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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Reajuste do Salário Mínimo

O salário, ó...
O salário mínimo (SM) é reajustado com "fórmula" implantada no primeiro mandato do presidente FHC, na qual são considerados, além do índice oficial da inflação do ano anterior (IPCA/IBGE), o índice do PIB de dois anos antes. 

A intenção era que o trabalhador recebesse um pouco mais do que a reposição da inflação que já corroera o salário durante todo o ano. 

Depois do Plano Real não se imaginava que o Brasil ainda viesse a ter PIB negativo, como ocorreu em 2015 e 2016. 

Para o cálculo SM de 2018, somou-se o IPCA de 2017 (2,95%) com o PIB de 2016 (-3,6%) que resultou em um percentual negativo [ 2,95 + (-3,6) = 2,95 - 3,6 = - 0,85%], o que levaria a uma redução do SM ao invés de aumento. 

O governo Temer escolheu o índice de 1,8% (!?) para reajustar o SM de 2018 que resultou no valor de R$ 954,00. Esse foi o menor reajuste dado ao SM desde 1998, que não recompôs nem as perdas com a inflação de 2,95%, medida no ano, inflação que é de responsabilidade do próprio governo. 

Para manter o valor real do SM o valor deveria ser de R$ 962,00, uma diferença de R$ 8,00 a menos. 

Na época (jan/18), Temer declarou que faria a compensação no reajuste para 2019... 
Não lembrou e não fez a compensação.

Pois para o SM de 2019, a "fórmula" foi aplicada com precisão: somou-se o IPCA de 2018 (3,75%) com o PIB de 2017 (1,0%) que resultou no percentual positivo de 4,75% que atualizou o SM para R$ 998,00. 

Para os menos atentos, vale lembrar que o primeiro presidente a transgredir a tal fórmula - determinada em lei para o reajuste do SM - foi seu próprio autor: FHC. 

Em 1996, Fernando Henrique Cardoso garfou R$ 6,00 da atualização devida ao SM, com "argumentos" típicos dos prestidigitadores e estelionatários. 

A fórmula de reajuste do SM está valendo até 2019. Depois disso, os governantes poderão mantê-la como está ou aperfeiçoá-la, de modo que o reajuste dos que ganham o salário mínimo cubra, pelo menos, as perdas causadas pela inflação no ano anterior. 

Não é assim que fazem os servidores públicos que ganham salário máximo e muitos penduricalhos que triplicam o dito salário? 

Parece-me uma perversidade que o controle das contas públicas em geral, e da Previdência em particular, seja obtido tungando, aqui e ali, alguns reais daqueles que ganham o mínimo para sobreviver, como fez FHC em 1996, Temer em 2018... 

Que o governo Bolsonaro não utilize essas dissimulações desumanas. É muito provável que com o combate rijo à corrupção, que desviava os recursos da nação para as organizações criminosas, as contas públicas terão esse ganho adicional a fortalecer seu equilíbrio.

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