Déficit é dívida

Presidente interino Michel Temer

Surpreendente o esforço feito pelos governantes para esconder os déficits bilionários e contínuos nas contas públicas, e a origem comum de todos eles. 

Por gastar além da conta e dos recursos existentes os governantes precisam obter financiamentos para cobrir os rombos e, pior, continuar a gastança.

Para 2016, foi assumido um déficit-dívida de R$ 170,5 bilhões e para 2017, R$ 139 bilhões, para permitir que os governos continuem a gastar além dos recursos previstos em receitas. Isso aumentará a Dívida Pública que drena por ano R$ 400 bilhões em pagamentos, principalmente, dos juros acumulados.

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

A equipe econômica do presidente interino Temer, chefiada por Henrique Meirelles, conseguiu no Congresso Nacional aprovação para o aumento da dívida pública, acenando com um projeto de "controle" de manutenção dos gastos orçamentários, no qual usa espingarda faz-de-conta de cano torto, sem mira, carregada com balas de festim! E parece que está conseguindo enganar a todos, inclusive jornalistas especialistas em Economia. Ou não?

Para aqueles que não dependem das verbas de propaganda dos governos está claro que o projeto propostos não controla os gastos públicos, ao contrário manterá o valor do orçamento para ano seguinte, pelo acréscimo da atualização monetária. Qual governante vai arriscar reduzir esse valor e ficar apertado no ano seguinte. 

Somente o governo Temer, que obteve a aprovação do déficit de 170,5 bilhões de reais, pode se dar ao luxo de propor um déficit de "apenas" 139 bilhões de reais para o próximo ano de 2017.

E a farra irresponsável da gastança desviada pela corrupção, continuará enquanto os governantes tiverem o que vender e conceder aos mui amigos cúmplices no butim ao Tesouro. 

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) alcance até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). É demais!

O comprometimento em dívida do mutuário, aceito pela Caixa Econômica em concessão de empréstimo para a compra da casa própria, não chega nem a 50%. Mesmo com esse elevado percentual concedido pela LRF, três Estados ultrapassaram o limite de 200%: Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%)... E continuam cavando mais empréstimos, numa bola-de-neve que aumenta a cada dia. Basta ver a atual renegociação das dívidas dos Estados com a União. Isso precisa parar.

O não cumprimento das regras legais parece não causar qualquer constrangimento nas altas esferas de governo. A burla das leis é uma constante nesses espaços privilegiados. Se a lei diz que o Congresso só entra em recesso após a aprovação do orçamento da União do próximo ano, os parlamentares criam um "recesso branco" e saem de folga, mesmo sem aprovação do orçamento. Mais um mal exemplo.

Se o ajuste fiscal é necessário, o percentual máximo de 200% no comprometimento das receitas previstas, precisa ser reduzido, de forma escalonada, para 100, 80, 60% em um período de 10 anos. Os Estados, Municípios e a própria União, ficarão impedidos legalmente de obter novos empréstimos enquanto não alcançarem um percentual de endividamento abaixo dos limites legais. Qualquer coisa diferente disso revela a intenção de empurrar a enganação atual às calendas gregas ou até a sociedade tomar pulso e cobrar solução consistente dos governantes e dos parlamentares. 

A Dívida Pública alcançou, em março de 2016, R$ 2,88 trilhões e vem subindo a cada mês! A hora de ajustar as despesas às receitas é essa! Chega de enrolação adiando o problema!


* Texto veiculado parcialmente no Espaço do Leitor em A TARDE de 15.7.16