecem no governo, que gasta R$ 250 bilhões com o funcionalismo público, por ano!!! 

Isso não é sério, é piada de mal gosto. E louva-se a brilhante ideia de Mantega que limita o aumento dos gastos no próximo ano ao índice da inflação. Resultado: mantêm-se a gastança do desgoverno petista nos próximos anos. Quanto aos R$ 450 bilhões de juros, pagos por ano pela dívida pública, nada é dito, nenhuma proposta para reduzir esse gasto. O índice do endividamento público já está beirando o vergonhoso recorde de 75% do PIB. Endividamento irresponsável e criminoso, que continuará a ser feito caso não se adote um limite acima do qual o governo fica impedido de contrair novos empréstimo. 

Esse era o projeto que deveria ter sido proposto ao Congresso: um limite de 50% de dívida em relação ao PIB. Assim, praticamente, poucos governos nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - poderiam pegar mais empréstimo e aumentar suas dívidas, aumentar os gastos com juros, que os governos estaduais resistem pagar à União. 

Só não vê - e nem fala nisso - quem não quer de fato ajustar as contas públicas! Parece apenas querer castigar os que contribuíram ao INSS durante todos os anos de trabalho, imaginando receber uma aposentadoria decente e de acordo com os valores recolhidos. 

O ataque aos recursos da Previdência e a diminuição dos direitos dos trabalhadores vem sendo feito sistematicamente pelos governos, com a desculpa de reduzir o déficit, que se faz permanente. Recolhia-se sobre 10 Salários Minimo (SM), baixou para três e passou a pagar com teto de três SM! Criou-se o fator de conversão do tempo de aposentadoria. 

E para o ajuste de 2015 Dilma tripudiou sobre os trabalhadores, aposentados, pensionistas e desempregados por ela mesma, em busca de um seguro desemprego que murchou e ficou distante dos necessitados. O pior de tudo é que até a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) aprovado no Congresso, foi vetado por Dilma. E os parlamentares, que se reuniram para derrubar os vetos, não derrubou esse, manteve a "esperteza" os gerentes da Receita Federal contra os assalariados indefesos. 

Essa sutil roubada, que poucos contribuintes percebem, já acumula 73% de 1996 até 2016. Não é pouca coisa, mas não é o que pensam os ávidos governantes corruptos gastadores! Para mudar, é preciso que o presidente Temer exija um mínimo de honestidade desse pessoal. Será que Temer fará isso? 

Nota:

1. Calculando o déficit por beneficiado, temos: R$ 1.280,00 por ano para cada um dos contribuintes do INSS e R$ 24.000,00 por ano para cada um dos contribuintes do funcionalismo público.