Sistema corrupto

As últimas revelações vêm mostrando o que impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido e justo com seus cidadãos. Os protagonistas da governança atuam descaradamente para obterem vantagens e privilégios, causando imenso prejuízo econômico, político, social e moral que tanto penaliza seu povo. 

Entendo que a remoção desses criminosos depende do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reforma a ser feita no sistema de governo para evitar reincidências requer atuação crítica da sociedade lúcida, a propor medidas a serem tomadas para isso. 

As 10 proposições do Ministério Público Federal (MPF), que está paralisada no Congresso Nacional, mostram-se insuficientes para evitar que a organização criminosa em atividade continue a saquear os recursos da Nação para seus interesses escusos.

A prisão do agente da polícia federal condenado em 2003, conhecido como "japonês da federal", no dia de ontem (8/6), só foi feita devido a evidência que obteve na mídia e após esgotado todos os recurso legais. Isso é a prova do caos no Judiciário, atolado nas leis aprovadas por um Congresso permanentemente leniente com a corrupção, que legisla abertamente em causa de seus próprios interesses criminosos, sem que isso mereça a autuação dos órgãos defensores das regras constitucionais. E se as leis e a Constituição atrapalham seus "negócios", um acordão entre partidos faz a mudança das regras.¹

Em tempos olímpicos, o editorial de The New York Times utilizou vergonhoso título - Medalha de ouro para a corrupção no Brasil - para apresentar a origem dos males crônicos do país, e as últimas revelações mostram o que de fato impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido e justo com seus cidadãos. Os protagonistas da governança atuam descaradamente para obter vantagens e privilégios, causando imenso prejuízo econômico, político, social e moral que tanto penaliza seu povo.

Entendo que a remoção desses criminosos depende, basicamente, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ajuste a ser feito para evitar reincidências requer atuação da sociedade lúcida, denunciando e lutando por medidas para que isso se concretize. As 10 proposições do Ministério Público Federal (MPF), paralisada no Congresso Nacional, mostram-se insuficientes para evitar que a organização criminosa em atividade continue a saquear os recursos da Nação para seus interesses escusos.

Está claro a todos, que os Partidos Políticos e o Congresso Nacional são as instituições que abrigam a maioria desses criminosos. Mas até agora nenhum partido sofreu indiciamento ou condenação. É o descompasso entre a realidade e a Justiça que alimenta a cultura da impunidade, da corrupção e da imoralidade na política e em quase tudo no Brasil.

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Notas: 

1. Em comentário de agosto de 2000 eu já denunciava o uso criminoso de mudar as leis para facilitar os crimes contra a Nação e seu povo. Leia na íntegra, a seguir.

AJUSTANDO AS LEIS

                                                                            José Renato M. de Almeida

Houve um tempo em que ficávamos indignados com os crimes praticados

na surdina pelos abastados, autoridades e amigos do rei, por não serem divulgados pela grande imprensa... Tempo em que eram divulgados, mas não eram investigados... Tempos em que até eram investigados, mas os culpados nunca eram punidos...

Agora, os crimes cometidos pelos políticos e autoridades constituídas dos

três poderes da República, são de pleno conhecimento de todos mas, mesmo assim, nada acontece com os suspeitos. 

Os resultados obtidos nas investigações e processos não vão além de choros, justificativas atrapalhadas, pedidos de desculpas em emocionantes discursos, engavetamento de processo, esquecimentos seletivos, extinção por decurso de prazo, liberação pelos tribunais e, finalmente, pagamento de indenização ao acusado, pelo Tesouro Nacional, por danos físicos, morais, psicológicos, constrangimentos e o que mais for imputado contra os investigadores. 

O atual sistema político-institucional brasileiro vem sendo montado há tempos, de modo que os detentores do poder político e econômico não sejam 

Mesmo assim, uma nova lei está no forno para reparar as últimas brechas que possibilitaram destemidos investigadores indiciar parlamentares e nomes importantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ameaçando-os até de condenação. Um deus nos acuda nos meios institucionais brasileiro.

Essa nova lei, urdida no Congresso Nacional, limitará as investigações e a

competência da Polícia Federal e do Ministério Público. Melhor, remeterá aos

tribunais ditos superiores, todos os processos contra pessoas consideradas

"acima de qualquer suspeita". Pretende-se assim acabar com os

constrangimentos a que foram submetidos cidadãos especiais envolvidos nas

inúmeras falcatruas, descobertas nesses últimos anos.

A campanha "popular" para o fim da CPMF faz parte do pacote. Esse imposto tem o “grande defeito” de indicar por onde andou e onde anda o dinheiro... A opção para reduzir o índice de incidência de 0,38 para 0,10% - mantendo-o mais como meio de investigação do que propriamente de arrecadação - não é considerada por nenhuma das sumidades do governo. 

E, convenhamos, circular dinheiro em espécie em malas, mochilas, caixas, cuecas, meias, etc. não é muito confortável.

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Em tempo: Este comentário foi veiculado na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 07.08.2000, terça-feira, sob o título Impunidade reinante.