O governo interino de Temer, mesmo em seus poucos dias, já identificou - e atua com rara agilidade - para sanar a principal causa do déficit público: a previdência social.
Seus interlocutores próximos dizem que com explicações e diálogo a sociedade vai entender a necessidade de ajustar o sistema previdenciário em vigor. Entendendo ou não, será mais uma a prejudicar os trabalhadores. E a imprensa dependente se cala e faz de conta que nem vê mais uma enganação política, desta vez feita pelo PMDB.
Por que será que quando se fala em ajuste fiscal e das contas públicas o alvo principal são os aposentados e pensionistas do INSS? Com visão seletiva, o governo Temer quer reduzir o déficit de R$ 32 bilhões da Previdência Social (INSS) e R$ 84 bilhões na Previdência dos Servidores Públicos. Mas o foco está nos beneficiados pelo INSS. Parece não se atentar que o déficit de R$ 32 bi são para cobrir 25 milhões de pessoas no regime da CLT, enquanto os R$ 84 bi são para 3,5 milhões de funcionários público.¹
É visível que a previdência dos funcionários públicos está com os cálculos atuariais desajustados da realidade e precisam ser corrigidos. Mas só se fala em ajustar as aposentadorias dos que contribuíram ao INSS, mantendo os privilégios dos cidadãos de primeira classe e dos que recebem acima do teto previsto em Lei: R$ 39 milhões aprovados na Câmara, pendente no Senado.
O corte na máquina inchada pelo PT e cúmplices, será reduzida em 4600 cargos comissionados, com economia pífia de R$ 200 milhões! Vinte mil comissionados permanecem no governo, que gasta R$ 250 bilhões com o funcionalismo público, por ano!!!
Isso não é sério, é piada de mal gosto. E louva-se a brilhante ideia de Mantega que limita o aumento dos gastos no próximo ano ao índice da inflação. Resultado: mantêm-se a gastança do desgoverno petista nos próximos anos. Quanto aos R$ 450 bilhões de juros, pagos por ano pela dívida pública, nada é dito, nenhuma proposta para reduzir esse gasto. O índice do endividamento público já está beirando o vergonhoso recorde de 75% do PIB. Endividamento irresponsável e criminoso, que continuará a ser feito caso não se adote um limite acima do qual o governo fica impedido de contrair novos empréstimo.
Esse era o projeto que deveria ter sido proposto ao Congresso: um limite de 50% de dívida em relação ao PIB. Assim, praticamente, poucos governos nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - poderiam pegar mais empréstimo e aumentar suas dívidas, aumentar os gastos com juros, que os governos estaduais resistem pagar à União.
Só não vê - e nem fala nisso - quem não quer de fato ajustar as contas públicas! Parece apenas querer castigar os que contribuíram ao INSS durante todos os anos de trabalho, imaginando receber uma aposentadoria decente e de acordo com os valores recolhidos.
O ataque aos recursos da Previdência e a diminuição dos direitos dos trabalhadores vem sendo feito sistematicamente pelos governos, com a desculpa de reduzir o déficit, que se faz permanente. Recolhia-se sobre 10 Salários Minimo (SM), baixou para três e passou a pagar com teto de três SM! Criou-se o fator de conversão do tempo de aposentadoria.
E para o ajuste de 2015 Dilma tripudiou sobre os trabalhadores, aposentados, pensionistas e desempregados por ela mesma, em busca de um seguro desemprego que murchou e ficou distante dos necessitados. O pior de tudo é que até a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) aprovado no Congresso, foi vetado por Dilma. E os parlamentares, que se reuniram para derrubar os vetos, não derrubou esse, manteve a "esperteza" os gerentes da Receita Federal contra os assalariados indefesos.
Essa sutil roubada, que poucos contribuintes percebem, já acumula 73% de 1996 até 2016. Não é pouca coisa, mas não é o que pensam os ávidos governantes corruptos gastadores! Para mudar, é preciso que o presidente Temer exija um mínimo de honestidade desse pessoal. Será que Temer fará isso?
Nota:
1. Calculando o déficit por beneficiado, temos: R$ 1.280,00 por ano para cada um dos contribuintes do INSS e R$ 24.000,00 por ano para cada um dos contribuintes do funcionalismo público.
